Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000653-73.2012.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA RITA FREIRE SOARES

Advogado(s): NARA SAMPAIO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 6041)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - UNIÃO - PI

Advogado(s): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO(OAB/PIAUÍ Nº 9813), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

Intime-se o devedor para pagar a quantia indicada na memória de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, NCPC. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante. Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Processo nº 0000451-61.2014.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AURICÉLIA DE SOUSA BARROSO

Advogado(s):

Réu: O MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogado(s):

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

Processo nº 0000766-39.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GORETE FERREIRA

Advogado(s): KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA(OAB/CEARÁ Nº 23104)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em atenção ao art. 485, § 4º do NCPC, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se consente com o pedido de desistência, sob pena de aceitação tácita, decorrido o prazo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000380-95.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENIVALDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, MARIA AURILEIDE PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIA AURILETE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4935)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

SENTENÇA: Ante o exposto, REJEITO os pedidos articulados na inicial. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0002765-77.2017.8.18.0031

Classe: Alvará Judicial

Requerente: GUILHERME VERAS DOS SANTOS, DANIELA DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

Requerido: LUCAS VERAS DE ARAUJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002753-97.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARCIA SOUSA DOS SANTOS, NATANAEL DOS SANTOS VIRIATO, MAXWELL DOS SANTOS VIRIATO, THAYLLA CRISS DOS SANTOS VIRIATO

Advogado(s): MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6289)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO VIRIATO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002274-41.2015.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DE FATIMA DE SOUSA, MARIA FERNANDA DE SOUSA ALVES FERNANDES

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Requerido: DENIS ALVES FERNANDES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002706-36.2010.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE OLIVEIRA, PAULO PEDROSA OLIVEIRA FREITAS

Advogado(s): SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: FRANCISCO CARLOS FREITAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002468-75.2014.8.18.0031

Classe: Execução de Alimentos

Autor: LUCILENE FERREIRA COUTINHO, VALERIA CRISLEY COUTINHO SOTERO, JUAN PABLO COUTINHO SOTERO

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS SOTERO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000605-29.2016.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): MARCUS LEMMUEL ARAÚJO DE CASTRO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9660)

Requerido: JEFERSON DE SOUZA VERAS

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000172-04.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: GENISON DE SOUSA LEAL

Advogado(s): EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBUQUERQUE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11446), OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO(OAB/PIAUÍ Nº 12491)

DESPACHO: INTIMAR o(s) Advogado(s) habilitado(s) para comparecer(em) à audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do réu (Instrução e Julgamento) designada para o dia 31/05/2019, às 12h30m, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 168 nos atos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001421-92.2016.8.18.0032

Classe: Usucapião

Usucapiente: AGIMILDO DA LUZ MOURA, MARIA LUSINETE AZEVEDO DE ARAÚJO LUZ

Advogado(s): ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13934)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, ambos do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0001199-61.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000813-76.2017.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: STANLEY DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, ante a ocorrência de Ausência de Justa Causa para a Persecução Penal, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Processo nº 0000131-64.2010.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Executado(a): JURACI MARQUES DE AQUINO

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 140v.

Processo nº 0000335-05.2016.8.18.0059

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MAYARA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): IRISMAR SILVA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9429)

Requerido: DAVIS SOARES DE BRITO

Advogado(s):

Designo para o dia 21 de maio de 2019 às 10 horas, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se partes e advogado (s), se for o caso, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Notifique-se o representante do Ministério Público

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000241-97.2014.8.18.0036

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ROBERT WANDERSON ZEFERINO LIMA, MARCONIS NOBRE SENA, ELIS NOBRE SENA

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148), FRANCISCO LEONARDO TAVARES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12133)

DESPACHO: Intime-se o advogado dos réus para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

Processo nº 0000953-29.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EXPEDITO PAULO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001793-07.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOVITA DE CARVALHO

Advogado(s): JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15158)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA: Ante o exposto, afastada a preliminar, REJEITO os pedidos articulados na inicial. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000335-47.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMANDA BISPO DE SÁ

Advogado(s): JORDANE MARIA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 10811)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intima a requerente, por meio de sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo e o relatório juntados, apresentando as alegações finais. CAMPINAS DO PIAUÍ, 26 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000675-55.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCAS DE OLIVEIRANARZETTI

Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: Intime-se a parte sucumbente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme boleto. URUÇUÍ, 10 de julho de 2018 MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇU

Processo nº 0001658-08.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BATISTA VIANA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SANTANDER S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )
SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO improcedente o pedido, com resolução de mérito,pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de ProcessoCivil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000512-41.2011.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Réu: VICENTE NATAN MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

SENTENÇA: (...) EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC(...). CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000483-60.2009.8.18.0059

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)
Ante o exposto, rejeito os presentes embargos, nos termos do art. 918, I, do CPC. Não concedo efeito suspensivo para os presentes embargos, razão pela qual deverá ser expedido alvará judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 20.898,10 (vinte mil, oitocentos e noventa e oito reais e dez centavos) e no valor de R$ 4.388,81 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) em favor de BRAULIO ANTÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N. 26.457.203/0001-03. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. LUIS CORREIA, 24 de abril de 2019.

Processo nº 0000323-33.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCILIO COSTA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 6251), AYANNE AMORIM SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15685), BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138) e ANIETH LEAL DE CARVALHO AGUIAR, OAB/PI 17.861

Réu: AGROSUL MÁQUINAS LTDA

Advogado(s): Drª Bruna Lermer Oliveira, OAB/BA 33.312

Diante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar, de forma objetiva, a empresa demandada: a) QUE se abstenha de efetuar qualquer cobrança, referente a Ordem de Serviço e/ou reposição de peças no trator objeto desta ação, sob pena de multa por cobrança efetuada; b) QUE indenize a parte autora por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada dessa data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) QUE restitua, em dobro, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) indevidamente cobrado, devendo incidir correção monetária com base no INPC a partir da efetivação de cada desconto e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; d) QUE se abstenha de inscrever o nome do requerente nas instituições de proteção ao crédito, quando ao objeto desta ação; e e) QUE reponha imediatamente as peças do trator, objeto da ação, que foram inutilizadas no prazo de garantia. Após o trânsito em julgado desta decisão, o que deverá ser certificado nos autos, a parte sucumbente terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário do montante da condenação, cujo início dar-se-á de forma automática, ou seja, independentemente de nova intimação, sob pena de ser-lhe acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor fixado na sentença (CPC, art. 523). Sem Custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de costume. CAMPINAS DO PIAUÍ, 26 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.