Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000499-85.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000014-76.2002.8.18.0053

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827/87)

Executado(a): DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PLATÔ DE GUADALUPE - DIPLAG

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil, bem como que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seus sócios, em razão desta execução. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000172-85.2015.8.18.0115

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: M.P.E. EM FAVOR DO MENOR LUIZ HENRIQUE FAUSTINO DOS SANTOS, REP. VITURINA FAUSTINO DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ EDIMILSON DO NASCIMENTO BESERRA

Advogado(s):

DESPACHO DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 05.09.2019, às 10:30hs, a ser realizada no Fórum de Barro Duro-PI. Observe a Secretaria que deverão ser intimados o MPE-PI e as partes, por Oficial de Justiça e por advogado. Ciência a Defensoria Pública. Expedientes necessários. BARRO DURO, 3 de maio de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000184-40.2011.8.18.0083

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Requerente: ORIVALDO DE JESUS FERREIRA

Advogado(s): FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4983)

Requerido: O MUNICÍPIO DE ARRAIAL

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

DESPACHO: "(...) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteNça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web."

Processo nº 0000133-84.2015.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO ADRIANO ARAÚJO SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: EMPRESA SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

DESPACHO Vistos, etc. À secretaria para que cumpra o expediente formalmente, posto não haver nos autos documentos que comprovem que o perito fora devidamente intimado para aceitar o encargo ou não da perícia, não prevalecendo a mera presunção, conforme consta na certidâo à fl. 70. Dessa forma, oficie-se novamente ao perito por email ou carta com AR, juntado aos autos comprovação do expediente e certificando. Após, concluso para deliberações. Publique-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 3 de maio de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0001957-40.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ EDIVAN DE MACEDO RAMOS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

A parte autora interpôs recurso inominado. Analisando o presente recurso verifico estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Por tempestivo, e tendo sido deferido os benefícios da justiça gratuita, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Cite-se/ Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação. Expedientes necessários.

Processo nº 0000002-15.1995.8.18.0051

Classe: Inventário

Inventariante: ANTÔNIA MARIA NETA BEZERRA

Advogado(s): MIKAELY LEAL CONRADO DOS SANTOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 32735)

Inventariado: ESPOLIO DE CESARIO RIBEIRO LEAL, ESPOLIO DE MARIA ANA LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000622-12.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSE ALVES

Advogado(s): LINDEILSON FLOR FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 7248)

Réu: MARIA DO CARMO DA SILVA, ELIAS DE SOUZA

Advogado(s):

Processo nº 0000555-30.2013.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PI, K.V.S MENOR REPRESENTADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s):

Réu: ARIBERTO VALERIO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14.08.2019 às 11:20 hs, a ser realizada no Fórum de Barro Duro-PI. Observe a Secretaria que deverão ser intimados o MPE-PI e as partes, por Oficial de Justiça e por advogado. Expedientes necessários. BARRO DURO, 2 de maio de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0000252-12.2013.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: FRANCISCO HELIO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil, bem como que seja recolhido eventual Mandado de Busca e Apreensão do veículo em questão que tenha sido expedido por este Juízo e que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do requerido. Custas remanescentes, pelos requeridos. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000090-57.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: IRES RIBEIRO LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

DESPACHO: Na sequência, intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito,sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias

Processo nº 0000821-08.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEANDRINA MARIA DE JESUS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000665-47.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ORSANO PEREIRA

Advogado(s):

Réu: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI

Advogado(s): SABRINA LEAL LEOCADIO(OAB/PIAUÍ Nº 14468)

DESPACHO: DESPACHO R.H. Sobre os cálculos apresentados às fls.86/87, manifeste-se a parte requerida, em até 10 dias. PEDRO II, 22 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002005-79.2013.8.18.0028

Classe: Inquérito Policial

Réu: EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA CELIA DA SILVA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295), LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148)

SENTENÇA: " Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do denunciado comfundamento no art. 107, I, do CPB, determinando o arquivamento com baixa na distribuição.Quanto ao impulso processual, certifique se a sentença condenatória transitouem julgado com relação a também sentenciada MARIA CÉLIA DA SILVA."

Processo nº 0000181-75.2007.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A

Advogado(s):

Requerido: A.F. PEREIRA TURISMO & CIA LTDA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)
Compulsados os autos do processo em epígrafe, verifica-se que, em petição de fls. 156/167, o autor requereu a liquidação provisória da sentença por arbitramento. Dessa forma, determino intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição supra, apresentando pareceres ou documentos que entender pertinentes, na forma do art. 510 do Novo Código de Processo Civil.

Processo nº 0000398-29.2013.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO CARMO MACHADO

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Réu: GILSON EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista o teor da certidão de fl. 51-v, deverá a parte interessada promover a manifestação pertinente, sob pena de restar prejudicada a respectiva inquirição.

Processo nº 0000072-90.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUVALDO CARLOS ROCHA DA CUNHA

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 20997)

Réu: MARIA AGUIAR FIGUEREDO GOMES

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317/92)

Vistos etc. Consta petição do Dr. Eliomar Castro Fernandes, às fls. 102/103, requerendo o arbitramento de honorários advocatícios. Saliento, no entanto, que a competência do primeiro grau se exaure com a prolação da sentença, só sendo possível o conhecimento de matérias veiculadas nos termos do art. 494 do CPC, o que não é o caso dos autos. De outro lado, destaco que o art. 85, §18, do CPC também objeta a apreciação do petitório nestes autos. Assim, não conheço da petição de fls. 102/103, determinando a imediata baixa e arquivamento destes autos. Cumpra-se.

Processo nº 0000047-92.2000.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCO FLÁVIO FONTENELE-ME

Advogado(s): JOAQUIM RODRIGUES MAGALHÃES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1760)
Dessa forma, intime-se o executado, ora apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, na forma do § 1º do art. 1.010 do Novo Código de Processo Civil. Ato contínuo, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, independentemente de juízo de admissibilidade na origem, conforme preconiza o art. 1.010, § 3º do NCPC, tendo o executado apresentado ou não suas contrarrazões.

Processo nº 0000014-78.1995.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (OAB/PIAUÍ Nº 896/75)

Executado(a): MARIA LINA OCERIA DE BRITO SILVA M.E

Advogado(s): DIOGO DE CASTRO DIAS MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 14967), FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 138-A)
Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 345-V, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas que entender cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000102-55.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FRANCISCA DE SPUZA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais à vista da gratuidade judiciária, ora concedida. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000005-76.2014.8.18.0059

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUIS CORREIA PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO TIAGO DA SILVA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516), JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000883-55.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FABIO MACHADO VASCONCELOS, FERNANDO MACHADO VASCONCELOS

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

Processo nº 0000155-65.2010.8.18.0037

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ALEX GALVÃO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6845)

Desapropriado: NORBERTO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

Verifica-se que a petição inicial não discrimina qual o imóvel faz parte à área desapropriada, conforme documentos de fls. 112 e 117, demonstra imóvel do desapropriado com área suficiente para conter a área desapropriada.

Entendo que no caso em especie o Estado do Piauí, poderá propor ação discriminatória ou de forma amigável providenciar acordo com a parte desapropriada.

Intime-se.

Processo nº 0000735-37.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000035-43.2005.8.18.0119

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ONOFRE ANTUNES MAASCARENHAS

Advogado(s): DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 6783)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): KARLA PATRICIA REBOUÇAS SAMPAIO(OAB/CEARÁ Nº 15433)

DESPACHO: Vistos, etc. "(.....) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de maio de 2019, às 8:30 horas, no Fórum local.". Corrente, 29 de abril de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos. Juiz de Direito. Corrente-PI, 06/05/2019. Eu, Margareth de Lourdes Cavalcanti Rocha, Analista Judicial, digitei e subscevi.