Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000771-75.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA,DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO,IGOR NUNES PEREIRA LEITE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0010223-17.2014.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): DANIEL NUNES ROMERO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANKELVEM DE MELO SILVA

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0817223-30.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE SOARES DE MELO ALVES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.; RÉU: C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0809782-95.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SAMUEL ITALO MACDONALD ARAUJO COSTA

ADVOGADO(s): MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO,HERISON HELDER PORTELA PINTO

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000255-75.2017.8.18.0004

Classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em favor de B. S. G da S.

Advogado(s):

Requerido: J. R. B. P. DA S. e A. C. M. G

Advogado(s): AURELIANO MARQUES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12501), FILIPE LARC NICHOLAS RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11003)

SENTENÇA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, c/c o art. 354 do CPC, declaro EXTINTA a presente AÇÃO, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se, com alimentação no Sistema Themis. Sem custas.

PROCESSO Nº: 0812100-80.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.E.A.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: C.A.R.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811154-11.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NELIANE DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NELI DOS SANTOS FERNANDES; REQUERIDO: JOSE FERNANDES FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812121-56.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.A.T.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: C.L.A.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810560-94.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.S

ADVOGADO(s): TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO

POLO PASSIVO: RÉU: P.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810599-91.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.S.C; AUTOR: P.E.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.F.R

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0811966-53.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DALVA PINHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCILINA PEREIRA DE OLIVEIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0811166-25.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.G.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0811827-04.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.H.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.P.B.J

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0014280-78.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: M. A. S. S.

Advogado(s): DÉBORA CUNHA VIEIRA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 4462-B), MANOEL AZENRALDO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10921)

Réu: A. M. A. S.

Advogado(s):

Determino a intimação da requerente, na pessoa de seu advogado

constituído, para que manifeste interesse no prosseguimento no feito no prazo de 10 (dez)

dias, sob pena de extinção.

PROCESSO Nº: 0810881-32.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.G.D

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.G.P

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0810757-49.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NILDIVANIA DA SILVA ALCANTARA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IVANILSON ALVES DE ALCÂNTARA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0810661-34.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AUGUSTA MARIA BRITO DOS SANTOS MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MOISES PINTO DE MELO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806902-62.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO TEODORO DE MATOS; REQUERENTE: REJANE SOARES MEDEIROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815622-52.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.R.M

ADVOGADO(s): KALINNE MARIA LEITE COSTA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: R.N.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808065-48.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.T.A.C; REQUERENTE: V.T.A.C.F; REQUERENTE: V.T.A.C; REQUERENTE: E.A.C

ADVOGADO(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: F.C.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0010927-98.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCO SANTOS SILVA, SILVANIA DOS SANTOS SILVA, MICHELLE DIAS SILVA, SUZANE DIAS SILVA (MENOR), MARIA DA CRUZ SILVA LIMA, MARIA RITA LIMA DA SILVA, JOÃO MARCOS LIMA SILVA, ANTONIO VICENTE SILVA NETO

Advogado(s): FRANCISCO ISANIO BRAGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5812), CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO(OAB/PIAUÍ Nº 10982), BRUNO JORDANO MOURÃO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 5098), JOÃO SÉRGIO DIOGO(OAB/PIAUÍ Nº 1012), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Inventariado: LUIZA ABEL DOS SANTOS SILVA(FALECIDA), O ESPOLIO DE ANTÔNIO VICENTE DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Tendo em vista a manifestação juntada aos autos via peticionamento eletrônico de fls. 239, por não alterar conteúdo de mérito, expeça-se novo mandado de avaliação conforme os termos do despacho de fls. 226/226-v.

Processo nº 0024910-67.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA MARIA DANTAS DA VEIGA

Advogado(s): LEONCIO COELHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 239-A), HILDENBURG MENESES CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 10713)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Considerando o teor da certidão de fl. 245, afiro que, de fato, não há menção

expressa na sentença acerca de qual parte arcaria com as custas. Entretanto, como a parte

requerida foi a sucumbente, esta terá o ônus de arcar com as custas judiciais.

Por conseguinte, tendo em vista já constar o cálculo realizado pela Contadoria

Judicial, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 242.

Processo nº 0004085-97.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOSE LUIZ CASTRO AGUIAR

Advogado(s): MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 7258)

Réu:

Advogado(s):

Vistos etc.

1. Trata-se de pedido de Alvará Judicial impetrado pela parte requerente, já devidamente qualificada.

2. Juntou os documentos necessários e, em seguida, os autos vieram-me conclusos.

É, em suma, o relatório. Decido.

3. Analisando-se os autos é o caso de indeferimento do pedido inaugural, vejamos:

A lei n° 6.858, de 24 de novembro de 1980 dispõe:

Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos

empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não

recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas

iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na

forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua

falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial,

independentemente de inventário ou arrolamento.

§ 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em

caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão

disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização

do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua

família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.

§ 2º - Inexistindo dependentes ou sucessores, os valores de

que trata este artigo reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de

Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de

quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS

PASEP.

"Art. 2º. O disposto nesta lei se aplica às restituições relativas

ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não

existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de

contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até

500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional."

4. Desta forma, verifica-se que o objeto do presente alvará não se trata de

valores retidos a título de PIS-PASEP, nem mesmo restituição de Imposto de Renda, nem

saldo bancário ou investimento, mas sim consórcio de motocicleta, sendo, portanto, inviável

a via eleita para a obter o pleito requerido.

5. Assim, necessário se faz o ingresso com o competente inventário, seja em

sua forma comum ou por meio de arrolamento, para a liberação dos bens mencionados e

outros porventura existente em nome do de cujus.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco assim já decidiu:

"(TJPE-023398) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -

ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE QUANTIA ORIUNDA DE

VALORES REFERENTES À CARTA DE CRÉDITO DO CONSÓRCIO

NACIONAL VOLKSWAGEN - TITULAR FALECIDA - HERDEIROS

LEGÍTIMOS - LEI Nº 6.858/80.

Pedido de expedição de alvará judicial não se confunde com

processo de inventário, nem o substitui quando existem bens. Necessidade

de inventário. Improcedência do pedido. Apelo desprovido à unanimidade

de votos.

(Apelação Cível nº 0142488-6, 4ª Câmara Cível do TJPE, Rel.

Eloy D'Almeida Lins. j. 10.01.2008, DOE 14.02.2008)".

6. EX POSITIS, com fulcro na Lei 6.858/80 e na legislação vigente, indefiro a

petição inicial em razão da falta de interesse de agir consistente na inadequação da

via eleita e extingo o feito com sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485,

I do CPC.

Defiro a assistência judiciária gratuita na forma da Lei 1.060/50.

P.R.I.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as

formalidades legais.

TERESINA, 10 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em

substituição

Processo nº 0007661-06.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AGROPASTORIL LIVRAMENTO S.A

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PIAUÍ Nº 3552)

Réu: LUIS MACHADO ALBUQUERQUE

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de maio de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0030818-03.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ROZILDA LOPES DE ARAUJO

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO

EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de

desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

5. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

6. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança

das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do

NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA, 10 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em

substituição