Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0015940-73.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS NETO, ISALENE MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DALTON RODRIGUES CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretária da 7ª Vara Criminal de Teresina/Piauí, INTIMA o Senhor advogado: DALTON RODRIGUES CLARCK, OAB/PI Nº 1007, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal E para constar, Eu, Maria do Socorro Vieira de Carvalho, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 23 de maio de 2019.

Processo nº 0003560-18.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: F C D S

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu: C M M D S

Advogado(s):

10. Isto Posto, tendo em vista que o pedido não foi contestado, JULGO PROCEDENTE a ação e decreto o DIVÓRCIO de FRANCISCO CARLOS DA SILVA e CÂNDIDA MARIA MENDES DA SILVA, declarando a dissolução do vínculo conjugal, nos termos do artigo 226, § 6º da CF com a nova redação da EC 66/2010.

11. Outrossim, tratando-se de direitos indisponíveis, ficam resguardados os direitos do requerido relativamente à meação de eventual patrimônio imóvel adquirido pelo casal na constância do casamento e não declarado na inicial.

12. Fica facultado o cônjuge feminino retornar a usar o nome de solteira. Decisão com suporte na lei 6.515/77, artigos 2º, Inciso IV, 17, parágrafo II e 40, caput e artigo 226, § 6º da CF, com a nova redação da EC 66/2010.

13.Servirá cópia desta sentença como mandado de averbação ao cartório competente, desde que devidamente acompanhada dos documentos necessários e autenticada com o selo de autenticidade do TJPI.

14.Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, inclusive a intimação do requerido desta sentença via Diário da Justiça, arquive-se, com baixa na distribuição e no Sistema Themis Web

Sem custas.

P.R.I.C.

TERESINA, 16 de maio de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

Juiz de Direito Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em substituição.

PROCESSO Nº: 0808553-66.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PLINIO VALENTE RAMOS JUNIOR

ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PLINIO VALENTE RAMOS JUNIOR - CPF: 048.673.273-87 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0808553-66.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PLINIO VALENTE RAMOS JUNIOR

ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811738-49.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ADELIA CAROLINY PAIVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813911-12.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: WMF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI - ME; RÉU: WALDIDEUS DE FRANCA FRAZAO; RÉU: WHEVERTON CLECIO DE MELO FRAZAO; RÉU: MARIA LUCIA DE MELO FRAZAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813911-12.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: WMF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI - ME; RÉU: WALDIDEUS DE FRANCA FRAZAO; RÉU: WHEVERTON CLECIO DE MELO FRAZAO; RÉU: MARIA LUCIA DE MELO FRAZAO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000940-53.2003.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANA LUCIA ARAGAO MASCARENHAS

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Requerido: T M DE C (MENOR), L M DE C (MENOR) C M DE C(MENOR),

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Redução de Alimentos com Pedido de Liminar, distribuídaem 27 de janeiro de 2005, incluída na Meta 2 do CNJ.Considerando o teor de certidões de fls. retro, intime-se a parte autora, via seuadvogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.Cumpra-se, urgente.

Processo nº 0019030-02.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDUARDO DE AGUIAR COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5007)

Requerido: GENTIL DO MONTE SOARES NETO

Advogado(s):

Intime-se o requerido do teor das certidões de fls. 137-v e 138,e para, querendo, manifestar-se sobre o que entender de direito.

Cumpra-se.

Processo nº 0003352-68.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DOMINGOS GOMES GALVÃO

Advogado(s): RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10497)

Réu: BANCO PANAMECANO S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0019886-19.2016.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: RENAN RIBEIRO SANTANA

Advogado(s): ANA KEULY LUZ BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7309-B)

Réu: NARA MOURA DA SILVA SANTANA

Advogado(s): ANA DANIELE ARAUJO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8717)

1. Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí deu manifestaçãoao recurso de Agravo de Instrumento interposto às fls. 49/58, a parte autora passa a serbeneficiária da justiça gratuita, conforme fl. 70.2. Sobre o pedido de fls. 60/61, intime-se o sr. Renan Ribeiro Santana paramanifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

Processo nº 0022796-19.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO CASTELO BRANCO

Advogado(s):

Vistos, etc.Embora afirme que tentou inúmeras vezes citar e localizar o endereço da parte ré, o autor não comprova que empreendeu esforços nesse sentido.Intime-se, pois, o autor para, em 05 (cinco) dias, demonstrar que promoveu abusca do endereço da parte ré, de forma a legitimar o pleito de citação por edital; ou paraapresentar novo endereço para citação da demandada, sem o qual não há como processoseguir.Cumpra-se.

Processo nº 0005947-69.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GUILHERME ARAGAO BARBOSA

Advogado(s): JULIANA LEAL MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 5443), JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5444)

Réu: CLOVIS BARROSO NORONHA

Advogado(s):

Vistos,etc.Antes de apreciar o pedido de citação por edital, determino a implementação por este juízo de buscas de endereço da requerida junto ao Sistema INFOJUD, vez que o referido sistema tem finalidade de buscas de endereço.Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0816099-75.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: CLODOALDO AUGUSTO FERREIRA NETO

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

Processo nº 0004510-37.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Advogado(s): JADIEL DE ALENCAR COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4522), DANILO CASTELO BRANCO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Requerido: LUIS FRANCISCO SOARES

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Considerando a certidão de fls. 56, informando que decorreu o prazo sem o recolhimento das custas finais, determino a expedição de certidão de custas para remessa à Procuradoria Geral do Estado, com vistas à realização da cobrança, acompanhados de cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado.

Em seguida, certifique a Sectretaria, arquivando-se os autos.

Cumpra-se

Processo nº 0015198-87.2011.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA, ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA

Advogado(s): LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Requerido: ESTADO DO PIAUI (FAZENDA ESTADUAL)

Advogado(s): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5397)

DECISÃO: ... Ex positis, homologo, com fundamento no art. 842 do Código Civil e nos arts. 487, III, b e 725, VIII, do CPC, a transação administrativa celebrada entre o E. do P. e a litisconsorte A. B. e C. L., para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, bem como a renúncia parcial, no que pertine ao direito objeto da transação homologada, aos honorários advocatícios referentes à espécie. P. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA, 23 de maio de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0816366-81.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: BRUNO DE OLIVEIRA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0013153-37.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: EDESIO FERNANDO DA SILVA

Advogado(s):

Tendo em vista a certidão de fl. 37, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC).

Após, façam-se os autos conclusos.

PROCESSO Nº: 0816366-81.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: BRUNO DE OLIVEIRA CARVALHO

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0822150-05.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: STEFANO ALMEIDA LOPES

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: DANIEL VASCONCELOS TAJRA MENDES; RÉU: TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP; RÉU: ALEXANDRE VASCONCELOS TAJRA MENDES

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A STEFANO ALMEIDA LOPES - CPF: 551.883.893-04 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0810438-18.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ANA RITA LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA BANDEIRANTES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820363-38.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: GERSON SANTANA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804673-32.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE - CPF: 018.357.603-92 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0801021-41.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO DE BARROS E SILVA FILHO

ADVOGADO(s): MANOEL DE BARROS E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0008087-96.2004.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS E AUTONOMOS DE PASSAGEIROS DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCIO VENICIUS SILVA MELO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: SECRETARIA DE TRANSPORTES

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR