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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008018-4
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADO(S): LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR (PI15488)
REQUERIDO: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI3047) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DESINTERESSE PROCESSUAL. Em suas razões, a agravante informa, em síntese, a impossibilidade de execução provisória em face da Fazenda Pública, motivo pelo qual pleiteia a reforma da decisão agravada. Contudo, conforme se extrai da certidão de fls. 195 em anexo, o Mandado de Segurança de n° 00.13883-6, sob o qual se insurge a aludida execução provisória, restou acobertado pelo manto da coisa julgada. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Intimem-se. Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.003703-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S): CYNARA PADUA OLIVEIRA ()
APELADO: SERGIO DE CASTRO ARAUJO
ADVOGADO(S): CLEITON LEITE DE LOIOLA (PI002736) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
O presente recurso foi distribuído a minha relatoria por sorteio tendo como órgão competente para seu processamento a 3a Câmara Especializada Cível. No entanto, da leitura do art. 81-A, II, "j", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, constata-se que o feito em referência, por competência, deve ser analisado e decidido pelas Câmaras de Direito Público desta Corte, tendo em vista tratar-se de recurso interposto contra pronunciamento judicial exarado por juiz de primeiro grau em ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, in verbis: Art. 81-A. Compete especificamente às Câmaras de Direito Público: (Incluído pelo art. 7° da Resolução n° 64, de 27/04/2017) [.A II — julgar: (Incluído pelo art. 7° da Resolução n° 64, de 27/04/2017) [H j) os recursos interpostos contra pronunciamentos judiciais exarados pelos juizes de primeiro grau, nos feitos da Fazenda Pública, bem como as remessas necessárias, salvo naqueles em que seja aplicado o rito da Lei n.° 12.153, de 22 de 1 dezembro de 2009. ( edação dada pelo art. 1° da Resolução n° 77, de 29/06/201 ) ely"." I..1 Destarte, por questão de ordem, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CíVEL/SEJU que o inclua o presente feito na próxima pauta de julgamento da 3a Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003422-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO MELO
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO(S): ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO (PI008799) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO. EXTINÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Defiro a homologação do referido acordo e consequente extinção e arquivamento do feito.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.013781-9
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: ANTONIO ALEX GOMES DAMASCENO
ADVOGADO(S): JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO (PI006935) E OUTRO
REQUERIDO: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA OBJETO - EXTINÇÃO. 1. Conforme se extrai dos autos, trata-se de Mandado de Segurança objetivando a nulidade do ato administrativo que determinou a remoção do impetrante, Agente Penitenciário do Estado do Piauí, da Penitenciária Major César Oliveira para a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato - PI. Destarte, às fls. zoi do feito, o impetrante informa a ausência do seu interesse de agir, uma vez que fora removido para a Penitenciária Irmão Guido, em Teresina-PI (Portaria em anexo, fls. 202), motivo pelo qual requer a extinção do feito sem resolução do mérito.2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

RESUMO DA DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA OBJETO - EXTINÇÃO. 1. Conforme se extrai dos autos, trata-se de Mandado de Segurança objetivando a nulidade do ato administrativo que determinou a remoção do impetrante, Agente Penitenciário do Estado do Piauí, da Penitenciária Major César Oliveira para a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato - PI. Destarte, às fls. zoi do feito, o impetrante informa a ausência do seu interesse de agir, uma vez que fora removido para a Penitenciária Irmão Guido, em Teresina-PI (Portaria em anexo, fls. 202), motivo pelo qual requer a extinção do feito sem resolução do mérito.2. Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001506-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ALFREDO FERREIRA NETO
ADVOGADO(S): MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA (PI008136) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Debito c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela. Falecimento do autor. Intimação das partes. Ausência de manifestação, conforme certidão de fls.. 428. Extinção do processo sem resolução do mérito, com respectiva baixa na distribuição.

RESUMO DA DECISÃO
Com isso, Extingo o processo sem julgamento de mérito, dando baixa na distribuição, com a consequente arquivamento dos autos. Trata-se de Apelação Interposta. Cumpra-se

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.004299-7
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
REQUERENTE: KELYSON SILVA GOMES
REQUERIDO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA - PI
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Reclamação Constitucional. Ausência de Interesse Processual. Extinção Sem Resolução do Mérito. Art. 485, VI, CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, em vista a faculdade que dispõe o relator, declaro o extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com base no art, 485, VI, CPC, dando-se baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009599-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (SP327026) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA HELENA BARROS
ADVOGADO(S): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (PI011044)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Apelação Civil. Defeito. Nulidade contrato bancário. Empréstimo consignado. Indenização por danos morais e materiais. Deserção. Decisão Monocrática. Manutenção. Recurso conhecido e não provido.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma dos arts. 932, III, 1.007, § 2º e 1.011, I do CPC. Custas ex legis. Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009483-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (SP327026) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA HELENA BARROS
ADVOGADO(S): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (PI011044)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Apelação Civil. Defeito. Nulidade contrato bancário. Empréstimo consignado. Indenização por danos morais e materiais. Deserção. Decisão Monocrática. Manutenção. Recurso conhecido e não provido.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma dos arts. 932, III, 1.007, § 2º e 1.011, I do CPC. Custas ex legis. Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009679-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (SP327026) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA HELENA BARROS
ADVOGADO(S): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (PI011044)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Apelação Civil. Defeito. Nulidade contrato bancário. Empréstimo consignado. Indenização por danos morais e materiais. Deserção. Decisão Monocrática. Manutenção. Recurso conhecido e não provido.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma dos arts. 932, III, 1.007, § 2º e 1.011, I do CPC. Custas ex legis. Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009674-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (SP327026) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA HELENA BARROS
ADVOGADO(S): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (PI011044)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Apelação Civil. Defeito. Nulidade contrato bancário. Empréstimo consignado. Indenização por danos morais e materiais. Deserção. Decisão Monocrática. Manutenção. Recurso conhecido e não provido.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma dos arts. 932, III, 1.007, § 2º e 1.011, I do CPC. Custas ex legis. Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003829-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
REQUERENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(S): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO (PI002816)
REQUERIDO: JOAQUIM PACHECO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): SILVIA LOPES MARTINS (PI003887)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução n°. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutária e/ou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, nos termos dos referenciados arts. 152, II, e 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Corregedor-Geral da Justiça continuará relator dos feitos que lhe foram distribuídos anteriormente à data da posse se (a) proferiu decisão interlocutó ria e/ou (b) relatou ou fez revisão do processo. No vertente caso, tendo o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inciso li do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relatoria. À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002562-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: T. C. S. R.
ADVOGADO(S): DANILO PARENTE LIRA (PI010152) E OUTROS
REQUERIDO: U. C. R.
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução n°. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutária e/ou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, nos termos dos referenciados arts. 152, II, e 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Corregedor-Geral da Justiça continuará relator dos feitos que lhe foram distribuídos anteriormente à data da posse se (a) proferiu decisão interlocutó ria e/ou (b) relatou ou fez revisão do processo. No vertente caso, tendo o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inciso li do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relatoria. À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.007843-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
ADVOGADO(S): ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO (PI003525) E OUTRO
APELADO: JUSTINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ADRIANO BESERRA COELHO (PI312399)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Ref. processo nº 2012.0001.007843-0 Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Coordenadora Judicial da Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura - Relator, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº 0710778-83.2018.8.18.0000, no uso de suas atribuições, INTIMA a apelante: MARIA DO AMPARO RODRIGUES, brasileira, RG nº 1.297.756 SSP/PI, nascida em 02/04/1971, filha de Maria Rosa Rodrigues e Antônio Alves Rodrigues atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado, a fim de tomar ciência do despacho (ID. 538469) dos autos.

Coordenadoria Judiciária Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 14 de maio de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.005618-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELADO: CRISTÓVAM COLOMBO BELFORT
ADVOGADO(S): MANOEL DE BARROS E SILVA (PI001575)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DECISÃO/DESPACHO

\"... Em seguida, depois de adotadas todas as providências acima, determino à SESCAR/CÍVEL que intime a parte ré/apelada para tomar ciência deste despacho decisório.

Teresina/PI, 02 de maio de 2016.

Des. Haroldo Oliveira Rehem

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 14 de maio de 2019.

Bela. ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)
Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007193-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (PI008204) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Teresina/PI, 21 de fevereiro de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 14 de maio de 2019.

Bela. ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)
Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU

Processo nº 0000558-26.2016.8.18.0004

Classe: Guarda

Requerente: LUIZ FURTADO MELO, TENEUSA GOMES DE ARAUJO FURTADO

Advogado(s): NILSON VIEIRA BARROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11052)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0005773-89.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: GLEYSON MONTEIRO VIANA DOS SANTOS

Advogado(s): HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA-OAB/PI N° 4875-B, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. E, para constar, Eu, Lyzanne Maria de Macêdo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 14 de maio de 2019.

Processo nº 0008857-65.1999.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ANA DE FATIMA SOARES PITOMBEIRA FURTADO

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459), LIVIA SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 11487)

Inventariado: SOLON MELO FURTADO FILHO

Advogado(s):

Intime-se o(a) advogado(a) representante da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, especificamente, sobre o teor certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 155 e, sendo assim, atualize o endereço da parte ANA DE FATIMA SOARES PITOMBEIRA FURTADO, bem como, possa requerer o que entender de direito, pelo prazo de Lei.

PROCESSO Nº: 0026070-25.2015.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA DA SILVA

Vítima: LUCILENE GOMES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima LUCILENE GOMES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Pela revogação das medidas protetivas e extinção do pedido por falta de interesse superveniente, ausência de comprovação de situação atual de necessidade, risco e violência, ao tempo em que determino que, após as intimações e cumprimento das formalidades legais cabíveis, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na estatística". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

TERESINA, 14 de maio de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0028248-10.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDVDALDO JOSÉ CHIMENES

Advogado(s): KALIANI ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9731), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s): ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 32171), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0002459-09.2016.8.18.0140

Classe: Adoção

Adotante: NANDIM TENORIO JACOB, MARIA JOSE TAVARES JACOB

Advogado(s):

Adotado: FLORANILCE TAVARES LIMA, CLARICE RABELO TAVARES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0024727-57.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO MARQUES

Advogado(s): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1397)

Réu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Advogado(s):

Vistos etc. A demandante requer (petição protocolada em 29.04.2019) a continuidade do tratamento de Home Care, tendo em vista a reavaliação periódica juntada aos autos em 17/04/19. Nesse sentido, quanto ao pedido de prorrogação do tratamento de Home Care, por estar acompanhado de avaliação por laudo médico indicando a necessidade de continuidade do tratamento, nos termos da tutela antecipada e confirmada pela sentença de mérito, determino que o réu proceda à continuidade do tratamento que a autora necessita. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apreciação do recuso de apelação interposto. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 14 de maio de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016094-04.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: CARMEM LUCIA OLIVEIRA DE MOURA, PAULO AFONSO OLIVEIRA DE MOURA, ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, EMMANUEL JESUS OLIVEIRA DE MOURA

Advogado(s): IVANNILDO MESSIAS MOURA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2970), THYAGO BATISTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7282), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Inventariado: CARME CELESTE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos,

1. Face o lapso temporal desde a última manifestação da inventariante nos autos, intime-a, por seu patrono, para apresentar o termo de quitação do ITCMD, no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Certifique-se. Após, em sendo apresentado o referido termo, remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual para manifestação cabível.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Processo nº 0009889-46.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MENDES

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900)

Réu: CARLOS JORGE GOMES SILVA

Advogado(s): MARCELO VIVEIROS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2417)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 14 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004