Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0812529-81.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO LEAL

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807880-73.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JESSYCA AGUIAR COSTA

ADVOGADO(s): KAYO FELYPE FERREIRA DO NASCIMENTO SAMPAIO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A JESSYCA AGUIAR COSTA - CPF: 055.409.103-89 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0807880-73.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JESSYCA AGUIAR COSTA

ADVOGADO(s): KAYO FELYPE FERREIRA DO NASCIMENTO SAMPAIO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0811747-40.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGRIMAZA INDUSTRIAL E MINERACAO LTDA - EPP

ADVOGADO(s): GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: AMMANN DO BRASIL - EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO DE ESTRADAS LTDA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0828545-13.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.P.T

ADVOGADO(s): GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA

POLO PASSIVO: RÉU: A.D.T.F

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS,CLARICE CASTELO BRANCO LEITE,DJALMA CARDOSO LEITE,FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO,MAIRA CASTELO BRANCO LEITE

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Processo nº 0026261-75.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331), ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466)

Requerido: IRACY DA SILVA SPINDOLA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. TERESINA, 24 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002889-92.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CARLOS EDUARDO DA SILVA

Advogado(s): SAMUEL MOURAO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8548)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

3. DISPOSITIVO

Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 487, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando as presentes verbas sucumbenciais sob condição suspensiva em razão da gratuidade da justiça concedida, na forma do que prevê o art. 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Em tempo, considerando que a perícia não fora realizada, expeça-se alvará em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT do valor depositado em juízo, conforme documento acostado junto ao PPE apresentado à fl.125.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0013436-94.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Nomeio perito o ortopedista, Dr. Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho, CRM-PI n.º 4369, com endereço na Rua Domingos Cordeiro, 1919, Casa 06, Horto Florestal, nesta cidade. Que a Secretaria intime o perito acima designado a fim de que informe se aceita ou não o encargo, ficando esclarecido, desde já, que o valor da perícia é de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do convênio estabelecido entre o TJPI e a Seguradora Líder dos Consórcios TERESINA, 24 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006618-63.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO RURAL S.A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Intime-se a exequente, para, no prazo de 5(cinco) dias se manifestar acerca do pedido de suspensão da presente execução.

Após, conclusos para decisão.

Processo nº 0004299-88.2015.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MARIA EDITE ALVES PEREIRA PACÍFICO

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Intime-se a parte autora para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. TERESINA, 23 de maio de 2019

Processo nº 0018204-34.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: ELOIZA HELENA MASCARENHAS

Advogado(s):

DO DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA E DECLARO por sentença a conversão do mandado inicial em mandado executivo na forma do art. 323, c/c art. 701,§ 2º, do CPC.

Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre valor da condenação em desfavor do réu.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0020326-20.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ASFALTOS NORDESTE LTDA

Advogado(s): JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO(OAB/CEARÁ Nº 14657), VICENTE PAULO DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 24123)

Executado(a): J . J . ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA

Advogado(s):

Indefiro o pedido de bloqueio de valores financeiros e ativos existentes em nome da executada por meio do sistema BACENJUD,uma vez que a parte executada ne sequer chegou a ser citada, não havendo que se falar em pré-penhora para posterior tentativa de citação. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa J . J . ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA com o fim dos sócios integrarem a lide no pólo passivo, em razão que a desconsideração da personalidade deve ser proposta quando da propositura da inicial, o que não ocorreu nocaso subexamine, ou como incidente, devendo neste último caso ser distribuído autonomamente em apartado, na forma dos artigos 133 a 137 do CPC. Outrora, acompanhando o requerimento do incidentente de desconsideração de personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC, deve haver ao menos alguma prova pré-constituída do preenchimento dos pressupostos para desconsideração da personalidade jurídica, como por exemplo o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, a depender do caso.

Processo nº 0020716-82.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELIPE RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS(OAB/MARANHÃO Nº 8367-A), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/MARANHÃO Nº 10502-A)

Réu: C&A MODAS LTDA, BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a autora, para se manifestar acerca do depósito realizado, requerendo o que lhe aprouver. Permanecendo inerte a autora, adote a serventia os procedimentos necessários para cobrança de custas, em seguida, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Processo nº 0029303-74.2008.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCO ASSIS DE MORAES

Advogado(s): ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2010), AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 12960)

Executado(a): BANCO DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Calcule as custas judicias devidas pela parte devedora, intimando-a via DJE, caso possua

procurador constituído nos autos, ou por carta AR, caso não possua procurador constituído nos autos, para

efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do

Estado.

Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino a expedição de certidão de

custas para remessa à Procuradoria Geral do Estado, com vistas à realização da cobrança, acompanhados de

cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado.

Após a remessa do documento à Procuradoria do Estado, certifique a Secretaria, arquivando-se

os autos.

TERESINA, 24 de maio de 2019

ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008890-59.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UNIMED DE TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794)

Réu: MARCEL BENVINDO FIGUEIREDO BARBOSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Compulsando os autos, verifico uma série de falhas. Inicialmente constato que não fora realizada a tentativa de localização de endereço da parte ré através dos sistemas de informações judiciais, INFOJUD (Receita Federal), RENAJUD e BACENJUD para que fosse viabilizada a citação pessoal.

Assim, não restaram esgotados os meios de localização do réu. Feita a tentativa de localização do réu através do SIEL (fl. 82), fora encontrado endereço onde restou infrutífera a citação via correios, sem indicação do motivo, conforme AR de fl. 84.

Contudo, conforme determina a lei processual, frustrada a citação pelos correios, deveria ter sido expedido mandado citatório para o endereço localizado (fl. 82) a ser cumprido por Oficial de Justiça na forma do art. 249, do CPC. Em seguida, o despacho de fl. 88, deteminou a citação por edital.

Contudo, o feito fora remetido para a Defensoria Pública (curador especial) sem a citação do réu por edital. Constatados os erros, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 88 e para determinar a expedição de mandado de citação para o endereço localizado à fl. 82, para que o réu conteste a presente demanda no prazo de 15(quinze dias), devendo o Oficial de Justiça certificar, com clareza, eventual impossibilidade do cumprimento da diligência, bem como, solicitar informações junto aos moradores circunvizinhos sobre se a pessoa do réu efetivamente reside no local.

Frustrada a citação do réu no endereço de fl. 82.

Retornem os autos conclusos para que sejam requisitados os endereços através dos sistemas judiciais e informação INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD.

CUMPRA-SE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0011730-52.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO CARLOS DE SOUSA AZEVEDO

Advogado(s):

José Francisco de Carvalho, Servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito João Antônio Bittencourt Braga Neto, desta Jurisdição, INTIMA o advogado GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES, OAB/PI Nº 5110, da sentença proferida em 18/03/2019, nos autos da ação penal do art.14 da Lei 10.826, que o Ministério Público Estadual promove em face de ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA AZEVEDO,conforme dispositivo final:?[...]Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANTONIO CARLOS DE SOUSA AZEVEDO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.(...)?.Teresina, 29/05/2019.

Processo nº 0031983-22.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: GIVALDO PEREIRA DO LAGO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0024582-98.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FREIRE

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 37160), JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 12904)

Réu: CIRO NOGUEIRA AGROPÉCUARIA E IMÓVEIS LTDA

Advogado(s): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

3. DISPOSITIVO

Do exposto, com fulcro no art. 487, I CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos seguintes termos: I- DECLARO RESCINDIDO o contrato entre as partes por CULPA DO COMPRADOR, devendo a RÉ devolver ao autor o valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor efetivamente pago por este, com a devida correção monetária a partir de cada desembolso das parcelas e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença;

II- DECLARO ABUSIVA A RETENÇÃO DA MULTA CONTRATUAL FIXADA EM 30% DO VALOR DO CONTRATO E A COBRANÇA DE VALORES DE TAXAS E/OU IMPOSTOS NÃO COMPROVADOS.

III- DECLARO ABUSIVA A RETENÇÃO DE QUALQUER QUANTIA A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. IV- Custas Judiciais em 50% para cada uma das partes, na forma do art. 86, CPC.

Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da condenação para cada um dos procuradores, na forma do art.86, CPC, vedada a compensação.

Porém, a presente verba sucumbencial fica, em relação ao autor, suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça

Processo nº 0013765-09.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 6º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Diante disso, analisando o conteúdo dos autos no estado em que se encontra, observo que não existe mais viabilidade jurídica para serem trazidas provas suficientes para comprovar a autoria criminosa. E, passados quase 04 (quatro) anos do fato, a Autoridade Policial nada concluiu quanto a autoria. Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com as ressalvas do art. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF. Caso haja fiança ou bens a restituir, voltem-me os autos conclusos. Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. P.R.I.

Processo nº 0025998-77.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JAMES ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Destaca-se que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, na forma do art. 485, §5, CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pelo autor, na forma do art. 90, CPC. Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0009565-03.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): PAULO CESAR MACHADO DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 29 de maio de 2019

Processo nº 0024812-14.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I.

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: DEBORA REGO CHAVES FACCINETTI

Advogado(s):

Nessa esteira, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os vícios apresentados, sob pena de indeferimento da petição inicial e julgamento sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, CPC.

Cumpra-se

Processo nº 0008697-54.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELENAIO MARQUES DA COSTA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03)

Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Defiro o pedido de fls. 110-113, determinando-se a intimação da parte autora pessoalmente no endereço contido na petição de fls. 110-113 do despacho de fls. 103. TERESINA, 23 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014445-28.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ANTONIO DA PAZ LOPES SOBRINHO

Advogado(s):

Defiro o pedido, intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Após, devolvam-me os autos conclusos. TERESINA, 24 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004825-84.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONFIDENCIAL FACTORING EIRELI

Advogado(s): APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Executado(a): DIRCEU CAR, JOSÉ MARCONDES MACEDO LIMA, IGOR MARCUS DA SILVA SOUSA

Advogado(s): HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 5924), VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

DESPACHO: Vistos, etc. Trata-se de processo de execução, tendo sido penhorado e removidos os bens para garantia do pagamento. Intimado para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, a parte exequente apresentou a petição de termo 3045424875004, na qual requer a promoção dos atos de alienação judicial, bem como a redução do valor fixado pelo Oficial de Justiça quando da avaliação dos bens. Com relação ao valor da avaliação, tendo em vista que o credor não trouxe quaisquer argumentos, documentos ou elementos, que pudessem influir na modificação feita pelo Oficial de Justiça, MANTENHO o valor indicado pelo avaliador às fls. 183/184. Intimado para indicar leiloeiro para que promova a alienação dos bens penhorados, a parte autora se manifestou através da petição de termo 3045424875007. Assim, nos termos do art. 881 do CPC, DETERMINO a realização de alienação judicial. Em vista a Portaria Conjunta 03/2018 deste TJ/PI, designo o leiloeiro cadastrado junto ao TJPI, Erico Sobral Soares, endereço eletrônico juridico@hastavip.com.br para proceder com o leilão dos bens penhorados. INTIME-O para indicar o valor da sua comissão. Int. Cumpra-se.