Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800633-59.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELINO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800633-59.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELINO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800633-59.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELINO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800633-59.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELINO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800057-32.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800264-65.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FLAVIANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002267-78.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA LÚCIA DA COSTA ARAUJO

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

DESPACHO: "Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, e sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas."

Processo nº 0000121-34.2013.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS HENRIQUE MACÊDO DE SOUSA GUARDA

Advogado(s): THIAGO GONÇALVES DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8144)

Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, as partes, por seus procuradores, sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça e requererem o quem entendam de direito.

INHUMA, 28 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0000535-41.2013.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ LOPES DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 28 de maio de 2019

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS

Analista Judiciário - 4228375

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001368-27.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA VÂNIA FORTES OLIVEIRA

Advogado(s): JOAO CARLOS PINTO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11360)

Réu: BANCO BRADESCARD S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO(OAB/ALAGOAS Nº 7529)

SENTENÇA: "[...] Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelo que, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes, determino o cancelamento imediato da dívida vergastada. Condeno ainda a parte ré a pagar, a título de danos morais, o montante total de R$ 3.816,00 (três mil oitocentos e dezesseis reais), com juros de 1% ao mês, desde o evento danoso, e correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir do arbitramento (Súmulas 54 e 362 do STJ). No caso, estão presentes ainda a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, confirmo/concedo a tutela antecipada, determinando que a ré adote as necessárias providências para retirar o nome do autor do cadastro de inadimplência em relação à dívida questionada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária em favor da parte autora, no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sem custas e honorários, por conta do rito.[...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0001035-21.2015.8.18.0057

Classe: Petição Cível

Autor: FABIANA SAMARA DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: CONSTANCIO JOSÉ DE FRANÇA

Advogado(s): ADÃO JOAQUIM DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11242)

SENTENÇA: Dessa forma, considerando que a autora não procedeu à emenda que dispõe o art. 338 do CPC, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios pela autora, todavia, com exigibilidade suspensa em face da gratuidade judiciária outrora deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. JAICÓS, 6 de maio de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 28 de maio de 2019.

Processo nº 0000206-38.2016.8.18.0111

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: OLAVO GUERRA FILHO

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292)

Interditando: RONIVON SOARES DOS SANTOS, RAILSON SOARES DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BOM JESUS, 28 de maio de 2019 FELIPE JOSÉ DE ALENCAR RIBEIRO NETO Oficial de Gabinete - 29070 PORTARIA CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000206-17.2015.8.18.0097

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA LAURENI MALAQUIAS DA SILVA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Executado(a): JOSÉ EVALDO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1253)

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado: ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA- OAB/PI Nº 9648, do teor seguinte: Ante o julgamento dos embargos a execução, intime-se a exequente para requerer/se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção. Em, 28/05/2019. Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000531-11.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LOPES

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: .BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE os presentes autos foram digitalizados para o Sistema PJE sob o mesmo número e encaminhados para a instância superior a fim de ser apreciado o recurso interposto.

Processo nº 0000754-36.2012.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ANTONIO ISRAEL NUNES, NAÉCIO LOPES MIRANDA, GILBERTO MEDEIROS VALLE JÚNIOR E OUTROS

Advogado(s): RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)

Réu: JOSE BATISTA FONSECA, O MUNICIPIO DE ALTOS - PIAUÍ

Advogado(s):

Da análise dos autos, verifica-se que a ação encontra-se definitivamente julgada. Por outro lado, embora exista cumprimento de sentença, encontra-se em trâmite em outros autos.

Dessa forma, determino o arquivamento destes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000653-24.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARACILDES RODRIGUES SANTOS

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761), PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13878)

Réu: O MUNICÍPIO DE PORTO -PI, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO.

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA a parte autora por seu advogado para que no prazo legal, apresente as contrarrazões

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000084-58.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINA DA SILVA AMORIM ALVES

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s): GILVAN MELO SOUA(OAB/PIAUÍ Nº 16383)

DESPACHO: "Na forma do art. 370 do Código de Processo Civil, e considerando a informação constante da peça contestatória, segundo a qual os valores referentes ao contrato teriam sido vertidos em favor da requerente MARINA DA SILVA AMORIM ALVES em sua conta poupança, fica a parte autora intimada para apresentar o extrato bancário da CONTA CAIXA Op: 013, Agência 0638, Conta 7669 meses 07 à 12/2013 e 07 à 12/2014, sob pena de, não se desincumbindo do ônus que ora lhe atribuo, tal fato ser valorado em seu desfavor."

Processo nº 0000370-31.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Advogado(s):

Determino a intimação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.( ANGICAL DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001499-26.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Advogado(s): DANILO PEREIRA DE MACEDO UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 10987), ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 12394)

Réu: ANTONIA PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, e sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003671-72.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUSA

Usucapido: OSCAR COSTA VAZ-ESPOLIO, GUSTAVO VAZ PIRES

Advogado(s): MÔNICA MARIA DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627)

DESPACHO: Intime Gustavo Vaz Pires para que prove o alegado e, se possível, informe a pessoa que deve figurar como requerida desta ação.

Processo nº 0000298-44.2018.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JULIANA MELO DE PINHO(OAB/PIAUÍ Nº 15167)

Executado(a): OSSIANO BARBOSA DE MIRANDA

Advogado(s):

Defiro o pedido da exequente. Assim, concedo o prazo de 20 dias para cumprir o que foi anteriormente determinado.

Processo nº 0000060-59.2017.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/CEARÁ Nº 24313-A)

Executado(a): ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Defiro o pedido da exequente. Assim, concedo o prazo de 20 dias para cumprir o que foi anteriormente determinado.

PROCESSO Nº: 0800219-34.2019.8.18.0067

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,LAZARO DUARTE PESSOA

POLO PASSIVO: RÉU: ADRIANO SOARES BEZERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA VARA ÚNICA - COMARCA DE MONSENHOR GIL-PI

Rua José Noronha, S/N - Monsenhor Gil-PI

Portaria nº 06 /2019 - Gabinete Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil-PI.

O MM Juiz de Direito Titular Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil-PI, no uso de suas atribuições, considerando o contido no Provimento Conjunto nº 02/2016.

CONSIDERANDO os termos da resolução CNJ 125, de 29 de novembro de 2010, que tem o desafio de instituir, em âmbito nacional, política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses submetidos ao crivo do Poder Judiciário, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade;

CONSIDERANDO que os litígios relativos a direito disponíveis e indisponíveis, mas transigíveis, podem ser solucionados por convenção das partes pela via da conciliação e da mediação, sem prejuízo das funções exercidas pelo Poder Judiciário, inclusive para fins de concessão de medidas coercitivas, execução e controle da legalidade;

CONSIDERANDO a entrada em vigor do novo CPC e a obrigatoriedade da audiência prévia de conciliação ou de mediação para o procedimento comum, previsto no art. 334 do Novo CPC;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento Conjunto N° 02/2016, de 04 de Abril de 2016, que trata sobre a realização das audiências de Conciliação e de Mediação previstas no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí,

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir o SETOR DE SOLUÇÕES PACÍFICA DOS CONFLITOS - SSPC, com atribuição para realizar Audiência Previa de Conciliação, sob a supervisão do Magistrado.

Art. 2° - Aplicam-se ao SETOR DE SOLUÇÕES PACÍFICA DOS CONFLITOS - SSPC, as normas previstas art. 165 e seguintes da Lei n° 13.105/2015 (NCPC) e no Provimento Conjunto n° 02/2016.

Art. 3° - Designo a servidora Thayná de Andrade Gomes Carvalho para funcionar como coordenadora do SETOR DE SOLUÇÕES PAICÍFICA DOS CONFLITOS-SSPC, junto a esta unidade judicial, sem prejuízo de suas funções habituais.

Art. 4° - Fica a coordenadora do SSPC, responsável por disseminar o conhecimento adquirido, capacitando, treinando e aperfeiçoando os conciliadores voluntários abaixo indicados, nos termos do art. 2°, § 2° do Provimento Conjunto n° 02/2016.

Art. 5° - A Secretaria ficará responsável a prestar todo o apoio técnico e logístico para o devido funcionamento do SSPC.

Art. 6° - Ficam designados como conciliadores os seguintes servidores voluntários:

Thayná de Andrade Gomes Carvalho (Coordenadora)

Nicole Sérvio Marques Machado, CPF nº 045.756.453-97.

Gabriela Sousa Moura, CPF nº 056.136.993-30.

Kathi Dayane Sousa Moura, CPF nº 672.085.093-05.

Vanessa Soares de Souza. CPF nº 954.230.953-87.

Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se publicidade.

Capitão de Campos-PI, 27 de Maio de 2019.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR

Juiz de Direito

Processo nº 0000073-44.2019.8.18.0061

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JOSE NILDO OLIVEIRA

Advogado(s): SARAH HÍTHALA DE SALES VAZ E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 17526)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, DEFIRO, em concosnância com o parecer do Ministério Público, O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO do veículo acima identificado em favor do requerente, APÓS OBSERVADAS PELA POLÍCIA NO MOMENTO DA LIBERAÇÃO ENCONTRAR-SE LIVRE DE QUALQUER ÔNUS ADMINISTRATIVO. A PRESENTE DECISÃO PRESCINDE, PARA O SEU CUMPRIMENTO, DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ/MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDA PELA AUTORIDADE A QUEM FOR APRESENTADA.