Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0009279-15.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ALBERTO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004847-11.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULA JULIANA DA SILVA AIRES

Advogado(s):

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 15/05/2019, nos autos da ação penal do art.157,§2º,II,§2º-A,I, do Código Penal , que o Ministério Público Estadual move em face de Paula Juliana da Silva Aires?[...]Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter a acusada PAULA JULIANA DA SILVA AIRES, nas sanções penais previstas no art. 157, §2º, II, §2º-A, I c/c art. 29, §1º, ambos do Código Penal.Por fim, em decorrência da participação de menor importância, diminuo a pena em 1/6, fixando por conseguinte a pena em 7 ANOS, 4 MESES e 26 DIAS e 17 DIAS MULTA, na razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos o dia-multa.Em face do quantum fixado, determino como regime inicial para cumprimento de pena o regime SEMIABERTO.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimento da pena aplicada. Considerando o quantum fixado e que o crime de roubo foi cometido com grave ameaça, impossível a aplicação de qualquer benesse substitutiva ou suspensiva em favor do réu (arts. 44 e 77, ambos do CP).Nego a ré o direito de recorrer em liberdade, visto que respondeu presa a todo o processo e também por se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva,mormente o da garantia da ordem pública, vez que o crime de roubo foi cometido com grave ameaça à pessoa, com o emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, circunstâncias a indicar maior grau de reprovabilidade das condutas.Além do mais,conforme se denota da certidão de fl. 114, Paula Juliana da Silva Aires responde por outras ações penais, demonstrando-se propensa na prática de ilícitos penais.Deixo de arbitrar indenização à vítima,eis que a peça inicial não estabeleceu comprovadamente o exato quantum indenizável.No decorrer do processo, a parte interessada na reparação deveria fazer a prova necessária e indispensável a embasar a sua pretensão, o que não houve. Além do mais, ressalto ainda que é notoriamente ilegal a conduta de arbitrar dano, sem que as partes tenham oportunidade para dizer sobre EXATO montante indenizável, o que consistiria em violação aos direitos da vítima e do acusado.Nesse contexto, deixo de fixar valor indenizatório a título de reparação de danos causados pela infração, sem prejuízo da vítima, querendo, ingressar com a devida ação cível ex delicto.(...)Teresina,23 de maio de 2019.

Processo nº 0024574-58.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: ALFREDO FERREIRA RAMOS NETO

Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para que, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais que constam neste feito, ficando advertido que diante dessa intimação as partes não se pronunciarem, os mesmos não terão mais acesso a estes autos após ser enviado ao arquivo judicial.

TERESINA, 24 de maio de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

Processo nº 0002895-17.2006.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: DARA CRISTINA FERREIRA GOMES

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: THONY WENDEL FERREIRA GOMES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0811692-89.2019.8.18.0140

CLASSE: USUCAPIÃO

POLO ATIVO: AUTOR: NASCIMENTO DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO EUDES CABRAL COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001511-62.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDNA IBIAPINA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE SOUSA GOIS

Advogado(s): A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), FRANCISCA DA CONCEICAO(OAB/PIAUÍ Nº 9498)
" Determino à Secretaria desta Vara que diligencie juntamente à DUAP para confirmar em qual Presídio o réu se encontra recolhido. Confirmando que se encontra em Bom Jesus, determino a imediata expedição de Carta Precatória à referida Comarca a fim de que seja notificado o réu LUIS FERNANDO DE SOUSA GOIS.Apesar de formulado pedido de Revogação da Prisão Preventiva em favor deste por sua Causídica, já com parecer ministerial, condiciono a apreciação deste à apresentação de Defesa Preliminar, vez que a corré Edna Ibiapina de Araújo já apresentou a respectiva peça defensiva, aguardando este juízo apenas a juntada aos autos da Defesa de LUIS FERNANDO DE SOUSA
GOIS para o recebimento da denúncia e designação de audiência de instrução criminal. Intime-se a Defesa do réu do teor deste despacho."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0019721-69.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: FRANCISCO PIRES DE SOUSA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à (s) fl(s) 38/38/v.

Processo nº 0016374-04.2011.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO ITAU S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Executado(a): RAIMUNDO NETO ROCHA OLIVEIRA ME

Advogado(s): ROBERTO MELADO CORDEIRO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2265)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de maio de 2019

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

PROCESSO Nº: 0811052-86.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HIDROELETRICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(s): FRANCISCO MARCIO ARAUJO CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811635-71.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME

ADVOGADO(s): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO AMPARO CARVALHO SANTOS FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807398-91.2019.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: KEITY CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAUJO,MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO

POLO PASSIVO: RÉU: DANILO CALACA DE SOUSA; RÉU: CLARA MARIA DA CONCEICAO POLUCA; RÉU: VANESSA CONCEICAO POLUCA

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802737-69.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE MARIA MALHERME RIBEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0804972-09.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAQUINA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO FICSA S/A.

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0821770-79.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANTIL RAIMUNDO DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0023683-37.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: JUVENCIO HENRIQUE SANTOS

Advogado(s):

determino que seja procedida a busca pelo endereço do requerido através do sistema INFOJUD da Receita Federal e SIEL da Justiça Eleitoral. Com a obtenção de novos endereços, de logo expeça-se novo mandado. Caso a pesquisa seja infrutífera, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender necessário. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0025456-88.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5018)

Requerido: DEBORA SABRINA FRANCA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0007278-96.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSILMA LEMOS OLIVEIRA, DOMINGOS SAVIO DE GALIZA

Advogado(s): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075)

Requerido: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado(s): GUSTAVO DAL BOSCO(OAB/PIAUÍ Nº 11580), JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU(OAB/SÃO PAULO Nº 217897), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Tendo em vista o art. 4, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, que regulamenta o Sistema Processo Judicial Eletrônico PJE e o Ofício-Circular nº 199/2018 da CGJ, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, providenciar o cumprimento de sentença via Processo Judicial Eletrônico. Determino que a secretaria certifique acerca do pagamento das custas processuais, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0023903-98.2016.8.18.0140

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: IRAMI NORONHA PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Consignado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "Vistos, etc. Considerando os cálculos advindos da Contadoria (fl.65), intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem, no prazo de (05) cinco dias, conforme o art. 218, § 3º, do CPC, para requererem o que entenderem de direito." Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA, 22 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0031538-04.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: TIM CELULAR S.A

Advogado(s): ELAINE CRISTINA CORDIOLI VINHAS(OAB/SÃO PAULO Nº 273428), GUSTAVO BARBOSA VINHAS(OAB/SÃO PAULO Nº 255427)

Réu: MERCADINHO POTY LTDA ME

Advogado(s):

Vistos, etc. Em observância ao ato ordinátório de fl.44 e diante da apresentação do novo endereço pela parte Autora em petição de fl.47/49, atualize o endereço do requerido (RUA MARTINELE CAVALCA, 1040, MATADOURO,CEP.64.005-230, TERESINA - PI) e expeça-se nova carta de citação nos termos da anterior. Cumpra-se

Processo nº 0027275-60.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO SOCORRO BOAVISTA DE MORAES GOMES

Advogado(s): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (OAB/PIAUÍ Nº 510), ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100)

Inventariado: JOSE METON DE SOUSA GOMES

Advogado(s):

R.h.Vistos em despacho.Considerando a decisão de fls. 431/434, que concedeu efeito suspensivo àApelação da Sentença proferida às fls. 407/408 e que referidos efeitos devem perdurar até o trânsito em julgado da Ação, tudo fundamentado no art. 1.012, §§ 3° e 4°, do CPC, chamo ofeito à ordem para suspender o alvará judicial expedido à fl. 409 e Formal de Partilha de fls.410/425.Na oportunidade, determino a exdição de ofício aos cartórios informando-osdesta decisão. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018701-19.2011.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 703300), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Réu: JOSE REGINALDO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários, tendo em vista que a parte ré não havia constituído procurador. Determino a revogação de eventual mandado de penhora, ou baixa em restrições determinadas nestes autos. O gravame realizado pelo agente financeiro deverá ser por ele baixado, sem intervenção deste Poder Judiciário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos." Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA, 21 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0003523-54.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: W. A. D.C.

Advogado(s):

Réu: B. G. O. D. A.

Advogado(s):

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do

termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e

representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de

sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III,

alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,

independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio

da composição.

P.R.I.C.

TERESINA, 9 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA. em

substituição

Processo nº 0025374-52.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELES MARIA DE CARVALHO MORAES

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MARILIA DIAS ANDRADE(OAB/PARÁ Nº 14351), LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de maio de 2019

Processo nº 0032216-19.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M. V. F.

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), EWERTON LEITE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 5827)

Réu: E. M.A. V.

Advogado(s): REGINALDO DE SOUSA BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 11058)

Diante do pedido de desistência da ação, protocolado eletronicamente em 07/03/2019, bem como considerando que a parte requerida apresentou contestação às fls. 17/37, a teor do § 4º do artigo 485 do NCPC, intime-se a ré, por seu Patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência

Processo n.º 0014525-89.2014.8.18.0140

Ação: Reconhecimento e dissolução de união estável

Autor: F.A..G. DE L.

Advogado: FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA FILHO (OAB/PIAUÍ N.º 9069)

Requerida: M.M.F.

Advogado: TARCÍSIO COUTINHO NOBRE (OAB/PIAUÍ N.º 5455)

SENTENÇA: "Diante do exposto, tudo considerando, julgo procedente o pedido inicial, formulado pelo autor FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA, em face da requerida MIRALICE MEDEIROS FERREIRA, o que o faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por via consequência, improcedentes os pedidos contidos na reconvenção para reconhecer a união estável havida entre as partes no período de 2007 até 2014. Ausente disposição específica pelas partes no que diz respeito ao regime de bens, considerar-se-á como regime o da comunhão parcial, devendo o patrimônio adquirido onerosamente e as dívidas contraídas na constância da união serem divididos igualitariamente entre o casal, sem qualquer discussão sobre eventual contribuição individual para a consecução do resultado patrimonial. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa. Observo que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ocorre que o feito diz respeito ao reconhecimento e dissolução de união estável e partilha dos bens adquiridos durante o aludido período. Assim, considerando a existência de valor econômico passível a mensuração, qual seja, os bens indicados na inicial, o valor da causa seria o somatório dos valores de cada bem (imóveis e bens móveis referidos pelo requerente). Em que pese o longo tempo de tramitação sem verificação sem saneamento de tal condição essencial, não pode o interesse público ser prejudicado, razão pela qual redimensiono o valor da causa para o somatório dos bens a serem partilhados, conforme lista constante da inicial, devendo as custas e honorários serem recolhidos com base em tal montante, sob pena de locupletamento ilícito e remessa dos autos à Procuradoria Estadual para adoção das providências necessárias. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."