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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA/AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000030-24.2012.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDIVAN PAULINO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o réu, EDIVAN PAULINO DE SOUSA, nas sanções do art. 21 da Lei de Contravenções Penais, em circunstância de violência doméstica, bem como ao pagamento de custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Passo à individualização da pena do sentenciado, observando o critério trifásico (art. 68 do Código Penal). IV - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA a) 1ª. FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CÓDIGO PENAL) Quanto à culpabilidade, afere-se que o réu agiu de forma normal ao grau de reprovabilidade. Sendo o dolo direto um elemento indispensável e normal ao tipo, não pode ser considerado desfavorável. Quanto aos antecedentes criminais, verifico que o réu não registra antecedentes. Quanto à personalidade não há elementos nos autos para aferir sua personalidade. Quanto à conduta social do réu, não é possível afirmar que ele tem conduta social desfavorável. Quanto aos motivos do crime, entendo que referida circunstância não pode ser negativa. No tocante às circunstâncias do crime, não é prejudicial ao réu. Quanto às consequências do crime, essas foram normais ao tipo, razão pela qual essa circunstância não pode ser considerada prejudicial ao réu. O comportamento da vítima em nada contribui para exacerbação da reprimenda. Assim, não há como considerar esta circunstância prejudicial ao réu. PENA-BASE Com relação ao delito de vias de fato, fixo a sansão penal em 15 dias de prisão simples. b)- 2ª. FASE - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS Não há qualquer circunstância agravante. Por outro lado, há a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP), razão pela qual mantenho a pena em seu patamar mínimo. c)- 3ª. FASE - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO DE PENA: Inexiste quaisquer causas de aumento ou diminuição da pena para os crimes de ameaça e lesão corporal qualificado pela violência doméstica. SANÇÃO PENAL DEFINITIVA Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção da contravenção penal, fica o réu condenado à sanção penal de 15 dias de prisão simples. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA Estabeleço ao réu como regime inicial para o cumprimento da pena privativade liberdade o aberto. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA No caso em tela, considerando que a contravenção de vias de fato é praticada mediante violência, incabível a substituição da sanção penal. Todavia, no que pertine ao sursis, reputo que o réu faz jus a este último. É neste mesmo sentido que se apoia a jurisprudência nacional: (TJES-0005994) APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - RECURSO MINISTERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA - CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AUSÊNCIA DO REQUISITO CONTIDO NO INCISO I, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS - APLICAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - MATÉRIAS PREQUESTIONADAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, diante do tipo penal transgredido, delito de lesão corporal por violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal). 2) O apelado não preenche o requisito previsto no inciso I, do artigo 44, do codex criminal, ainda que a pena imposta tenha sido de três meses de detenção, porque se trata de delito cometido com violência doméstica. 3) O artigo 46, do Código Penal, impossibilita a aplicação da prestação de serviços à comunidade à condenação não superior a 06 (seis) meses de privação de liberdade. 4) Cabível a aplicação da suspensão condicional da pena (Sursis), nos termos dos artigos 77 e seguintes do CP, uma vez que preenchidos os requisitos legais para tanto, haja vista que fora o apelado condenado à pena privativa de liberdade inferior a dois (02) anos de reclusão, é primário e possui circunstâncias judiciais favoráveis, devendo ser observada a vedação legal contida no artigo 46 do Código Penal. 5) APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo nº 0000365-88.2012.8.08.0049, 2ª Câmara Criminal do TJES, Rel. Adalto Dias Tristão. j. 11.06.2014, DJ 18.06.2014). Como o réu reúne os requisitos objetivos e subjetivos do benefício do Sursis (art. 77 do CP), suspendo a execução da pena privativa de liberdade, pelo prazo de dois (2) anos, mediante as seguintes condições: 1 - No primeiro ano do prazo, o réu deverá prestar serviços à comunidade; 2 - Durante todo o período da prova deverá comparecer mensalmente em juízo, para justificar suas atividades, demonstrando trabalho honesto, e não poderá mudar de residência sem comunicar o juízo da execução criminal. V - DISPOSIÇÕES GERAIS DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Por ter sido fixado como regime inicial de cumprimento de pena o aberto e, não mais havendo histórico de agressão, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO a) providencie-se a liquidação das multas e das custas do processo, intimando-se o réu para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento; b) expeça-se carta de guia para o cumprimento da pena; c) comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral o teor da decisão para fins de suspensão dos direitos políticos; d) após o trânsito em julgado para a acusação, façam os autos conclusos para a verificação de hipotética prescrição da sanção penal em concreto. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 16 de abril de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

Processo nº 0000498-33.1997.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS DA MICRO-REIGIÃO DE PICOS LTDA - COOCAVEPI

Advogado(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 182)

Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO PIAUÍ - DER

Advogado(s): WALDIR SOUSA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1976)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Assim, para verificação da legitimidade processual, intime-se a cooperativa autora, por intermédio de seu advogado, para inserir eletronicamente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do estatuto social e autorização expressa e individual dos associados ou de assembleia geral, sob pena do processo ser extinto nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. (...).

Processo nº 0000001-20.2013.8.18.0109

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Requerido: ZUILDE DE FREITAS FÉ

Advogado(s): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB/GO 32080)

Vistos, etc. Em atenção à certidão e comprovantes de depósito às fls. 45/49, cujo teor indica a impossibilidade de cumprimento do mandado de busca e apreensão em razão de consignação em pagamento de parcelas controversas do débito discutido na cautelar em epígrafe, realizada em ação revisional proposta na 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO e que inclusive consta como arquivada e baixada, bem como considerando a busca infrutífera nos sistemas de consulta processual, oficie-se a respectiva Vara do TJ/GO para informar o estado do processo de revisão contratual, uma vez que a garantia em juízo efetivada por meio dos depósitos judiciais mantém relação de prejudicialidade com o pedido cautelar da presente demanda. Com o retorno do ofício, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se acerca das informações juntadas aos autos. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000412-94.1999.8.18.0031

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Requerido: P.V.P SOCIEDADE ANÔNIMA

Requerido: MARC THEOPHILE JACOB

Requerido: DAVID DE CARVALHO CORREIA JACOB

Requerido: CARLOS ALBERTO TELES DE SOUSA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o(a) advogado(a)/procurador(a) DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI Nº 4385) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 05 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC) bem como expedição de mandado de busca e apreensão.

Processo nº 0000202-10.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DOS REIS

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Faço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze)dias,sobre a contestação.

GUADALUPE, 6 de maio de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat. 4100654

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000452-65.2016.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: MARIA GOMES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CERTIFICO, AINDA, que o boleto gerado para pagamento se encontra anexado aos autos pronto para impressão e pagamento por parte do autor, podendo após o respectivo pagamento ser protocolado via petionamento eletrônico.

PROCESSO Nº: 0001870-24.2014.8.18.0031

CLASSE: Restauração de Autos

Requerente: P.V.P SOCIEDADE ANÔNIMA

Requerente: MARC THEOPHILE JACOB

Requerente: DAVID DE CARVALHO CORREIA JACOB

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o(a) advogado(a)/procurador(a) DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI Nº 4385) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 05 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC) bem como expedição de mandado de busca e apreensão.

PROCESSO Nº: 0001876-31.2014.8.18.0031

CLASSE: Impugnação ao valor da causa cível

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Réu: P.V.P SOCIEDADE ANÔNIMA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o(a) advogado(a)/procurador(a) DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI Nº 4385) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 05 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC) bem como expedição de mandado de busca e apreensão.

Processo nº 0001270-02.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO DE JESUS AMARAL BATISTA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000636-78.2013.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HENRIQUE DA SILVA LEAL, JOANA CRUZ DA SILVA LEAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES e GILDETE GOMES FERREIRA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de IMPERATRIZ-MA, nascido em 05 de Maio de 1989, residente e domiciliado AV. 1° DE JANEIRO, 121, CENTRO, JOÃO COSTA-PI, telefone: 89 9.9475-2203, filho de JOSÉ FERNANDES RODRIGUES e MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão PROFESSOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascida em 30 de Junho de 1965, residente e domiciliada AV. 1° DE JANEIRO, 121, CENTRO, JOÃO COSTA-PI, telefone: 89 9.9414-5235, filha de LUIZA GOMES FERREIRA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 03 de Maio de 2019.
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IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: MOISES CIRILO DA SILVA e LUCINEIDE DA SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascido em 04 de Julho de 1984, residente e domiciliado LOCALIDADE MALHADINHA, ZONA RURAL, LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, filho de CIRILO PETRONILIO DA SILVA e GENILDA AURELIANA DA SILVA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, nascida em 04 de Maio de 1994, residente e domiciliada LOCALIDADE MALHADINHA, ZONA RURAL, LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, telefone: 89 9.94108497, filha de ARGEMIRO ALMIRO DA SILVA e JOELINA MARIA DA SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 03 de Maio de 2019.
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IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

PROCESSO Nº: 0003478-23.2015.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DANIEL CAVALCANTE COSTA

Réu: COOPERTRANP-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E AUTÔNOMOS DE PARNAÍBA LTDA

Réu: GERUZINANDE MARIA NUNES SARAIVA DA COSTA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o(a) advogado(a)/procurador(a) WALLACE DOS SANTOS ALVES (OAB/PI Nº 9665) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 05 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC) bem como expedição de mandado de busca e apreensão.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: LEANDRO LEONARDO DA SILVA e JOSINEIDE ROSÁRIO DA SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascido em 25 de Outubro de 1994, residente e domiciliado RUA PROJETADA 20, N° 24, BETEL, LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, telefone: 89 994509287, filho de LEONARDO ABÍLIO DA SILVA e TERESINHA PERCÍLIA DA SILVA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, nascida em 24 de Março de 1996, residente e domiciliada RUA BENEVENUTE DA SILVA, 433, CENTRO, LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, telefone: 89 9.9402-1269, filha de ADERSON MANOEL DA SILVA e MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 04 de Maio de 2019.
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IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: CRISPINIANO TERTO DA COSTA e ANTONIA MARIA DA SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascido em 24 de Julho de 1964, residente e domiciliado RUA MARIANO CAITANO, S/N, CENTRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, telefone: 89 9.9431-7311, filho de MARCIANO TERTO DA COSTA e MARIA DA CRUZ RIBEIRO.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão PROFESSOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascida em 08 de Junho de 1979, residente e domiciliada RUA MARIANO CAITANO, S/N, CENTRO, CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, telefone: 89 9.9407-7510, filha de RAIMUNDO ANTONIO DIAS e MARIA TEODORA DA SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 04 de Maio de 2019.
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IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: JOSIAN GOMES FERREIRA NUNES e CLAUDETE RODRIGUES DA COSTA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de AFRÂNIO-PE, nascido em 17 de Dezembro de 1995, residente e domiciliado AV. EGÍDIO COELHO, S/N, CENTRO, QUEIMADA NOVA-PI, telefone: 89 9.9462-1530, filho de JOSÉ GOMES FERREIRA e CRENILDA MARIA NUNES.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, nascida em 25 de Março de 1995, residente e domiciliada LOCALIDADE CAIEIRAS, ZONA RURAL, LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, telefone: 89 9.9410-9717, filha de CARLOS DELFINO DA COSTA e MARIA DE LUZ RODRIGUES DA COSTA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 04 de Maio de 2019.
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IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: KLÉBER SILVA RIBEIRO e MARILUCE GEORGIA DA SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascido em 14 de Junho de 1998, residente e domiciliado RUA BENEVENUTE DA SILVA, 453, CENTRO, LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, telefone: 89 9.9419-3972, filho de LEONIDAS RAIMUNDO RIBEIRO e ELISETE JUSCELINA DA SILVA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascida em 1º de Abril de 2001, residente e domiciliada LOCALIDADE MARAVILHA, ZONA RURAL, LAGOA DO BARRO DO PIAUI-PI, telefone: 89 9.9447-0074, filha de CÍCERO JOSÉ SERAPIÃO e GEORGIA FRANCISCA DA SILVA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 05 de Maio de 2019.
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IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

Processo nº 0002331-98.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZAGAL ALVES TEIXEIRA - COMERCIARIA ALVES (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

Advogado(s): MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes ,conforme termo de audiência conciliatória, para que produza os jurídicos e legais efeitos,declarando a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, inclusive baixando os autos junto à Distribuição, observadas as formalidades legais.Sem custas e honorários por conta da Gratuidade da Justiça.

Processo nº 0000375-16.2013.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Executado(a): FRANCISCO JOÃO RODRIGUES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000687-06.2011.8.18.0069

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Requerido: PEDRO PINTO DE MOURA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Manifeste-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto a(o) proposta de honorários de perito(fls. 53) e, concordando com o valor proposto, efetuar o depósito correspondente.

Processo nº 0004266-71.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM DE SOUSA CERQUEIRA, MARIA DE LOURDES DE BRITO FORTES CERQUEIRA

Advogado(s): JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858), CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

Réu: TEMPLO AMANTIV DO AMANHECER, 490, MARMORARIA DELTA MARMORE

Advogado(s):

Designo, o dia 25/06/2019, às 09h30min, para a realização da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da comarca de Parnaíba.

Intimações necessarias

Processo nº 0000006-31.2018.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VALDIZAN ROCHA DA SILVA

Advogado(s): ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 15304)

INTIMA o Advogado DR. ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE - OAB/PI Nº 15.304, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as alegações finais. Dado de passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove. Eu,aa.Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000711-42.2016.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO COSTA E CASTRO

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), DANTE FERREIRA QUINTANS(OAB/PIAUÍ Nº 6455), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), BRAZ QUINTANS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12886)

Réu: CELSO LUIZ GERMINIANI, EVERTON LUIZ GERMINIANI, MARINES HELENA GERMINIANI, PABLO JÚNIOR GERMINIANI

Advogado(s): RAMON FREITAS PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12361)

Intimem-se as partes e os peritos assistentes que a perícia anteriormente marcada para o dia 16/05/2019 será remarcada para o dia 22/05/2019, com início previsto às oito horas (08:00), conforme informado pelo perito Hélio Machado dos Santos na petição de fls. 1.066/1.067. O local de partida será combinado entre o perito e as partes do processo, podendo o perito ser contatado pelo endereço eletrônico heliomsantos@hotmail.com ou pelos contatos telefônicos (86) 9 9800-0574 / (89) 9 8112-6772.

PROCESSO Nº: 0001777-03.2010.8.18.0031

CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença

Autor: JOAQUIM MARMORACI FILHO

Réu: GRAFITTE MÓVEIS LTDA

Réu: JOSÉ WILSON COSME DE CARVALHO

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o(a) advogado(a)/procurador(a) CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA (OAB/PI Nº 10.696) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 05 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC) bem como expedição de mandado de busca e apreensão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000405-05.2015.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RENATO IGOR SOUSA DE OLIVEIRA, MARCOS MARLONE LIMA SILVA

Advogado(s): ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12272), ICARO VENÂNCIO BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15983), ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438)

DESPACHO: Intimar os advogados TALO VINICIUS BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12272), ICARO VENÂNCIO BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15983), ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438) (COPIE OU DIGITE O CONTEÚDO DO ATO A SER PUBLICADO), a comparecerem a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28.05.2019, ás 09:00h, na Sala das audiências da Vara Única da Comarca de União-PI.