Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800869-10.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS; AUTOR DO FATO: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0801179-16.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSIEL SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ANDRE LUIS SOUZA VIEIRA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800578-44.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800590-24.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: DIOMEDES SOARES SOBREIRA; AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MANOEL DE JESUS COUTINHO SOUSA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800637-95.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS VINICIUS SANTOS CRONEMBERGER

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: WISTENY JONATHAN LOPES DA SILVA; RÉU: WISTENY JEAN QUEIROZ DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800942-79.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

ADVOGADO(s): LUIZ GONZAGA VERAS NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11377 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

PROCESSO Nº: 0800736-65.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JANAIR GAMA DE MATOS

ADVOGADO(s): ANDREIA SARAIVA DE DEUS,DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800422-23.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANANIAS MARIA DORTA CABRAL

ADVOGADO(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800422-23.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANANIAS MARIA DORTA CABRAL

ADVOGADO(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800422-23.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANANIAS MARIA DORTA CABRAL

ADVOGADO(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000665-66.2014.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA, A. B. S. M., A. V. S. M., A. S. S. M.

Advogado(s): LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Deste modo, com fundamentos nos art. 924, II e art. 925 do CPC/15, declaro quitado o débito e, por conseguinte, julgo extinta a execução. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, estes em 15% (quinze por cento) do valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98,§ 2º, CPC/15, pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.P.R.I. Arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Processo nº 0002638-39.2017.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JORGE LUIZ GALHERA

Advogado(s): BÁRBARA MELLER DA SILVA(OAB/PARANÁ Nº 69924)

Executado(a): FRANCISCA MARINALVA PEREIRA-ME, FRANCISCA MARINALVA PEREIRA

Advogado(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

(...) INDEFIRO o pedido retro formulado (protocolo de fl. 35). CALCULE-SE o quantum debeatur de custas judiciai e INTIME-SE a parte devedora para realizar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Não recolhidas as verbas em comento, EXPEÇA-SE ofício ao FERMOJUPI para os fins de direito. Após, ARQUIVE-SE o presente caderno processual, promovendo-se as respectivas baixas de estilo. Expedientes necessários (...)

Processo nº 0000567-43.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ELIESIO BARROS COSTA

Advogado(s): JÉSSICA RÊGO CHAVES MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 16647), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Usucapido: PAULO HENRIQUE SANTOS NEVES, ARABELA ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s): BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001031-75.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Interditante: RAIMUNDO DE FRANÇA E SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: GERALDO JOSÉ NUNES

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Atento aos princípios que regem o Novo Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem interesse na realização de audiência de conciliação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002553-76.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMEX- COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, RUBEM DE OLIVEIRA FONTENELE

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B)

Executado(a): EDVALDO PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): TADEU LOPES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13177)

DESPACHO: "Determino, inicialmente, que se proceda nova avaliação dos imóveis penhorados nos presentes autos, avaliados às fls. 130, face ao longo período da última avaliação, e a natureza dos bens penhorados, devendo as partes serem intimadas, para que só assim, possa ser realizado leilão judicial. Antes, porém, deverá o exequente pagar às custas da diligência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000311-60.2012.8.18.0109

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: IVANDIA RIBEIRO DIAS ROSA

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JONITON SANTOS LEMOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6648-A)

SENTENÇA:

Ante o exposto, encerro a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgado parcialmente para: a) DECLARAR a nulidade do vínculo entre objeto deste processo; b) CONDENAR o Estado do Piauí a pagar o valor do FGTS não recolhido entre 01/07/2004 a 31/12/2008, tendo como base o valor de um salário mínimo vigente à época de cada vencimento. c) são improcedentes os demais pedidos. Documento assinado eletronicamente por JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO, Juiz(a), em 03/04/2019, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador 24545520 CEFC1.C9BF4.431CE.FFEFB.5AB86.E1B60 Em tempo, em relação à condenação acima, há necessidade de anotação

quanto ao índice de correção e ao percentual dos juros.

Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário (STF, RE 870947 ED, Relator: Min. Luiz Fux, julgado em 24/09/2018, publicado em 26/09/2018), no bojo do qual está em debate o Tema 810 de Repercussão Geral sobre o regime de atualização monetária e juros moratórios incidentes sobre condenações judiciais da Fazenda Pública, deverá ser adotado o resultado que vier a ser definido pelo STF quanto ao Tema 810 de Repercussão Geral, ficando a fase de execução suspensa até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF. Faculta-se ao credor que inicie antes a execução (cumprimento de sentença), desde que utilize para a correção e os juros os critérios do art. 1º-F da LeIn.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, consistente na utilização dos encargos moratórios de poupança, hipótese em que se terá como renunciada a adoção de eventuais encargos mais benéficos. Tais parcelas deverão ser apuradas na fase de liquidação de sentença. Ante a reciprocidade da sucumbência, considerada a procedência em parte inferior dos pedidos elencados na inicial, cada parte arcará com as custas judiciais e despesas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) pela parte Autora e 20% (vinte por cento) pela parte Requerida. Os honorários advocatícios ficam fixados em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, §3º, I do NCPC), cabendo uma parte pagar ao Ilustre Advogado da outra, diante do que prevê o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil em vigor, observada eventual gratuidade de justiça. Sentença NÃO sujeita à remessa necessária, pois, embora ilíquida, se funda na aplicação do Enunciado Sumular nº 363 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aplicável, por conseguinte, o disposto no art. 496, §4º, I, do CPC. Transitada em julgado, AGUARDE-SE em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa). Não havendo requerimento, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por diário oficial e a parte requerida na forma do art. 183, §1º, do CPC. PARNAGUÁ, 3 de abril de 2019

Processo nº 0001185-51.2013.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s): AFRANIO RODRIGUES CALIXTO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6848)

ATO ORDINATÓRIO: "Em razão do tempo insuficiente para cumprir todos os atos preparatórios necessários antes da data designada para a audiência, redesigno-a para a data de 2 de julho de 2019, às 10:00 horas. Diligências necessárias."

PROCESSO Nº: 0800775-62.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOANA BATISTA AMARAL DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800795-53.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

Processo nº 0000234-14.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON BATALHA CAMPOS

Advogado(s): ERASMO DE FIGUEREDO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10213)

Réu: BANCO SANTADER S/A, AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PERNAMBUCO Nº 1183-A), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocadas e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, com fundamento nos arts. 487, I e 355, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com exame de mérito, para o fim de declarar inexistente o contrato discutido nos presentes autos, bem como todo e qualquer débito oriundo do mesmo, devendo a parte requerida proceder à devida exclusão do nome do requerente dos cadastros de restrição ao crédito tão somente quanto aos débitos aqui discutidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$100,00 (cem reais) ao dia, ao limite de 30 (trinta) dias. Ante a sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação desta sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Processo nº 0001510-95.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BANRISUL S/A

Advogado(s): CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA(OAB/SERGIPE Nº 876A)

Faço vistas ao Procurador da parte recorrida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0000254-73.2014.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO PEREIRA SANTIAGO

Advogado(s): ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): ALVARO VILARINHO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 9914)

Face o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000514-42.2010.8.18.0028

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: JOSE LEAL NETO

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Arrolado: ARACY CIPRIANO LEAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Deste modo, estando o processo paralisado sem qualquer manifestação da parte autora que não promoveu a emenda à inicial necessária, impõe-se a extinção do processo. Isto posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, CPC/15. Condeno o sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0800733-13.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ZEFERINA DE JESUS

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802146-95.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PANAMERICANO

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE