Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000032-91.2008.8.18.0084

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA/PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO-PI, DOMINGOS FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 9 de maio de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000166-20.2011.8.18.0115

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): HELENA GOMES RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 9 de maio de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000165-35.2011.8.18.0115

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): HELENA GOMES RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 9 de maio de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000003-92.1998.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): JOSE ELPIDIO RAMOS, ABSOLON ANTONIO RAMOS, MANOEL AFRÂNIO RAMOS

Advogado(s): EDIMO JOSE DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 186)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 9 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000107-61.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANA CONCEIÇÃO CAMPOS, MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14061)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado do autor para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000455-74.2012.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE VIEIRA DE BRITO

Advogado(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6209)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Cumpra-se a cota Ministerial de fls. 173.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000257-29.2016.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE GUADALUPE, WALLEM RODRIGUES MOUSINHO

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485,II e III, § 1º, do NCPC. Condeno nas despesas o responsável pela extinção. Defiro-lhe a gratuidade processual, de modo que a cobrança

dessa verba sujeita à hipótese do art. 98, § 3º, do NCPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000432-52.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: THALYA MARIA DE MOURA SOUSA

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

DESPACHO:. . . . INTIMA-SE O RECORRIDO, PARA no prazo legal, apresentar Contrarrazões à Apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000050-30.2016.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA DE JESUS ALEXANDRE SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): BRUNO DE MELO CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 4200), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

SENTENÇA:

Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

nos termos do art. 485, inciso II e III do vigente Código de Processo Civil

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000436-89.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: CLEDE MARIA DA SILVA CIPRIANO

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s):

DESPACHO: . . . PARA NO PRAZO LEGAL, apresentar Contrarrazões à Apelação.

Processo nº 0000084-67.2014.8.18.0055

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Autor: BOAVENTURA ZACARIAS DA SILVA, CECILIA JOANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: ANA CLARA COSTA

Advogado(s):

Ante a não localização da parte requerida, suspendo a audiência anteriormente designada e determino a intimação da parte autora, para se manifestar acerca da certidão de fls. 89 dos autos.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 8n de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

1ª Publicação

Processo nº: 0000428-15.2017.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: ERIVAN PEDRO DE SOUSA

Advogado(s): JANNICE MARIA DE JESUS(OAB/PIAUÍ Nº 6301)

Interditando: MARIA JOSEFA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA JOSEFA DE SOUSA OLIVEIRA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Divorciado(a) , filho(a) de JOSEFA MARIA DA GLÓRIA e PEDRO MANOEL DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em LAGOA DANTAS S/N, ZONA RURAL, MONSENHOR HIPÓLITO - Piauí nos autos do Processo nº 0000428-15.2017.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PICOS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador ERIVAN PEDRO DE SOUSA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de JOSEFA ARIA DA GLÓRIA DE SOUSA e PEDRO MANOEL DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE LAGOA DANTAS, ZONA RURAL, MONSENHOR HIPÓLITO - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ____________ GLENDA FALCÃO NOGUEIRA, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

PICOS, 9 de maio de 2019.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PICOS.

Processo nº 0000043-23.2008.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado. Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). Intime-se com remessa dos autos a Defensoria Pública (art. 44, inc. I, da LC 80/94). Fica dispensada a intimação do acusado, conforme Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE. Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se, e, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 9 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000493-82.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL COSTA BEZERRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO BOM JESUS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CARTÓRIO LUSTOSA 1° OFÍCIO

Advogado(s): LARISSA MARTINS ELVAS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 11033), MOYSÉS ELVAS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 5399-B)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000608-06.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CORNELIO SANTANA DA SILVA

Advogado(s):

Réu: BANCO HONDA S.A

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000037-64.2016.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIONISIO IRINEU OPPELT

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343)

Réu: EVANDRO LUIS TOMAZZI

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000120-67.2016.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ROBERTO FONSECA DOS SANTOS

Advogado(s): AURINO LIMA DOS SANTOS NETO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 29983)

Réu: O MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000105-04.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: EDNILTON VERAS DA COSTA

Advogado(s): THAYSON CARVALHO MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 12748)

Ante a certidão de fls. 70 dos autos, expeça-se carta precatória, para que se proceda a oitiva das testemunhas arroladas àquela certidão, devendo junto com a carta, ser remetido cópia da inicial.

Cumpra-se

ITAINÓPOLIS, 7 de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001209-34.2017.8.18.0033

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DESTA CIDADE DE PIRIPIRI/PI

Advogado(s):

Réu: MARIANA PAULA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ULISSES RODRIGUES DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 16639), ALDRIN CAVALCANTE SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15053)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA os advogados constituídos pelo réu, senhores ULISSES RODRIGUES DE BRITO, OAB/PI nº 16639 e ALDRIN CAVALCANTE SANTOS, OAB/PI nº 15053, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem ALEGAÇÕES FINAIS, nos autos do processo em epígrafe. Piripiri, 09.05.2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª Vara, o digitei.

Processo nº 0000279-57.2017.8.18.0084

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO DE DEUS PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 17 e 485, incs. IV e VI, ambos do NCPC c/c o art. 3º do CPP, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Como consectário lógico, ficam revogadas todas as medidas protetivas de urgência fixadas liminarmente. Sem custas. Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). Intime-se pessoalmente a requerente. Observe-se decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se, e, transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Decisão registrada eletronicamente com força de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 9 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000080-74.2013.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES PAIVA CARVALHO

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos contidos na Inicial para RECONHECER o direito ao benefício de AUXÍLIO-DOENÇA (NB nº 542.730.204-0) a FRANISCO ALVES PAIVA CARVALHO, e em sede de cognição exauriente, ANTECIPO A TUTELA, dada a natureza alimentar do benefício ora deferido em juízo de cognição exauriente e que o direito à subsistência constitui consectário inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5.º da Carta Política de 1988, cuja tutela não pode e nem deve ser procrastinada, pelo que DETERMINO ao INSS à concessão do benefício no prazo devido, a gizar, por 12 meses, lapso compreendido no período de 06/12/2009 a 05/12/2009, devendo ser considerada como DIB a data de 11/03/2010 e DIP a data de 09/05/2019, devendo, pois, observar eventual abatimento dos meses vez concedidos e pagos anteriormente, ficando obrigado ao cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente determinação, sob pena de medidas processuais coercitivas. Sobre as parcelas atrasadas, compreendidas entre DIB e DIP, serão corrigidas monetariamente, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora a serem aplicados a partir da data da citação, e que deverão ser pagos a parte autora, após o trânsito em julgado, mediante a expedição de RPV/precatório. Sem custas por ser vencida a fazenda pública. Condeno a autarquia ré no pagamento de honorários advocatícios do causídico da parte autora no importe de 10% sobre o proveito econômico (valores retroativos concedidos). Observe-se eventual decurso de prazo. Em não havendo insurgências, certifique-se e ateste-se o trânsito em julgado. Ressalto que por força do disposto no art. 496, § 3º, III, do CPC, a condenação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, dado que a iliquidez até então observada depende de simples cálculo aritmético - nesse sentido cito jurisprudência dos Tribunais Superiores TJ-PE - Apelação / Remessa Necesária APL 4352696 PE (TJ-PE)Data de publicação: 20/06/2016."(grifei), razão pela qual, caso não haja recurso voluntário no prazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Observe-se a prerrogativa de intimação com carga dos autos - art. 183, do NCPC. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente RPV. BARRO DURO, 9 de maio de 2019 Documento assinado eletronicamente por PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a), em 09/05/2019, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000496-96.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO MACEDO DE MIRANDA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA:

Isto posto,HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015,

decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil.

Processo nº 0000030-43.2010.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA DE JESUS FEITOSA DE SOUSA, FRANCISCA MARIA FEITOSA, MARIA AUXILIADORA FEITOSA DA ROCHA, LUIZA GONZAGA FEITOSA DA COSTA, FRANCISCO FEITOSA RODRIGUES

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750/87)

Réu: JOSÉ FEITOSA FILHO

Advogado(s): CHALANA AGUIAR DA SILVA NEIVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8897)

Consta certidão expedida pela Secretaria desta Vara, no dia 20.09.2018 informando que não houve manifestação dos requerentes (folha n. 81), revelando-se, pois, a configuração de abandono processual.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

§1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC, posto que configurado o abandono processual pela parte Autora.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transcorridos os prazos legais, certifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, arquive-se e dê-se baixa dos autos.

ITAINÓPOLIS, 08 de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000243-44.2012.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: ERISVALDO NERES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO:

Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, pela prescrição, quanto aos fatos a ele imputados nestes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000075-56.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA GONÇALVES

Advogado(s): PALOMA CELESTINO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14495), JAYRO LACERDA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6591)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU