Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001176-22.2009.8.18.0034

Classe: Usucapião

Usucapiente: SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Requerido: JOAQUIM GOMES CALADO

Advogado(s):

Processo nº 0001333-53.2013.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RAIMUNDA RODRIGUES DESIDERIO

Advogado(s): NÁGILA KALLILA CARDOSO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8531)

Executado(a): ADRIANA OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s):

Processo nº 0000956-14.2015.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Executado(a): COMERCIAL SÃO BENTO LTDA, JACELINE VILARINHO MOURA, JACYANE VILARINHO MOURA

Advogado(s):

Processo nº 0001460-64.2008.8.18.0034

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - PCG - BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): ALEXANDRE ROMANI PATUSSI(OAB/SÃO PAULO Nº 242085)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO

Advogado(s):

Processo nº 0001106-10.2006.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): JANAIR MENSDES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Processo nº 0001046-66.2008.8.18.0034

Classe: Execução de Alimentos

Autor: DIVINA FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO ÁGUA BRANCA-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): OLAVO MENDES DE MOURA

Advogado(s):

Processo nº 0000839-96.2010.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80)

Executado(a): PAULO CARLOS DE ARAÚJO, JOSÉ RIBEIRO ALVES

Advogado(s):

Processo nº 0000571-03.2014.8.18.0034

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841/1988)

Requerido: LAURILENE COSTA FERREIRA - ME

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREA(OAB/PIAUÍ Nº 304798)

Processo nº 0000454-95.2003.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Advogado(s): RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA(OAB/CEARÁ Nº 8985)

Executado(a): JESUS NASARENO DE CARVALHO

Advogado(s):

Processo nº 0000437-10.2013.8.18.0034

Classe: Ação de Alimentos

Autor:

Advogado(s):

Requerido: D. R. R. S. DA S. REPRESENTADO POR SUA MÃE SANDRA RODRIGUES DA SILVA BARROSO, FRANCISCO JOCIONE SARMENTO DA SILVA

Advogado(s):

Processo nº 0000300-14.2002.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RAIMUNDO PEREIRA DE ANDRADE

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706/86)

Executado(a): ANTONIO INACIO

Advogado(s):

Processo nº 0000222-20.2002.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO BISPO DE ANDRADE

Advogado(s):

Processo nº 0001237-89.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ANTONIO NUNES

Advogado(s): JANAINA PORTO MENDES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 986012), DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Réu: ELETROBRAS PIAUI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima:

a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC em relação ao Município de São João do Piauí;

b) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido em relação a Eletrobras em virtude de ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Sem condenação em custas e honorários, pois defiro o pedido de justiça gratuita à autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000219-38.2017.8.18.0067

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Autor: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO

Advogado(s): GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5737-B)

Réu: MARY MARTA MACHADO

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: INTIMAR O DR. GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5737-B) para a audiência designada para o dia 30 de Julho de 2019 às 10h:00min, na sede deste juízo, sito na Avenida Landri Sales, 545, Centro, Piracuruca-PI, que deverá vir acompanhado de seu constituinte e de suas respectivas testemunhas, conforme dispõe o novo CPC. Eu, Wellerson Cerqueira Alves Gomes, digitei e conferi o presente aviso de intimação. PIRACURUCA, 30 de maio de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000245-91.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA CANDIDA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC.

Processo nº 0001703-83.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GISÉLIA MIRANDA DE SOUSA RODRIGUES, DIVINA REIS COSTA, MARIA ROSIMEIRE DA CONCEIÇAO GOMES, SANDRA VILA NOVA

Advogado(s): HIGO REIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7161), CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI

Advogado(s): IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14249)

Foram apresentadas apelações por ambas as partes. Intimadas para as correspondentes contrarrazões, verifico que apenas a parte autora se manifestou sobre o apelo do Município requerido.

Logo, determino que seja certificado a tempestividade das duas apelações, bem como se o município de Pedro Laurentino apresentou contrarrazões ao recurso interposto.

Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

PROCESSO Nº: 0800578-15.2018.8.18.0068

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA CANDIDA PEREIRA

ADVOGADO(s): ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800024-46.2019.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS COSTA

ADVOGADO(s): WILLIAM CAVALCANTE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800701-61.2017.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEILA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800455-17.2018.8.18.0068

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.C.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: N.M.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800160-77.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANTIAGO LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800042-46.2018.8.18.0054
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: ISABEL FRANCISCA DE JESUS FILHA
REQUERIDO: VICENTE DE SOUSA GUIMARÃES

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 dias

O Dr. EXPEDITO COSTA JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de INHUMA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc ...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça João de Sousa Leal, Nº 545, Bairro Centro, Inhuma-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ISABEL FRANCISCA DE JESUS FILHA em face de VICENTE DE SOUSA GUIMARÃES, brasileiro, casado, natural de Picos-PI, nascido em 26 de julho de 1964, filho de Francisco Gonçalves Guimarães e Maria de Sousa Guimarães, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Inhuma, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove (29/05/2019). Eu, Claudete Pires Novaes, Analsita Judicial - Mat. 26670, digitei, subscrevi e assino.

inhuma-PI, 29 de maio de 2019.
EXPEDITO COSTA JÚNIOR
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma

CARTÓRIO - OFÍCIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL - CARTÓRIO ÚNICO DE MARCOS PARENTE - PRAÇA DIRNO PIRES FERREIRA S/N CENTRO - MARCOS PARENTE-PI

Relatório de 15/05/2019 a 15/05/2019

EDITAIS DE PROCLAMAS

JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO, titular do OFÍCIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de MARCOS PARENTE, Estado PI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) MANOEL ANTONIO PEREIRA BARBOSA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de MARCOS PARENTE - PI, filho de RAIMUNDO BARBOSA e MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA; e ARIANE FERREIRA DOS SANTOS, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de URUCUI - PI, filha de ALZERINO NOGUEIRA DOS SANTOS e MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO
Oficial(a)

AVISO DE PUBLICAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000002-09.1996.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado(s):

Réu: DAVI FRANCISCO NETO DE MORAES, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16226), DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: PAUTA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE SIMÕES/PI ? ART. 429 E SEGUINTES DO CPP.
=PAUTA DA REUNIÃO PERIÓDICA = Art. 429 e seguintes do CPP, C/C artigo 51 da Lei nº 3.716/79, com as modificações da Lei Complementar Estadual nº 115/08 de 26 de agosto de 2008 ? Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
O DR. CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Simões, Estado do Piauí, de entrância intermediária, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc., TORNA PÚBLICO, a todos quantos interessar possa, principalmente ao órgão do Ministério Público desta Comarca, aos Réus abaixo nominados e seus respectivos defensores, aos senhores e senhoras jurados e a comunidade em geral, que conforme fixação do presente comunicado, afixado no átrio do fórum local, está sendo designado o dia 27 do mês de agosto de 2019, a ter início às 08h30min (oito horas e trinta minutos) para a SÉTIMA REUNIÃO PERIÓDICA ORDINÁRIA do Tribunal Popular do Júri no Fórum Local desta Comarca de Simões, Estado do Piauí, correspondente ao ano em curso, de conformidade com o disposto no artigo 51, da Lei 3.716/97 ? Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí ? com as alterações dadas pela Lei Complementar Estadual nº 115, de 26 de agosto de 2008, ocasião em que será SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ os Réus: DAVI FRANCISCO NETO DE MORAES E JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, ? Processo nº 0000002-09.1996.8.18.0074 ? HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRONUNCIO os Réus supramencionados como incursos nas penas do artigo 121, caput e art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal, em que é Autora: A Justiça Pública ? Promotora de Justiça TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO, ? Defensores dos Réus acima referido a FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO LOPES (OAB/PI Nº 16226) E DEFENSOR PÚBLICO ? VÍTIMA: CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA ? Data do Julgamento: 27 de AGOSTO 2019, a partir das 08h30min (oito horas e trinta minutos), na Sala de Audiências desta Comarca de Simões/PI. Data do sorteio dos jurados dia 15 de agosto de 2019, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), a ser realizado na sala de audiências deste Fórum de Justiça, na Rua José Dias, 285, Centro.
Gabinete do Juiz de Direito da Comarca de Simões, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2019. Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, Juiz de Direito.
Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva Juiz de Direito da Comarca de Simões-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000652-47.2013.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MATEUS MENDONÇA DE SOUSA

Advogado(s): HIRAM AUGUSTO TELES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 8920)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Diante do exposto, e nos termos do artigo 467, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fins de condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$3.000,00, cuja verba deverá ser corrigida monetariamente, nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data da publicação desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento danoso, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ, até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Cumpridas todas as determinações e com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 21 de fevereiro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL