Diário da Justiça 8674 Publicado em 24/05/2019 03:00
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Comarcas do Interior

EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0000873-26.2014.8.18.0036

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Réu: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, DIEGO ALVES DE OLIVEIRA, MAURO DE ALMEIDA LIMA, ANDERSON FELIPE DE ABREU MATOS DE SOUSA, RUTICLÉIA ALVES HOLANDA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias

O Dr. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado DIEGO ALVES DE OLIVEIRA e RUTICLÉIA ALVES HOLANDA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 23 de maio de 2019 (23/05/2019).

ANDREA PARENTE LOBAO VERAS

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000878-37.2017.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: IREMAR DE SOUSA NUNES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Requerido: K. G. C. S. N., GISIONELE COELHO DE SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE PEREIRA SA(OAB/PIAUÍ Nº 12081), MONIQUE SILVA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11389)

SENTENÇA: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para reduzir os encargos alimentícios para o importe de 15% do salário mínimo vigente, que corresponde atualmente a R$ 143,10 (cento e quarenta e três reais e dez centavos).

Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte requerida.

Sem custas.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte ficará responsável por seus honorários advocatícios respectivos, nos

termos do art. 86 do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000037-60.2013.8.18.0045

Classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude

Autor: RAIMUNDO NONATO DE PINHO LIMA

Advogado(s): ACELINO VANDERLEI(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B)

Réu: FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a parte autora, por meio de seu advogado, Dr. ACELINO VANDERLEI(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B), para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento feito, sob pena de extinção do feito.

EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000201-15.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LÚCIO DA SILVA

Advogado(s): DOLLY DE ALCOBAÇA BRITO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 10990)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA:

Destarte, tendo o requerente provado tão somente o envio de carta de cobrança, sem nenhum outro desdobramento, improcede o pedido de indenização por danos morais.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução de mérito, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO questionada na presente ação, indicada pelo contato nº 5278970077022000 (fl. 10).

Determino que o requerido abstenha-se de efetuar cobranças, por qualquer meio, referente ao objeto da presente ação, dando baixa em qualquer restrição que tenha sido imposta ao requerente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada ato de cobrança e de R$ 100,00 (cem) reais por cada dia de permanência indevida de restrição imposta ao CPF da parte autora.

EDITAL - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0001762-06.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LINO DORTA CABRAL

Advogado(s):

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

SENTENÇA: " ... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95. Sem Custas. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. AMARANTE, 9 de abril de 2019. NETANIAS BATISTA DE MOURA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE".

EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000247-04.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO JOSÉ DE BRITO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA:

Ante o exposto, rejeito a preliminar arguidas e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida nos autos.

EDITAL - VARA ÚNICA DE COCAL (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0001125-62.2015.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM VIRIATO NETO

Advogado(s): JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA(OAB/PIAUÍ Nº 6837)

SENTENÇA: Intimar o advogado do réu da r. sentença proferida nos autos epigrafados: "DISPOSTIVO Posto Isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para condenar JOAQUIM VIRIATO NETO (?ANTONIO FILÓ?), já qualificado nos autos, como incursos nas penas do art. 129, § 1º, II, em relação à vítima Francisco Ismael, e art. 129, caput, em relação à vítima Francinaldo Nascimento, c/c art. 69, todos do CP, fixanda a pena em 02 (dois) anos de reclusão e 03 (três) meses de detenção, em regime aberto para que o condenado dê início ao cumprimento da pena imposta."

EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0002362-31.2005.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Indiciado: CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADE, ADAILTON DO NASCIMENTO LOURENÇO, ALEXANDRO MENESES DE LIMA, MICHELI MIRANDA SOUSA, ADARILDO SIQUEIRA LIMA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ADARILDO SIQUEIRA LIMA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 23 de maio de 2019 (23/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000477-33.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO LUIZ DA SILVA

Advogado(s): LUCIANA ARAUJO FRANKLIN(OAB/PIAUÍ Nº 3523)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora não se fez presente na audiência de conciliação, apesar de devida e tempestivamente intimada. Diante disso, procedo à EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se e, em seguida, arquive-se.

EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000997-69.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DJALMA FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, rejeito a preliminar arguidas e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida nos autos.

EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001118-18.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEIDE AQUINO RIBEIRO DA MATA

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

Réu: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

DESPACHO: Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

EDITAL - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001918-75.2017.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), MARA ANDREA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4936), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6330), IZABELITA DE JESUS CARNEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4902)

Réu: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

DESPACHO: Fl. 169:" ...Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual realização de acordo."

EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002399-69.2016.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ADUANITY DISTRIBUIDORA TÊXTIL LTDA

Advogado(s): CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS(OAB/SÃO PAULO Nº 212730)

Executado(a): FRANCISCO JUNIOR BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a executada Para se manifestar sobre a inércia/abandono do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito por abandono de causa.

EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000896-24.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EUZA LUZIA GOMES

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100945)

ATO ORDINATÓRIO: Intima a parte autora para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerida.

EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001748-16.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO LOPES MORAIS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

DESPACHO: Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Diante da alegação da parte autora da impossibilidade de juntada de extratos de conta bancária nos autos, por possuir apenas conta benefício, resta-se imperiosa a continuidade do feito, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 09/07/2019, às 10:10, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte:a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art.373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art.373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC).b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto.c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular.Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido.Expedientes necessários.

EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000198-47.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Réu: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Chamo feito à ordem, para determinar que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 dias, juntando a nota promissória original que embasa a presente execução, sob pena de indeferimento da inicial.

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)

Processo nº 0001224-52.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BARBOSA VELOSO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 23 de maio de 2019

EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001331-57.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ GILMAR BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Diante da realização de acordo extrajudicial entre as partes conforme termo juntado aos autos, tenho por HOMOLOGAR para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, extinduindo o processo com resolução do mérito conforme o art. 487, III, b do CPC. Sem custas e honorários conforme arf. 55 caput da Lei 9.099/95. Transitado em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 23 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001294-94.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELIA MARIA ALVES RIBEIRO

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

Réu: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

DESPACHO: Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

EDITAL - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0000484-97.2017.8.18.0048

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI

Autor do fato: ANTONIO MARCOS DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTONIO MARCOS DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, aos 23 de maio de 2019 (23/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO

EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000889-40.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEILA MARIA DE JESUS PAIVA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO LOSANGO - BANCO MULTIPLA

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre à contestação.

EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000002-67.2001.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): da parte exequente: Dr. RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS

Advogado(s) da parte executada: Dr. MARIA DO SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 182/96)

DESPACHO: Intimo os advogados das partes, do despacho de fl. 131 e 128 dos autos e, para tomarem ciência da designação de Hasta Públlica (Praças), para os dias: 1ª Praça será dia 16/07/2019 às 09h:30min. e, 2ª Praça para o dia 06/08/2019, às 09h:30min., a ocorrer no átrio do Fórum de Picos, confome bem penhorado às fls. 55 e, avaliação fl. 62 dos autos.

EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000276-59.2014.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: OLINDA ALVES DA COSTA GUEDES

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

EDITAL - VARA CÍVEL DE BARRAS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000481-77.2014.8.18.0039

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: TERESINHA FERREIRA DE MACEDO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para ter conhecimento da ofício da CEF de fl.26 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

EDITAL - 3ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000111-48.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DULCINEIDE GOMES DE PAIVA

Advogado(s): JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 5292), DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO dos Advogados das partes da HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no Termo de audiência de Conciliação: 1 - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2 - Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, alínea b, do NCPC. 3 - Sem custas. 4 - Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C. Piripiri, 23 de maio de 2019.

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