Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002228-79.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449)

Requerido: DJALMA DOS SANTOS

Advogado(s):

Considerando a petição de termo 3043960965001, EXPEÇA-SE novo mandado de citação, busca e apreensão, para o endereço indicado, conforme determinado às fls. 41/42, observadas as cautelas legais.

Processo nº 0027908-76.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DANIELA AMORIM ARAUJO MAPURUNGA

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170), DANIELLE CHRISTINE DE FREITAS TRAVASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 3544)

Requerido: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI(OAB/BAHIA Nº 14527), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 156347)

Apresentadas as contrarrazões, proceda-se à virtualização dos autos, conforme o Provimento Conjunto, nº 11/2018 PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí, ANO XL Nº 8571, Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2018, Publicação: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais

Processo nº 0012356-08.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SAMUEL CASTELO BRANCO TORRES, IGOR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB/PIAUÍ Nº 2736)

Requerido: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCIO RODRIGUES DE MORAES (OAB/PI 255-B/2000)

Considerando o despacho exarado na audiência de fls. 110, bem como a ausência de intimação

das partes através do diário da justiça.

Determino a intimação das partes para, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias

apresentem alegações finais.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0012649-02.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDUARDO LUIZ LOPES TABATINGA

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7102-A)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

INTIMEM-SE as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverão indicá-las, sob pena de julgamento do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Processo nº 0005496-69.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO PIAUI S/A.

Advogado(s): FERNANDO LOPES DA SILVA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 310)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S.A. - CEPISA

Advogado(s): JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 614)

Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial,

extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 487, I do CPC, para:

a) condenar a requerida a restituir (na forma simples) os valores cobrados nas faturas de energia

elétrica majoradas pelas portarias 38/86 e 45/86, ambas do DNAEE apenas no período de vigência do

congelamento de preços (março de 1986 a novembro de 1986).

b) A restituição será apurada em liquidação de sentença, de acordo com as contas de consumo,

apenas no período de vigência do congelamento de preços, com a incidência de correção monetária a partir do

desembolso e juros de mora de 1% a.m a partir da citação.

c) Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários

ao patrono da requerida, os quais fixo em 10% do valor da condenação. De igual modo, condeno a parte

requerida a pagar honorários ao patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

Fica vedada a compensação.

d) Custas pro rata.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido por qualquer das partes, arquivem-se os

autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

Processo nº 0016981-75.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: ABM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Réu: DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE CONFECÇÕES LTDA

Advogado(s): CAIQUE PINHEIRO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13800)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0006194-21.2014.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DO SOCORRO COSTA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0017370-31.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: VALDEREZ MATOS DE ABREU

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR(OAB/MINAS GERAIS Nº 102568 ), JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491)

(...) Intimem-se as partes do teor desta decisão. Expedientes necessários. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

Processo nº 0001457-38.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: IRENE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0020253-82.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE ARIMATEIA LOPES DOS SANTOS

Advogado(s): ÉLIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5029)

Réu: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0023063-25.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ALDAZ LIMA SANTOS

Advogado(s): MANUEL MARTINS SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13422), LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 6082)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0013870-83.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

Executado(a): SR MANUTENÇÃO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, JESSE SILVA SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0005329-32.2013.8.18.0140

Classe: Depósito

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CARLOS PINHEIRO DA SILVA

Advogado(s): LAURISSE M RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 4670), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0012964-30.2014.8.18.0140

Classe: Declaração de Ausência

Declarante: BENEDITA LOPES DA SILVA

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Declarado: CANDIDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001849-70.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAXSUEL CRUZ DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes deste processo para comparecer à audiêcia de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2019, às 08:30h.

Processo nº 0032386-88.2014.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: TERESINHA DE JESUS SANTOS

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0026880-63.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: ALEXANDRE ALVES SOARES

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze)dias, cumpra o despacho prolatado às fls. 47.

Processo nº 0010932-23.2012.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SILVA

Advogado(s): JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7988)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0002156-25.2018.8.18.0172

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Advogado(s):

Indiciado: CHARLES CESAR DA SILVA CARVALHO

Advogado(s):

Isto posto, em consonância ao parecer ministerial exarado nos autos, com fulcro nos arts. 316 e 319 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU CHARLES CESAR DA SILVA CARVALHO , mediante a fixação das medidas seguintes cautelares diversas da prisão: Comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar atividades; Comparecimento, sempre que intimado, a todos os atos processuais desta demanda; Proibição de ausentar-se da Comarca durante a instrução processual, sem autorização desse Juízo; Desde já informo que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares ora fixadas ensejará a decretação de nova ordem de prisão preventiva, na forma do art. 312, parágrafo único, do CPP. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0021072-14.2015.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, JOSÉ IVO DE SOUSA LIMA, ANTONIO MATIAS SOARES

Advogado(s): FRANCISCO RAULINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: GREGÓRIO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isso Posto, tenho, diante a morte do requerido, e por se tratar de questão de índole personalíssima, por JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito e julgado, Arquive-se os autos, promovendo a baixa na distribuição.

Processo nº 0005029-70.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: ESTEVAO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0024245-22.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: JORGE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JORGE PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de União-PI, solteiro, nascido em 17/08/1985, filho(a) de ANGELA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO e LOURIVAL GOMES DA SILVA, residente e domiciliado(a) em POVOADO SAO FELIPE, ZONA RURAL DE TERESINA-PI e UNIÃO-PI, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "... Isto posto, ABSOLVO SUMARIAMENTE JORGE PEREIRA DOS SANTOS, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o ART. 397, IV, CPP". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ SUZY SOUSA BARBOSA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 17 de maio de 2019.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0025946-13.2013.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ANTONIO LOIOLA COUTINHO

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0009559-20.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIAL CIVIL - NAZARIA PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): PAULO AFONSO ALVES NONATO(OAB/PIAUÍ Nº 2149)

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA antes qualificado, na prática do crime de estupro qualificado tentado, capitulado no art. 213, §1º c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime aberto, e absolver na prática do crime de roubo, capitulado no art. 157 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do CPP. O sentenciado poderá apelar em liberdadeCustas pelo acusado. P.R.I.C. Teresina (PI), 17 de maio de 2019. Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

Processo nº 0012837-29.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIAT S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: NEUMA MARIA MACEDO

Advogado(s): EDILSON LIMA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9207)

DESPACHOVistos, etc.Intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 83, noprazo de 5 (cinco) dias.Expedientes necessários. Cumpra-se