Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0030013-16.2016.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: ANTONIO BELO DE LIMA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9358), BRUNO BARBOSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8744)

Por todo o exposto, e afim de regularizar o trâmite processual neste feito, em atendimento ao princípio do devido processo legal e com o fito também de evitar o cerceamento de defesa da parte ré, com fulcro no art. 282 do CPC, DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO e da SENTENÇA proferida, bem como, de todos os atos realizados após a mesma devendo as quantias bloqueadas serem devidamente restituídas à parte ré prejudicada. Restituo à parte ré o prazo de 15 (quize) dias para apresentação de contestação. Resta assim, desconstituído o título judicial, não podendo mais prosseguir o cumprimento de sentença. Retirem-se o status do feito de julgado. Encaminhem-se cópia de todo o feito ao Ministério Público para apuração de eventual crime de fraude processual (art. 347 do CP), nos termos do art. 40 do CPP. Considerando que a parte ré se manifestou no feito, através de advogado constituído, intime-se, por DOJ para que apresente contestação no prazo legal. Expeça-se alvará em favor da parte ré das quantias bloqueadas às fls.84. TERESINA, 29 de março de 2019 DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0008336-61.2015.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUIS GONZAGA DE SOUSA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA LAGES CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº )

Usucapido: ERNERSTO JOSE BATISTA AREAS

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando a certidão de fl. 155, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2019, às 11:00 horas, neste juízo. EXPEÇAM-SE os competentes mandados de intimação para o autor e requerido, tendo em vista serem assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. EXPEÇAM-SE os competentes mandados de intimação para os confinantes. INTIMEM-SE os representantes da Defensoria Pública, bem como do Ministério Público pessoalmente. Int. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0022215-38.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDENI PEREIRA DIAS AMORIM, MARIA APARECIDA LOPES ARRAIS, ESTER DE SOUSA SANTOS PIAUI, ISABEL COELHO DE OLIVEIRA, GILDETE DA CRUZ RIBEIRO OLIVEIRA, FRANCISCA LEDA SILVA BARROSO, MARIA DA LUZ COELHO, VERA LUCIA AQUINO LEAL, ANTONIO CARLOS RIBEIRO SANTOS, MARIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, DEUSALINA FERREIRA DE CASTRO, JOÃO BATISTA DA SILVA, LUIZA NETA PIRES DE SA, CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE, ADELVANI OLIVEIRA NUNES VIANA, MARIA ANTONIA BORGES DE CARVALHO, MARIA CELIA GONÇALVES SALES

Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: 1 JULGO, por sentença, de forma concisa (art. 490, CPC), a extinção da presente ação, sem resolução de mérito, porquanto a parte autora não atendeu os despachos judiciais, como se pode observar pela leitura dos autos (art. 485, III do CPC). 2 Nesse contexto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa na Distribuição e na respectiva Secretaria desta Vara, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento, após o trânsito em julgado desta decisão, com a devolução ao Impetrante de todos os documentos que acompanham a exordial, mediante recibo nos autos. 3 P. R. I. TERESINA, 27 de maio de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015701-26.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA

Advogado(s): FABIOLA DE MOURA SERVULO (OAB/PIAUÍ Nº 215), FABRICIO DE MOURA SERVULO(OAB/PIAUÍ Nº 143-B)

Executado(a): FLAVIO DA CRUZ MONTEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 85/87, para que seja realizado o bloqueio via sistema BACENJUD dos ativos em nome do executado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se.

Processo nº 0026825-49.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO CARLOS DE JESUS OLIVEIRA

Advogado(s): ISRAEL SOARES ARCOVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14109), FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4883), JADER MAXIMO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11788)

Réu: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/PARAÍBA Nº 221386-A)

3. DISPOSITIVO

Assim, com fulcro no art. 485, V, do CPC, DEIXO DE CONHECER O PLEITO AUTORAL, em razão de existir coisa julgada quanto ao dever do réu de entregar coisa certa, devendo ser objeto de liquidação no Juízo que proferiu a sentença os prejuízos decorrentes da não entrega da mesma. Sem custas. Sem honorários. Justiça Gratuita em favor do autor.

Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0006021-65.2012.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ALISSON TORRES FONTENELES

Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817), LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Usucapido: VANIO FERREIRA BORGES

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro

no art. 485, III do CPC.

Que a Secretaria realize a cobrança das custas eventualmente pendentes,

que ficarão a cargo da parte autora.

Após o trânsito e cobrança das custas, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

TERESINA, 24 de maio de 2019

ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000101-38.2017.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 22 / 07 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de interrogatório do Réu. Intime(m)-se a Defensoria Pública do Estado. Notifique-se o representante do Ministério Público. Comunique-se à DUAP para tomar as providências necessárias ao encaminhamento do preso para audiência.

TERESINA, 29 de maio de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008272-56.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL)

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: LUIS MARTINS PORTELA FILHO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), FREDERICO FERREIRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9557)

3. DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença inalterada. No mais, cumpra-se a referida sentença.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0002904-95.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10895)

Requerido: MAXWELL BATISTA DE ARAUJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Em consulta ao Sistema da Justiça Eleitoral não foi possível ter acesso a dados de novo endereço do réu. Pois foi obtida a seguinte informação: Dados do Eleitor Eleitor não encontrado - seguir as orientações contidas no Manual Obs.: Na hipótese de não se localizar o eleitor, significa que o mesmo não possui título ou há incongruências na grafia que impedem totalmente a identificação. Diante disso, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que lhe aprouver.

Processo nº 0005475-44.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BENEDITO GOMES PIEROTE, ELIANE MARTINS MOREIRA DE ARAUJO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO ANANIAS, PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA, EDIMAR SOARES DA COSTA, MARIA DALVA DE SOUZA, MARIA EDNA SAMPAIO FREITAS, SONIA MARIA SIQUEIRA DE LIMA, MAURO FABIANO SANTOS, MARCELO NUNES LIMA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA NUNES DE ARAUJO, ALEXANDRE HELDER LEAL ROCHA, MARIA JOSE RODRIGUES DE LUCENA SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Advogado(s):

Tendo em vista que o pedido da gratuidade da justiça já foi, devidamente, apreciado e indeferido, conforme o disposto na decisão de fls.166, inclusive, com acórdão do julgamento do Agravo de Instrumento, que negou seguimento ao recurso, impõe-se a manutenção da referida decisão. Isto posto, cobre-se as custas processuais, após arquive-se os autos com a devida baixa. TERESINA, 24 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0024227-59.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: NILMARA DO SOCORRO DAMASCENO DE SOUSA

Advogado(s):

Defiro o pedido de carga formulado pelo patrono da parte executada. Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, após, devolvam-me os autos conclusos. TERESINA, 23 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0022894-38.2015.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M V C MACIEL - ME

ADVOGADO(s): IGOR MOURA MACIEL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0030161-27.2016.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO; INTERESSADO: DANILO BAIAO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: LORENA TUPINAMBA SERRA VIEIRA; EXECUTADO: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

ADVOGADO(s): LUCAS BARBOSA GAZE GONCALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0007247-71.2013.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CASSIO CLEITON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): LAMEC SOARES BARBOSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0029527-31.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO COSTA

ADVOGADO(s): JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MOACI MOURA DA SILVA

ADVOGADO(s): LIDIANE MARTINS VALENTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004809-33.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA BETHANIA TORQUATO FERNANDES; INTERESSADO: ITALO MARCIO GURGEL DE CASTRO

ADVOGADO(s): MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J. S. ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO(s): IVILLA BARBOSA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828541-73.2018.8.18.0140

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: NEWTON BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCEL TAPETY CAMPOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003916-76.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS, GEDVALDO GOMES OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de maio de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0028840-93.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: WANDERSON DA SILVA LIMA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no art. 107, I do CP, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE WANDERSON DA SILVA LIMA, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE.

Decreto o perdimento do dinheiro apreendido em favor da União (Guia de Depósito Judicial às fls. 65 dos autos).

Oficie-se à DEPRE para incineração da droga.

Intime-se pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Após o trânsito legal, dê-se a devida baixa na Distribuição e na Secretaria desta 7ª Vara Criminal, arquivando-se os autos.

Cumpra-se.

Sem custas.

Processo nº 0004008-40.2005.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARCOS RODRIGUES COSTA

Advogado(s):

Réu: PEDRO SOARES DE QUADROS

Advogado(s): MARCOS RODRIGUES COSTA(OAB/GOIÁS Nº 26650)

DESPACHO

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2019 às 10 horas, na sala de audiências deste Juízo, afim de dar continuidade a audiência iniciada no dia 14/12/2018, a qual estiveram ausentes a vítima e o réu.

Intimações de praxe.

À Secretaria para providências.

TERESINA, 24 de maio de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020316-15.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817)

Requerido: BANCO SAFRA S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Vistos.

Considerando o pagamento das custas finais do presente feito, conforme documento acostado aos autos à fl. 240, proceda-se ao arquivamento do feito, dando-se a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010839-60.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL TERESINA PI

Advogado(s):

Indiciado: VALQUIRIA BRITO DA SILVA

Advogado(s): JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3673)

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 22/05/2019, nos autos da ação penal do art.155 do Código Penal , que o Ministério Público Estadual move em face de Valquiria Brito da Silva.?[...].Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de VALQUIRIA BRITO DA SILVA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal..(...)Teresina,28 de maio de 2019.

Processo nº 0017196-56.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ROSIMARY PINHEIRO DE MORAES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. TERESINA, 29 de maio de 2019

Processo nº 0024471-27.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AVELAR ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Trata-se de questão de fácil deslinde, diante do evidente abandono da causa pela parte autora, devendo a demanda ser extinta sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, CPC. Cumprida a exigência do art. 485, §1, CPC, houve a tentativa de intimação da autora, por oficial de justiça, no endereço fornecido na inicial, não tendo sido localizada, tampouco informando seu atual endereço, deixando de promover o devido andamento processual. Do exposto, com fulcro no artigo supramencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas remanescentes se existirem, deverão ser arcadas pela parte autora. Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0003574-36.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): JOÃO CARVALHO QUIXADA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 9501), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: JHEYMESON THYAGO DE SOUSA ROCHA

Advogado(s):

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se. TERESINA, 24 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA