Diário da Justiça
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Publicado em 27/05/2019 03:00
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Juizados da Capital
JULGAMENTO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0809782-95.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SAMUEL ITALO MACDONALD ARAUJO COSTA
ADVOGADO(s): MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO
POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO,HERISON HELDER PORTELA PINTO
198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
JULGAMENTO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0818614-20.2017.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO; AUTOR: FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA
POLO PASSIVO: RÉU: GABRIEL MATEUS DA SILVA CARVALHO
200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
JULGAMENTO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0821475-76.2017.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO
ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO
POLO PASSIVO: RÉU: NOEL SOARES DA SILVA
200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
DESPACHO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0017896-37.2009.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: MONTANA PNEUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s): ERIVELTON MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7943)
Requerido: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA, BANCO SAFRA S/A
Advogado(s): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA(OAB/MARANHÃO Nº 7504), JUSTINE VIEIRA FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 4371)
DESPACHO
Vistos.
Intime-se o presente advogado ERIVELTON MOURA, CPF: 81445113368, OAB: 7943, para que devolva os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e outros procedimentos administrativos cabíveis.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Intime-se
TERESINA, 22 de maio de 2019
REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0003087-76.2008.8.18.0140
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA
Advogado(s): GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO (OAB/PIAUÍ Nº 241)
Executado(a): EUGENIA MARIA DE SOUSA LIMA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL, movida por CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em desfavor de EUGENIA MARIA DE SOUSA LIMA
Intime-se o presente advogado Dr. Emiliano Paes Landim Ludwig a/c Kelson Henrique Silva Oliveira, CPF: 05292072303, OAB: 5545 para que devolva os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e outros procedimentos administrativos cabíveis.
Expedientes necessários, dentre estes, OFÍCIO à OAB para que esta informe o endereço atual do advogado, a fim de dar cumprimento à intimação acima referida, em virtude de não ter sido encontrado pelo oficial de justiça, conforme certidão juntada aos autos.
Cumpra-se.
Intime-se
TERESINA, 22 de maio de 2019
REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA
JULGAMENTO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0803859-54.2018.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO
ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO
POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO MARQUES NETO
ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS
200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
JULGAMENTO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0804663-56.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DE ARIMATEA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): JOSIMAR LIMA FEITOSA
POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI
ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
JULGAMENTO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0823441-40.2018.8.18.0140
CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
POLO ATIVO: AUTOR: KARAM JORGE CURY
ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO,MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO
POLO PASSIVO: RÉU: KAIRO LIMA DE MEDEIROS; RÉU: MARIA JOANA NUNES
200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0012172-47.2012.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ILDA ALVES VIANA DE OLIVEIRA - ME
Advogado(s): OSMA VIANA DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 2758), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850)
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 24 de maio de 2019
LENIRA MENDES FERREIRA
Escrivão(ã) - 408451-9
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0017823-60.2012.8.18.0140
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)
Executado(a): ILDA ALVES VIANA DE OLIVEIRA - ME, OSCAR ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s): OSMA VIANA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2758)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 24 de maio de 2019
LENIRA MENDES FERREIRA
Escrivão(ã) - 408451-9
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0011822-59.2012.8.18.0140
Classe: Depósito
Depositante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 4670), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)
Depositado: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 24 de maio de 2019
LENIRA MENDES FERREIRA
Escrivão(ã) - 408451-9
DESPACHO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo n.º 0016371-10.2015.8.18.0140
Ação: Divórcio Litigioso
Autora: A.A. DE F.
Defensora Pública: ROSA MENDES VIANA FORMIGA
Requerido: J.F. DA S.
Advogado: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA (OAB/PIAUÍ N.º 12338)
DECISÃO: "Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por AMANDA ALVES DE FRANÇA em face de JOEL FRANCISCO DA SILVA, constando, ainda, pedido de alimentos em favor da menor EVA MARIA ALVES DA SILVA e da autora, assim como partilha de bens e regulamentação do direito de convivência com a infante filha do casal. A Emenda Constitucional n.º 66, de 13.07.2010, dando nova redação ao artigo 226, § 6.º da Constituição Federal, revogou, tacitamente, os artigos 1.566 e 1.572 do Código Civil por possibilitar a dissolução do casamento civil pelo divórcio, independentemente da aferição de culpa e de prévia separação judicial ou fática, por dar, ao mencionado instituto caráter potestativo. Nessa esteira e, na premissa do caráter potestativo, não é possível, ao Juízo, compelir a subsistência da sociedade conjugal contra a vontade de qualquer dos cônjuges, mormente quando maiores e capazes, como no caso dos autos. Com efeito, no caso em tela, como restou patenteado, está clara a vontade de ambas as partes quanto ao divórcio, sendo desnecessário em relação a este ponto produção de prova, razão pela qual, com fundamento no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil e artigo 226 da Constituição Federal com a redação que lhe deu a Emenda n.º 66/2010 combinado com artigo 1.571, inciso IV do Código Civil julgo antecipada e parcialmente o mérito da presente demanda para o fim de decretar o divórcio de AMANDA ALVES DE FRANÇA e JOEL FRANCISCO DA SILVA. Considerando que ação tem como finalidade não só o divórcio, mas questões atinentes à guarda, direito de convivência, alimentos para a filha menor e a própria autora, bem como partilha de bens, quanto a estes pontos deverá a ação prosseguir. Examinando aos autos verifico que em que pese o deferimento do pleito de alimentos em favor da menor acima referida e a regular intimação do requerido para pagamento (p. 96), não constam do fólio processual os dados bancários necessários para a efetivação do depósito pela parte ré. Verifico, ainda, que não obstante a apresentação de contestação e réplica não foi oportunizado às partes momento conciliatório acerca dos pontos controvertidos da lide (valor dos alimentos e partilha de bens), razão pela qual, em conformidade com a regra disposta no artigo 695 do Código de Processo Civil e em atenção ao princípio da fraternidade entre as partes, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2019, às 10h30min, à míngua de outra data desimpedida, no Fórum local, na sala de audiência desta 1.ª VFS. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, fazendo constar a gratuidade do ato e a não alteração do nome da autora quando do matrimônio. Intimem-se a autora e sua Defensora Pública para comparecimento e para colacionar aos autos os dados bancários necessários ao depósito dos alimentos já fixados, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o requerido por Carta Precatória e seu advogado por aviso de intimação a ser publicado no Diário da Justiça. Cumpra-se."
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0029332-51.2013.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: REJANE LINARIA CESARIO
Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)
Réu: BANCO PANAMERICANO S.A
Advogado(s):
Recolha a parte sucumbente (AUTORA) as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
SENTENÇA - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0015521-53.2015.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Advogado(s):
Indiciado: JULIO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s):
Diante do exposto, julgo improcedente a denúncia, para absolver o acusado JÚLIO MONTEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, e o faço com fulcro no art. 386, II, do CPP. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA, 23 de maio de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.
SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0001236-55.2015.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: EDIMAR DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado EDIMAR DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO o crime de Furto. O documento comprovando o óbito do denunciado foi juntado às fls. 84 . O Ministério Público, às fls. 87 requereu a extinção da punibilidade pela mortedo agente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de EDIMAR DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal.
JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
EDITAL - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)
Processo nº 0007856-78.2018.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO SILVA DA MOTA
Advogado(s): YANNA DA MOTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9808)
ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 26/06/2019, às 12:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.
DESPACHO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo n.º 0017077-27.2014.8.18.0140
Ação: Reconhecimento e dissolução de união estável
Autora: MA. DA G. DOS S.
Advogados: DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES (OAB/PIAUÍ N.º 11181) E CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE (OAB/PIAUÍ N.º 10853)
Requerido: C.C. DO N.
Advogado: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA (OAB/PIAUÍ N.º 7024)
DECISÃO: "Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por Maria da Guia dos Santos em face de Custódio Cunha do Nascimento, ambos regularmente qualificados e representados nestes autos. O cerne dos autos diz respeito à existência ou não de união estável entre as partes no período de 1998 a 2013. Verifico que o requerido, apesar de revel, integrou-se ao feito (p. 46/48), alegando, preliminarmente, a incompetência deste Juízo para apreciação do feito sob o argumento de que o réu possui residência em Timon Maranhão, sendo que foi em tal cidade que residiu o casal e onde está localizado o bem a partilhar. Aduziu, ainda, quando a falta de comprovante de residência nos autos; requereu, também, a reabertura do prazo de contestação, sob a alegativa de que é pessoa idosa e analfabeta e que houve cerceamento por não ter sido nomeado Defensor Público para proteger seus interesses. Por fim, pediu a intimação da autora para comprovar seu domicílio atual. Da análise dos autos concluo que não devem prosperar tais pedidos. Resta comprovado que à época do ajuizamento da ação a autora já residia em Teresina-PI, tendo sido assistida, inicialmente pela Defensoria Pública Estadual, a qual exige comprovação do domicílio para atendimento, sendo que a Código de Processo Civil determinava como competente para as ações de família o foro de domicílio da mulher. Ademais, não há razão a alegativa de cerceamento de defesa ante a não nomeação de Curador Especial ao requerido ou, ainda, motivo para reabertura do prazo de contestação, visto que o mesmo compareceu a audiência acompanhado de advogado, que habilitou-se a presentou manifestação. Há que se considerar também que embora tenha sido decretada a revelia, a mesma só produz efeitos quanto aos direitos disponíveis, sendo certo que o revel recebe o processo no estado em que se encontra, podendo intervir em qualquer fase processual, como aconteceu no caso em tela. Em que pese a existência de pedido de julgamento antecipado do feito, ante a inércia do requerido para compor a relação processual, entendo que o conjunto probatório acostado ao fólio processual é insuficiente para o convencimento deste magistrado acerca dos fatos alegados na inicial, sendo imprescindível a realização de audiência instrutória, oportunidade em que serão ouvidas as partes e suas testemunhas. Desta forma, designo o dia 07 de agosto de 2019, às 8h30min para audiência. Inicialmente, em homenagem ao princípio da fraternidade, tentar-se-á, mais vez, a realização de acordo; caso reste frustrada a conciliação, passar-se-á a instrução. Intimem-se a autora e seus patronos, assim como as testemunhas arroladas na inicial. Intime-se o requerido e seu advogado para comparecimento e, ainda, para, querendo, apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se."
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0029517-89.2013.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CCB BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - SA
Advogado(s): FRANCISCO GOMES COELHO(OAB/CEARÁ Nº 1745), AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES(OAB/CEARÁ Nº 32111)
Requerido: TERESINHA ALVES MENDES
Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta.
DESPACHO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0812878-21.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: NEILTON ANDRADE LIMA
ADVOGADO(s): RONALDO ARAUJO GUALBERTO
POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0810371-19.2019.8.18.0140
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE
ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE ADONIAS DE SOUSA CARVALHO
334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE - CNPJ: 24.579.548/0001-04 (EXEQUENTE).
DESPACHO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0810352-13.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JERSANE MOURA BACELAR
ADVOGADO(s): RAURISTENIO LIMA BEZERRA
POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
DESPACHO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0811481-53.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(s): AGEU ALVES DE SOUSA FILHO
POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0811500-59.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: LUDINARA KELLY GOMES DA SILVA
ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES
POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0811525-72.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: EDILSON MARQUES COELHO IBIAPINO
ADVOGADO(s): AGEU ALVES DE SOUSA FILHO
POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0810912-52.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARCIO ERICK SENA LEAL
ADVOGADO(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE