Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0025649-35.2015.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE INHUMA - PI, MINISTEIRO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, JOÃO PARAÍBA DE OLIVEIRA, FRANCISCO PARAIBA BATISTA, PEDRO ARCANJO DA SILVA FILHO, ANTONIO JOSE DOS ANJOS, ALBERTO GIL ALVES DE SOUSA

Advogado(s): JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12629), FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618), STANLEY DOS SANTOS CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 13217)

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 18 / 07 / 2019, às 10 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

TERESINA, 22 de maio de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004063-44.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BV FINANCEIRA S.A.

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente (AUTORA) as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº: 0804290-54.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO DA FONSECA

ADVOGADO(s): GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805659-83.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805715-19.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO SOARES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815201-96.2017.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO ELIAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819164-15.2017.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIZETE VIEIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004435-51.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: EDINETE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Tendo em vista o art. 4, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, que regulamenta o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e o Ofício-Circular nº 199/2018 da CGJ, determino, ainda, a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, providenciar o cumprimento de sentença via Processo Judicial Eletrônico. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se.

Processo nº 0005812-67.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 1841), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/AMAZONAS Nº A1026)

Requerido: ROSIMAR MARQUES ALVES

Advogado(s):

Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente a parte requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias regularizar o

andamento processual.

Processo nº 0004149-64.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Requerente: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO(OAB/PIAUÍ Nº 5378)

Requerido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

DESPACHO: "Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 209, expedindo-se o competente precatório. TERESINA, 16 de maio de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

PROCESSO Nº: 0808912-79.2019.8.18.0140

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.B.C

ADVOGADO(s): JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800769-04.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828466-34.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: GARDENIA DA CONCEICAO VIANA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800464-20.2019.8.18.0140

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: NILTON ALMEIDA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DANILO PRADO OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000267-70.2017.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO DOMINGO-MARANHAO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANAHO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ºVARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI, ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 12 / 09 / 2019, às 10:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016509-79.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: MANOEL MESSIAS CANUTO PIMENTEL

Advogado(s):

Diante do exposto, acolho o pedido formulado na petição de fls. 55 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII, § 4º, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se ainda existentes, pela parte autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. TERESINA, 21 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0027932-94.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: DHARMA CONSULTORIA, GESTÃO E PROJETOS LTDA

Advogado(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco dias)

informar se possui interesse no prosseguimento do cumprimento de Sentença.

Remetam-se os autos a Contadoria para o cálculo das custas judicias a serem

pagas pela parte requerida.

Após, que a parte seja intimada, via DJE, caso possua procurador constituído

nos autos, ou por carta com AR, caso não possua, para efetuar o pagamento das custas no

prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado

e no cadastro de inadimplentes, via Serasajud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos com baixa. Em não havendo,

certifique-se nos autos e realize-se as providências cabíveis.

Processo nº 0028742-06.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LAGO

Advogado(s):

Isto posto, com fundamento na combinação dos arts. 355, I e II, 373, II, 700, caput, I, todos do CPC, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial econdeno o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 7.998,64 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), com correção monetária e juros legais apartir da citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e no pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2 º do CPC). Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se osautos ao E. Tribunal de Justiça.Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05(cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

Processo nº 0023743-10.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MANOEL TERESA LIMA, CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 105v..

TERESINA, 28 de maio de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

Processo nº 0025767-45.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA

Advogado(s): ALEXANDRE CÉSAR FIGUEIREDO SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 14123-D)

Executado(a): BANCO RURAL S.A

Advogado(s):

Considerando que a parte exequente informou novo endereço da parte executada às fls.83/86, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória de citação da parte executada, em cumprimento ao despacho de fls. 57/58. TERESINA, 21 de maio de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0021272-21.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: ANTONIO ERNANDES VIEIRA DA CRUZ

Advogado(s): GUSTAVO BRENNO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6356)

Compulsando os autos verificoque o autor juntou à inicial apenas a primeira

página da proposta do financiamento firmado com o requerido.

Assim, intime-se o autor para, em 10 ( dez) dias, juntar cópia integral do

aludido contrato de financiamento, de forma a possibilitar a análise de todas as cláusulas

discutidas no presente processo.

Processo nº 0000296-30.2017.8.18.0008

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL - PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI, BASILIO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO, RAIMUNDO PEREIRA OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223)

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 27 / 11 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

TERESINA, 22 de maio de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006541-49.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TUTÓIA, JUIZO DE DIREITO DA VARZ ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA/MA

Advogado(s):

Requerido: SEBASTIANA DAMASCENO FONSECA, PEDRO SOUSA DO NASCIMENTO, JOSELIAS FONSECA LIMA, DHEIMILSON SOUSA DE ARAÚJO, JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 12 / 09 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005244-70.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WAGNER ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. AMEAÇA MEDIANTE ARMA DE FOGO.CONCURSO DE AGENTES. REGIME SEMIABERTO. NÃO CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra WAGNER ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, e art. 307, todos do Código Penal. Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado WAGNER ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, §2°, incisos I e II, e art. 307, ambos do Código Penal. Fixo a pena definitiva do réu WAGNER ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, quanto ao crime de Roubo Majorado, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do valor de um salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP. Quanto ao crime de Falsa Identidade, fixo a pena do réu WAGNER ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR, em 03 (três meses) de detenção.

TERESINA, 27 de maio de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito Substituto da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007884-90.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 43621)

Requerido: CARLOS EUGENIO PORTELA BANDEIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias,

informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem

resolução do mérito.