Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000111-89.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RONALDO SANTOS DA SILVA

Advogado(s):

Réu: MANOEL ALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BOM JESUS, 30 de maio de 2019 FELIPE JOSÉ DE ALENCAR RIBEIRO NETO Oficial de Gabinete - 29070 PORTARIA CGJ/CEAS

Processo nº 0001031-19.2011.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO WILSON CLARO

Advogado(s): ANATYELLE BRITO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8260)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

3.0.DISPOSITIVO.

Diante do exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito,

com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de

interesse processual.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000219-85.2014.8.18.0053

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAU

Advogado(s): AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 182787), FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): PEIXOTO & SILVA LTDA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO:
Declaro a revelia de PEIXOTO & SILVA LTDA e nomeio curador especial Dr.ODAIR PEREIRA HOLANDA, advogado residente nesta comarca, sob o grau de compromisso. GUADALUPE, 30 de maio de 2019.

Processo nº 0000361-27.2009.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE VAZ DE CARVALHO

Advogado(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5490)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Intime-se as partes, para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Aguarde-se, pois, a decorrência do prazo assinalado, após o que, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Expedientes necessários. ESPERANTINA, 29 de maio de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000003-85.2017.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: EDILBERTO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto processo sem julgamento de mérito.Sem custas.Após certificado o trânsito em julgado arquive-se os autos, dando-se baixa nadistribuição.P.R.I.PICOS, 21 de março de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) Auxiliar da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0001568-64.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDO GOMES PEREIRA NETO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6819)

Réu: BGH DO BRASIL COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SONY BRASIL

Advogado(s): JULIANA JÁCOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5116), ANA PAULA ALVES SACONI(OAB/SÃO PAULO Nº 260912)

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo, in totum, os termos da sentença embargada, considerando a inexistência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000291-08.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DEIDE DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 30-A)

DESPACHO: "Visto. Consta à fl. retro despacho designando audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio do ano em curso, contudo, outras audiências tiveram que ser redesignadas para esta mesma data. Dessa forma, considerando o acima exposto e visando a viabilidade do cumprimento do referido ato, bem como a tempo de evitar transtornos a execução dos expedientes necessários, cancelo a audiência supra, ao passo que a redesigno para o dia 06 de junho do ano em curso, às 11:00 horas, no fórum local. Expedientes necessários. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS, 8 de maio de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO. Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

Processo nº 0000039-68.2015.8.18.0042

Classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude

Impetrante: EDIVÂNIA RIBEIRO DE AQUINO

Advogado(s): JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229), FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

Impetrado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI, ESTADO DO PIAUÍ - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 30 de maio de 2019

FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO

Analista Judicial - 4090675

Processo nº 0000212-16.2018.8.18.0098

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA MENDES DE SOUSA

Advogado(s): MIKHAIL DE MORAIS VERAS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 12825)

Requerido: GILVANA ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s):

Tendo-se em vista que a magistrada encontra-se respondendo pela Vara das Execuções Penais em Teresina-PI, redesigno audiência para o dia 28 de Junho de 2019, às 08:00 horas.

Processo nº 0000486-65.2019.8.18.0026

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Denunciante: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: SÍLVIA NEIDE SOUSA NUNES

Advogado(s):

DECISÃO Trata-se de Procedimento de investigação criminal que apura a ocorrência, no ano de 2014, dos crimes previstos no art. 97, § único, da Lei 8666/93. Os delitos em questão têm pena máxima de 02 anos de detenção, prescrevem, portanto, em 04 anos. Como os fatos ocorreram supostamente há mais de 04 anos, pela contagem do art. 109, do CP, operou-se a extinção da punibilidade pela prescrição das penas em abstrato. Diante disso, acolho, o requerimento do Parquet para determinar o arquivamento do feito, nos termos do art. 109 do Código de Processo Penal. Proceda-se à devida baixa. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 29 de maio de 2019 LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000291-08.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DEIDE DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS (OAB/PIAUÍ Nº 3080-A)

DECISÃO: "... Determino ainda a intimação do réu para que tome ciência das medidas cautelares impostas às fls. 72, a fim de que cumpra as mesmas, advertindo-o que em caso de descumprimento, poderá ser novamente decretada sua prisão preventiva. Dê-se ciência, pessoalmente, ao representante do Ministério Público, para os devidos fins. Expedientes e intimações necessárias." JOSÉ DE FREITAS, 8 de abril de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO. Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

Processo nº 0000274-97.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA DE SOUSA ROCHA

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Município.

Processo nº 0000278-37.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCINEIDE DE SOUSA MOURA

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Município.

Processo nº 0000280-07.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVANA FRANCISCA DO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Município.

Processo nº 0000285-29.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EREMITA RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Município.

Processo nº 0000290-51.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARIA DE JESUS

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Município.

Processo nº 0000297-43.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE MOURA

Advogado(s): DENIMARQUES DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13299)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Município.

Processo nº 0000276-67.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIMILSON VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

INTIMA a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados pelo Município.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000029-68.2019.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ILANA BEATRIZ DE ARAÚJO SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO MOURAO DA SILVA NETO

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

DESPACHO: Designo audiência para abertura do exame de DNA, para o dia 18/06/2019, às 11:40 horas.

Processo nº 0000303-26.2016.8.18.0115

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DALVA MENDES DE OLIVEIRA

Advogado(s): WILNEY RODRIGUES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7326), EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9382)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 30 de maio de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000485-80.2019.8.18.0026

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Denunciante: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: LUIS BARBOSA MORORO

Advogado(s):
DECISÃO Trata-se de Procedimento de investigação criminal que apura a ocorrência, no ano de 2014, dos crimes previstos no art. 97, § único, da Lei 8666/93. O delito em questão tem pena máxima de 02 anos de detenção, prescreve, portanto, em 04 anos. Como os fatos ocorreram supostamente há mais de 04 anos, pela contagem do art. 109, do CP, operou-se a extinção da punibilidade pela prescrição das penas em abstrato. Diante disso, acolho, o requerimento do Parquet para determinar o arquivamento do feito, nos termos do art. 109 do Código de Processo Penal. Proceda-se à devida baixa. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 29 de maio de 2019 LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001805-55.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ACELINA DA CONCEIÇÃO AQUINO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Processo nº 0002089-86.2013.8.18.0026

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE CAMPO MAIOR - PI

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s):
DECISÃO Trata-se os autos de cumprimento de mandado de prisão em que FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, foi preso, em 23.09.2013, por força do Mandado de Recaptura da 2ª Vara Privativa das Execuções penais do Estado de Pernambuco, relativo ao processo 2009.0028.000509, haja vista que cumpria pena na Penitenciária de Salgueiro/PE, tendo sido localizado na Sítio Cajueiro, município de Campo Maior/PI. Decisão de recambiamento concedida, fl. 16. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito, tendo em vista que consta no SIAPEN informação de que apenado foi solto em razão de alvará de soltura. Desse modo, determino o arquivamento dos presentes autos. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 29 de maio de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000324-75.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDERSON CASSIANO LOPES PEREIRA

Advogado(s):

DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Recebo o presente recurso de apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 597 do CPP. À parte adversa para contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 29 de maio de 2019 LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIORR

Processo nº 0000255-43.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO WANDERSON DA SILVA MOREIRA

Advogado(s):

DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Recebo o presente recurso de apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 597 do CPP. À parte adversa para contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 29 de maio de 2019 LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR