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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001397-30.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO ITAÚ BMG S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: Ante o exposto, REJEITO os pedidos articulados na peça vestibular. ( Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000068-06.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIENE DA ROCHA DOS SANTOS

Advogado(s): YEDDA CASTRO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8015)

Réu: MUNICIPIO DE CARACOL - PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fica a Drª. YEDDA CASTRO REIS intimada para apresentar Réplica a Contestação nos presentes autos no prazo da lei. )

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000092-10.2018.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACI COELHO CAVALCANTE

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

Réu: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogado(s): FABIO RIVELLI(OAB/PIAUÍ Nº 12220)

DESPACHO: Vistos etc. Ante a necessidade de concentração da pauta de audiências para a última semana do mês, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2019, às 12:00horas, na Sede do PAA de Várzea Grande/PI. Intimem-se. Notifiquem-se. Expeça-se o necessário.

Processo nº 0000539-34.2013.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALEX DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000470-31.2015.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NOÉLIA DOS SANTOS

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000545-41.2013.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILDA COSTA DE ALMEIDA

Advogado(s): VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000358-33.2013.8.18.0098

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: REPRESENTANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, LIZZA MICAELLY PEREIRA E SILVA

Advogado(s): ELINETE MARINHO CALDAS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16138)

Requerido: FRANCISCO DE SALES SILVA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000762-79.2016.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANE DA SILVA MIRANDA

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001359-89.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DE JESUS DOS SANTOS RIBAMAR

Advogado(s):

Ante o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré MARIA DE JESUS DOS SANTOS RIBAMAR pela prática dos crimes previsto nos artigos 129 e 163 ambos do Código Penal, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

Processo nº 0000546-03.2008.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000226-15.2017.8.18.0072

Classe: Alvará Judicial

Requerente: REGINA LUIZA DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505)

Requerido: VALDECIR DO NASCIMENTO, ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s):

DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se houve cumprimento da sentença prolatada de fls. 33. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, arquivem-se os autos dando a respectiva baixa na distribuição. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 09 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000113-60.2013.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Réu: CRISTIANO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Tendo em vista que a advogada do réu está Licenciada, nomeio o Dr. FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR como defensor, o qual, sob o compromisso de seu grau, promover-lhe-à alegações finais. GUADALUPE, 15 de maio de 2019.

REPUBLICAÇÃO - AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000059-74.2012.8.18.0071

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: F. J. A. P.

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

Requerido: J. S. A.REPRESENTADO POR SUA MAE I. O. S.

Advogado(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 29801)

DESPACHO: "...Noto que a parte ré constituiu advogado para atuar em sua defesa. A procuração foi apresentada com a contestação (fl. 28/30). Outrossim, em conformidade com a certidão de fl. 87, expedida no ano de 2013, a parte autora estaria residindo em São Paulo. A referida mudança de endereço não foi informada nos autos. Por certo, é dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (CPC, art.77, V). Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporáriaou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC,art. 274, parágrafo único). Desta forma, como a angularização processual foi perfectibilizada, a presente demanda deve prosseguir regularmente. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser , devidamente incluída em pauta por esta Secretaria Judicial. ADVERTINDO-AS que deverão estar acompanhadas de seus advogados e Testemunhas, no máximo de três, independentemente de prévio depósito e rol. Nessa audiência, se não houver acordo, como a parte requerida já apresentou contestação, passar-se-á, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Dê-se de tudo ciência ao órgão do Ministério Público, intimando-o pessoalmente de todos os atos judiciais. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 24 de janeiro de 2019. Dr. AEALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO". Audiência de conciliação, insrtrução e julgamento designada para o dia 16/07/2019, às 08:30 horas, na sala das Audiências deste Juízo, no Fórum local.

Processo nº 0002321-04.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000477-43.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDGAR NERES DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRINA DANÚBIA MACHADO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: SÔNIA LOURENÇO ALVES

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, EDGAR NERES DA SILVA ingressou com a presente ação em desfavor de SÔNIA LOURENÇO ALVES. A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 09 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000284-10.2018.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - PI

Advogado(s):

Indiciado: KLEITON DE ASSIS DAMASCENO SOUSA

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546), JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491), MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado KLEITON DE ASSIS DAMASCENO SOUSA nas penas do art. 28 da Lei 11.343/06, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000347-63.2017.8.18.0033

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: SAMARA UEIDES MENDES DO NASCIMENTO

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu: JOSE EUDES VASCONCELOS DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima o réu JOSE EUDES VASCONCELOS DO NASCIMENTO, da publicação e intimação da sentença.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de SAMARA UEIDES MENDES DO NASCIMENTO e JOSÉ EUDES VASCONCELOS DO NASCIMENTO, bem como DECLARO EXTINTO o vínculo matrimonial até então existente, com fulcro no art.226,§ 6º da CF/88. Em consequência, considerando que a transação tem efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Quanto ao nome do cônjuge Virago determino seja modificado para forma quando solteira, qual seja, SAMARA UEIDES MENDES, conforme acordado em audiência. Expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente, independentemente do trânsito em julgado por se tratar de sentença homologatória de acordo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se, em seguida, os autos. Sem custas face os benéficos da Justiça Gratuita."

Processo nº 0000529-38.2015.8.18.0027

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DAS MERCÊS LOUZEIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Advogado(s):

Ante o exposto, vislumbrando no mandamus a existência de direito líquido e certo amparável através da presente ação constitucional, CONCEDO DEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA quanto ao mérito, por congruência e subsunção à Constituição Federal, ao artigo 18 da Lei nº. 8.080/90 e, ainda, à Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº. 3.916/98) no sentido de determinar ao Secretário Municipal de Saúde que forneça/continue a fornecer os medicamentos de uso contínuo da Paciente, quais sejam: Amato 25mg (topiramato 25mg), Menelat 30mg (mirtazapina 30mg), Epez 10mg (donepezila 10mg), Propola 200/50mg (levodopa 200mg + benzerazida 50mg), Somalgin Cardio 325mg (ácido acetilsalicílico 100mg), Ablok Plus (atenolol 25mg + clortalidona 12,5mg) e Press Plus (anlodipino 5mg + benazepril 20mg), sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial e da aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de que a omissão caracterizará crime de desobediência. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Cientifique-se as partes.

Reexame necessário, a teor do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

Após, transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 13 de maio de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002258-29.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CONCEIÇÃO SILVA SOUSA

Advogado(s): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Processo nº 0001133-75.2015.8.18.0034

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: JOSE RIBAMAR DIAS

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo com mérito a lide, nos termos do art. 487, I do NCPC, para, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial nas mãos da parte autora e proprietária fiduciária, AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., observando-se as determinações supra. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000147-69.2011.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRÍCIACAVALCANTEPINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: CLAUDIMAR FERREIRA DE LIMA

Advogado(s): AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275), FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA(OAB/PIAUÍ Nº 9646), TALITA MARINHO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9410), ANA LUCIA DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9831)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 485, inciso III, Código de Processo Civil. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0001159-20.2013.8.18.0042

Classe: Oposição

Requerente: ERISON LUSTOSA DO AMARAL, VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA, ELDO DOS SANTOS LUCAS

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Requerido: GERALDO LAURANI, HUMBERTO FUNARI, JOSÉ EDINO DELFINO DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864), FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455), FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001315-02.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO MENDES DE ARAUJO NETO

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar o réu ANTONIO MENDES DE ARAÚJO NETO pela prática do crime previsto no artigo 217-A, do CP, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

Processo nº 0000580-33.2012.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALZENIRA ALVES DE MACEDO

Advogado(s): MANOEL DE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879/88)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

SENTENÇA (...) Diante do exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito com fulcro no art. 487, II do NCPC, reconhecendo a prescrição do direito pleiteado pela autora. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, ficando ambas as obrigações sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa

INTIMAR os advogados MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - OAB/PI Nº 5227, GELSIMAR ANTÔNIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAÚJO - OAB/PI Nº 15606 e ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - OAB/PI Nº 8396 do ID. 5030899, para apresentarem as razões finais, no prazo legal.