Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0019126-41.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: EUGENIO SERGIO CAMPOS FERNANDES

ADVOGADO(s): HIARLAN BRUNO FONSECA NUNES,MARJARA COSTA LOPES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PEDRAGON AUTOS LTDA; INTERESSADO: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO(s): DANIEL DE SOUSA ALVES,THYAGO BATISTA PINHEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823786-06.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSE RAFAEL CARNEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Classe: Monitória

Autor: BANCO FIAT S.A

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 45445)

Réu: JOSE MAURO BEZERRA TEIXEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, determino a expedição de mandado de Pagamento, na forma do art. 701, do C.P.C. citando o devedor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor indicado na petição inicial e ainda 5% do valor atribuído à causa, a título de honorários advocatícios ou, querendo, oferecer embargos monitórios no mesmo prazo, ou seja, 15 (quinze) dias, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo.

Processo nº 0007613-37.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: SAMARONE ABREU ROCHA

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373) ATO ORDINATÓRIO:INTIMA-SE O ADVOGADO WILDES PRÓSPERO DE SOUSA (OAB/PIAUI N-6373) PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL ATRAVES DE MEMORIAS ESCRITOS

Processo nº 0003251-94.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: LUIZ INACIO MARTINS MAIA JUNIOR

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Uma vez assentada a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, vez que é matéria essencialmente de direito (análise documental), deverá a Autora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da taxa de preparo e baixa, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito. Intimem-se. Ciência pessoal ao Defensor Público.

Processo nº 0004510-22.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: CARLOS FRANCISCO GOMES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Intimar as partes para comparecerem dia 10 de JULHO de 2019 às 10:00 horas a sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina para assinatura do auto de restauração dos autos 0027673-46.2009.8.18.0140.

Processo nº 0028034-58.2012.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOÃO JOSE DA SILVA

Advogado(s): HENRIQUE VELOSO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 7468)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para que, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais que constam neste feito, ficando advertido que diante dessa intimação as partes não se pronunciarem, os mesmos não terão mais acesso a estes autos após ser enviado ao arquivo judicial.

TERESINA, 24 de maio de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

PROCESSO Nº: 0811498-89.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMARAL DE MATOS SENA

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801710-51.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO HENRIQUE VENANCIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): WANDO SANTOS DA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0826210-21.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; RÉU: ROSANA & L. PONTE LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808516-39.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA PAZ VIEIRA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801921-87.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DE CARVALHO SOARES

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817435-51.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANAZILA VILARINDA DA SILVA; AUTOR: GONSALO MARIANO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: R DAMASIO; RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA,DAVID SOMBRA PEIXOTO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0007151-56.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Requerido: OCIVALDO MARTINS DA SILVA

Advogado(s): LEONEL LUZ LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6456)

Manifeste-se a parte autora(s), sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Processo nº 0004495-87.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILSON CORREIA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166), GILSON DE SENA ROSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 15246)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s):

Ato contínuo, tendo em vista que já decorreu prazo acima do requerido no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004495-87.2017.8.18.0140.5001, determino aintimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 37. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0006416-18.2016.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: JEHU MARQUES MOURA

Advogado(s): IVANNILDO MESSIAS MOURA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2970)

Interditando: FABRISA PEREIRA MOURA

Advogado(s):

Intime-se a parte interditante, por seu advogado, para se manifestar acerca do perícia médica de fls. 84/87 e sobre o laudo psicossocial de fls. 90/94.

Processo nº 0021640-35.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANDRO GASPAR SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE ARAUJO DE LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10780)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº ), ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos, Designo audiência Una (Conciliação e Instrução e Julgamento) para o dia 22/08/2019, às 10:00 horas, na sala de audiência deste juízo. Intimem-se os procuradores, os quais deverão cientificar as partes para que compareçam independentemente de intimação. Havendo pedido de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte, sob pena de confissão.

Processo nº 0001769-43.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: WILSON CORREIA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166), GILSON DE SENA ROSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 15246)

Isto posto, revogo o despacho de fls. 92/93 e tendo em vista que na ação revisional apenas estão sendo discutidas cláusulas do contrato firmado entre as partes, determino que aguarde-se o depósito das parcelas incontroversas no processo apenso.Cumpra-se.

Processo nº 0028846-95.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ALBERTO PEREIRA

Advogado(s): IGOR JOSE DE CASTRO SA(OAB/PIAUÍ Nº 8112)

Réu: TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE VERDE LTDA

Advogado(s): VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 4263), DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10403), FÁBIO ARNAUD VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5695), KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6302-B), RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 4955)

Vistos, Defiro o pedido de fls. 147 dos autos e designo audiência Una (Conciliação e Instrução e Julgamento) para o dia 21/08/2019, às 10:00 horas, na sala de audiência deste juízo. Intimem-se os procuradores, os quais deverão cientificar as partes para que compareçam independentemente de intimação.

PROCESSO Nº: 0006771-57.2018.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FLAVIO HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA

ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: AMARO FELIPE NECO DE SOUSA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0811946-62.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MARCELO PEREIRA DE SOUZA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0002355-17.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO LUGAR LAGOINHA

Advogado(s): RENILDO VIEIRA CAMINHA(OAB/PIAUÍ Nº 7267)

Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s):

Tendo em vista o art. 4, § 1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, que regulamenta o Sistema Processo Judicial Eletrônico PJE e o Ofício-Circular nº 199/2018 daCGJ, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, providenciar o cumprimento de sentença via Processo Judicial Eletrônico. Decorrido o prazo acima e nos termos da Informação nº 31544/2018 da CGJ, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0012815-93.1998.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Exonerante: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, ADENILDE EVANGELISTA DA SILVA

Advogado(s): ROSANY MARIA PAIVA FERREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3035), ALFREDO FERREIRA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1079)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0013598-46.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-CENTRAL DE FLAGRANTES., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Trata-se de crime de roubo circunstanciado na forma tentada, tipificado no art. 157, §2º, II do CP c/c art. 14, II, do CP. A denúncia fora recebida dia 15/05/2002. O Ministério Público se manifestou pela declaração da prescrição. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação visto que, sendo o prazo prescricional do delito de roubo majorado em 20 (vinte) anos. Considerando que, em virtude de ter sido praticado na sua forma tentada, reduz-se a prescrição para 16 (dezesseis) anos. Do recebimento da denúncia, em 15/05/2002, única causa interruptiva da prescrição, até o presente momento, já decorreu mais de 17 (dezessete) anos, prazo superior ao fixado para a ocorrência da prescrição. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de GEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA, pela prescrição, na forma do art. 107, IV do Código Penal.

TERESINA, 19 de maio de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002916-41.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Requerido: RAIMUNDA VAZ DUARTE PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no pazo de 05(cinco) dias, sobre o documento juntado à (s) fl(s) 70/70/v.