Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800100-33.2018.8.18.0027

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IVANEIDE DE JESUS NUNES DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSÉ LINO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800473-64.2018.8.18.0027

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.P.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800177-42.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: LARESSA BOTELHO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DENILTON PEREIRA MAIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800465-87.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.J.P.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800123-42.2019.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.A.M.N.P

ADVOGADO(s): ANDRESSA MENUZZI LOBATO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: A.M.N.P

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800010-88.2019.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.E.M.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.D.B.T

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800394-85.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.M.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.M.S.J

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800390-48.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.W.C.O

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PROCESSO Nº: 0800391-33.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.B.F.P

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PROCESSO Nº: 0800475-34.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.R.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.S.S

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PROCESSO Nº: 0800036-57.2017.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.I.N.S

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PROCESSO Nº: 0800054-44.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CLARA SOUSA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ALEX GONZAGA DA SILVA

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PROCESSO Nº: 0800211-17.2018.8.18.0027

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES NOGUEIRA

ADVOGADO(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLEUBER NOGUEIRA

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PROCESSO Nº: 0800212-02.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JAMES LISBOA DOS REIS

ADVOGADO(s): HERBERT BARBOSA RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LAURACY CUNHA

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PROCESSO Nº: 0800241-52.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANA CORDEIRO MACIEL

ADVOGADO(s): HERBERT BARBOSA RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DAIANA PAIVA MACIEL

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PROCESSO Nº: 0800183-49.2018.8.18.0027

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ILDENICE GUEDES DE SOUZA

ADVOGADO(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EDUARDO DE SOUZA FRANCA

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PROCESSO Nº: 0800542-96.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CORRENTINA CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA CLARA DE JESUS SANTOS

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PROCESSO Nº: 0800520-38.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ODAIR DE SOUZA BORGES

ADVOGADO(s): LAISE MORAIS DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ALLANA SOUZA DARIS

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PROCESSO Nº: 0800421-68.2018.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RICARDO AUGUSTO NUNES PARANAGUA E LAGO

ADVOGADO(s): DAIANE LILIAN PIRES SCHMIDT TEIXEIRA,VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO

POLO PASSIVO: RÉU: MANOEL CORREA DE SOUZA FILHO

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Processo nº 0000359-15.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: GILMAR DO NASCIMENTO FERREIRA

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Sentença: (...) Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para condenar o réu GILMAR DO NASCIMENTO FERREIRA pela prática do crime previsto no art. 302, I, da Lei nº 9.503/97. 3.1. DOSIMETRIA DA PENA: A culpabilidade é inerente ao crime. O Réu deve ser considerado primário, pois não existe nos autos notícia de fato em contrário, não constando condenação transitada em julgado pela prática de quaisquer crimes. O ilícito foi praticado ao modo que o acusado inobservou com o dever de cuidado ao agir com imprudência e imperícia, ocasionando o acidente que resultara na morte de Maria da Cruz Lopes Martins como sói acontecer em crimes de tal espécie. Circunstâncias do crime típicas de homicídio culposo, ao modo que a prática aconteceu na condução de veículo automotor. Levando-se em conta as circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59 do CP, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de detenção. Ademais, como exposto nos autos, não há circunstâncias agravantes, tampouco atenuantes, estabelecendo, assim, provisoriamente, o patamar da pena em 02 (dois) anos de detenção. Presentes as causas de aumento previstas nos incisos I e III do art. 302 do CTB, majoro pela metade, atingindo o patamar de 3 (três) anos de detenção, porém ausente causa de diminuição, torno a reprimenda em definitiva, além de proibir o acusado de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período, ou seja, 03 (três) anos de detenção. Com relação ao regime inicial de cumprimento de pena, nos termos do art. 33, §1º, "c" e §2º, "c", do Código Penal, o réu deverá cumpri-lo em regime aberto, em estabelecimento adequado para tal, sob a observância do prelecionado no art. 36, do CP. Condeno, ainda, ao pagamento de multa, no valor de 2 (dois) salários mínimos. Por fim, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes na limitação de fim de semana e na prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a ser especificada pelo Juízo das Execuções Criminais. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS: Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes medidas: a)) inclua-se o nome do Réu no rol dos culpados; b) suspendam-se os direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, consoante art. 15, III da Constituição Federal, comunicando-se à Justiça Eleitoral; c) dê-se baixa na ação penal ora julgada e proceda-se com a distribuição, registro e autuação da execução penal desta sentença; d) façam-se as anotações que se fizerem necessárias; e e) adote a Secretaria deste Juízo as demais medidas inerentes ao seu mister. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, o réu pessoalmente e o seu defensor."

PROCESSO Nº: 0800016-95.2019.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDINELIA BARROS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROSÉLIO BARROS DO NASCIMENTO

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PROCESSO Nº: 0800410-39.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROMANA BATISTA MACIEL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DORIELMA BATISTA MACIEL

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PROCESSO Nº: 0800409-54.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARISTELA DE SOUZA VIEIRA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BRUNO VIEIRA DA SILVA

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PROCESSO Nº: 0800487-48.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FILOMENA BORGES SANTOS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DOMINGOS BORGES DOS SANTOS

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PROCESSO Nº: 0800411-24.2018.8.18.0027

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CANDIDA NOGUEIRA DE ARAUJO VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOÃO AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE