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Processo nº 0010182-21.2012.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M.D. F. D. R. P.

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu: F. L. P.

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Divórcio proposta pela parte autora em face da parte ré,

ambas devidamente qualificadas nos autos.

Após o ingresso da presente ação, a parte requerida faleceu, conforme

conforme demonstra a certidão de óbito anexo aos autos pela Denfesoria Pública.

Dispensado parecer do Parquet, visto que não há interesse de menor nem de

incapaz.

É, em suma, o relatório. Passo a decidir.

Sendo a ação de divórcio personalíssima e intransmissível, a morte de uma

das partes impõe a extinção sem julgamento de mérito, como entende o STJ:

Processo civil. Recurso especial. Ação de divórcio. Mandado de

segurança. Decisão recorrível. Não cabimento. Inépcia da petição inicial.

Prequestionamento. Ausência. Divórcio. Autor. Falecimento em data anterior ao

trânsito em julgado. Extinção do processo sem julgamento de mérito.

- É inadmissível o recurso especial se não houve o

prequestionamento do direito tido por violado.

- Em ação de divórcio, o falecimento do autor em data anterior ao

trânsito em julgado de decisão que decreta o divórcio implica a extinção do

processo, sem julgamento de mérito. Precedente.

- Recurso especial a que não se conhece.

(REsp 331.924/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA

TURMA, julgado em 12/11/2001, DJ 18/02/2002, p. 422) (grifo nosso)

Isto posto, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, declaro extinto o presente

feito, sem julgamento do mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se.

Sem custas em observância a Lei 1.060/50.

Publique-se, registre-se, intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA, 10 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em

substituição

Processo nº 0009361-27.2006.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DO PARQUE ALVORADA, ANTONIO MARQUES DA COSTA, PAULO SERGIO DE SOUSA, MARIA DA CRUZ MENDES MOREIRA, MARIA DA TRINDADE RIBEIRO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) - Faço vista dos autos a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o despacho de fl. 102, bem assim sobre a certidão de fl. 104.

PROCESSO Nº: 0811432-12.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIRIPIRI-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0811252-93.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA NEUSA RIBEIRO LIMA - ME; DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DE JAGUAQUARA/BA; AUTOR: MARIA NEUSA RIBEIRO LIMA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE TERESINA /PI; REQUERIDO: IMPORTADORA DE MAQUINAS LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811336-94.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO/RJ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811377-61.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREJO MA; REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: JOSE THOMAZ DE SOUSA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811264-10.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA FIRMINA SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811270-17.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLEA DENIZ DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811658-17.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ZELIA MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811694-59.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MAURICIO CUSSIOL

ADVOGADO(s): BRUNO LANCE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CASA DE CARNES PRECO BOM LTDA. - ME

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0811700-66.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: CARTÓRIO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811753-47.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0029886-78.2016.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAXIAS-MA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI, GENIVALDO FERREIRA MARTINS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 18 / 09 / 2019, às 09:30 , a realização de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público... TERESINA, 21 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0024710-31.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDENIR MOTA DA SILVA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Réu: BANCO DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Considerando o retorno do AR de intimação do executado com a informação "desconhecido",às fls. 130-verso, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 21 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005842-34.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478)

Requerido: RAIMUNDO NONATO DA COSTA FILHO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0028574-72.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Advogado(s): TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: ANTONIO FRANCISCO CONRADO DA SILVA

Advogado(s):

Considerando decurso de prazo de suspensão, conforme certidão de fls. 45, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito. TERESINA, 21 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0018459-21.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: EDVANDRO ARAUJO DA COSTA

Advogado(s): LUCAS GOMES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8676), HAMARSOM RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11897), ELLEN LIMA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 9964)

Inventariado: ROSA LUCIA LOPES PEREIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000328-91.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃS-MA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, JURANDY JOSE DE ARAUJO JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 17 / 09 / 2019, às 10:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público... TERESINA, 22 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0009982-43.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s): HERCYLIETHE PALOMMA HELYSAROMMA ROSSA(OAB/PIAUÍ Nº 11085), SAMANTHA DE CASTRO RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14050)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA, MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Advogado(s): SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7069), CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114), THIAGO PESSOA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 29650)

Analisando os autos, verifico que o mesmo já fora sentenciado (fl. 220), inclusive com custas judicias já recolhidas às fls. 222/228. Isto posto, arquivem-se os autos nas formalidades de estilo. TERESINA, 21 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0013559-68.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Réu: NILTON CEZAR SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685), IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 4349)

Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05(cinco) dias informar se possui interesse no feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, III, CPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0006057-68.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VILMA SILVEIRA DA COSTA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA (PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA)

Advogado(s):

DECISÃO: Com estes fundamentos, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina para processar e julgar a presente causa. Declino da competência em favor da 3ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, para onde determino a remessa dos autos, mediante prévia redistribuição, nos termos do artigo 64, §§ 1º e 3º do CPC. TERESINA, 21 de maio de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0017698-24.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FABILANI PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2594), CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7124), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850)

Requerido: FABIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por seus advogados, para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.227, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0021047-35.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCONI PAULA NASCIMENTO

Advogado(s): JOÃO LEONARDO DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 3614)

Réu: RMN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, RICARDO MOREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ANDERSON LIMA VERDE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14842), EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13324)
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte Autora, as custas processuais finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000271-09.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA FUNDA - SP, A JUSTIÇA PUBLICA, CLAILTA CARDOSO DE BRITO MENDES, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Requerido: RAISSA PAULA ALVES, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 17 / 09 / 2019, às 10:30 , a realização de oitiva de vítima. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público... TERESINA, 21 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006768-20.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS LUIZ DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
" De consequência, já decorridos claramente mais de 2 (dois) anos entre a data do trânsito em julgado e a data atual, é imperioso reconhecer que prescreveu a pretensão punitiva do Estado no presente caso. O fato praticado por CARLOS LUIZ DA SILVA já se encontra fulminado pela prescrição, nada mais restando a fazer, senão reconhecer tal instituto.Ante todo o exposto, RECONHEÇO CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c 30 da Lei Antidrogas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe."