Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0007661-06.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AGROPASTORIL LIVRAMENTO S.A

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (OAB/PIAUÍ Nº 3552)

Réu: LUIS MACHADO ALBUQUERQUE

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de maio de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0004085-97.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOSE LUIZ CASTRO AGUIAR

Advogado(s): MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 7258)

Réu:

Advogado(s):

Vistos etc.

1. Trata-se de pedido de Alvará Judicial impetrado pela parte requerente, já devidamente qualificada.

2. Juntou os documentos necessários e, em seguida, os autos vieram-me conclusos.

É, em suma, o relatório. Decido.

3. Analisando-se os autos é o caso de indeferimento do pedido inaugural, vejamos:

A lei n° 6.858, de 24 de novembro de 1980 dispõe:

Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos

empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia

do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não

recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas

iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na

forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua

falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial,

independentemente de inventário ou arrolamento.

§ 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em

caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão

disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização

do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua

família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.

§ 2º - Inexistindo dependentes ou sucessores, os valores de

que trata este artigo reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de

Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de

quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS

PASEP.

"Art. 2º. O disposto nesta lei se aplica às restituições relativas

ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não

existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de

contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até

500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional."

4. Desta forma, verifica-se que o objeto do presente alvará não se trata de

valores retidos a título de PIS-PASEP, nem mesmo restituição de Imposto de Renda, nem

saldo bancário ou investimento, mas sim consórcio de motocicleta, sendo, portanto, inviável

a via eleita para a obter o pleito requerido.

5. Assim, necessário se faz o ingresso com o competente inventário, seja em

sua forma comum ou por meio de arrolamento, para a liberação dos bens mencionados e

outros porventura existente em nome do de cujus.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco assim já decidiu:

"(TJPE-023398) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -

ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE QUANTIA ORIUNDA DE

VALORES REFERENTES À CARTA DE CRÉDITO DO CONSÓRCIO

NACIONAL VOLKSWAGEN - TITULAR FALECIDA - HERDEIROS

LEGÍTIMOS - LEI Nº 6.858/80.

Pedido de expedição de alvará judicial não se confunde com

processo de inventário, nem o substitui quando existem bens. Necessidade

de inventário. Improcedência do pedido. Apelo desprovido à unanimidade

de votos.

(Apelação Cível nº 0142488-6, 4ª Câmara Cível do TJPE, Rel.

Eloy D'Almeida Lins. j. 10.01.2008, DOE 14.02.2008)".

6. EX POSITIS, com fulcro na Lei 6.858/80 e na legislação vigente, indefiro a

petição inicial em razão da falta de interesse de agir consistente na inadequação da

via eleita e extingo o feito com sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485,

I do CPC.

Defiro a assistência judiciária gratuita na forma da Lei 1.060/50.

P.R.I.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as

formalidades legais.

TERESINA, 10 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em

substituição

PROCESSO Nº: 0811166-25.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.G.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0813143-86.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO GUILHERME DO NASCIMENTO SOUSA; REQUERENTE: CAIO GABRIEL DO NASCIMENTO SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0030818-03.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ROZILDA LOPES DE ARAUJO

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO

EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de

desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

5. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

6. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança

das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do

NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA, 10 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em

substituição

PROCESSO Nº: 0024009-70.2010.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA JUNIOR, FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO

Vítima: ROBERTO RUBENS CARVALHO MENESES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PARA A VITIMA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima ROBERTO RUBENS CARVALHO MENESES, filho de Edneia Maria Carvalho Meneses e de Paulo Rubens Meneses dos Santos, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos estes autos. 1.1. Trata-se de Ação Penal, onde se imputa aos denunciados RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA JUNIOR e FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO, o crime de dano qualificado, previsto no art. 163, parágrafo único, do Código Penal. 1.2. A denúncia foi recebida por este Juízo em 25-01-2010, conforme a Decisão de f. 65-66. Citados, através da cópia do Mandado de Citação de f. 70 e da Certidão de f. 70 verso e do Mandado de Citação 108 e da Certidão de f. 108 verso, os acusados RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA e FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO apresentaram resposta à acusação, nas f. 95 e 158-171 dos autos. 1.3. O fato que motivou a Ação Penal foi consumado no dia 05/11/2010, portanto, há mais de 8 anos. 1.4. A denúncia foi recebida em 25/01/2010 e o crime de dano qualificado possui pena máxima em abstrato de 3 anos, ou seja, o crime prescreveu em 25 de janeiro de 2018. 1.5. Noutro giro, antes da prescrição da pretensão punitiva pelo decurso do tempo, Ministério Público, em alegações finais orais, manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade pela morte do acusado FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO, à vista da Certidão de Óbito de f. 220 dos autos. 1.6. É o relatório. Decido. Documento assinado eletronicamente por WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz(a), em 17/04/2019, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24768548 8820C.E6E70.2B6F8.30DF1.5490C.437E4 II ? FUNDAMENTAÇÃO 2.1. A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o "jus puniendi", de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. 2.2. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade, que no presente caso são 2 (duas), pela morte do agente e a outra pela prescrição, então, torna-se impossível aplicar contra o agente pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo pode ser processado o acusado RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA. 2.3. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorreu o prazo de prescrição previsto na legislação, uma vez que a denúncia foi recebida em 25/01/2010 e o crime de dano qualificado possui pena máxima em abstrato de 3 anos, ou seja, o crime prescreveu em 25 de janeiro de 2018, o que leva à conclusão da impossibilidade de prosseguimento da persecução penal, não havendo outra decisão que não seja a extinção da punibilidade do réu RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA JÚNIOR. III - Dispositivo Final 3.1. Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA JÚNIOR pela prescrição da pretensão punitiva e a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO pela morte do agente, na forma do 107, IV, do Código Penal. IV ? DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Comunique-se a vítima ROBERTO RUBENS CARVALHO MENESES, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Caso a mesma não seja intimada pessoalmente, após esgotadas todas as possibilidade legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, conforme o art. 370, combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal. 4.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos em Secretaria. Documento assinado eletronicamente por WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz(a), em 17/04/2019, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24768548 8820C.E6E70.2B6F8.30DF1.5490C.437E4 4.3. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas. 4.4. Dê-se baixa na culpa dos réus (Ato de eliminar o nome do réu do Sistema Themis Web). 4.5. Oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", para ciência desta sentença de extinção da punibilidade, para atualização das FACs ? Folhas de Antecedentes Criminais dos acusados, para fins de estatística 4.6. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o réu RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA JÚNIOR, bem como o Ministério Público e às Defesas dos réus. 4.7. Não sendo localizado o réu RAIMUNDO NONATO ODORICO DE OLIVEIRA JÚNIOR para a intimação da sentença de extinção da punibilidade, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se EDITAL com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Teresina, 17 de abril de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.copia e cola o dispositivo da sentença". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARIA MARLENE DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 27 de maio de 2019.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA
Juiz de Direito da Comarca da 8ª Vara Criminal da TERESINA.

PROCESSO Nº: 0800809-88.2016.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.C.J.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816699-33.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LUCAS CUNHA E SILVA RODRIGUES PRADO; EXEQUENTE: LIEGE CUNHA E SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MYKE RODRIGUES PRADO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804989-16.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.P; EXEQUENTE: J.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.P.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811827-04.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.H.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.P.B.J

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0812121-56.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.A.T.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: C.L.A.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810560-94.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.S

ADVOGADO(s): TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO

POLO PASSIVO: RÉU: P.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810599-91.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.S.C; AUTOR: P.E.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.F.R

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0811966-53.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DALVA PINHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCILINA PEREIRA DE OLIVEIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0014280-78.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: M. A. S. S.

Advogado(s): DÉBORA CUNHA VIEIRA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 4462-B), MANOEL AZENRALDO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10921)

Réu: A. M. A. S.

Advogado(s):

Determino a intimação da requerente, na pessoa de seu advogado

constituído, para que manifeste interesse no prosseguimento no feito no prazo de 10 (dez)

dias, sob pena de extinção.

PROCESSO Nº: 0810661-34.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AUGUSTA MARIA BRITO DOS SANTOS MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MOISES PINTO DE MELO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806902-62.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO TEODORO DE MATOS; REQUERENTE: REJANE SOARES MEDEIROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815622-52.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.R.M

ADVOGADO(s): KALINNE MARIA LEITE COSTA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: R.N.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808065-48.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.T.A.C; REQUERENTE: V.T.A.C.F; REQUERENTE: V.T.A.C; REQUERENTE: E.A.C

ADVOGADO(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: F.C.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0015617-44.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DA 14ª PROMOTORIA DO JÚRI

Advogado(s):

Réu: DEYMSON LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO

Advogado(s): JORDACHE PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7480), EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 30-A)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento à determinação da MM Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária o presente foi incluso na pauta de julgamento do 2º Tribunal do Júri desta Comarca, 6ª Reunião Periódica a realizar-se no período de 03 a14/06/2019 e Sessão de Julgamento do feito designada para o dia 14/06/2019 às 08horas.
Outrossim, informo que o sorteio dos jurados que irão atuar na 6ª Reunião periódica para o mês de junho de 2019 foi realizado no dia 20/05/2019. Eu, Claudia Regina Silva dos Santos Analista Judiciário da 2ª Vara do Júri digitei

PROCESSO Nº: 0812100-80.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.E.A.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: C.A.R.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811154-11.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NELIANE DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NELI DOS SANTOS FERNANDES; REQUERIDO: JOSE FERNANDES FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812171-82.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MILTON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): IGOR DE LIMA CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000255-75.2017.8.18.0004

Classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em favor de B. S. G da S.

Advogado(s):

Requerido: J. R. B. P. DA S. e A. C. M. G

Advogado(s): AURELIANO MARQUES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12501), FILIPE LARC NICHOLAS RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11003)

SENTENÇA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, c/c o art. 354 do CPC, declaro EXTINTA a presente AÇÃO, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se, com alimentação no Sistema Themis. Sem custas.

Processo nº 0004378-14.2008.8.18.0140

Classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Suplicante: JOAO ADALBERTO ALVES MOUREIRA

Advogado(s): DJALMA CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 1654)

Suplicado: ANA LIDIA MOUREIRA MELO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021), EDUARDO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 5588)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.