Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0020418-66.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ACELINO BARROS DOS SANTOS, ADRIAO DE SOUSA OLIVEIRA, AGOSTINHO RIBEIRO DE CARVALHO, ABILIO BORGES DE SOUSA, ANISIO ALEXANDRE VIEIRA, ANTONIA MARIA MOTA GOMES, ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, ANTONIO DE PADUA MACHADO, ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE CASTRO, CICERA SILVA DE ASSAN, CONCEICAO DE MARIA ARAUJO TORRES, DEUSDEDIT ALVES DE OLIVEIRA, DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, EULINA MARIA DA PAZ GOMES, EULICE VIEIRA FONTENELLE, EVANDRO ROCHA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DENIZ, FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, GERALDO DA SILVA MOURA, JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSE NILO HOLANDA DA SILVA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA, JURANDI PEREIRA DA SILVA, JURANDY RODRIGUES ALMEIDA, LUCIANA SAMPAIO DE ABREU, LUIS ALVES DE CARVALHO FILHO, LUIZ CASTRO BARBOSA, MANOEL BRASELINO DE CARVALHO, MARIA ALDENI DOS SANTOS, MARIA DA LUZ DOS SANTOS SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA SOUSA, MARIA DE FATIMA MARQUES SOARES, MARIA DE JESUS SILVA RAMOS DOS SANTOS, MARIA DO ROSARIO DE SOUSA ROCHA, MARIA DO SOCORRO LIRA DO NASCIMENTO, MARIA FERREIRA DE ARAUJO MEDEIROS, MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA NAZARE ALMEIDA DA SILVA, MARIA ROSITA SILVA DOS SANTOS, MARIA SONIA CORDEIRO DE JESUS, MARISA RIBEIRO LIMA, ODIMA JOSE DA SILVA, PAULO SIQUEIRA XIMENES, PEDRO ALFONCIO PINTO DE MATOS, RAIMUNDA ELIANAY SOARES DE SOUSA, REGINALDO BARROS DE BRITO

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 7102-A)

Requerido: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de maio de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0001874-59.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): HELIO PEREIRA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12677), LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4004)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Recebo a apelação interposta pelo Apelante, conforme dispõe o artigo 1.012, §

1º, inciso V, do NCPC.

Intime-se o Apelado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para

apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

Se o Apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para

apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º), por ato ordinatório, independente de novo

despacho judicial.

Após, os autos devem ser remetidos ao tribunal, independentemente de juízo

de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), a ser realizado pelo relator do recurso (CPC, art.

932, III).

Processo nº 0025913-23.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: R. A. D. S. A. - MENOR

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: M.R. P. A.

Advogado(s):

. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do

termo de fls.61/62, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e

representadas.

3. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de

sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III,

alínea b, do NCPC.

4. Sem custas.

5. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,

independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio

da composição.

P.R.I.C.

TERESINA, 10 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em

substituição

Processo nº 0024632-27.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11496)

Requerido: DIEGO WILTON DA SILVA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0026236-28.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DE SOUSA CARVALHO FILHO

Advogado(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9419), FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Que a Secretaria intime o perito designado às fls. 101 a fim de que informe se aceita ou não o encargo, ficando esclarecido, desde já, que o valor da perícia é de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do convênio estabelecido entre o TJPI e a Seguradora Líder dos Consórcios, inclusive já recolhidos às fls. 152/164. Que as partes apresentem seus quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estabelecida pelo art. 465, § 1.º, III, do CPC, bem como promovam a indicação de assistentes técnicos e realizem as arguições que entenderem cabíveis. Cientifique-se o perito nomeado que os honorários periciais serão liberados quando da entrega do laudo, cujo prazo fixo em 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. Cumpra-se. TERESINA, 21 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014186-48.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA SOUSA DA SILVA

Advogado(s): JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Requerido: FRANCISCA HELENA COSTA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05( cinco) dias,

informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos a Contadoria para

o cálculo das custas judicias a serem pagas pela parte requerida.

Após, que a parte seja intimada, via DJE, caso possua procurador constituído

nos autos, ou por carta com AR, caso não possua, para efetuar o pagamento das custas no

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado

e no cadastro de inadimplentes, via Serasajud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos com baixa. Em não havendo,

certifique-se nos autos e realize-se as providências cabíveis.

Processo nº 0006894-02.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO CARLOS PORTELA, SONIA MARIA VIEIRA ANDRADE, RAIMUNDO NONATO NOLETO RIBEIRO, ANDREA CARVALHO VIEIRA GOMES, LIGIA MARIA FERREIRA, ZELIA MARIA DE MOURA, LUIZ GONZAGA DIAS DA SILVA, LUIS DE MOURA LEAL, MARIA BASILIA NETA, JONAS FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS

Advogado(s):

À Secretaria, para certificar o trânsito em julgado da decisão de fl. 161. Após, arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0810902-08.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0810907-30.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0810981-84.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0810991-31.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0810998-23.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0810802-53.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ-PA; REQUERENTE: ANA VIRGINIA VASCONCELOS E SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DANIEL COSTA E SILVA VASCONCELOS; DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810893-46.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO SP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811881-67.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAUDIO TEIXEIRA GONTIJO; DEPRECANTE: COMARCA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA; DEPRECADO: JUIIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810969-70.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A; DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO SP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GLOBAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000610-65.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), EZENAIDE FERREIRA ALVES TORQUATO(OAB/PIAUÍ Nº 12643)

Réu: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

Impulsionando o feito, intime-se a parte contrária para se manifestar, com fulcro no art. 10, do Código de Processo Civil, sobre a petição eletrônica, protocolada à f. 296. Expedientes necessários.

Processo nº 0000492-56.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTOS - PIAUÍ, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, MAURO LUIZ CLEMENTE MAIA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 18 / 09 / 2019, às 10:30 , a realização de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público...TERESINA, 21 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0028036-23.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: D. L. DO C., D. R. L. M., D. L. L. M.

Advogado(s): DANILO NOGUEIRA SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13373), MARCOS DA COSTA E SILVA RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14220)

Réu: A. A. M.

Advogado(s): REYNALDO PORTELA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 17780)

DECISÃO: Vistos, 1.Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por D. L. DO C., D. R. L. M., menores, representados pela genitora, D. L. L. M., em face de A. A. M., todos qualificados (art.582-CPC2015). 2. Em 19 de novembro de 2018, acorde com o parecer ministerial, foi reiterada a determinação de prisão civil do executado, A. A. M., pelo inadimplemento alimentar no valor de R$ 8.554,55 (quatro mil e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme atualização realizada pela Contadoria Judicial (fl.119/120). 3. Foi expedido o mandado de prisão civil (fl.121/122) e cumprido pelo oficial de justiça, no dia 02/05/2019, conforme certidão fl. 127. 4. Em 26/05/2018, juntou-se petição e documentos( Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028036-23.2015.8.18.0140.5004/5005) em que os exequentes, por seu advogado, informam o acordo realiza com o executado, tendo sido realizado o pagamento do valor de R$4.0000( quatro mil reais), relativo a todo o saldo devedor dos alimentos, dando quitação total ao débito alimentar, conforme documentos anexados. 5. Nesse sentindo, satisfeita a obrigação, com o efetivo pagamento pelo devedor executado da quantia exequenda, como comprovado pelos documentos juntados eletronicamente,revogo a prisão civil imposta ao executado A. A. M., devidamente qualificado nos autos, nos termos do art.528, §6º, CPC-2015, servindo esta decisão, ASSINADA ELETRONICAMENTE como contra-mandado de prisão. 6.Notifique-se o Órgão Ministerial. Advirta-se, ainda, ao requerido, que em caso de novo descumprimento do pagamento regular dos alimentos, bem como a não apresentação justificativa da impossibilidade de efetuá-la, poderá lhe ser determinada novamente a prisão civil. Expedientes Necessários. Cumpra-se, com urgência. TERESINA, 27 de maio de 2019. As) VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010656-84.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: IRENE DE SOUSA LEAL

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000312-78.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: ELZIMAR PEREIRA DA SILVA LONGUINHO

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar

impugnação aos embargos monitórios

Processo nº 0014567-12.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II

Advogado(s): MARIA RITA SOBRAL GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 142246), PAULO CESAR GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 192487)

Requerido: WERBETH RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro

no art. 485, III do CPC.

Que a Secretaria realize a cobrança das custas eventualmente pendentes,

que ficarão a cargo da parte autora.

Após o trânsito e cobrança das custas, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0030815-48.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: DOMINGAS MARIA DE MELO MEDEIROS

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: EDILEUZA MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s):

Intimem-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações, nas quais poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636, NCPC).

Processo nº 0002003-98.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

Requerido: ANIELE CRISTINA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das

petições eletrônicas de Id 5001, 5002, 5003 e 5008

Processo nº 0021571-95.2015.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA, MARIA LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): SARA VIEIRA MIRANDA LAGES CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº )

Usucapido: IRMAOS PAZ LTDA

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 896)

III - DISPOSITIVO (com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC). Em verdade, a decisão atacada sofre do vício de omissão, uma vez que as manifestações do requerente influenciaram diretamente na extinção do processo.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargados para JULGÁ-LOS PROCEDENTES modificandoo dispositivo da sentença nos seguintes termos:

(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,

resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I do NCPC, e DECLARO EM FAVOR DO AUTOR JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA e MARIA LIMA DE OLIVEIRA o domínio sobre o imóvel localizado no Lote n° 33, situado no Parque Alexandria, Teresina- pi , esquina das ruas Desemb. João Batista ( rua 7 ), com a Rua Visosa ( rua 2 ) . Descrição melhorada em fls. 17/21/87. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de imóveis competente. Custas e despressas processuais ao requerido.

Honorários em 10%, fixados em favor da Defensoria Pública, com base no valor atualizado da causa.

Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA, 28 de maio de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA