Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0814784-46.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO DE TARCO BEZERRA SOARES; AUTOR: LEONARDO KEFERSON DA ROCHA CRUZ; AUTOR: BRUNO DE SOUSA PINTO; AUTOR: ERICA TAMIRES DE SOUSA SANTOS; AUTOR: KAROLENE MATOS BRANDAO PASSOS; AUTOR: SIDNEY CLIMACO DAMASIO SILVA; AUTOR: MARIA DE NAZARE COSTA ANDRADE NETA; AUTOR: JESSIANE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI-AESPI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0814875-39.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: RÉU: HANNYERIC DE OLIVEIRA FREITAS; RÉU: MARIA LUZIA SERAFIM DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO(s): GUILHERME ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818170-84.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JUSARA MACHADO MIRANDA

ADVOGADO(s): LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: AYMORE CREDITO

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0811987-29.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: RENATO BARROS DE LIMA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0819422-25.2017.8.18.0140

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: VANESSA LETICIA LOPES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): WELTON ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002410-75.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4907), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: VALMIR PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações (INFOJUD) de fls.166/167. Cumpra-se.

Processo nº 0006691-79.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCIANO MENDES SILVA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): RODRIGO SANCHES DE PAIVA(OAB/SÃO PAULO Nº 220343), EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Considerando retorno dos autos oriundos deste E. Tribunal de Justiça, intime-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0018570-05.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: FRANCISCO WELLINGTON MORAES SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista a petição de fl.58 dos autos informando o endereço em que

devem ser feitas as publicações e intimações e, o nome dos advogados da parte autora que

devem ser intimados:

1- Intime-se a parte autora pessoalmente para promover os atos e diligências

que lhe competir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem

resolução do mérito, nos termos do art.485,§ 1º do NCPC, observando o endereço

informado em petição de fl.58.

2- Realize a atualização dos advogados da parte autora no sistema Themis.

3- Decorrido o prazo acima, certifique acerca da manifestação ou não da parte.

4- Após, faça os autos conclusos.

Processo nº 0002770-15.2007.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Embargante: AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Embargado: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se as partes acerca do retorno dos autos a este juízo.

Processo nº 0008275-69.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GOMES PEDREIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0026179-05.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I.

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Requerido: MARCOS VINICIUS EULÁLIO DANTAS LEAL

Advogado(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 16161)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0002567-38.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0008344-38.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELAYNE BARBOSA LIMA

Advogado(s): ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2770)

Réu: MARCELO MARTINS DE MOURA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - SUCURSAL 408,

Advogado(s): RENATO TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/SÃO PAULO Nº 115762), NIKÁCIO BORGES LEAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5745)

Vistos.

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo acostado aos autos através do PPE de fl.385 realizado entre ELAYNE BARBOSA MARTINS e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS- SUCURSAL 408, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Com fulcro no art. 107, II do CPC defiro o pedido de vistas dos autos realizado por MARCELO MARTINS DE MOURA uma vez que não há razão para seu indeferimento.

P.R.I.C.

Processo nº 0012126-53.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911)

Réu: ANTONIO NETO SILVA DA CUNHA

Advogado(s):

Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos

arts. 76, §1.º, I e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários

advocatícios do patrono da ré, que fixo no patamar de 10% do valor da causa a ser revertido

ao Fundo de Modernização Monetário da Defensoria Pública ( art.85, CPC).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0004871-44.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO GENIVAL ALVES DE MOURA

Advogado(s): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2975)

Réu: UNIMNED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 ( cinco) dias manifestar

interesse na produção de outras partes.

Decorrido o prazo, faça os autos conclusos

Processo nº 0018875-91.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO SOFISA S.A

Advogado(s): MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB/SÃO PAULO Nº 113887), NEI CALDERON(OAB/PIAUÍ Nº 12379), DANIEL SANTOS BORIN(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 62776B), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE(OAB/SÃO PAULO Nº 63266)

Requerido: RAMON AYRES DE MORAIS SOARES

Advogado(s):

DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Determino, por conseguinte, o arquivamento dos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações, inclusive baixando os autos junto à Distribuição. Com o trânsito em julgado desta, sem qualquer manifestação dos interessados, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Custas de direito pela parte que requereu a desistência. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0015533-33.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRISCELIA PEIXOTO DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA PORTO SEGUROS S/A

Advogado(s): JOÃO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10201-A), HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

Nomeio perito o ortopedista, Dr. Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho, CRM-PI

n.º 4369, com endereço na Rua Domingos Cordeiro, 1919, Casa 06, Horto Florestal, nesta

cidade. Que a Secretaria intime o perito acima designado a fim de que informe se aceita ou

não o encargo, ficando esclarecido, desde já, que o valor da perícia é de R$ 200,00

(duzentos reais), nos termos do convênio estabelecido entre o TJPI e a Seguradora Líder

dos Consórcios.

Cumpra-se

Processo nº 0024977-90.2016.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS, MINISTERIO PÚBLICO

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, ALOÍSIO XAVIER DE ALMEIDA JÚNIOR

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 09 / 09 / 2019, às 11:00 horas , a realização de audiência da oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015830-40.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MESSIAS ALVES DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: CONSTRUTORA P E P LTDA, PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15( quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida CONSTRUTORA P E P LTDA.

Processo nº 0012141-95.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDUARDO MENDES DE CARVALHO, ANA PATRICIA SOUSA CARVALHO

Advogado(s): ROSLANGELA MARIA MORAES GONCALVES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 140-A), ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS (OAB/PIAUÍ Nº 3374)

Requerido: SPE RHODES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE-OAB-PI 2902(OAB/PIAUÍ Nº 2902), JANIO DE BRITO FONTENELLE (OAB/PIAUÍ Nº 2902)

O executado informou que os apartamentos penhorados nestes autos atualmente pertencem a terceiros e colacionou contratos de promessa de compra e venda de imóveis.

Contudo, o Terreno localizado na quadra 45, Zona 03, Setor 19, 28º quarteirão urbano, Ilhotas, série poente à Rua São Pedro, Zona Sul, Teresina Piauí, cuja certidão repousa à fl. 426, fora avaliado em montante suficiente para pagamento do débito exequendo, não tendo a empresa executada comprovado que referido bem fora alienado a terceiro.

Ressalte-se que a alienação de bens após o início da execução pode configurar fraude aos credores e ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, intimem-se os exequentes para dizerem qual a forma de expropriação do bem pretendem para pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias.

Expeça-se ofício ao cartório de registro imobiliário do bem supra descrito para que proceda com a averbação da penhora realizada nestes autos, correndo por parte dos exequentes as despesas necessárias. Indefiro, neste momento processual o pedido formulado pelos exequentes tendo em vista que o bem de propriedade da empresa é suficiente para pagamento do débito, somente respondendo o patrimônio dos sócios quando esgotados os bens da sociedade.

Intimem-se. cumpra-se.

Processo nº 0000209-67.2017.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTERIO PÚBLICO COROATÁ MA, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COROATA - MA

Advogado(s):

Requerido: RAILTON UCHOA DE CARVALHO, RAYANE UCHOA DE CARVALHO, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 09 / 09 / 2019, às 10:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028551-24.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA

Advogado(s): MIRLA FERNANDA DA MOTA UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 11679)

Réu: PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR(OAB/SÃO PAULO Nº 194746)

Ante o exposto, nos termo do art.487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e condenar a requerida a restituir aos requerentes 90% dos valores pagos, acrescido de correção monetária e juros legais, a partir da citação. Por força do princípio da sucumbência, CONDENO a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais.

Processo nº 0002472-96.2002.8.18.0140

Classe: Prestação de Contas - Oferecidas

Requerente: ROBERVAL SALES LEITE, BANCO BRASIL S/A

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 56), NELSON NERY COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 172), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Às partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre nomeação do perito.

TERESINA, 28 de maio de 2019

CLAUDER WILLAME MOURA VERAS

Auxiliar Judicial - clauder.willame

Processo nº 0024700-45.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A

Advogado(s): FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: WILSON RODRIGUES PAZ

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de maio de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0022113-79.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AIRTON RODRIGUES SIMOES

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BRADESCO S.A, BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO, C&A MODAS LTDA

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Isto posto, Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, apresentando comprovante de envio e recusa do prévio requerimento administrativo, nos termos da tese consolidada pelo STJ no REsp 1.349.453/MS, no prazode 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 485, I, e art. 321 do CPC.Intime-se. Cumpra-se.