Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000181-64.2014.8.18.0056

CLASSE: Inventário

Inventariante: LICÍNDO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA PINTO VIEIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA VIEIRA DA COSTA, JOÃO PINTO VIEIRA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA SENA, JOSÉ DA GUIA PINTO VIEIRA

Inventariado: CÍCERO PINTO DA SILVA, GRACIANA VIEIRA DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) A 60 (SESSENTA) DIAS

O Dr. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ITAUEIRA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria da Vara Única, uma Ação de INVENTÁRIO, processo nº 0000181-64.2014.8.18.0056, em que é inventariante LICINDO VIEIRA DOS SANTOS e outros e inventariados CICERO PINTO DA SILVA, GRACIANA VIEIRA DA SILVA E MARIA PINTO VIEIRA DOS SANTOS, falecidos em 23.02.1990, 07.09.2011 e 27.02.2011, respectivamente razão pela qual fica a herdeira RAIMUNDA VIEIRA DA COSTA, residente em Corrente - PI, em endereço desconhecido, ficando por este edital citada para os termos da ação e para se manifestar sobre as primeiras declarações no prazo legal, bem como para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ITAUEIRA, Estado do Piauí, aos 6 de maio de 2019 (06/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ITAUEIRA, 6 de maio de 2019

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000096-05.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA BORGES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

DESPACHO: Trata-se de apelação apresentada pela parte autora em face da sentença prolatada nos presentes autos.Nos termos do art. 485, §7º do NCPC, não vislumbro na apelação qualquer justificativa para retratação, de modo que mantenho a sentença prolatada em todos os seustermos. Determino, conforme dispõe o art. 331, § 1º do CPC, a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Tribunalde Justiça, com baixa no sistema ThemisWeb.

Processo nº 0000496-96.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO MACEDO DE MIRANDA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil. Sem custas processuais à vista da gratuidade judiciária, já concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000707-63.2015.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANTONIA CAMPELO DE ABREU

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Ante o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000166-68.2003.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CASA GENESIO TOLENTINO LTDA

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108/79)

Executado(a): TERRA FÉRTIL AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado(s): MOYSES ELVAS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 5399-B)

DESPACHO: " (... Vistos.Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sob ocumprimento do termo de acordo de fl.195.Expedientes necessários.)

Processo nº 0000035-60.2012.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: ROBERTO RIVELINO LEAL LIMA

Advogado(s):

1) Certifique-se a tempestividade do recurso manejado.

2) Em sendo tempestivos, intime-se a parte recorrida para o oferecimento de suas contrarrazões em 10 (dez) dias, em observância ao artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 e, em seguida, com ou sem contrarrazões, encaminhe-se os autos para a Turma Recursal Cível competente para apreciação.

Processo nº 0000012-17.2002.8.18.0115

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FIRMINO ARAÚJO DE SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA ARAÚJO, FERNDINAD BEZERRA ARAÚJO, IVANILDO BEZERRA DE ARAÚJO, EVILÁSIO BEZERRA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4248)

Executado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ

Advogado(s): MIRELA MENDES MOURA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3401)

DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que os herdeiros e a viúva de Firmino Araújo de Sousa foram habilitados nos autos para recebimento dos valores devidos pelo Município de Prata do Piauí mediante expedição de requisição de precatório. Pois bem. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias juntar comprovação de que são os únicos herdeiros e/ou Mamanifestar sobre existência de eventual processo de inventário judicial e/ou extra judicial, informando-se a este juízo (Art. 6, do NCPC). Após, intime-se a parte executada (Art.183 do NCPC), com remessa dos autos difusiva, para manifestação, no prazo de 05 dias úteis - a contar em dobro, acerca das informações e documentos juntados. P.R.I.C BARRO DURO, 2 de maio de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DUR

Processo nº 0001026-31.2015.8.18.0034

Classe: Procedimento Sumário

Autor: NOEMIA BATISTA DE LIMA SILVA

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, declaro nula a relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados, bem como, condeno o Banco réu a restituir em dobro o valor descontado de sua remuneração, considerando-se prescritas as parcelas anteriores a 05 anos da data do ajuizamento da demanda.

Processo nº 0003315-82.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Alimentos

Autor: VINICIUS DAMASCENO VERAS, MARIA DE JESUS PEREIRA DAMASCENO

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Réu: JOSE CLAUDIO ROCHA VERAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002190-74.2014.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANA LYVIA BRITO CAVALCANTE, FELYPE BRITO CAVALCANTE, ANA LIGIA BRITO NUNES

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: VALMI PONTE CAVALCANTE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0006076-13.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ÂNGELA SOUZA CARVALHO, ANNA LARA CARVALHO LOPES, ANNA LIVIA CARVALHO LOPES

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Réu: FRANCISCO EUDES LOPES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001544-64.2014.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ERICK KAUAN SANTOS CUNHA, PALOMA SANTOS DOURADO

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 163886)

Requerido: EDSON DA CUNHA SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001047-50.2014.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: KELLY REGINA CARDOSO NASCIMENTO, CRISTIANE SILVA CARDOSO

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 163886)

Requerido: ERIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004610-52.2014.8.18.0031

Classe: Execução de Alimentos

Autor: LOHANNY JHENNYFE ARAUJO LIMA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): GERVASIO PIMENTEL FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 6257-B)

Réu: ANTONIO FLAVIO DA COSTA LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001297-59.2018.8.18.0026

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Querelante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS

Advogado: FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 12133)

Querelada: MARCELA

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado da querelante, Sr. Francisco Leonardo Tavares Rocha, OAB/PI 12133, para comparecer a audiência preliminar de conciliação, designada para o dia 29/05/2019, às 10:00 horas, na Sede do Juizado Especial Cícel e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI.

Processo nº 0000703-26.2015.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FATIMA MARIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000587-89.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CICERO HENRIQUE DOS REIS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil. Sem custas processuais à vista da gratuidade judiciária, já concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0000270-22.2015.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA MARIA DE JESUS, VALDECI ALVES BATISTA

Advogado(s): THAIS DE SOUSA ARRAES(OAB/PIAUÍ Nº 9491), RODRIGO LUSTOSA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 11311), ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11302)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, declaro nula a relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados, bem como, condeno o Banco réu a restituir em dobro o valor descontado de sua remuneração, considerando-se prescritas as parcelas anteriores a 05 anos da data do ajuizamento da demanda

Processo nº 0001429-55.2005.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: CLIDENOR BARBOSA DA LUZ, EDIMAR JOÃO DA LUZ, ENÓI MARIA DA LUZ SANTOS, HELI PEREIRA DOS SANTOS FILHO, MARIA DE FÁTIMA MOURA LUZ, CECILÂNDIA MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): OZILDO BATISTA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 1844)

Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PI

Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando os fólios, percebe-se que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PICOS restou omissa quanto ao despacho à fl. 400. Malgrado, dada a monta dos valores, vejo como prudente e cabível ao caso, a intimação por remessa dos autos. Destarte, intime-se a Fazenda Pública do Município de Picos para que, no prazo de 30 dias, querendo, ofereça impugnação à pretensão executória dos requerentes.

Processo nº 0000022-93.2013.8.18.0109

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: DEUZENIR MESSIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO(OAB/BAHIA Nº 6610)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

Vistos, etc. Em atenção à exceção de incompetência autuada em apartado que indica a existência de ação anterior revisional de contrato de financiamento de veículo em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, que inclusive se encontra com status de sentenciada e transitada em julgado, e considerando a busca infrutífera nos sistemas de consulta processual, oficie-se a 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA para informar o conteúdo da sentença prolatada na ação revisional, uma vez que o teor da decisão mantém relação de prejudicialidade com o pedido cautelar de busca e apreensão dos autos em epígrafe. Com o retorno do ofício, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se acerca das informações juntadas aos autos. Junte-se cópia deste despacho aos autos da exceção de incompetência de n° 0000022-93.2013.8.18.0109, apensada à presente ação cautelar. Cumpra-se.

Processo nº 0000018-56.2013.8.18.0109

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB/SP 206339)

Requerido: DEUZENIR MESSIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (OAB/BA 6610)

Vistos, etc. Em atenção à exceção de incompetência autuada em apartado que indica a existência de ação anterior revisional de contrato de financiamento de veículo em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, que inclusive se encontra com status de sentenciada e transitada em julgado, e considerando a busca infrutífera nos sistemas de consulta processual, oficie-se a 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA para informar o conteúdo da sentença prolatada na ação revisional, uma vez que o teor da decisão mantém relação de prejudicialidade com o pedido cautelar de busca e apreensão dos autos em epígrafe. Com o retorno do ofício, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se acerca das informações juntadas aos autos. Junte-se cópia deste despacho aos autos da exceção de incompetência de n° 0000022-93.2013.8.18.0109, apensada à presente ação cautelar. Cumpra-se.

Processo nº 0000266-65.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CARLINDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BCV/SCHAHIN S/A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 )

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 3 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001337-22.2010.8.18.0026

Classe: Usucapião

Usucapiente: ADALBERTO RIBEIRO BITENCOUT

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Usucapido: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDA ROSA DE FRANÇA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000918-05.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEIDE FERREIRA AIRES

Advogado(s): ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6833), MAXSWELL BRITO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12329)

Réu: O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000553-75.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ MOURÃO DE MELO

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE(OAB/PERNAMBUCO Nº 23798), CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114), ATAÍDE FILIPE SOUZA NUNES(OAB/PERNAMBUCO Nº 35951), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), BRUNO RIBEIRO DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 30169)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000553-75.2016.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?