Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000604-62.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

A parte autora interpôs recurso inominado. Analisando o presente recurso verifico estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Por tempestivo, e tendo sido deferido os benefícios da justiça gratuita, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Cite-se/ Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação. Expedientes necessários.

Processo nº 0000579-49.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLOTILDES AGEMIRA FEITOSA ARAÚJO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

A parte autora interpôs recurso inominado. Analisando o presente recurso verifico estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Por tempestivo, e tendo sido deferido os benefícios da justiça gratuita, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Cite-se/ Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação. Expedientes necessários.

Processo nº 0000577-79.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ EVANGELISTA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

A parte autora interpôs recurso inominado. Analisando o presente recurso verifico estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Por tempestivo, e tendo sido deferido os benefícios da justiça gratuita, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Cite-se/ Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação. Expedientes necessários.

Processo nº 0000563-95.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

A parte autora interpôs recurso inominado. Analisando o presente recurso verifico estarem presentes os requisitos para a sua admissibilidade. Por tempestivo, e tendo sido deferido os benefícios da justiça gratuita, recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Cite-se/ Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000938-08.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLERINDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Desta forma, face o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e honorários. Transitado em julgado o pronunciamento judicial de mérito, Certifique-se. Após, cumpridas as disposições sentenciais, dê-se baixa nos registros e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000252-56.2005.8.18.0032

Classe: Usucapião

Usucapiente: LUIS MANOEL DA CRUZ, FRANCISCA MACEDO DOS SANTOS

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470/84)

Réu:

Advogado(s):

Assim, intime-se o demandante, por intermédio de seu causídico, para se pronunciar sobre o teor da certidão de fl. 68,e, se for o caso, para que encarte a certidão de óbito do confinante e promova a habilitação do espólio ou, a depender, dos sucessores, no prazo de 02 (dois) meses, azo em que também deverá juntar aos autos a certidão relativa ao imóvel usucapiendo, na forma antes ordenada. Para obtenção da certidão de óbito, o demandante deverá diligenciar no cartório de registro civil da cidade de Picos/PI e, se existente, de Paquetá/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000073-17.2018.8.18.0049

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CÍCERO GREGÓRIO SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante as razões acima delineadas, DECLARO A EXTINÇÃO DA do apenado, com relação aos fatos PUNIBILIDADE CÍCERO GREGÓRIO SANTOSdescritos nos autos do termo circunstanciado em comento, tudo conforme o art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0000346-61.2013.8.18.0084

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 24 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000051-53.2015.8.18.0084

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: JOSÉ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1941)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 24 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000408-56.2011.8.18.0057

Classe: Monitória

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): NICOLAU JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Neste diapasão, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A AÇÃO PELO PAGAMENTO. Custas processuais e honorários advocatícios pelo réu. Todavia, com exigibilidade suspensa em face da gratuidade judiciária outrora deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se. Jaicós-PI, 28 de Março de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 24 de abril de 2019.

Processo nº 0000650-23.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): CANDIDA THAYANA DIAS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 13173)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 24 de abril de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

ANALISTA JUDICIAL-DESG.PORTARIA CEAS/CORREGEDORIA

Processo nº 0000040-59.1997.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): RAIMUNDO BRITO MONTEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 18)

Executado(a): RADIO VOZ DO LONGA

Advogado(s):

DESPACHO Considerando a informação da exequente de que o débito objeto cobrança nesta execução fiscal encontra-se parcelado, determino a suspensão do andamento da presente execução, com base no artigo 151, VI, do CTN. A suspensão perdurará até manifestação da Fazenda Nacional a respeito de eventual indeferimento da opção realizada pela parte executada ou sua exclusão do parcelamento, competindo à exequente, assim, requerer a reativação do feito. Publique-se. Intime-se a Fazenda Nacional. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. ESPERANTINA, 24 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000519-13.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ADEMAR DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Sendo assim, considerando que em despacho inicial determinou-se a inversão do ônus da prova, cabe ao requerido comprovar a existência e validade do negócio discutido. Sendo assim, intime-o, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresetar cópia do contrato contesstado e comprovação de disponibilidade financeira do valor do contrato em favor da autora. Indefiro neste momento o pedido de expedição de ofício por entender que é ônus do réu comprovar a disponibilidade financeira, e em caso de ser demonstrada sua impossibilidade, pode a diligência ser determinada pelo juízo. Aproveitando o ensejo, no mesmo prazo, devem as parte se manifestarem sobre a possível ocorrência de prescrição da pretensão total ou parcial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Processo nº 0000076-95.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Processo nº 0000076-95.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

...Intimo o Advogado Dr JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE OAB-PI 3.537, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para as 11:30 HORAS do dia 23/05/2019.

Processo nº 0000018-12.2015.8.18.0101

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Réu: A. ELVIRA M. DE LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME

Advogado(s):

Em pesquisas sistemas de buscas, vaio a informação que o endereço mais atual da requerida seria na Rua Henrique Couto, 1214, Bairro Lourival Parente, Teresina - PI, CEP 64023-580, devendo a mesma ser citada por carta precatória. Assim sendo, intime-se o requerente por meio de seu patrono para em 15 dias efetuar e comprovar o pagamento do valor da diligência a ser realizada. Não sendo apresentado, intime-se o requerente pessoalmente por meio de AR para em 05 dias dá continuidade ao feito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000767-92.2013.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOÃO EVANGELISTA BARBOSA

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894)

Requerido: EDNEI MODESTO AMORIM

Advogado(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Designo o dia 22/05/2019 às 11:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado até 10 (dez) dias após a intimação a respeito deste despacho

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001447-27.2015.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: EDSON FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a quantia remanescente, comprovando nos autos, sob pena de extinção, (Guia de Recolhimento digitalizada no sistema ThemisWeb).

Processo nº 0000037-57.2019.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: 18ª DRPC - DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CÍVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI.

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 585708)

DECISÃOCitado(s) nos termos do art. 396 do CPP, o(s) denunciado(s) apresentouresposta à acusação c/c revogação da prisão preventiva1. DA RESPOSTA À ACUSAÇÃOCitado(s) nos termos do art. 396 do CPP, o(s) denunciado(s) apresentouresposta à acusação, pugnando pela improcedência total da ação penal contra o réu, ou adecretação do trancamento da ação penal, por não haver provas concretas para a acusaçãoe pelos fatos relatados não ficarem inteiramente claros para infração penal.No mais, a culpabilidade não se encontra excluída por qualquer das causasprevistas nos arts. 21, 22, 26 a 28 do CP.A punibilidade do(s) agente(s) não se encontra extinta por nenhuma dascausas previstas em lei.Quanto às alegações da defesa em sua resposta escrita, trata-se de matériaque carece de dilação probatória.Desta forma, os questionamentos levantados pela defesa em sua peça, não seprestam à hipótese prevista no art. 397 do CPP, o que somente pode ocorrer quandoexistente prova inequívoca. O que não é o caso, devendo prevalecer o princípio do "in dubiopro societatis".Pelo exposto, verificando não ser hipótese de absolvição sumária, determino oprosseguimento do feito, nos termos do art. 399 do CPP.2. DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA:Quanto aos motivos da cautelaridade da prisão a mesma se mostra patentecomo ficou acentuado na decisão de fls. 104-105. Naquele oportunidade, ficou consignadoque o denunciado destelhou a casa da vítima e adentrou ao quarto e passou a espancar emdiversos locais do corpo, sem falar, que há indícios nos autos que a vítima foi obrigada amanter conjunção carnal com o denunciado, contra a sua vontade.Verifico que dois dos fundamentos da prisão preventiva ainda subsistem (garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal) na medida em que o crimeprovocou pavor na vítima e população.Nesse diapasão a jusrisprudência pátria, in verbis:Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERICULOSIDADE CONCRETA E MODO DE EXECUÇÃODO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há qualquer ilegalidade no decreto prisional,calcado em condutas graves perpetradas contra criança com apenas seis anos de idade àépoca dos fatos, cujo modo destacado de execução do delito revela um quadro suficientepara justificar a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública. Precedentes.2. Ordem denegada. HC 116303 SP Segunda Turma 1 de Outubro de 2013 Min. TEORIZAVASCKI.Desse modo, à ordem pública, é inconteste que restou veementementemaculada quando da ação ora analisada, vicissitude que não pode ser consideradapermanente, notadamente porquê de toda ação delitiva, em tese, decorre perturbaçãomomentânea da ordem pública.Quanto à instrução criminal, estando em liberdade o réu, a mesma certamenteestará em risco, pois o segregado atuou em desfavor de sua ex-companheira, mulher quemesmo estando em sua residência não teve a sua integridade física resguardada, sendoagredida e possivelmente estuprada pelo réu.Indefiro, pois, o presente pedido de revogação de prisão preventiva:3. DISPOSIÇÕES COMUNS:

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de2019, às 12:00 horas, a ser realizado no Fórum local de Simplício Mendes-PI.

Requisitem-se os policiais militares, caso tenham sido arrolados comotestemunha (art. 221, § 2º, do CPP).Intime-se as testemunhas de acusação e de defesa, assim como o réu naCasa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez Santamaria, em São RaimundoNonato-PI.Intime-se o advogado e/ou Defensoria, ambos pessoalmente.SIMPLÍCIO MENDES, 23 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000173-79.2019.8.18.0099

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: MARIA DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Interditando: LUIZ PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Intime-se a parte através de seu advogado para emendar a incial, tendo emvista a certidão de fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição.

Processo nº 0000511-78.2017.8.18.0081

Classe: Monitória

Autor: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.

Advogado(s): ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 4944)

Réu: GENESIO GOMES DE SOUSA JUNIOR-ME

Advogado(s):

Passado o prazo do mandado citatório sem que o réu o tenha cumprido ou oferecido os embargos à ação monitória, a decisão que determinou a expedição do mandado constitui-se de pleno direito em título executivo judicial Aplicando-se, daí em diante, as regras do cumprimento de sentença. Intime-se o autor, por seu procurador, para que dê seguimento ao feito, com o requerimento de cumprimento de sentença.

Processo nº 0000556-29.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARIA DA COSTA JACINTO

Advogado(s): SANDRA CARVALHO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14968)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15010), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial

Processo nº 0000174-64.2019.8.18.0099

Classe: Despejo

Autor: ROSIMAR BORGES

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Réu: KALYANE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 27/06/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiência deconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição.Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95.

Processo nº 0000169-42.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANDERSON DA SILVA SALMENTO

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: BANCO BRADESCO S. A., FIDC PLN I (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS)

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 27/06/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiência deconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição.Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95.

Processo nº 0000079-34.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARISE FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): EDITH FERREIRA DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 16357)

Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designo o dia 27/06/2019 às 09:15 horas, para a realização de audiência deconciliação,instrução e julgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadoparacomparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos,oportunidade inclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível,acompanhado do referido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual osditames previstos na lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras as alegações iniciais. Deverá ainda o requerido estaracompanhado dos estatudos sociais e carta de preposição.Proceda a secretaria a citaçãodo requerido na forma prevista na lei 9.099/95.

Processo nº 0001860-87.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DENIVALDO DE ARAÚJO COSTA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Em relação ao crime do art. 147, do Código Penal, por tratar-se de delito relacionado à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, e por ser ação condicionada à representação, redesigno audiência preliminar para o dia 25 de novembro de 2019, às 10 horas, na qual a ofendida GILMARA MARIA DE SOUSA deverá dizer se pretende ou não renunciar a esse direito. Quanto ao crime do art. 149, caput, do Código Penal, considerado de menor potencial ofensivo, redesigno audiência preliminar, nos termos do artigo 60, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, no dia 22 de abril de 2019 às 10h30min, a fim de proporcionar a composição civil entre o acusado e a vítima ANTÔNIO ERIBERTO MOREIRA MARTINS.