Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001059-51.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ GOMES

Advogado(s): EGON CAVALCANTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14644)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

SENTENÇA: "Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, não havendo prova de ser ilegal a operação de crédito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Pedido de antecipação de tutela prejudicada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Esta condenação fica suspensa, visto que é beneficiária da AJG. Condeno ainda a mesma, a pagar a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, o que f aço com fundamento no artigo 81 do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagar/recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, multa aplicada por litigância de má-fé de 1% (um por cento) do valor da causa em Benefício do FERMOJUPI, bem como pagar indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, sob pena das medidas judiciais cabíveis.Após as providências acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se osautos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019 LEONARDO BRASILEIROJuiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000736-37.2015.8.18.0027

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: LEONARDO LOBATO DE CARVALHO CAVALCANTI LEMOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 88,19.CORRENTE, 30 de maio de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

Processo nº 0000310-15.2008.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA BATISTA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 250845)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Tudo ponderado. Decido. Tendo em vista a inércia da parte requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. CASTELO DO PIAUÍ,(DATA REGISTRADA NO SISTEMA). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000365-16.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: POSSIDONIO DE SOUSA NETO

Advogado(s): NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 15385), CELSO DE OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15450)

Réu: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN/PI

Advogado(s):

Vistos, etc. Compulsando os autos, entendo que a prova processual cabível aos autos é a documental, sendo assim, a designação de audiência de instrução e julgamento no presente caso, torna-se desnecessária. Indo além, observando que o presente feito é processado pelo rito da Lei n° 12.153/2009, havendo a parte demandada levantado questão preliminar, concernente a ilegitimidade passiva ad causam, entendo por bem, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, determinar a intimação do autor, através de seus advogados, para em 10 (dez) dias, apresentar manifestação/memoriais finais.

Processo nº 0000695-79.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: ALBERTINO SOARES CAVALCANTE

Advogado(s):

SENTENÇA: "Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologando a desistência da ação. Sem custas. Após os expedientes necessários, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ, 30 de maio de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000670-69.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMELIA DO CARMO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 10 (dez) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. de n° 39. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000259-53.2013.8.18.0069

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCA BENEDITA DA COSTA SANTOS

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: DOMINGOS DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 21 de fevereiro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000581-18.2017.8.18.0042

Classe: Adoção

Adotante: ELISSANDRO BORGES BARBOSA, VIDÁLIA MARIA CAMPOS DA SILVA

Advogado(s): LARICY CAMPELO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 10884)

Adotado: DAVI LIMA DE SOUSA, MARIA NATALIA LIMA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 30 de maio de 2019

FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO

Analista Judicial - 4090675

PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000178-40.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ALVES LIMA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12338)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714)

SENTENÇA" Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, não havendo prova de ser ilegal a operação de crédito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Pedido de antecipação de tutela prejudicada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Esta condenação fica suspensa, visto que é beneficiária da AJG. Condeno a parte autora, alhures qualificada, a pagar a multa de 1% (um por Documento assinado eletronicamente por LEONARDO BRASILEIRO, Juiz(a), em 30/05/2019, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 81 do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se o autora para pagar/recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, multa aplicada por litigância de má-fé de 1% (um por cento) do valor da causa em Benefício do FERMOJUPI, bem como pagar indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Após as providências acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.CASTELO DO PIAUÍ, (Data registrada No Sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000364-16.2009.8.18.0119

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ

Advogado(s): RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 21606)

Executado(a): JOÃO CAVALCANTE BARROS

Advogado(s): HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº nº06227); ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA.

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 114,35.CORRENTE, 30 de maio de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

Processo nº 0000117-93.2018.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: G.M.F.V.

Advogado(s): NYAGHARA MARIA DE MOURA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13310)

Indiciado: D.S.Q.

Advogado(s): FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3237)

DESPACHO: "[...] designo audiência de instrução ejulgamento para o dia 21.08.2019, às 08:00 horas, no fórum local [...]"

Processo nº 0000185-03.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTO ALVES FERREIRA

Advogado(s): GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 15099), RODRIGO SOARES LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14742), YURI MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15103)

Réu: MAQCENTER MÁQUINAS PARA CONTRUÇÕES LTDA ME

Advogado(s): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 13398)

DECISÃO

Tendo em vista petição retro, passa-se a sanear o feito e fixar os pontoscontrovertidos.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interessena causa.

A parte requerida em sede de preliminar de contestação alegou incompetênciadeste juízo porquanto houve Ação Monitória que discutiu a inadimplência de um contrato delocação de máquinas em 2016 que tramitou na 7a Vara Cível de Brasília.

Pois bem, tal preliminar não merece prosperar pois o julgamento na 7ª VaraCível de Brasília deu-se sem resolução de mérito, em face da desistência da requeridanesses autos. Ademais, o art. Art. 6º, do CDC dispõe que são direitos básicos doconsumidor o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção oureparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada aproteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. Desta forma, condicionar umconsumidor residente nesta cidade a ingressar em juízo em outro Estado violariaflagrantemente os direitos previstos no CDC.

Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementossubjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivos (produtos e serviços). No caso posto, nãohá dúvidas de que a relação travada entre a parte autora e a parte ré configura uma relaçãode consumo, conforme disposição prevista no art. 17, do CDC. Nesse caso temos a figurados BYSTANDERS ou vítimas do evento, ou seja, aqueles que, teoricamente, seriamterceiros, mas que foram atingidos pelos efeitos da relação de consumo que outrosrealizaram.

Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parteautora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º, 17 e 29 da Lei n. 8.078/90. Destaforma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o casodos autos, e, face o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, considerando a parte autorapresumidamente hipossuficiente, aplico a inversão do ônus da prova em favor doconsumidor.

Passo a fixar os pontos controvertidos.

Fixo como ponto controvertido a má-fé na cobrança, o pagamento da cobrançaindevida, os danos causados pela cobrança indevida.

Desta forma, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias,especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sobpena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 -SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momentosignifica perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de DireitoProcessual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: Énecessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicaráquais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada umdeles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende equal o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica,contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, étambém ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária eadmissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição,páginas 578/579).

Caso haja requerimento de prova testemunhal, o número de testemunhasarroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova decada fato, cabendo à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na formaacima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 30 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000458-56.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ UENES BEZERRA, MARCIEL JOSÉ BEZERRA, GEOVÂNIO BRITO DA SILVA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: "Intime-se a Advogada de Defesa para apresentar alegações finais dos réus JOSÉ UENES BEZERRA e MARCIEL JOSÉ BEZERRA, sob a forma de memoriais escritos, em o prazo de 05 (cinco) dias (CPP, art. 403,§ 3°)".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000042-04.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERIDINALVA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO:

Trata-se de apelação apresentada pela parte requerida, em face da sentença que julgou procedente o pleito inicial.

Determino a intimação da parte requerente para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com baixa no sistema ThemisWeb.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0001257-52.2015.8.18.0036

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JÉSSICA AVELINO DE SOUSA, MENOR REPRESENTADO POR, MARIA ZULENE AVELINO DE SOUSA

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039)

Requerido: ISRAEL TAVARES DE AGUIAR

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

DESPACHO: A diligência realizada através do Infojud não foi exitosa, constando a seguinte resposta à solicitação nº 20190517001200:"Não consta declaração para os dados informados."Diga a parte autora.

PROCESSO Nº: 0800734-27.2017.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: DELIANE TAIS SAMPAIO PEREIRA

ADVOGADO(s): LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ISRAEL NUNES DA SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800734-27.2017.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: DELIANE TAIS SAMPAIO PEREIRA

ADVOGADO(s): LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ISRAEL NUNES DA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800113-95.2019.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.S

ADVOGADO(s): LAISE MORAIS DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: M.J.V.S

ADVOGADO(s): ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800171-35.2018.8.18.0027

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: B.B

ADVOGADO(s): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS,ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: L.F.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800229-78.2019.8.18.0067

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.D.N.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.S.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800506-54.2018.8.18.0027

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: L.A.O

ADVOGADO(s): ADRIANA CRUZ DOS REIS

POLO PASSIVO: RÉU: M.M.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800221-61.2018.8.18.0027

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800004-52.2017.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: D.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800299-55.2018.8.18.0027

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.U.C.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.C.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800053-59.2018.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: LUZENICE MOREIRA MACIEL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: GONZAGA ALVES LEITE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE