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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2016.0001.002322-6

ORIGEM: TERESINA / 1ª VARA CÍVEL

ÓRGÃO :4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

EMBARGANTE :MANHATTAN RIVER EMPREEENDIMENTO LTDA

ADVOGADO :FLODUALDO BITENCOURT VIANA NETO (OAB/CE N° 9.543)

1ª EMBARGADA :COLIGANY PROMOÇÕES LTDA

ADVOGADOS :WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES (OAB/PI N° 3.944) E OUTROS

2ª EMBARGADO :FRANKLIN KALUME BRIGIDO

ADVOGADO :EDWAR ROBERT LOPES COSTA QUINTAS (OAB/PI N° 5262)

3º EMBARGADO :RIVER ATLETICO CLUBE DE TERESINA

ADVOGADA :DENIZE NASCIMENTO COSTA QUINTAS (OAB/PI 5521)

RELATOR : Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC. 2. Dirimida a controvérsia de forma objetiva e fundamentada, não fica o órgão julgador adstrito a responder todos os questionamentos suscitados pela parte, não se prestando os embargos de declaração ao rejulgamento da causa. 3. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, visto que preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2016.0001.003992-1

ORIGEM :TERESINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ÓRGÃO JULGADOR :4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

EMBARGANTE :ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR DO ESTADO :JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO (OAB/PI Nº 15.479)

EMBARGADOS :AURI TUPINAMBÁ RODRIGUES E OUTROS

ADVOGADO :FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE (OAB/PI Nº 1.128)

RELATOR :DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC. 2. Dirimida a controvérsia de forma objetiva e fundamentada, não fica o órgão julgador adstrito a responder todos os questionamentos suscitados pelas partes, não se prestando os embargos de declaração ao rejulgamento da causa. 3. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, visto que preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.004275-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: EGIDIO PORTELA SOARES
ADVOGADO(S): NIKHOLAY ULLIANOV SANTOS BATISTA (PI015654)
LITISCONSORTE PASSIV: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - PEDIDO DE REENQUADRAMENTO - LEI N. 6.560/2014 - OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Não há que se falar em ausência de prova pré-constituída quando os autos estejam instruídos com o mínimo necessário ao cotejamento do direito líquido e certo alegado. 2. O atingimento do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a falta de previsão orçamentária, não constituem óbice à implementação de direito subjetivo de servidor público. 3. Com a publicação da Lei nº 6.560/2014, o reajuste de vencimentos nela previsto passou a integrar o patrimônio jurídico dos servidores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, de sorte que o seu implemento é dever das autoridades coatoras, não se submetendo a juízo de discricionariedade e nem a eventual ato normativo revogador, já que incidem os princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos. 4. Recurso conhecido e não provido.

DECISÃO
A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, em conhecer do presente mandado de segurança e pela concessão da ordem reclamada, em consonância com o parecer ministerial, determinando-se o enquadramento do impetrante, em conformidade com o estabelecido na Lei Estadual n. 6.560/2014, na Tabela II, do Anexo I, na Classe III, Letra E. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo25 da Lei n. 12.016/09.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.001656-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
REQUERIDO: NATHALIA OLIVEIRA DE AGUIAR VELOSO E OUTRO
ADVOGADO(S): JESSYCA AGUIAR COSTA (PI012787)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - mandado de segurança - EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO À EXPEDIÇÃO - ALUNa CURSANDO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO - SÚMULA N. 05-TJ/PI - DECISÃO MANTIDA 1. Aplica-se a teoria do fato consumado às hipóteses em que o impetrante, de posse do certificado de conclusão do ensino médio obtido por meio de provimento liminar, esteja cursando, por tempo razoável, o ensino superior. Incidência da Súmula n. 05 do TJ/PI. 2. Necessidade de interpretação teleológica da regra do art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, em sintonia com a tutela constitucional dada ao direito de educação. 3. Sentença mantida.

DECISÃO
A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em denegar provimento ao recurso, mantendo-se incólume a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) No 0705964-28.2018.8.18.0000

AGRAVANTE: DEUSIMAR DE SOUSA CRUZ, JOSE WENES DA COSTA, BELKICE DUARTE LEMOS, JOSE EDILSON MACHADO DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: ADRIANO PAULO DA SILVA

AGRAVADO: LAISE DE SOUSA CASTRO
Advogado(s) do reclamado: CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ELEIÇÃO - DEFERIMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA - MANUTENÇÃO.

1. Não estando comprovado o atendimento aos pressupostos legais que deveriam autorizar o deferimento da medida initio litis reclamada no juízo a quo, e que se consubstanciam no periculum in mora e no fumus boni juris, deve ser mantida a decisão.

2. Recurso conhecido e não provido.

DECISÃO

EX POSITIS e ao tempo em que conheço do agravo, já que atende os requisitos de admissibilidade, VOTO, porém, para que lhe seja DENEGADO provimento, a fim de manter incólume, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão vergastada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.003519-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AGRAVANTE: LUA BEATRIZ DIAS DA SILVA
ADVOGADO(S): JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO (PI000056B) E OUTROS
AGRAVADO: CÍCERO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIO VASCONCELOS PACHECO (PI001451)E OUTRO
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SENTENCIADO NO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Ao ser julgada ação originária, pelo magistrado a quo, resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento ante a perda de objeto do pedido do recurso. Precedentes do STJ. 2. Negado seguimento ao agravo de instrumento, por manifesta prejudicialidade. Inteligência do art. 932, III, CPC/15

RESUMO DA DECISÃO
PELO EXPOSTO, nego seguimento ao presente Agravo Regimental em Agravo de Instrumento, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001762-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
AGRAVANTE: LUCIMAR SALES DA ROCHA
ADVOGADO(S): ANA SILVIA DA COSTA BRITTO (PI001924) E OUTROS
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 108 Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada LUCIMAR SALES DA ROCHA não foi intimada para apresentar contrarrazões Assim, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007602-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: LANDRI SALES/VARA ÚNICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (PI000896)
APELADO: REBECA VITORIA GUIMARAES BENVINDO
ADVOGADO(S): SILAS BENVINDO DA SILVA (PI004192)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração (fls. 111) pelo Apelante, contra o acórdão de fls. 105/108, proferida pelo Relator Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, determino a intimação do Embargado REBECA VITORIA GUIMARAES BENVINDO para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos às fls. 111.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012737-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA ZILMA GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): GERALDO SOUZA CANCIO NETO (PI012268) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração (fls. 121) pela parte Apelante, contra a decisão monocrática de fls. 119-v proferida pelo Relator Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, determino a intimação do Embargado BANCO BRADESCO para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazi5es aos Embargos de Declaração interpostos às fls. 121.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2015.0001.007389-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ESPERANTINA/ VARA ÚNICA
EMBARGANTES: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A E OUTRO
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR(CE017314) E
OUTROS
EMBARGADA: MARIA BERNARDA DE JESUS
ADVOGADO: JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO (PI003275)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com número de protocolo à fl. 358, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.004997-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (RJ144852) E OUTROS
APELADO: J. D. MOURA LTDA. - ME E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIS FRANCISCO CALAFELL ROING (MA006319) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fls. 137. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada J. D. MOURA LTDA - ME não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada. por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012737-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA ZILMA GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): GERALDO SOUZA CANCIO NETO (PI012268) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração (fls. 121) pela parte Apelante, contra a decisão monocrática de fls. 119-v proferida pelo Relator Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, determino a intimação do Embargado BANCO BRADESCO para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazi5es aos Embargos de Declaração interpostos às fls. 121.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2017.0001.008027-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ANTÔNIO DE ALMEIDA/ VARA ÚNICA
EMBARGANTE: EDESIO MUNIZ DE SOUSA
ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL(PI012751A)
EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA(CE010284) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica à fl. 179), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2017.0001.010996-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PADRE MARCOS/ VARA ÚNICA
EMBARGANTE: ALAÍDE URSULINA DE JESUS
ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS
EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica à fl. 188), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007620-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: I. P. S.
ADVOGADO(S): ARMANO CARVALHO BARBOSA (PI004686B)
REQUERIDO: E. P. S.
ADVOGADO(S): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA (BA018564)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Agravante juntou aos autos petição as fls. 89, em que alega litispendência desta demanda em relação a uma ação já proposta na Comarca de Capitão de Campos - PI, cadastrada sob o número 0000322.79.2017.8.18.0088, ajuizada em 18.07.2017. Destarte, em obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da citada alegação.

AGRAVO Nº 2017.0001.011219-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTRO
REQUERIDO: ADOLFO PEREIRA ROSA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos no Agravo Interno, conforme petição eletrônica de fl. 35. Ao compulsar os autos, verifica-se que as partes Embargadas ADOLFO PEREIRA ROSA E OUTROS não foram intimadas para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação das partes Embargadas, por seus procuradores constituidos, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2017.0001.013580-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/ 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTES: EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
PROCURADOR DO ESTADO: JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES (PI015842)
EMBARGADOS: FRANCISCA CRISOLDA MARINHO CAVALCANTE LIMA E OUTROS
ADVOGADO: DANIEL MOURA MARINHO(PI005825)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica à fl. 187), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.004017-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
REQUERIDO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(S): ROBINSON ELVAS ROSAL (PI002730)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição de fls. 224/231. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004517-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SÃO MIGUEL DO TAPUIO/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI9499) E OUTROS
APELADO: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES (PI012138)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 161. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada DOMINGOS PEREIRA DA SILVA não foi intimada para apresentar contrarrazões, Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.001046-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
AGRAVADO: ADEMIR RODRIGUES DE MENEZES E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (DF028221) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 154. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada ADEMIR RODRIGUES DE MENEZES não foi intimada para apresentar contrarrazões Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino 'a intimação das partes Embargadas. por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006047-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: OI MÓVEL S. A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
ADVOGADO(S): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (PI2209) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA ELENY FROTA DANTAS
ADVOGADO(S): CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES FURTADO (PI2014)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fls. 260. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada MARIA ELENY FROTA DANTAS não foi intimada para apresentar contrarrazôes. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada. por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000079-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): MARIA DAS GRACAS DA SILVA AMORIM (PI001539) E OUTROS
REQUERIDO: SANTA MARIA CONSULTORIA PROJETOS E SEVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intimação do Advogado do banco do Brasil S/A, para fazer juntada da procuração, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente recurso. Cumpra-se

AGRAVO Nº 2018.0001.004266-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ÁLVARO JOSÉ PASSOS DE FREITAS
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS (PI011147)
REQUERIDO: ADERSON JUNIOR MARQUES BUENOS AIRES
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte Agravada ADERSON JUNIOR MARQUES BUENOS AIRES, por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituído, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno, no prazo 15 (quinze) dias úteis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.003861-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO FELIX DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR (PI009382) E OUTRO
AGRAVADO: CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES (DF44613) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Verifico que a parte agravada arguiu preliminar sobre a ausência de dialeticidade recursal, de modo que, não seja reconhecido o recurso de Agravo de Instrumento. Dessa forma, tendo em vista o pronunciamento do Agravado na petição de fls. 103/106, determino que seja intimada a parte Agravante, com as cautelas legais, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a referida preliminar.

AGRAVO Nº 2018.0001.004088-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA (PI015669)
REQUERIDO: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Defiro o pedido formulado no petitório de fls. 26, pelo defensor público Nelson Nery Costa, para VISTA dos autos, nos termos do art. 107, II do CPC/15, no prazo de 15 dias.