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O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, insculpidas no art. 81 da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí zelar pela observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, dentre eles o da eficiência da Administração Pública;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 125, de 29 de Novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 32, de 17 de Dezembro de 2010, do Tribunal de Justiça do Piauí que dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos adequados para solução consensual de litígios;

CONSIDERANDO a necessidade de disseminar a cultura da conciliação, que propicia maior rapidez na pacificação dos conflitos e não apenas na solução da lide, obtendo-se assim resultados com acentuada utilidade social, podendo ser tentada a qualquer tempo, conforme dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as disposições contidas no art. 165, do CPC, acerca da criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, estimulando a autocomposição;

CONSIDERANDO que a conciliação passou a integrar Meta Nacional do CNJ (meta n°3) em 2019, que visa aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior;

CONSIDERANDO ainda , a determinação (Item vii), do Relatório de Inspeção do CNJ, Portaria n° 74, de 08 de Outubro de 2018, do período de 22 a 26 de outubro de 2018, que exige do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí mecanismos capazes de suprir a falta de serviço judiciário de conciliação e mediação nas comarcas onde não há CEJUSC.

R E S O L V E:

Art. 1º INSTALAR o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Móvel (CEJUSC Móvel) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para atuar nas audiências de conciliação/mediação determinadas no art. 334, do Código de Processo Civil, nas Comarcas onde não houver CEJUSC instalado.

Parágrafo único: O CEJUSC MÓVEL eventualmente poderá atender demandas pré-processuais.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz Coordenador do CEJUSC de Teresina, para Coordenar os trabalhos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Móvel (CEJUSC Móvel).

Art. 3º O CEJUSC de Teresina deverá gerenciar as audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, dirigidas para a solução de conflitos em demandas que admitem transação, nas comarcas previamente selecionadas pelo NUPEMEC.

Parágrafo único: Os acordos lavrados deverão ser homologados pelo Juiz titular ou substituto da Comarca que receber o Cejusc móvel.

Art. 4º Enquanto não possuir estrutura própria o CEJUSC Móvel poderá utilizar a estrutura do CEJUSC's 1 e 2 de Teresina ou de quaisquer unidade judicial das Comarcas do interior para a realização das audiências de conciliação e mediação, sob a supervisão e orientação do respectivo Coordenador.

Art. 5º O funcionamento do CEJUSC Móvel será regulamentado pelo NUPEMEC.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina (PI), 3 de maio de 2019.

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1087 (1006538), informação da SEAD N° 3477 (1009357) e decisão nº (1018598), nos autos registrados sob o nº 19.0.000035635-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, com valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o montante de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta dois reais), ao Juiz de Direito da Valença do Piauí, Juscelino Norberto da Silva Neto, pelo seu deslocamento para realização de audiências e atendimentos aos jurisdicionados no Posto Avançado de Pimenteiras nos dias 14.05.2019, 22.05.2019 e 29.05.2019.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 03 de maio de 2019

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 1041/2019 (1000619) e Nº 1043/2019 (1000724), as Informações Nº 21435/2019 (1013588) e Informação Nº 21437/2019 (1013611), a Decisão Nº 3779/2019 (1018209), nos autos do processo 19.0.000034376-8;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 1.099,00 (um mil noventa e nove reais), totalizando R$ 3.846,50 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA pelo deslocamento à cidade de Brasília- DF, no período de 20.05.2019 a 23.05.2019, para conhecer as instalações do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Taguatinga - DF.

Art. 2º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com valor unitário de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis reais), totalizando R$ 3.206,00 (três mil duzentos e seis reais) ao Magistrado JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teresina, pelo deslocamento à cidade de Brasília- DF, no período de 20.05.2019 a 23.05.2019, para conhecer as instalações do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Taguatinga - DF.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento N° 994/2019 (0994461), Informação Nº 19465/2019 (0996023) da SEAD e a Decisão Nº 3771/2019 (1017737), nos autos registrados sob o nº 19.0.000033236-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, com o valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o montante de R$ 1.358,00 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais) ao Juiz de Direito da Comarca de Parnaíba, Max Paulo Soares de Alcântara, pelo seu deslocamento para participar do Grupo de Trabalho de Mapeamento de classes e assuntos, nessa capital, no período de 24.04.2019 a 27.04.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o requerimento de diárias 974(0991713), informação da SEAD 19919(1000164) e decisão nº 3764 1017537, nos autos registrados sob o nº 19.0.000032775-4,

RESOLVE:

AUTORIZAR, com fundamento nos Provimentos nº 03/2017 e Provimento nº 32/2018, o pagamento de de 4,5 (quatro diárias e meia), com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o montante de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ao servidor Leandro Moreira Fontenele, pelo seu deslocamento para realização do mapeamento das competências sobre classes e assuntos dos órgãos julgadores deste Tribunal e atualização das tabelas processuais em Teresina nos dias 23.04.2019 a 27.04.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

DESTITUIR o servidor JOSÉ MILTON NEVES BORGES JÚNIOR da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho -GCET, Nível II, outrora atribuída pela Portaria (Presidência) Nº 823/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1GABRIEL, de 1 de março de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Parecer Nº 1546/2019 - PJPI/TJPI/SAJ

EMENTA: ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PENSÃO DE SERVIDOR POR FILHO MAIOR DE 21 ANOS ALEGADAMENTE INVÁLIDO. COMPETÊNCIA DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. LEI VIGENTE NA DATA DO ÓBITO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS, LAUDOS OU EXAMES QUE COMPROVEM INVALIDEZ OU DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DESFAVORÁVEL. INDÍCIOS DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA DENOTANDO INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO.

DECISÃO

Acato, na íntegra, os termos e fundamentos do Parecer Nº 1546/2019 - PJPI/TJPI/SAJ (1009845), para INDEFERIR o pedido de pensão formulado por Fábio Luciano Dias de Paiva Lima e determinar o encaminhamento do processo à Fundação Piauí Previdência.

À SEAD para intimação e demais providências necessárias.

Publique-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO as competências do art. 21, XXI, da Lei Ordinária n. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO O art. 38, da Lei Complementar n. 230, de 29 de novembro de 2017(DOE n. 222), que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 19.0.000023124-8,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR O servidor WILSOMAR FERNANDES VIANA JÚNIOR, matrícula funcional n. 112815-9, para exercer a função gratificada de Membro da CPPAD2ºGRAU/servidores, símbolo FC/03, da estrutura administrativa Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, enquanto perdure o afastamento da servidora ANA CAROLINE CAVALCANTE CARDOSO PEREIRA, matrícula funcional n. 3122, titular da aludida comissão.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

CONSIDERANDO o Requerimento (1017811), informação da SEAD (1018528) e Decisão (1018926) nos autos registrados no Processo SEI nº 19.0.000037664-0,

RESOLVE:

I - DISPENSAR MARIA DALVA DE CARVALHO LOPES SILVA, matrícula 4077571, do cargo de OFICIAL DE TI, FC-03, da Secretaria de Tecnologia do TJ/PI;

II - EXONERAR MÁRCIA MARIA MATOS CARDOSO, matrícula 4125720, do cargo em comissão de CHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS, CC-06, da Diretoria do Fórum da Comarca de Campo Maior;

III - NOMEAR ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS, CC-06, da Diretoria do Fórum da Comarca de Campo Maior;

IV - DESIGNAR MÁRCIA MARIA MATOS CARDOSO, matrícula 4125720, para o cargo de OFICIAL DE TI, FC-03, da Secretaria de Tecnologia do TJ/PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, 60 e 73, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, que estabelecem os requisitos para a seleção de Juízes Leigos e Conciliadores e determinam suas funções junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

CONSIDERANDO a orientação constante do Provimento nº 07 do Conselho Nacional de Justiça - Corregedoria Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de organização da força de trabalho, bem como sua adequação, junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO o Edital Nº 57/2018, publicado no DJ Nº 8477A, de 19 de julho de 2018, que homologa o resultado final da Seleção Pública para as funções de Juízes Leigos e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, na forma do Anexo I, os candidatos classificados na Seleção Pública para preenchimento de vagas de Juízes Leigos e Conciliadores na Capital e no Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2º DETERMINAR que o credenciamento do candidato convocado seja promovido no prazo de 10(dez) dias uteis, período em que o candidato deverá acessar o sistema Intranet no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e realizar o pré-cadastro com a obtenção do login de acesso.

Parágrafo único: Durante o período estabelecido no caput do presente artigo o convocado deverá comparecer a Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida deste Tribunal de Justiça para obtenção de atestado, devendo apresentar os seguintes exames médicos, conforme Portaria (Presidência) Nº 2741/2018 - PJPI/TJPI/SEAD:

I. Hemograma completo, Grupo Sangüíneo e Fator RH;

II. Raio-x do tórax PA e Perfil (com laudo);

III. exame clínico (atestado de sanidade física e mental)

Art. 3º INFORMAR que, após a obtenção do atestado e login de acesso ao sistema Intranet, o candidato deverá acessar o sistema e juntar os seguintes documentos, previamente escaneados:

I. Comprovante de RG (Documento de Identidade);

II. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

III. Comprovante de Nascimento: Certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

IV. Comprovante de Estado Civil atual;

V. Título de Eleitor e Comprovantes de Quitação Eleitoral (ambos no mesmo arquivo anexo);

VI. Comprovante de Residência;

VII. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

VIII. Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (a frente e o verso com assinatura e impressão digital);

IX. Comprovante de escolaridade, devidamente registrado, observando, para cada categoria funcional, os requisitos conforme disposto no Edital do Concurso Público para contratação de pessoal vigente;

X. Comprovante de Nomeação no Cargo Público, Credenciamento ou Convocação;

XI. Contracheque ou comprovante de rendimentos de repartição pública, quando houver Acumulação de Proventos/Vencimentos (pagos por cofres públicos federais, estaduais ou municipais);

XII. Declaração que informe a entidade onde você exerce suas atividades, bem como a carga horária semanal ou diária feita, formatada preferencialmente em papel timbrado da entidade. Declaração necessária somente quando houver vínculo empregatício com outra Instituição Pública/Privada.

XIII. Comprovante de desvinculação com a OAB (quando for o caso);

XIV. Certidões ou declarações negativas de onde reside ou residiu nos últimos dois anos com não mais que 90 (noventa) dias de expedida:

a. Certidões Negativas das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar;

b. Certidão negativa do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;

XV.Comprovante de Consulta de Qualificação Cadastral, sem pendências, disponibilizada no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacaocadastral;

XVI. Comprovante do CPF e Certidão de Nascimento dos dependentes a partir de 0 anos de idade. Caso o dependente seja incapaz, apresentar comprovante que ateste a incapacidade;

XVII. Comprovante de inscrição no Conselho Profissional respectivo para os cargos de Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Enfermeiro, Engenheiro, Estatístico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo, conforme previsto no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 230/2017;

XVIII. Comprovação do nome social, no caso de travesti e transexual;

XIX. Declaração Pública de Bens, com respectivo comprovante de entrega.

XX. Comprovantes que poderão ser entregues após a posse/credenciamento (*):

a. Comprovante de titularidade de conta bancária (conta-corrente).

b. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP - (Não será aceito NIT, neste caso deverá solicitar junto à SEAD, formulário do Banco do Brasil para inclusão no PASEP); 16/10/2018 SEI/TJPI - 0684487.

c. Declaração de saúde conforme modelo disponibilizado no Site do TJPI;

(*): Mesmo não sendo exigidos para posse/credenciamento são exigidos para a adesão.

Art. 4º O não atendimento do prazo mencionado no art. 2º, para apresentação dos exames e documentos, implica na automática exclusão do candidato da lista de aprovados, devendo ser convocado o candidato imediatamente posicionado na lista classificatória.

Parágrafo único. A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD deverá validar o cadastro como condição para inclusão em folha de pagamento.

Art. 5º COMUNICAR que os convocados deverão participar, posteriormente, do Curso de Capacitação que será realizado pela Escola Judiciária do Piauí - EJUD, localizado Rua Joca Vieira, 1449 - Bairro Jockey Club - Teresina-PI, em data a ser definida pela instituição, sendo obrigatória a frequência mínima estabelecida pela EJUD.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO I

CONCILIADOR - Entrância Final

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora TÂNIA MARIA MENDES DO VALE CASTRO, matrícula nº 4080360, na carreira/cargo efetivo de Analista Judiciário/Analista Judicial, Nível 6A, Referência I, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, da Comarca de Altos - PI, com proventos discriminados abaixo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora DARCY DE CARVALHO REIS, matrícula nº 4105028, na carreira/cargo efetivo de Analista Judiciário/Analista Judicial, Nível 6A, Referência I, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, da Comarca de Simões - PI, com proventos discriminados abaixo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito ANDRÉA PARENTE LOBÃO VERAS, titular da Vara Única da Comarca de Altos, entrância intermediária - Processo SEI nº 19.0.000036258-4;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

CONCEDER o gozo de 1 (um) dia de folga à Juíza de Direito ANDRÉA PARENTE LOBÃO VERAS, titular da Vara Única da Comarca de Altos, entrância intermediária, referente ao exercício da judicatura em plantão judicial em 03.01.2019, conforme certidão da Secretaria da Vara Única da Comarca de Altos (id 1009889), com fruição para o dia 27.05.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito Substituto ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, designado a responder pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio, de entrância inicial - Processo SEI nº 19.0.000036370-0;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

CONCEDER o gozo de 02 (dois) dias de folga ao Juiz de Direito Substituto ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, designado a responder pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio, de entrância inicial, referente ao exercício da judicatura nos dias 13 e 14.04.2019, conforme certidão anexa (ID-1010470), com fruição para os dias 18 e 19.12.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da Vara Única da Comarca de União, de entrância intermediária - Processo SEI nº 19.0.000036980-5;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

CONCEDER o gozo de 1 (um) dia de folga à Juíza de Direito MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da Vara Única da Comarca de União, de entrância intermediária, referente ao exercício da judicatura em 31.12.2018, conforme certidão anexa (ID-1014009), com fruição para o dia 09.05.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito GLÁUCIA MENDES DE MACEDO, Juiz Auxiliar nº 08 da Comarca de Teresina, designada para atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste IX - UFPI, da Comarca de Teresina, de entrância final, conforme Processo nº 19.0.000037428-0;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

CONCEDER o gozo de 3 (três) dias de folga à Juíza de Direito GLÁUCIA MENDES DE MACEDO, Juiz Auxiliar nº 08 da Comarca de Teresina, designada para atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste IX - UFPI, da Comarca de Teresina, de entrância final, referente ao exercício da judicatura no período de 20 a 22.04.2016, conforme certidão anexa (ID-1016676), com fruição para os dias 06, 07 e 08.05.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Processo 19.0.000037399-3

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito LISABETE MARIA MARCHETTI, Juíza Auxiliar nº 10 (Criminal), atuando na 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de JOÃO BATISTA DA SILVA NETO e BRUNA RAFAELA SILVA SANTOS, a ser realizada no dia 03 de maio de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, titular da 1ª Vara da Comarca de Valença, de entrância intermediária, para auxiliar junto à 2ª Vara da referida comarca, até ulterior deliberação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000038047-7,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA, titular da Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de EVANDRO CRUZ MENDES e ADRIANA LOURDES DE OLIVEIRA MACÊDO, a ser realizada no dia 06 de maio de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito ÉLVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUSA COUTINHO, titular da Vara Única da Comarca de Bom Jesus, de entrância intermediária - Processo SEI nº 19.0.000037254-7,

RESOLVE:

Art. 1º ADIAR, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ÉLVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUSA COUTINHO, titular da Vara Única da Comarca de Bom Jesus, de entrância intermediária, previstas para terem início em 02.05.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 17.06.2019.

Art. 2º ADIAR, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ÉLVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUSA COUTINHO, titular da Vara Única da Comarca de Bom Jesus, de entrância intermediária, previstas para terem início em 01.07.2019, conforme Portaria (Presidência) Nº 899/2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo a conveniência da Administração.

Art. 3º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 02 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Juíza de Direito GLÁUCIA MENDES DE MACEDO, Juiz Auxiliar nº 08 da Comarca de Teresina, designada para atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste IX - UFPI, da Comarca de Teresina, de entrância final, encontra-se em gozo de folga nos dias 06, 07 e 08.05.2019, conforme Portaria (Presidência) nº 1441, de 03/05/2019;

CONSIDERANDO que o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste VIII - Horto Florestal, da Comarca de Teresina, de entrância final, compete a Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste IX - UFPI, de igual entrância,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sul VI - Bela Vista, da Comarca de Teresina, de entrância final, para responder plena, cumulativamente, e em caráter excepcional, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste IX - UFPI, de igual comarca, até enquanto durar o afastamento da titular.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz de Direito CELSO BARROS COÊLHO FILHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal Zona Norte 1 - UESPI da Comarca de Teresina, de entrância final, para responder plena, cumulativamente, e em caráter excepcional, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste VIII - Horto Florestal, de igual comarca, até enquanto durar o afastamento da titular.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000038155-4,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, titular da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, para celebrar a cerimônia de casamento civil de DANIEL DE SOUSA COSTA e NELMA MARQUES, a ser realizada no dia 10 de maio de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA, titular da Vara Única da Comarca de Paes Landim, de entrância inicial - Processo SEI nº 19.0.000036972-4;

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período de 2017, à Juiz de Direito LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA, titular da Vara Única da Comarca de Paes Landim, de entrância inicial, devendo o período ser gozado a partir do dia 24.07.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piripiri, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000037907-0,

R E S O L V E:

SUSPENDER, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, por 02 (dois) dias (13 e 14.06.2019), o gozo das férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício do ano de 2019, da Juíza de Direito MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piripiri, de entrância final, e que terão início em 03.06.2019, devendo continuar a fruição no dia imediatamente posterior (15.06.2019).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Juíza de Direito LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, titular da Vara Única da Comarca de Batalha, de entrância intermediária, encontrar-se de férias conforme Portaria (Presidência) nº 2869, 24.10.2018 e que a substituição legal cabe ao Juízo da Vara Única da Comarca de Esperantina, que também encontrar-se-á de férias a partir do dia 06.05.2019, conforme a referida portaria;

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito Substituto DANILO MELO DE SOUSA, para, a partir de 06.05.2019, responder plenamente e em caráter excepcional, pela Vara Única da Comarca de Batalha, de entrância intermediária, enquanto durar as férias da titular.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ