Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0011822-59.2012.8.18.0140

Classe: Depósito

Depositante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 4670), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)

Depositado: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo n.º 0016371-10.2015.8.18.0140

Ação: Divórcio Litigioso

Autora: A.A. DE F.

Defensora Pública: ROSA MENDES VIANA FORMIGA

Requerido: J.F. DA S.

Advogado: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA (OAB/PIAUÍ N.º 12338)

DECISÃO: "Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por AMANDA ALVES DE FRANÇA em face de JOEL FRANCISCO DA SILVA, constando, ainda, pedido de alimentos em favor da menor EVA MARIA ALVES DA SILVA e da autora, assim como partilha de bens e regulamentação do direito de convivência com a infante filha do casal. A Emenda Constitucional n.º 66, de 13.07.2010, dando nova redação ao artigo 226, § 6.º da Constituição Federal, revogou, tacitamente, os artigos 1.566 e 1.572 do Código Civil por possibilitar a dissolução do casamento civil pelo divórcio, independentemente da aferição de culpa e de prévia separação judicial ou fática, por dar, ao mencionado instituto caráter potestativo. Nessa esteira e, na premissa do caráter potestativo, não é possível, ao Juízo, compelir a subsistência da sociedade conjugal contra a vontade de qualquer dos cônjuges, mormente quando maiores e capazes, como no caso dos autos. Com efeito, no caso em tela, como restou patenteado, está clara a vontade de ambas as partes quanto ao divórcio, sendo desnecessário em relação a este ponto produção de prova, razão pela qual, com fundamento no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil e artigo 226 da Constituição Federal com a redação que lhe deu a Emenda n.º 66/2010 combinado com artigo 1.571, inciso IV do Código Civil julgo antecipada e parcialmente o mérito da presente demanda para o fim de decretar o divórcio de AMANDA ALVES DE FRANÇA e JOEL FRANCISCO DA SILVA. Considerando que ação tem como finalidade não só o divórcio, mas questões atinentes à guarda, direito de convivência, alimentos para a filha menor e a própria autora, bem como partilha de bens, quanto a estes pontos deverá a ação prosseguir. Examinando aos autos verifico que em que pese o deferimento do pleito de alimentos em favor da menor acima referida e a regular intimação do requerido para pagamento (p. 96), não constam do fólio processual os dados bancários necessários para a efetivação do depósito pela parte ré. Verifico, ainda, que não obstante a apresentação de contestação e réplica não foi oportunizado às partes momento conciliatório acerca dos pontos controvertidos da lide (valor dos alimentos e partilha de bens), razão pela qual, em conformidade com a regra disposta no artigo 695 do Código de Processo Civil e em atenção ao princípio da fraternidade entre as partes, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2019, às 10h30min, à míngua de outra data desimpedida, no Fórum local, na sala de audiência desta 1.ª VFS. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, fazendo constar a gratuidade do ato e a não alteração do nome da autora quando do matrimônio. Intimem-se a autora e sua Defensora Pública para comparecimento e para colacionar aos autos os dados bancários necessários ao depósito dos alimentos já fixados, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o requerido por Carta Precatória e seu advogado por aviso de intimação a ser publicado no Diário da Justiça. Cumpra-se."

Processo nº 0015521-53.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Indiciado: JULIO MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo improcedente a denúncia, para absolver o acusado JÚLIO MONTEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, e o faço com fulcro no art. 386, II, do CPP. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA, 23 de maio de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001236-55.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDIMAR DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado EDIMAR DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO o crime de Furto. O documento comprovando o óbito do denunciado foi juntado às fls. 84 . O Ministério Público, às fls. 87 requereu a extinção da punibilidade pela mortedo agente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de EDIMAR DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007856-78.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO SILVA DA MOTA

Advogado(s): YANNA DA MOTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9808)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 26/06/2019, às 12:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo n.º 0017077-27.2014.8.18.0140

Ação: Reconhecimento e dissolução de união estável

Autora: MA. DA G. DOS S.

Advogados: DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES (OAB/PIAUÍ N.º 11181) E CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE (OAB/PIAUÍ N.º 10853)

Requerido: C.C. DO N.

Advogado: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA (OAB/PIAUÍ N.º 7024)

DECISÃO: "Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por Maria da Guia dos Santos em face de Custódio Cunha do Nascimento, ambos regularmente qualificados e representados nestes autos. O cerne dos autos diz respeito à existência ou não de união estável entre as partes no período de 1998 a 2013. Verifico que o requerido, apesar de revel, integrou-se ao feito (p. 46/48), alegando, preliminarmente, a incompetência deste Juízo para apreciação do feito sob o argumento de que o réu possui residência em Timon Maranhão, sendo que foi em tal cidade que residiu o casal e onde está localizado o bem a partilhar. Aduziu, ainda, quando a falta de comprovante de residência nos autos; requereu, também, a reabertura do prazo de contestação, sob a alegativa de que é pessoa idosa e analfabeta e que houve cerceamento por não ter sido nomeado Defensor Público para proteger seus interesses. Por fim, pediu a intimação da autora para comprovar seu domicílio atual. Da análise dos autos concluo que não devem prosperar tais pedidos. Resta comprovado que à época do ajuizamento da ação a autora já residia em Teresina-PI, tendo sido assistida, inicialmente pela Defensoria Pública Estadual, a qual exige comprovação do domicílio para atendimento, sendo que a Código de Processo Civil determinava como competente para as ações de família o foro de domicílio da mulher. Ademais, não há razão a alegativa de cerceamento de defesa ante a não nomeação de Curador Especial ao requerido ou, ainda, motivo para reabertura do prazo de contestação, visto que o mesmo compareceu a audiência acompanhado de advogado, que habilitou-se a presentou manifestação. Há que se considerar também que embora tenha sido decretada a revelia, a mesma só produz efeitos quanto aos direitos disponíveis, sendo certo que o revel recebe o processo no estado em que se encontra, podendo intervir em qualquer fase processual, como aconteceu no caso em tela. Em que pese a existência de pedido de julgamento antecipado do feito, ante a inércia do requerido para compor a relação processual, entendo que o conjunto probatório acostado ao fólio processual é insuficiente para o convencimento deste magistrado acerca dos fatos alegados na inicial, sendo imprescindível a realização de audiência instrutória, oportunidade em que serão ouvidas as partes e suas testemunhas. Desta forma, designo o dia 07 de agosto de 2019, às 8h30min para audiência. Inicialmente, em homenagem ao princípio da fraternidade, tentar-se-á, mais vez, a realização de acordo; caso reste frustrada a conciliação, passar-se-á a instrução. Intimem-se a autora e seus patronos, assim como as testemunhas arroladas na inicial. Intime-se o requerido e seu advogado para comparecimento e, ainda, para, querendo, apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se."

Processo nº 0029517-89.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CCB BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - SA

Advogado(s): FRANCISCO GOMES COELHO(OAB/CEARÁ Nº 1745), AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES(OAB/CEARÁ Nº 32111)

Requerido: TERESINHA ALVES MENDES

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta.

Processo n.º 0014525-89.2014.8.18.0140

Ação: Reconhecimento e dissolução de união estável

Autor: F.A..G. DE L.

Advogado: FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA FILHO (OAB/PIAUÍ N.º 9069)

Requerida: M.M.F.

Advogado: TARCÍSIO COUTINHO NOBRE (OAB/PIAUÍ N.º 5455)

SENTENÇA: "Diante do exposto, tudo considerando, julgo procedente o pedido inicial, formulado pelo autor FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA, em face da requerida MIRALICE MEDEIROS FERREIRA, o que o faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por via consequência, improcedentes os pedidos contidos na reconvenção para reconhecer a união estável havida entre as partes no período de 2007 até 2014. Ausente disposição específica pelas partes no que diz respeito ao regime de bens, considerar-se-á como regime o da comunhão parcial, devendo o patrimônio adquirido onerosamente e as dívidas contraídas na constância da união serem divididos igualitariamente entre o casal, sem qualquer discussão sobre eventual contribuição individual para a consecução do resultado patrimonial. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa. Observo que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ocorre que o feito diz respeito ao reconhecimento e dissolução de união estável e partilha dos bens adquiridos durante o aludido período. Assim, considerando a existência de valor econômico passível a mensuração, qual seja, os bens indicados na inicial, o valor da causa seria o somatório dos valores de cada bem (imóveis e bens móveis referidos pelo requerente). Em que pese o longo tempo de tramitação sem verificação sem saneamento de tal condição essencial, não pode o interesse público ser prejudicado, razão pela qual redimensiono o valor da causa para o somatório dos bens a serem partilhados, conforme lista constante da inicial, devendo as custas e honorários serem recolhidos com base em tal montante, sob pena de locupletamento ilícito e remessa dos autos à Procuradoria Estadual para adoção das providências necessárias. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

PROCESSO Nº: 0812878-21.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEILTON ANDRADE LIMA

ADVOGADO(s): RONALDO ARAUJO GUALBERTO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810371-19.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE ADONIAS DE SOUSA CARVALHO

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A CONDOMINIO DO CONDOMINIO JARDINS DO NORTE - CNPJ: 24.579.548/0001-04 (EXEQUENTE).

PROCESSO Nº: 0810352-13.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JERSANE MOURA BACELAR

ADVOGADO(s): RAURISTENIO LIMA BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0811481-53.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): AGEU ALVES DE SOUSA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811500-59.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUDINARA KELLY GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811525-72.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDILSON MARQUES COELHO IBIAPINO

ADVOGADO(s): AGEU ALVES DE SOUSA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810912-52.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCIO ERICK SENA LEAL

ADVOGADO(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809782-95.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SAMUEL ITALO MACDONALD ARAUJO COSTA

ADVOGADO(s): MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO,HERISON HELDER PORTELA PINTO

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0818614-20.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO; AUTOR: FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: GABRIEL MATEUS DA SILVA CARVALHO

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0821475-76.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: NOEL SOARES DA SILVA

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

Processo nº 0003523-54.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: W. A. D.C.

Advogado(s):

Réu: B. G. O. D. A.

Advogado(s):

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do

termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e

representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de

sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III,

alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,

independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio

da composição.

P.R.I.C.

TERESINA, 9 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA. em

substituição

Processo nº 0025374-52.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELES MARIA DE CARVALHO MORAES

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MARILIA DIAS ANDRADE(OAB/PARÁ Nº 14351), LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de maio de 2019

Processo nº 0032216-19.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M. V. F.

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), EWERTON LEITE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 5827)

Réu: E. M.A. V.

Advogado(s): REGINALDO DE SOUSA BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 11058)

Diante do pedido de desistência da ação, protocolado eletronicamente em 07/03/2019, bem como considerando que a parte requerida apresentou contestação às fls. 17/37, a teor do § 4º do artigo 485 do NCPC, intime-se a ré, por seu Patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência

Processo nº 0017896-37.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MONTANA PNEUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s): ERIVELTON MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7943)

Requerido: PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA, BANCO SAFRA S/A

Advogado(s): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA(OAB/MARANHÃO Nº 7504), JUSTINE VIEIRA FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 4371)

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o presente advogado ERIVELTON MOURA, CPF: 81445113368, OAB: 7943, para que devolva os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e outros procedimentos administrativos cabíveis.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Intime-se

TERESINA, 22 de maio de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003087-76.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA

Advogado(s): GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO (OAB/PIAUÍ Nº 241)

Executado(a): EUGENIA MARIA DE SOUSA LIMA

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO

EXTRAJUDICIAL, movida por CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em desfavor de EUGENIA MARIA DE SOUSA LIMA

Intime-se o presente advogado Dr. Emiliano Paes Landim Ludwig a/c Kelson Henrique Silva Oliveira, CPF: 05292072303, OAB: 5545 para que devolva os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e outros procedimentos administrativos cabíveis.

Expedientes necessários, dentre estes, OFÍCIO à OAB para que esta informe o endereço atual do advogado, a fim de dar cumprimento à intimação acima referida, em virtude de não ter sido encontrado pelo oficial de justiça, conforme certidão juntada aos autos.

Cumpra-se.

Intime-se

TERESINA, 22 de maio de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0803859-54.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO MARQUES NETO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0804663-56.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DE ARIMATEA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSIMAR LIMA FEITOSA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS