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PROCESSO Nº: 0811888-30.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO

ADVOGADO(s): ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA

POLO PASSIVO: RÉU: RITA IRENE DIAS DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0026514-92.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: A P N

Advogado(s): DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 10798)

Suplicado: M Z P D S

Advogado(s):

DESPACHO

1. Diante da certidão de fl. 56, decreto a revelia da parte requerida.

2. Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar as provas que pretende produzir em audiência. Caso não haja provas a serem produzidas, o feito seguirá o previsto no artigo 355, inciso II do NCPC.

Cumpra-se.

Teresina, 09 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em substituição

Processo nº 0003916-76.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): M E C DE OLIVEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS, GEDVALDO GOMES OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos, etc.Considerando que decorreu tempo suficiente para as necessárias diligências,indefiro o pedido de fl. 47.Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito.Cumpra-se.

Processo nº 0013797-53.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MADSON COSTA MELO

Advogado(s): RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 52600)

Requerido: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogado(s): FABIO RIVELLI(OAB/SÃO PAULO Nº 297608)

Vistos, etc.Tendo em vista o art. 4, §1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, que regulamenta o sistema Processo Judicial Eletrônico PJE, publicado em 28/09/2016 no DJEnº 8.070, e o Ofício-Circular nº 199/2018 da CGJ, publicado em 22/11/2018 no DJE 8562,determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar ocumprimento de sentença via Processo Judicial Eletrônico.Decorrido o prazo acima e nos termos da Informação nº 31544/2018 da CGJ,arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0027314-52.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLÓRIA MARIA DE SOUZA SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-CITY LAR, BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s):

Protocolizado Agravo de Instrumento perante o TJPI, determino que os autos aguardem em Secretaria o desfecho do recurso interposto no juízo ad quem, o que faço com o fito de evitar a incidência de decisões contraditórias.Não sendo atribuído, entretanto, efeito suspensivo ao aludido recurso,voltem-me conclusos.Intimem-se. Expedientes necessários.Cumpra-se

PROCESSO Nº: 0818518-68.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRO

ADVOGADO(s): CARLITO DA CUNHA SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812697-20.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO(s): WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

ADVOGADO(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812697-20.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO(s): WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

POLO PASSIVO: RÉU: SERASA S.A.

ADVOGADO(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003663-93.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CITIBANK S/A

Advogado(s): CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A), CARLA PASSOS MELHADO COCHI(OAB/PIAUÍ Nº 8453)

Executado(a): JOSE RIBAMAR GUIMARÃES MOURA

Advogado(s):

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC).

Após, façam-se os autos conclusos.

Processo nº 0028314-58.2014.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: CLARO S/A

Advogado(s): MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3993)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CHRISTIANNE ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 2901)

DESPACHO. Face a juntada de nova manifestação pelo Estado do Piauí, inclusive com novos documentos às fls. 218/222, entendo como pertinente ouvir a embargante - prazo de5 (cinco) dias.Intime-se e Cumpra-se.Teresina-PI, 22 de maio de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Processo nº 0018974-61.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006), HUDSON JOSÉ RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 150060)

Requerido: MARIA DE LOURDES ALVES QUARESMA LEITE

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 23 de maio de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0029940-44.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER

Advogado(s):

Indiciado: ANGELO DIÓGENES DE SOUZA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes deste processo para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/06/2019, às 11:00h.

Processo nº 0017362-54.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: IGNACIO SOTOMAIOR GUIMARÃES

Advogado(s): MARCEL TAPETY CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9475), DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição juntada eletronicamente (fls. 63/167).

Após, à conclusão.

Processo nº 0021476-31.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Executado(a): HERBERT COSTA E SILVA

Advogado(s):

Faço vista dos autos ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0028274-18.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): THAIANNE CASSEB DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 23503), ROSELINE SOUZA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 18377)

Requerido: SILVIO RICARDO SILVA BARBOSA

Advogado(s):

Tendo em vista a certidão de fl. 80, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC).

Após, façam-se os autos conclusos.

Processo nº 0003409-28.2010.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): F V MARTINS BARBOSA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8760)

SENTENÇA. (...) Ante o exposto e a tudo considerado, tendo em vista a nulidade da citação e a prescrição do crédito tributário consubstanciado nas CDAs de nº 0301.0406/09 e 0301.1342/09, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 487, inciso II do CPC/2015 e condeno a excepta nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, em conformidade com o disposto no art. 85, § 3º, inciso I do CPC/2015, observando-se o escalonamento previsto no § 5º do referido dispositivo legal, ficando estabelecido o valor mínimo de honorários para cada faixa subsequente utilizada. Determino, ainda, que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução. Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se. P. R. I. Cumpra-se. Teresina, 23 de maio de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.

Processo nº 0012037-21.2001.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237)

Executado(a): R.G.MARIANO E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

DECISÃO...Ante o exposto e a tudo considerado, julgo improcedente a presente Exceção de pré-executivida e determino o prosseguimento da execução fiscal.Intime-se.P. I. e Cumpra-se.Teresina, 23 de Maio de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Processo nº 0009461-50.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: LOJAS ARAPUÃ S/A

Advogado(s): MARIA CRISTINA MARIANO(OAB/SÃO PAULO Nº 193042)

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de protocolo 5002.

Processo nº 0021664-58.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: L. F. S.

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: E.G.V. S., K. G. V., E. G.V. C., E.G. V. L., L.G.V. S., L. C. V. V.M., J. V. S. J., J. V. S.

Advogado(s):

1. Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, para os fins do artigo 351, CPC/2015. 2. Cumpra-se. TERESINA, 8 de abril de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Juiz de Direito Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA,

em substituição.

Processo nº 0000557-55.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN S/A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: ARNALDO VIEIRA DE MACEDO

Advogado(s):

Com a propositura de habilitação pela parte autora, na forma do art. 688, do CPC, suspendo a tramitação deste feito até a conclusão daquela (art. 689, do CPC).

Cite-se pessoalmente os herdeiros do requerido, conforme indicado na petição de protocolo 5004, para se pronunciar em 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0023835-85.2015.8.18.0140

CLASSE: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sobre o documento juntado às fls.114/115.

TERESINA, 23 de maio de 2019

NATHÁLIA ARAÚJO NOGUEIRA DE SOUSA

Analista Judicial - 1910

Processo nº 0016509-21.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Requerente: CINTIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA(MENOR), IELDYSON BERGUE BATISTA DE OLIVEIRA(MENOR)

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5682)

Requerido: REGINALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0008938-18.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PRISCILA ALVES DA SILVA

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686)

Réu: PAULO JANSEN PEREIRA QUARESMA

Advogado(s):

DECISÃO

1. Trata-se de ação de partilha de bens ajuizada por Priscila Alves da Silva em desfavor de Paulo Jansen Pereira Quaresma, qualificados.

2. Verifica-se que a ação principal - ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos (processo nº 0030573-89.2015.8.18.0140) teve seu curso na 1ª.V.Fam.e Sucessões da Comarca de Teresina, situação que, a teor do artigo 58 e 59 do CPC, entendo fazer incidir sobre o caso vertente o instituto da prevenção, e mesmo do princípio do Juiz natural.

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

3. A presente ação deve ser processada nos mesmos autos em que tenha sido proferida sentença e com efeito, tendo o Juízo da 1ª.V.Fam.e Sucessões desta Comarca, julgado a ação principal, cuja partilha de bens posterior é pretendida neste feito, envolvendo as mesmas partes do processo em referência, tenho que a este Juízo, falece competência para prosseguir no feito, por força da prevenção aludida.

4. Assim, declino da competência para o julgamento deste feito, remetendo-o à 1ª Vara de Família e Sucessões desta Capital, dando-se baixa na distribuição.

TERESINA, 16 de maio de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS

Juiz de Direito Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, em substituição

Processo nº 0017832-51.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(OAB/MINAS GERAIS Nº 56526 )

Executado(a): ROSA F DE SOUSA ME, ROSA FEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC).

Processo nº 0019610-27.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ISOLETE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021), ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4706)

Réu: FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4706)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.