Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000273-51.2015.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ANGELO GOMES

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, para condenar o réu FRANCISCO ÂNGELO GOMES, como incurso nas sanções do artigo 14, da Lei nº 10.826/03.

Processo nº 0000282-07.2014.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO FEITOSA FONTES

Advogado(s): AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10783)

Réu: MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s):

Vistos,

Compulsando os autos, verifico que não fora concedido o benefício da justiça gratuita ao recorrente. Ademais, verifica-se que trata-se de servidor público com remuneração considerável para os padrões locais, e que possui renda fixa.

Desta feita, intime-se o recorrente para realizar o recolhimento das custas recursais em 5 (cinco) dias sob pena de deserção.

Decorrido o prazo certifique-se o ocorrido e venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 8 de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000902-88.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VANDEILTON CORDEIRO NUNES

Advogado(s): SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11404)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Isso posto, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada, através de seu patrono, para apresentar respostas aos embargos, no prazo de cinco dias, e, em seguida, voltem conclusos para seu respectivo julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000378-13.2014.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA DE SOUSA COSTA SILVA

Advogado(s):

Réu: ANA ROSA PEREIRA DUARTE

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos III, IV e VI, do NCPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.

Processo nº 0000223-59.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WANDERSON DA SILVA ALVES, MARIA ANTONIA DA SILVA

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Ato ordinatório(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Forneça a parte autora petição inicial devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. AROAZES, 9 de maio de 2019. GRAZIELLE REIS ANTUNES. Secretário(a) - 3829

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000619-49.2016.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIANE DOS SANTOS BATISTA

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714), FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

SENTENÇA:

Trata-se de uma ação de declaração de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais ajuizada por RAIANE DOS SANTOS BATISTA, em face de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Em audiência de conciliação, as partes firmaram o acordo de fls. 32/32v.

São os fatos. Decido.

Analisando o acordo firmando entre os litigantes, contatou-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo.

ANTE O EXPOSTO, entendo por bem HOMOLOGAR o acordo, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC, passando a transação de fls. 32/32v a fazer parte integrante desta sentença.

Custas por metade pela parte requerida, nos termos do Art.90, §2°, do NCPC.

Parte autora benefciária da gratuidade da justiça.

P.R.I. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

CRISTINO CASTRO, 14 de março de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000846-68.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA CORREIA RAMOS, WANDERSON RAMOS OLIVEIRA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado da autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu

Processo nº 0000641-49.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AFONSO MARCELINO DE CARVALHO

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16531)

DO RELATÓRIO

Dispenso o relatório, com base no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Assim, passo a DECIDIR.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e obrigação de não fazer com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Sr. Afonso Marcelino de Carvalho em face da Eletrobrás - PI.

A parte autora ingressou com a presente demanda alegando que a ré lhe cobrou valores exorbitantes de sua fatura de energia, sob o argumento de que existiam irregularidades no medidor, mas afirmou que não existia a irregularidade citada e que na verdade o medidor foi danificado por falha técnica da rá.

Nos autos, a requerida apresentou prova propensa a demonstrar que realmente existiu a irregularidade, todavia, por ter sido produzida unilateralmente, não pode servir de parâmetro para o deslinde da causa.

Assim, se faz necessária a realização de perícia para a verificação da legalidade ou não dos valores cobrados pela ré e discutidos nos autos, o que faz do rito que se desenrola o presente pleito incompetente para a sua solucionar a causa em face da sua complexidade.

Nesse ínterim, declaro de ofício a incompetência do rito dos juizados especiais em razão da complexidade da causa, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 51, II da lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se aos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ITAINÓPOLIS, 8 de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000071-19.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ADILIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado da autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu

Processo nº 0000446-28.2014.8.18.0101

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CARMINA DURVALINA DE ARAÚJO FELIPE

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Réu: MOTOELETRO (COMPRA PREMIADA)

Advogado(s): MICHELY MEDEIROS MORORÓ(OAB/PERNAMBUCO Nº 21475), HENRILY LEAL SIMEAO(OAB/PERNAMBUCO Nº 21730)

Considerando a certidão de fls. 72, intime-se pessoalmente a requerente para, no prazo de cinco dias, cumprir o ato que lhe compete, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ( art. 485, §1º do CPC). Decorrido o prazo ou cumprido determinado, volte-me conclusos.

Processo nº 0000117-62.2013.8.18.0097

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CÍCERO LUIS DA SILVA OLIVEIRA, MARCIEL TOMÉ DE SOUSA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834), MAX WELL MUNIZ FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4159)

Ante o acima exposto, julgo procedente a denúncia nesta primeira fase do procedimento em curso, para pronunciar:

a) CÍCERO LUÍS DA SILVA OLIVEIRA como incurso nas sanções dos art.121 c/c 14, II c/c art. 29 todos do Código Penal ( por duas vezes em concurso material), c/c arts.

14 e 15 da Lei 10.826/2003c/c art.69 do Código Penal;

b) MARCIEL TOMÉ DE SOUSA como incurso nas sanções dos art.121 c/c 14, II c/c art. 29 c/c art.69 todos do Código Penal ( por duas vezes em concurso material),a fim de que sejam ambos definitivamente julgados pelo Tribunal Popular do Júri.

Intimem-se os defensores dos Acusados e o MP.

Intimem-se os réus pessoalmente.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ITAINÓPOLIS, 8 de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000449-88.2018.8.18.0053

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: FREDISON BRITO MOTA

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

DESPACHO: Foi designado audiência de depoimento das partes para o dia 11/09/2019, ás 10:00 horas. GUADALUPE, 9 de maio de 2019.

Processo nº 0001569-67.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES SOBRINHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, bem como, no mesmo prazo, sobre a reconvenção de apresentada, sob pena de revelia. PEDRO II, 9 de maio de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000783-93.2016.8.18.0053

Classe: Regulamentação de Visitas

Requerente: THAYNARA LIMA CORREA

Advogado(s): MELISSA FACHINELLO(OAB/MARANHÃO Nº 7296)

Requerido: FRANCINETH LIMA DA COSTA, HUMBERTO FELIX DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Redesigno para o dia 28/08/2019, às 12:00 horas, a realização da audiência anteriormente marcada de depoimento das partes e oitiva de testemunhas.

Processo nº 0000245-54.2013.8.18.0074

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA ADELAIDE MOURA DE CARVALHO

Advogado(s): RODOLPHO DAVID DA SILVA TORRES ANAISSE(OAB/PIAUÍ Nº 9805)

Réu: MARIA SUELY DE CARVALHO, MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO, PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO

Advogado(s):

Assim, não há como vislumbrar a existência de ilegalidade ou de abuso de poder na conduta da autoridade impetrada, uma vez que não restou demonstrada que a impetrante possua direito líquido e certo. Pelas razões expendidas, denego a segurança impetrada. Analiso o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000024-61.2018.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA, GENIVALDO PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720), FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2019, ás 10:00 horas. GUADALUPE, 9 de maio de 2019.

PROCESSO Nº: 0000076-78.2014.8.18.0059

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE LUÍS CORREIA-PI

Réu: FRANCISCO DIEGO RIBEIRO DE SOUSA

Vítima: MADALENA DOS SANTOS SOUSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCISCO DIEGO RIBEIRO DE SOUSA, vulgo(a), Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de FRANCISCA RIBEIRO DE SOUSA e NÃO CONSTA, residente e domiciliado(a) em RUA PROJETADA 4, S/N, COQUEIRO EM FRENTE A CASA DE Nº 580, LUIS CORREIA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu FRANCISCO DIEGO RIBEIRO DE SOUSA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 04 (quatro) meses de detenção, por infração ao art. 147, do Código Penal c/c o artigo 7º, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Concedo o sursis (CP art. 77), com prestação de serviços à comunidade no primeiro ano. Em caso de descumprimento, deverá cumprir a pena privativa em regime inicial aberto (Casa de Albergado), com condições diversas, inclusive a prestação de serviços à comunidade. Poderá recorrer em liberdade. Será condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no livro do rol dos culpados e expeça Ofício ao TER/PI comunicando da condenação.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ VERBÊNIA FERREIRA PAIVA MELO, SECRETÁRIA DE VARA, digitei e subscrevo.

LUIS CORREIA, 9 de maio de 2019.

WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da LUIS CORREIA.

Processo nº 0000181-55.2009.8.18.0051

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492)

Executado(a): AGRIPINO E RIBEIRO LTDA

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 9 de maio de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000073-06.2014.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000008-35.2004.8.18.0074

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA GEVANI MACÊDO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477), GUALTER CARLOS DE ALENCAR NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4454-A)

Réu:

Advogado(s):

Considerando o trânsito em julgado certificado às fls. 91v, bem como que a parte autora foi intimada do retorno dos autos, por meio de seu advogado, em 14/07/2009 e até a presente data não apresentou qualquer manifestação, proceda com o arquivamento e baixa dos autos. Considerando que o processo não consta nos sistema Themis com status de julgado, utilize-se o movimento de arquivamento por correção de acervo, utilizando a Portaria necessária.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000034-47.2009.8.18.0045

Classe: Desapropriação

Desapropriante: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Desapropriado: JOÃO DO MONTE SOARES, ANA SOARES DOS PRAZERES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o dr. Nilso Alves Feitoza (OAB/PI 1523), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a qualificação completa dos herdeiros indicados às fls. 05.

Processo nº 0000203-34.2015.8.18.0074

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARINA MARTINA NONATO

Advogado(s): ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 8050)

Réu:

Advogado(s):

Considerando a certidão de fls. 44, intime-se pessoalmente a requerente para, no prazo de cinco dias, cumprir o que ato que lhe compete, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ( art. 485, §1º do CPC). Decorrido o prazo ou cumprido determinado, volte-me conclusos.

Processo nº 0000274-07.2013.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MOISÉS MACÊDO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: FAUSTINO ANTÔNIO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Assim sendo, intime-se o requerente para no prazo de 30 dias juntar aos autos o georreferenciamento do imóvel rural que pretende usucapir, com certificação expedida pelo INCRA de que não há sobreposição com outro imóvel de seu cadastro.

Processo nº 0000048-56.2015.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA GOMES

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300)

Réu: BANCO ITAÚ BMG

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000488-72.2010.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ROSÂNGELA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 2035), SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 131-B)

Réu: EXPRESSO FRONTEIRAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EXPRESSO PRAIANA RENTBUS LTDA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO(OAB/CEARÁ Nº 7146)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 9 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria/CEAS