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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000119-38.2016.8.18.0061

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-COMARCA DE MIGUEL ALVES-PI

Advogado(s):

Réu: CLAUDIANE LOPES DO NASCIMENTO PEREIRA, JOSÉ IRANILDO CUNHA DA SILVA, ODIVAN FORTES TORRES, YURI TORRES REBELO, MARCONNES DE PINHO ARAÚJO, FRANCISCO JAMES DE ASSIS ARAUJO

Advogado(s): GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161), FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 12783), JOAQUIM RODRIGUES MAGALHÃES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1760), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº ), WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5457)

DESPACHO: Intimar as defesas da expedição das Cartas Precatórias para as Comarcas de Timon/MA, Teresina/PI, Buriti/MA, Coelho Neto/MA e Piracuruca/PI.

Processo nº 0000270-10.2015.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A. G. D.

Advogado(s): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA(OAB/TOCANTINS Nº 4705), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663)

Réu: O. G. D. S. F.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo para o dia03/09/2019, às 09:20 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de AvelinoLopes, a realização da audiência de instrução.

Processo nº 0000234-14.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON BATALHA CAMPOS

Advogado(s): ERASMO DE FIGUEREDO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10213)

Réu: BANCO SANTADER S/A, AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PERNAMBUCO Nº 1183-A), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocadas e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, com fundamento nos arts. 487, I e 355, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com exame de mérito, para o fim de declarar inexistente o contrato discutido nos presentes autos, bem como todo e qualquer débito oriundo do mesmo, devendo a parte requerida proceder à devida exclusão do nome do requerente dos cadastros de restrição ao crédito tão somente quanto aos débitos aqui discutidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$100,00 (cem reais) ao dia, ao limite de 30 (trinta) dias. Ante a sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação desta sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Processo nº 0001510-95.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BANRISUL S/A

Advogado(s): CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA(OAB/SERGIPE Nº 876A)

Faço vistas ao Procurador da parte recorrida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0000254-73.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO PEREIRA SANTIAGO

Advogado(s): ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): ALVARO VILARINHO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 9914)

Face o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000514-42.2010.8.18.0028

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: JOSE LEAL NETO

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Arrolado: ARACY CIPRIANO LEAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Deste modo, estando o processo paralisado sem qualquer manifestação da parte autora que não promoveu a emenda à inicial necessária, impõe-se a extinção do processo. Isto posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, CPC/15. Condeno o sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0800733-13.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ZEFERINA DE JESUS

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802146-95.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PANAMERICANO

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800775-62.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOANA BATISTA AMARAL DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800795-53.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800851-86.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA

ADVOGADO(s): PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11377 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

PROCESSO Nº: 0801923-45.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS CESAR VEIGA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: OI MOVEL S.A.

ADVOGADO(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800073-19.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOLORES LISBOA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801067-47.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROMOLO DA SILVA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800378-04.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801068-32.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ANTONIO CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801073-54.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA NUNES DA CRUZ

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801066-62.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800162-42.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

ADVOGADO(s): AMAURY MENDONCA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: TACIANNE AZEVEDO MACHADO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801025-96.2018.8.18.0037

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO COSTA BEZERRA

ADVOGADO(s): JAERSON ALLAN CUNHA DA COSTA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000176-43.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARLINDO SOARES DE ARAUJO, FRANCISCA CLAUDIA PEREIRA GOMES, GERSON DE SAMPAIO MACHADO, FRANCISCO FONTENELE DE BRITO, PERGENTINO AMORIM DE SOUSA, JOÃO PAULO DE CERQUEIRA CARVALHO, MELQUIEL FONTENELE MENESES DE AGUIAR

Advogado(s): JOSÉ AMANCIO DE ASSUNÇÃO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292), MATIAS DE BRITO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10271)

Réu: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702)

Processo nº 0000365-40.2015.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI, GPI - 10ª DRPC - AUTORIDADE POLICIAL - DPC/PI

Advogado(s):

Indiciado: TATIÁRIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo para o dia02/09/2019, às 14:00 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de AvelinoLopes, a realização da audiência de instrução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000031-94.2017.8.18.0083

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: LEIDE DAYANE ALVARENGA, M. E. A. N. (MENOR)

Advogado(s): HAMILTON DE ALMEIDA(OAB/SÃO PAULO Nº 88189)

Requerido: ADELSON DE SOUSA NUNES, DALVA MARIA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Tendo em vista a manifestação de vontade e a capacidade dos interessados, HOMOLOGO o acordo celebrado entre eles, na forma do art. 200, caput, do CPC/15 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, regendo o acordo de vontades pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial, e, assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do o art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Processo nº 0000567-43.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ELIESIO BARROS COSTA

Advogado(s): JÉSSICA RÊGO CHAVES MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 16647), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Usucapido: PAULO HENRIQUE SANTOS NEVES, ARABELA ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s): BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001031-75.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Interditante: RAIMUNDO DE FRANÇA E SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: GERALDO JOSÉ NUNES

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Atento aos princípios que regem o Novo Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem interesse na realização de audiência de conciliação.