Portal da Transparência TJPI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar N° 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 41, de 24 de Novembro de 2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 7060/2019 (1044118), o Despacho Nº 38952/2019 (1055647) e a Decisão Nº 4720/2019 (1068077),

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o servidor GILSON DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula 4121309, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, da Comarca de Pimenteiras para a Comarca de Valença do Piauí.

Art. 2º REMOVER o servidor PEDRO MANOEL DA SILVA, matrícula 4120841, ocupante do cargo efetivo de Oficial Judiciário, da Comarca de Valença do Piauí para a Comarca de Pimenteiras.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04, de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, titular da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, de entrância inicial - Processo SEI nº 19.0.000048092-7,

R E S O L V E:

SUSPENDER, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir desta data (04.06.2019), o gozo de férias regulamentares, referente ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, titular da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, de entrância inicial, e que tiveram início em 13.05.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 1408, de 02.05.2019, devendo o período ser remanescente ser gozado oportunamente, mediante o requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Processo 19.0.000048353-5,

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de FRANCÍLIO TELES MOURA e NÁDIA LÚCIA DE ALENCAR SANTOS a ser realizada no dia 07 de junho de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal - Centro I, Unidade I, da Comarca de Teresina, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000047252-5,

R E S O L V E:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2006, da Juíza de Direito ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal - Centro I, Unidade I, da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.07.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO Requerimento de Diárias N° 1560/2019 (1075631), Informação da SEAD N° 28388/2019 (1076114) e Decisão Nº 4926/2019 (1078658), nos autos registrados sob o nº 19.0.000047680-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, com valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o montante de R$ 582,00 (cinquentos e oitenta e dois reais), à Juíza de Direito da 8ª Vara Cível de Teresina, Lucicleide Pereira Belo, pelo seu deslocamento para participar do CEJUSC móvel em Pedro II no período de 25.06.2019 a 26.06.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Manifestação (1074512) , a Informação Nº 28815/2019 (1078804), a Decisão Nº 4938/2019 (1079190), nos autos do processo 19.0.000042012-6,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LANA THAYSA MARQUES RÊGO, matrícula 28641, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, para exercer a Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA, FC-02, da estrutura administrativa da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí-PI.

Art. 2º NOMEAR KELSON JOSÉ DE SOUSA PIMENTEL, para exercer o cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí-PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do requerimento do Juiz de Direito KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, titular Vara Única da Comarca de Pedro II, de entrância intermediária, Processo nº 19.0.000048022-6;

CONSIDERANDO o parecer médico (ID-1077573);

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 02 (dois) dias de licença ao Juiz de Direito KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, titular Vara Única da Comarca de Pedro II, de entrância intermediária, para tratamento de saúde, a contar do dia 03.06.2019, conforme atestado médico (ID-1077451) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

Art. 2º. DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 03 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o requerimento 1077734, informação nº 1078516 da SEAD e decisão nº 1080134, nos autos registrados sob o nº 19.0.000048075-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 0,5 (meia) diária, com valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o montante de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais) ao MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Robledo Moraes Peres de Almeida, para presidir a sessão de julgamento do Tribunal de Júri na Comarca de Luzilândia, referente ao processo Themis Web nº 0000055-85.2003.8.18.0060, tendo em vista as férias do Juiz Titular da referida Comarca, no dia 05.06.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça de digitalizar os processos físicos existentes nas Unidades Judiciárias;

CONSIDERANDO o Despacho Nº 41634/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1074231).

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a designação das servidoras CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 26731, TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS, matrícula nº 410.308-4 e VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO, matrícula nº 10.2623-2, na digitalização do acervo processual da Vara Única da Comarca de Bom Jesus-PI, no período de 02 a 08 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 31 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o requerimento 1039491, informação nº 1048152 da SEAD e decisão nº 1080129, nos autos registrados sob o nº 19.0.000041673-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, com valor unitário de R$ 1.099,00 (hum mil e noventa e nove reais), totalizando o montante de R$ 2.747,50 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) ao Exmo. Supervisor Geral dos Juizados Especiais, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, para participar do 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, a realizar-se na Cidade de Florianópolis- SC, no período de 12.06.2019 a 14.06.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO Requerimento de Diárias N° 1570/2019 (1077109), Informação da SEAD N° 28765/2019 (1078432) e Decisão Nº 4958/2019 (1080205), nos autos registrados sob o nº 19.0.000047947-3 ,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o montante de R$ 1.358,00 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais) , ao Juiz de Direito da Comarca de Paes Landim, Leon Eduardo Rodrigues Sousa, para realizar audiências, atendimentos e casamentos na Comarca de Simplício Mendes e PAA de Conceição do Canindé, no período de 10.06.2019 a 13.06.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício nº 499/2019 (1042686), a Informação Nº 28377/2019 (1076007), a Decisão Nº 4929/2019 (1078713) nos autos do processo 19.0.000042180-7;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora EMANUELLA MENDES NEIVA, Analista Judicial, matrícula 3288, para exercer, em substituição, no período de 20.06.2019 a 19.07.2019, a função de Secretária de Vara, FC/02, da 1ª Vara Criminal de Teresina.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03, de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 47, de 15/12/16, deste Tribunal, permite ao Presidente decretar eventuais pontos facultativos e respectivas regras, na conveniência e interesse da Administração;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);

CONSIDERANDO a política de sustentabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, prevista na Resolução nº 60, de 27/03/17, deste Tribunal, implementada e executada através de ações voltadas à prática de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 59, de 27/03/17 deste Tribunal, que dispõe sobre o sistema de compensação de trabalho para servidores desta Justiça Estadual, possibilita a permanência do servidor na sua unidade de serviço após o horário diário de expediente regular, no limite de 02 (duas) horas por dia, para fins de acumulação de saldo positivo de horas trabalhadas a serem utilizadas em futuras ausências programadas;

RESOLVE:

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019, na sexta-feira.

Art. 2º Determinar que as compensações das 06 (seis) horas de trabalho do dia 21 de junho seja feita com o saldo existente no banco de horas de cada servidor.

§1º. Os servidores que não possuem saldo no banco de horas deverão fazê-lo antecipadamente.

§2º. Os servidores que só fazem um registro de frequência deverão efetuar dois registros nos dias que antecedem o ponto facultativo a fim de acumularem saldo no banco de horas.

§3º. Os servidores que desejarem trabalhar no dia de ponto facultativo deverão registrar a frequência na entrada e na saída a fim de comprovarem as horas trabalhadas.

Art. 3º. Não haverá expediente no Tribunal de Justiça no dia 21 de junho de 2019, ficando os prazos processuais suspensos.

Art. 4º. Os prazos que devam iniciar ou encerrar no dia 21 de junho ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia 24 de junho de 2019.

Art. 5º.Permanecem inalteradas as regras de plantões judiciais de 1º e 2º graus.

Art. 6º. O controle de horas trabalhadas ficará a cargo da Secretaria de Administração e Pessoal, por meio do Sistema Intranet/Controle de Frequência.

Art. 7º. Estão excluídos da compensação definida no artigo 2º desta Portaria, os servidores submetidos à Condição Especial de Trabalho, uma vez que, cumprem jornada diária máxima de trabalho de 08 (oito) horas, conforme Resolução nº 93, de 11 de Dezembro de 2017.

Art. 8º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

PROVIMENTO Nº 23, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Altera o Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que "cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências".

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E :

Art. 1° Alterar o Art. 2º do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º As Centrais de Mandados Interativas funcionarão através de um sistema de cooperação mútua e serão integradas por Comarcas contíguas (mapa em anexo), a saber:

I - CEMAN Interativa 1 - Luzilândia, Matias Olímpio e Porto;

II - CEMAN Interativa 2 - Batalha, Esperantina e Barras;

III - CEMAN Interativa 3 - União, Altos, José de Freitas e Miguel Alves;

IV - CEMAN Interativa 4 - Monsenhor Gil, Água Branca, Barro Duro, São Pedro do Piauí e Demerval Lobão;

V - CEMAN Interativa 5 - Amarante, Angical do Piauí, Regeneração e Palmeirais;

VI - CEMAN Interativa 6 - Inhuma, Valença do Piauí, Elesbão Veloso, Oeiras e Aroazes;

VII - CEMAN Interativa 7 - Pio IX, Padre Marcos, Fronteiras, Simões e Jaicós;

VIII - CEMAN Interativa 8 - Itainópolis, Paulistana, Simplício Mendes, Paes Landim e Campinas do Piauí;

IX - CEMAN Interativa 9 - São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Canto do Buriti e Itaueira;

X - CEMAN Interativa 10 - Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Marcos Parente e Manoel Emídio;

XI - CEMAN Interativa 11 - Bom Jesus e Cristino Castro;

XII - CEMAN Interativa 12 - Avelino Lopes, Gilbués, Parnaguá e Corrente;

XIII - CEMAN Interativa 13 - Guadalupe, Jerumenha e Landri Sales".

Art. 2º Alterar o inciso I do Art. 3º do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º...

I - Um Juiz Coordenador, sendo preferencialmente o Diretor do Fórum da Comarca com maior número de Oficiais de Justiça em seu quadro e, em sendo a mesma quantidade, a de maior entrância;

Art. 3º Alterar o Art. 4º do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019 para excluir o inciso VII e o incluir o § 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Quando houver necessidade ocasionada pela ausência e/ou afastamento de Oficial de Justiça lotado na Comarca, as Unidades Judiciárias pertencentes à Central Interativa prestarão apoio, enviando um Oficial de Justiça para cumprimento dos mandados urgentes, conforme lista de prioridade:

I - Alvarás de soltura;

II - Mandados de prisão;

III - Habeas corpus;

IV - Medidas cautelares e antecipação de tutela;

V - Liminares em mandado de segurança;

VI - Citações, intimações e notificações de réus presos;

§6º O Oficial de Justiça e Avaliador terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da sua designação para comparecer à Comarca assistida pela Central Interativa."

Art. 4º Alterar o § 3º do art. 5º do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º...

§3º A solicitação para concessão de diárias ou ajuda de deslocamento deve ser feita em conformidade com o estabelecido no Provimento Nº 08/2015, ressalvados os casos urgentes em que poderão ser requeridas fora do prazo ali estabelecido, situação que deve ser justificada formalmente, via SEI, pelo Juiz da Comarca solicitante, sempre observados os limites previstos no §5º do presente artigo" .

Art. 5º Alterar o art. 6º do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º A Secretaria da Comarca assistida encaminhará os mandados à Central de Mandados eletronicamente, não podendo ser remetidos:

I - os mandados que já tiverem sido distribuídos ao Oficial de Justiça e Avaliador lotado naquela Unidade Judiciária;

II - quando o afastamento do Oficial de Justiça e Avaliador for por período igual ou inferior a 30 (trinta) dias, salvo os casos de mandados relativos a diligências de audiências que possam ser comprometidas pelo não cumprimento.

III - quando a comarca contar com mais de um Oficial de Justiça, salvo se ambos estiverem afastados ou impedidos de cumprirem o (s) mandado (s) ou em caso de situações excepcionais a serem avaliadas pelo Juiz Coordenador.

Parágrafo único: No caso dos Juizados em que funcionam o sistema PROJUDI, a distribuição e encaminhamento às Centrais Interativas será feito manualmente ".

Art. 6º Alterar o art. 9º do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.9ºEste Provimento entra em vigor 40 (quarenta) dias após a data da sua publicação oficial."

Art. 7º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019.

Art. 8° Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 2267/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4887/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000043625-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor NATAN PIRES NUNES, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 408796-8, lotado na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 03, 04, 05 e 06 de junho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018, nos dias 06, 07, 27 e 28 de outubro de 2018, nos termos da Declaração (1050653) apresentada, restando 07 (sete) dias para fruição em data oportuna.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2266/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4866/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000047443-9,

R E S O L V E:

ADIAR, por imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício 2018/2019, do servidor LEONARDO FERREIRA DA SILVA, Analista Judicial, matrícula nº 3841, lotado na 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, previstas anteriormente para o período de 03/06/2019 a 17/06/2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias 2018/2019, publicada no DJe nº 8560, de 20/11/2018, a fim de serem usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2246/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4629/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000043675-8,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no art. 21 do Decreto Nº 15.555/14, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor LUÍS DE GONZAGA COUTINHO MOREIRA, Analista Judicial, matrícula nº 28121, lotado na Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), marcadas anteriormente para o período de 24/09/2019 a 03/10/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 30 de setembro a 09 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2261/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4802/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046677-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora CLARISSA DE BARROS NUNES FIGUEIREDO VIEIRA, Analista Judicial, matrícula 26580, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turno), nos termos da Declaração (1070040) apresentada, restando 07 (sete) dias para fruição em data oportuna.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2248/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4863/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000043243-4,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora abaixo qualificada, para gozo de 20 (vinte) dias de férias remanescentes, relativas ao exercício de 2017/2018, adiadas à época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 3547/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de setembro de 2018 (Informação Nº 27914/2019 - PJPI/TJPI/SEAD), a fim de que sejam usufruídas em 2 (duas) frações de 10 (dez) dias cada - a 1ª de 03 a 12 de junho de 2019 e a 2ª de 23 de setembro a 02 de outubro de 2019.

Nome: MAGDÁLIA COSTA NUNES GRANJA

Cargo/matrícula: Assessora de Magistrado, matrícula nº 27955

Lotação: 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2265/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4895/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000047370-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora MAYARA PAES LANDIM SALHA, Coordenadora de Modalidades Autocompositivas, matrícula 28896, lotada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, para gozo de 08 (oito) dias de folga, nos dias 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turno), nos termos da Declaração (1073818) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2256/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4783/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046367-4,

R E S O L V E:

ADIAR, com fundamento no art. 21 do Decreto Nº 15.555/14, o gozo dos 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora TAINARA ARAÚJO MOURA LUZ, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 28509, lotada na Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI, relativas ao exercício 2018/2019, previstas anteriormente para os períodos de 09/09/2019 a 18/09/2019 (1ª fração), 29/10/2019 a 07/11/2019 (2ª fração) e 25/11/2019 a 04/12/2019 (3ª fração), nos termos da Escala de Férias 2018/2019, publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de serem usufruídas nos seguintes períodos:

1º período - 22/01/2020 a 05/02/2020 - 15 (quinze) dias

2º período - 25/03/2020 a 08/04/2020 - 15 (quinze) dias.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2244/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4803/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000038673-4,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 19 (dezenove) dias de férias regulamentares da servidora abaixo qualificada, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração), anteriormente marcadas para o período de 13 a 31 de maio de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 25 de outubro a 12 de novembro de 2019.

Nome: LYLIANNE SILVIA DE OLIVEIRA AIRES

Cargo/matrícula: Assessora de Magistrado, matrícula nº 26906

Lotação: Vara Única da Comarca de Jaicós-PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2258/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4662/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000041537-8,

R E S O L V E:

SUSPENDER, em razão da necessidade do serviço, a partir de 12 de maio de 2019, o gozo de férias regulamentares do servidor FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 4116224, com lotação na Vara Única da Comarca de Batalha-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 02 a 31 de maio de 2019, conforme a Escala de Férias de 2018/2019, publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que os 20 (vinte) dias restantes sejam usufruídos nos seguintes períodos:

1º período - 05 a 14 de agosto de 2019 - 10 (dez) dias

2º período - 10 a 19 de dezembro de 2019 - 10 (dez) dias.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 15 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2254/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de junho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4796/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046270-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO HONORATO DE ARAÚJO, Analista Judicial, matrícula nº 4117700, lotado na Central de Mandados da Comarca de Piripiri-PI, para gozo dos últimos 10 (dez) dias de férias, no período de 21 a 30 de junho de 2019, relativas ao exercício de 2018/2019, não usufruídas à época, em razão da necessidade do serviço, conforme Portaria Nº 1646/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de junho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2243/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4814/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000041672-2,

R E S O L V E :

ANTECIPAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 20 (vinte) dias de férias do servidor abaixo qualificado, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 19/08/2019 a 07/09/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 08 a 27 de julho de 2019.

Nome: LAÉCIO DE SOUSA ARAÚJO

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matrícula nº 3126

Lotação: Juizado Especial Cível e Criminal Zona Sul 1 - Unidade VI - Bela Vista

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça