Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000563-32.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: INACIO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000698-92.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se entender oportuno, apresentar réplica manifestando-se acerca da contestação apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000663-35.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ELIAS PEREIRA DOS REIS

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/PIAUÍ Nº 15172)

DESPACHO: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se entender oportuno, apresentar réplica manifestando-se acerca da contestação apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000646-96.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DA COSTA FREIRE

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se entender oportuno, apresentar réplica manifestando-se acerca da contestação apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000625-57.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOYCE LISARB ALVES PACHECO

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 196461)

DESPACHO: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se entender oportuno, apresentar réplica manifestando-se acerca da contestação apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000374-39.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ MANOEL VELOSO

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se entender oportuno, apresentar réplica manifestando-se acerca da contestação apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000076-97.2014.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDÍSIA MARIA DA SILVA BERNARDES VIEIRA

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se entender oportuno, apresentar réplica manifestando-se acerca da contestação apresentada.

Processo nº 0000561-60.2014.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTA(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Executado(a): FRANCISCO DA SILVA PASSOS

Advogado(s):

Ultrapassado o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001138-48.2013.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Inventariado: LOURENÇO GAMELEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de ação de inventário, na qual a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre o documento de fl. 69, permaneceu inerte. Assim, determino novamente a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se há interesse no feito e, em caso afirmativo, requeira o que entender necessário à continuidade do processo, sob pena de extinção. Diligências necessárias.

PROCESSO Nº: 0001087-02.2018.8.18.0028

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Indiciado: BEJAMIM FERREIRA DA SILVA

O Dr. NOE PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a Medida Protetiva de Urgência acima referenciada, ficando por este edital a vítima RAIMUNDA CORREIA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, natural de Floriano - PI, nascida em 03.04.1953, filha de Joana Barbosa de Carvalho e Luiz Correia Freire, portadora do RG de n.º 4.584.498 SSP - Pi, residente em local incerto e não sabido, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à secretaria deste juízo e informar sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas deferidas anteriormente, advertindo-a de que a inércia resultará na revogação das medidas impostas, bem como de que o prazo para manifestação correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 17 de maio de 2019 (17/05/2019). Eu, ________________ (Talita de Oliveira Santos), digitei, subscrevi e assino.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano

Processo nº 0000668-74.2009.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): LOURIVAL DE BRITO FONTENELE

Advogado(s):
Assim, defiro o pedido supraindicado, no sentido de suspender a presente execução até dia 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000433-68.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ ÂNGELO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9009)

Réu: CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogado(s): RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 12731), THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) INTIME-SE a parte autora para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interposto pela parte ré. CAPITÃO DE CAMPOS, 17 de maio de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - 28775

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000291-41.2011.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO VALDECIR DE CASTRO

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

DESPACHO: Intimem-se as partes a apresentar, em querendo, novos quesitos, em até 05 dias [prazo simultâneo], bem como indicar assistentes. Após o prazo, com ou sem resposta, designe-se data para realização da perícia, intimando-se as partes, nos 10 dias seguintes. Expedientes. PEDRO II, 13 de junho de 2017 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000835-92.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE EDILSON MOTA TORRES

Advogado(s): JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14837)

Designo audiência de instrução para o dia 30 de julho de 2019 às 10:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0000127-08.2013.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): RAIMUNDO ALVES PEREIRA

Advogado(s):

Ultrapassado o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente em até 15 dias.

Processo nº 0002440-16.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LINDOMAR SOUZA ROCHA

Advogado(s): JOSÉ VINICIUS FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5573)

Réu: NEMESIO RODRIGUES NUNES, RAIMUNDO PIRES MENESES

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

Diante do decurso de tempo da última movimentação processual, bem como do óbito do requerido Sr. RAIMUNDO PIRES MENESES, informado em certidão de fl. 118, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse no feito, sob pena de extinção. Expedientes. ESPERANTINA, 16 de maio de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001734-87.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO ELIAS DA COSTA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001488-94.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMARO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Réu: MARIA DE SANTANA DE SOUSA FRANÇA

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

DESPACHO: 1.Considerando que houve alteração no Juízo Auxiliar desta Comarca, restando prejudicada toda uma pauta de audiência que esteve designada; Para continuidade do feito, re-designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia para 08 de agosto de 2019, às 10:00 horas, na sala de audiências desta unidade; 2.Intime-se as Partes para a audiência na pessoa de seu(s) advogado(a)(s), devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação; 3.Ficam as partes cientes de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.Caso alguma das partes não tenha constituído advogado/patrono, intime-se por meio de mandado. CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO. SÃO RAIMUNDO NONATO, 15 de maio de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Titular da 1ª Vara no exercício da substituição legal do Juízo Auxiliar da Comarca de São RaimundoNonato - PI. (Provimento n. 07/2019, da CGJ-PI).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000400-60.2013.8.18.0073

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOELMA RAMOS DE CASTRO SILVA NEVES

Advogado(s): SONIA MALENA PAES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2950/98)

Réu: LEANDRO VILANOVA NEVES

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

SENTENÇA: As partes não informaram sobre existência de bens a partilhar. Isto posto, em harmonia com o parecer Ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais. Por conseguinte, decreto o divórcio de JOELMA RAMOS DE CASTRO SILVA NEVES e LEANDRO VILANOVA NEVES, o que faço com base no § 6º do art. 226 da Constituição Federal. A requerente volta a usar o nome de solteira, qual seja, JOELMA RAMOS DE CASTRO SILVA. Quanto ao filho menor (Certidão de Nascimento de fl. 10), converto os alimentos provisórios em definitivos, fixados em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos percebidos pelo autor, observando o binômio necessidade/possibilidade. Fica fixada definitivamente a guarda do menor, filho das partes, permanecendo sob a responsabilidade da genitora, sendo assegurado o livre direito de visitas ao pai. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para a averbação do divórcio. Cumprida as diligências, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Intime-se o Ministério Público. Custas de lei. P. R. I. Cumpra-se.

Processo nº 0001849-11.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ EVANGELISTA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000894-55.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000344-57.2017.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI- OSCIP

Advogado(s): ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9286)

Executado(a): VALDENE BARBOSA SOUSA, MARIA DO SOCORRO DO REGO, MARIA LENIR PEREIRA SANTOS

Advogado(s):

Diante do decurso de tempo da última movimentação processual, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse no feito, bem como na audiência de conciliação, sob pena de extinção. Expedientes. ESPERANTINA, 16 de maio de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001202-05.2010.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDO ALVES DA CONCEIÇÃO, IONÁRIA COSTA FERREIRA, ANTÔNIA MARIA TEIXEIRA, MARILENE PLÁCIDO LEAL, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SANTOS, ALANA TEIXEIRA TITO, ANTÕNI CARLOS TITO, MARIA HELENA SOUSA TITO, IGNÊ SILVA, MAIRA DAS GRAÇAS RODRIGUES CRUZ, DOMINGAS DE ABREU SALES, IRANILDE DOS SANTOS PONTE, ANTÔNIO LOURENÇO DO SANTO RODRIGUES, FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, MARIA ZIZETE DE SOUSA CRUZ

Advogado(s): JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613/86)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ / CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II, III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico ? Pje, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processual Judicial Eletrônico ? Pje; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico ? Pje, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000163-20.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor:

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: 1) Declarar a inexistência do contrato nº 300623038-1; 2) Condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 9.331,00 (nove mil trezentos e trinta e um reais) a título de repetição de indébito, com juros de 1% ao mês e correção monetária da data dos respectivos descontos; 3) Condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao demandante, com juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS, 17 de maio de 2019. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

Processo nº 0000743-14.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ EVANGELISTA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.