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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000184-40.2011.8.18.0083

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Requerente: ORIVALDO DE JESUS FERREIRA

Advogado(s): FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4983)

Requerido: O MUNICÍPIO DE ARRAIAL

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

DESPACHO: "(...) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteNça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web."

Intimar o advogado Osvaldo Marques da Silva - OAB/PI 3245 do Despacho de ID nº 4921213.

Processo nº 0001856-03.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTATNTINO JULIO DA SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 6 de maio de 2019 TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS Cedido Prefeitura - Mat. nº -

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000883-55.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FABIO MACHADO VASCONCELOS, FERNANDO MACHADO VASCONCELOS

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

Processo nº 0000155-65.2010.8.18.0037

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ALEX GALVÃO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6845)

Desapropriado: NORBERTO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

Verifica-se que a petição inicial não discrimina qual o imóvel faz parte à área desapropriada, conforme documentos de fls. 112 e 117, demonstra imóvel do desapropriado com área suficiente para conter a área desapropriada.

Entendo que no caso em especie o Estado do Piauí, poderá propor ação discriminatória ou de forma amigável providenciar acordo com a parte desapropriada.

Intime-se.

Processo nº 0000735-37.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000035-43.2005.8.18.0119

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ONOFRE ANTUNES MAASCARENHAS

Advogado(s): DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 6783)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): KARLA PATRICIA REBOUÇAS SAMPAIO(OAB/CEARÁ Nº 15433)

DESPACHO: Vistos, etc. "(.....) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de maio de 2019, às 8:30 horas, no Fórum local.". Corrente, 29 de abril de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos. Juiz de Direito. Corrente-PI, 06/05/2019. Eu, Margareth de Lourdes Cavalcanti Rocha, Analista Judicial, digitei e subscevi.

Processo nº 0000102-55.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FRANCISCA DE SPUZA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais à vista da gratuidade judiciária, ora concedida. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000005-76.2014.8.18.0059

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUIS CORREIA PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO TIAGO DA SILVA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516), JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000014-78.1995.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (OAB/PIAUÍ Nº 896/75)

Executado(a): MARIA LINA OCERIA DE BRITO SILVA M.E

Advogado(s): DIOGO DE CASTRO DIAS MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 14967), FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 138-A)
Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 345-V, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas que entender cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000072-90.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EUVALDO CARLOS ROCHA DA CUNHA

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 20997)

Réu: MARIA AGUIAR FIGUEREDO GOMES

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317/92)

Vistos etc. Consta petição do Dr. Eliomar Castro Fernandes, às fls. 102/103, requerendo o arbitramento de honorários advocatícios. Saliento, no entanto, que a competência do primeiro grau se exaure com a prolação da sentença, só sendo possível o conhecimento de matérias veiculadas nos termos do art. 494 do CPC, o que não é o caso dos autos. De outro lado, destaco que o art. 85, §18, do CPC também objeta a apreciação do petitório nestes autos. Assim, não conheço da petição de fls. 102/103, determinando a imediata baixa e arquivamento destes autos. Cumpra-se.

Processo nº 0000047-92.2000.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCO FLÁVIO FONTENELE-ME

Advogado(s): JOAQUIM RODRIGUES MAGALHÃES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1760)
Dessa forma, intime-se o executado, ora apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, na forma do § 1º do art. 1.010 do Novo Código de Processo Civil. Ato contínuo, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, independentemente de juízo de admissibilidade na origem, conforme preconiza o art. 1.010, § 3º do NCPC, tendo o executado apresentado ou não suas contrarrazões.

Processo nº 0000514-20.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MESSIAS SOBRINHO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais à vista da gratuidade judiciária, já concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000821-08.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEANDRINA MARIA DE JESUS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a aprte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possem ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000665-47.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ORSANO PEREIRA

Advogado(s):

Réu: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI

Advogado(s): SABRINA LEAL LEOCADIO(OAB/PIAUÍ Nº 14468)

DESPACHO: DESPACHO R.H. Sobre os cálculos apresentados às fls.86/87, manifeste-se a parte requerida, em até 10 dias. PEDRO II, 22 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002005-79.2013.8.18.0028

Classe: Inquérito Policial

Réu: EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA CELIA DA SILVA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295), LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148)

SENTENÇA: " Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do denunciado comfundamento no art. 107, I, do CPB, determinando o arquivamento com baixa na distribuição.Quanto ao impulso processual, certifique se a sentença condenatória transitouem julgado com relação a também sentenciada MARIA CÉLIA DA SILVA."

Processo nº 0000181-75.2007.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A

Advogado(s):

Requerido: A.F. PEREIRA TURISMO & CIA LTDA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)
Compulsados os autos do processo em epígrafe, verifica-se que, em petição de fls. 156/167, o autor requereu a liquidação provisória da sentença por arbitramento. Dessa forma, determino intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição supra, apresentando pareceres ou documentos que entender pertinentes, na forma do art. 510 do Novo Código de Processo Civil.

Processo nº 0000398-29.2013.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO CARMO MACHADO

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Réu: GILSON EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista o teor da certidão de fl. 51-v, deverá a parte interessada promover a manifestação pertinente, sob pena de restar prejudicada a respectiva inquirição.

Processo nº 0001429-55.2005.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: CLIDENOR BARBOSA DA LUZ, EDIMAR JOÃO DA LUZ, ENÓI MARIA DA LUZ SANTOS, HELI PEREIRA DOS SANTOS FILHO, MARIA DE FÁTIMA MOURA LUZ, CECILÂNDIA MENDES DE CARVALHO

Advogado(s): OZILDO BATISTA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 1844)

Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PI

Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando os fólios, percebe-se que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PICOS restou omissa quanto ao despacho à fl. 400. Malgrado, dada a monta dos valores, vejo como prudente e cabível ao caso, a intimação por remessa dos autos. Destarte, intime-se a Fazenda Pública do Município de Picos para que, no prazo de 30 dias, querendo, ofereça impugnação à pretensão executória dos requerentes.

Processo nº 0000022-93.2013.8.18.0109

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: DEUZENIR MESSIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO(OAB/BAHIA Nº 6610)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

Vistos, etc. Em atenção à exceção de incompetência autuada em apartado que indica a existência de ação anterior revisional de contrato de financiamento de veículo em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, que inclusive se encontra com status de sentenciada e transitada em julgado, e considerando a busca infrutífera nos sistemas de consulta processual, oficie-se a 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA para informar o conteúdo da sentença prolatada na ação revisional, uma vez que o teor da decisão mantém relação de prejudicialidade com o pedido cautelar de busca e apreensão dos autos em epígrafe. Com o retorno do ofício, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se acerca das informações juntadas aos autos. Junte-se cópia deste despacho aos autos da exceção de incompetência de n° 0000022-93.2013.8.18.0109, apensada à presente ação cautelar. Cumpra-se.

Processo nº 0000018-56.2013.8.18.0109

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB/SP 206339)

Requerido: DEUZENIR MESSIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (OAB/BA 6610)

Vistos, etc. Em atenção à exceção de incompetência autuada em apartado que indica a existência de ação anterior revisional de contrato de financiamento de veículo em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, que inclusive se encontra com status de sentenciada e transitada em julgado, e considerando a busca infrutífera nos sistemas de consulta processual, oficie-se a 8ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA para informar o conteúdo da sentença prolatada na ação revisional, uma vez que o teor da decisão mantém relação de prejudicialidade com o pedido cautelar de busca e apreensão dos autos em epígrafe. Com o retorno do ofício, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se acerca das informações juntadas aos autos. Junte-se cópia deste despacho aos autos da exceção de incompetência de n° 0000022-93.2013.8.18.0109, apensada à presente ação cautelar. Cumpra-se.

Processo nº 0000266-65.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CARLINDO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BCV/SCHAHIN S/A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 )

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 3 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001337-22.2010.8.18.0026

Classe: Usucapião

Usucapiente: ADALBERTO RIBEIRO BITENCOUT

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Usucapido: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDA ROSA DE FRANÇA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000918-05.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEIDE FERREIRA AIRES

Advogado(s): ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6833), MAXSWELL BRITO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12329)

Réu: O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000553-75.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ MOURÃO DE MELO

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE(OAB/PERNAMBUCO Nº 23798), CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114), ATAÍDE FILIPE SOUZA NUNES(OAB/PERNAMBUCO Nº 35951), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), BRUNO RIBEIRO DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 30169)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000553-75.2016.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?