Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000132-90.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO LUIZ DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): JOSÉ AGUIAR LINHARES LIMA NETO(OAB/CEARÁ Nº 19383)

Faço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze)dias, sobre a contestação.

GUADALUPE, 21 de maio de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judiciasl-Mat.4100654

Processo nº 0000421-76.2006.8.18.0042

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: SEBASTIÃO DA SILVA LIMA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 21 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000648-09.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS MESSIAS - ME

Advogado(s): CLEANE SARAIVA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5101)

Réu: BANCO BRADESCO S/A, TICKET SERVIÇOS S/A

Advogado(s): MARTILEIDE VIEIRA PERROTI(OAB/SÃO PAULO Nº 203711), RACHEL FIGUEIREDO CAVALCANTE(OAB/SÃO PAULO Nº 264748), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recebo o recurso inominado apenas no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei

9009/95), pois verificada sua tempestividade e o preparo recursal.

Intime-se a parte recorrida para apresentação de resposta escrita no prazo de

10 (dez) dias.

Após, com ou sem a resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal Cível

em Teresina/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000986-58.2017.8.18.0073

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PERMINIO PEREIRA DE SANTANA

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar PERMÍNIO PEREIRA DE SANTANA, ex-prefeito de Fartura do Piauí-PI, pela prática de ato de improbidade administrativa definido nos art. 11, II e VI, da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhe as seguintes sanções: 1. Perda da função pública que, eventualmente, ocupar quando do trânsito em julgado da presente sentença; 2. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de (03) três anos; 3. Pagamento de multa civil equivalente a 17 (dezessete) vezes o valor da última remuneração percebida em 2015, no cargo de prefeito do município de Fartura do Piauí-PI; 4. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000422-34.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, CORINTO DA COSTA, GILDEMAR DA COSTA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª vara de Piripiri/Pi,intima o Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução e Julgamento desinada para o dia 17/06/2019, às 11h45, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei.

Processo nº 0001253-43.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRAÍLDES SANTOS NUNES

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Réu: ELETROBRAS PIAUI

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511)

Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na produção de mais provas, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001148-97.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GOMES TORRES

Advogado(s): ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088)

Réu: LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

DESPACHO: Para o cumprimento da medida, intimem-se as partes PESSOALMENTE para comparecer neste juízo no próximo dia 18/06/2019 a partir das 14h00, para realização da perícia, devendo as partes serem intimadas para comparecimento a perícia designada, bem como dê ciência aos advogados e assistentes técnicos indicados pelaspartes, que, se desejarem, poderão acompanhar a sua materialização.Concluída a perícia em debate, intimem-se as partes, por seus advogados e via DJ-PI, para, sucessivamente, iniciando-se pelo autor, e no prazo de 15 (quinze) dias para cada qual, manifestar-se sobre o laudo em apreço.Realizada a perícia, intime-se a parte requerida Seguradora Líder dosConsórcios do Seguro DPVAT - S.A para efetuar o depósito judicial relativo à perícia naquantia de R$ 200,00 (duzentos reais) no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Convênio n°69/2015 celebrado entre a Seguradora Líder e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.Efetuado o depósito, expeça-se alvará judicial para liberação do valor depositado a título de honorários periciais, bem como, oficie-se o médico nomeado para ciência. Expedientes necessários.

Processo nº 0000093-93.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Faço vista ao Procurador da parte aurora para se manifestar, no prazo de 15(quinze)dias, sobre a contestação.

GUADALUPE, 21 de maio de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

Processo nº 0001379-77.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO APOLÔNIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000353-19.2012.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ELIAS MOREIRA DA SILVA, EUCLIDES DE CARLI

Advogado(s): GUILARDO CESA MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308)

Requerido: MAURO NOGUEIRA, JOSÉ EDINO DELFINO DOS SANTOS, JOSÉ DE FÁTIMA CARVALHO LIRA, GUSTAVO ALENCAR NOGUEIRA BEZERRA, WALDIR JOSÉ LUSTOSA DE ALENCAR, JONAS SHCAEFFER MAGGI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864), MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794), LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864), MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1254)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 21 de maio de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000023-12.2013.8.18.0034

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO SERRA DA BARREIRINHA

Advogado(s): DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 8714)

Requerido: ROSEVAL DA SILVA MOREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora foi intimada pessoalmente para dizer se possuía interesse no prosseguimento do feito, bem como praticar ato que possibilitasse o regular andamento do processo, entretanto não peticionou nos autos. Em verdade, consoante certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador, a requerente afirmou no ato da intimação que não possuía mais interesse no feito (fl. 45). Incumbe às partes promover o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Em não tendo a parte autora adotado as providências a ela afetas no prazo atribuído, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento. Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0001091-10.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALICE DIAS DA SILVA

Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024), MARCOS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13815)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 21 de maio de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000256-41.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS PEREIRA DE ARAÚJO, MARIA GONÇALVES DA COSTA SOUSA, JEDEON CORDEIRO DE DEUS

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

DESPACHO:

Analisando os autos, observo a desnecessidade de audiência de instrução, uma vez que se trata de matéria a ser comprovada pela via documental. Sendo assim, intime-se a parte requerida, via carga dos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento dos salários dos autores, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Em seguida, retornem-se os autos conclusos para Sentença.

Processo nº 0001127-39.2013.8.18.0034

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M P D S

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706)

Réu: M D S P

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora foi intimada pessoalmente para dizer se possuía interesse no prosseguimento do feito, bem como praticar ato que possibilitasse o regular andamento do processo, entretanto não peticionou nos autos. Em verdade, consoante certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador, a requerente afirmou no ato da intimação que não possuía mais interesse no feito (fl. 34). Incumbe às partes promover o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Em não tendo a parte autora adotado as providências a ela afetas no prazo atribuído, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento. Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0002237-19.2012.8.18.0031

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ELISANGELA MARIA MACHADO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Réu: RAIMUNDO NONATO TABOSA SOARES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002293-44.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ REINALDO LEAL

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0001328-63.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DE CSOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BVC S/A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 21 de maio de 2019

ANA CLARA ARAÚJO SANTOS

Estagiário(a) - 29001

Processo nº 0002475-30.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS INÁCIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Portaria nº 05/2019 de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a designação de servidores para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Valença do Piauí

O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí e Diretor do Fórum, Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO a Portaria nº 04/2019 de 02 de maio de 2019, que designou servidores para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Valença do Piauí.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, além dos servidores relacionados na Portaria 04/2019, na condição de auxiliar dos conciliadores/mediadores, nos termos do art. 6º da Portaria nº 2285/2018, a Oficiala de Gabinete, Belª. Jaqueline Gomes da Silva, matrícula nº 28017.

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Portaria de nº 04/2019.

Gabinete do MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, aos dois (21) dias do mês de maio de dois mil e dezenove (2019).

Processo nº 0000051-41.2011.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): CLECIO CAMELO DE ALBUQUERQUE(OAB/PERNAMBUCO Nº 30136), FABRÍCIO BIZERRA DE AMORIM(OAB/BAHIA Nº 16986)

Executado(a): JOÃO DAVI FILHO

Advogado(s):

1. Defiro o pedido de suspensão requerido pelo exequente. Devem os autos permanecer em secretaria suspensos até o dia 30/12/2019. 2. Findo o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da continuidade do feito.

Processo nº 0000047-04.2011.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096), MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS(OAB/PERNAMBUCO Nº 28400)

Executado(a): MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s):

1. Defiro o pedido de suspensão requerido pelo exequente. Devem os autos permanecer em secretaria suspensos até o dia 30/12/2019. 2. Findo o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da continuidade do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000344-81.2012.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774), ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706/86)

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 21 de maio de 2019. Eu, André Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000867-06.2006.8.18.0034

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706)

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 21 de maio de 2019. Eu, André Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001263-46.2007.8.18.0034

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Réu: ROBERTO FERREIRA CHAVES

Advogado(s):

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 21 de maio de 2019. Eu, André Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000184-27.2010.8.18.0034

Classe: Interdição

Interditante: JOSÉ BATISTA LIMA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Interditando: CLEBIANE DE SOUSA QUEIROZ LIMA

Advogado(s):

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 21 de maio de 2019. Eu, André Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.