Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801111-51.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0804030-47.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.A.M.C

ADVOGADO(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.W.O.C

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800222-57.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: POSSIDONIO DE SOUZA NETO

ADVOGADO(s): CELSO DE OLIVEIRA LIMA,NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,DANILO SA URTIGA NOGUEIRA,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO,LARA RIELLY FEITOZA SOARES,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800200-74.2019.8.18.0084

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSUE EVERARDO E SILVA; EXEQUENTE: JOSE ARNALDO MENDES

ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO NORBERTO DE MOURA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800197-44.2018.8.18.0088

CLASSE: SEPARAÇÃO DE CORPOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO DA CUNHA PEREIRA

ADVOGADO(s): WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARLENE DA SILVA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800307-51.2019.8.18.0074

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA; REQUERENTE: MARIA CELMA COSTA GOMES

ADVOGADO(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800030-95.2017.8.18.0109

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CEZAR LOPES FREITAS

ADVOGADO(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAGUA

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000028-47.2008.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: EDVALDO BALDOINO DE BRITO, GILBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA, JACKSON ADRIANO BORGES BEZERRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto Posto, de acordo com o disposto nos art. 109, V, c/c art.110 e art. 117, V, do CP, decreto a extinção da punibilidade do réu EDVALDO BALDOINO DE BRITO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000679-33.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLARINDA DE SOUSA LUZ

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): HENRY MARINHO NERY(OAB/PIAUÍ Nº 15764)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Recurso de Apelação.

Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 16 de abril de 2019

O Dr. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Parnaíba-PI, no uso de suas atribuições legais, etc.

Considerando os requerimentos apresentados, RESOLVE disciplinar e publicar com as devidas correções a escala de plantão regionalizado, com sede na comarca de Parnaíba, para o período de abril de 2019 a janeiro de 2020, da seguinte forma:

Art. 1.º Nos DIAS ÚTEIS, o plantão funcionará das 17:00 às 8:00 horas do dia seguinte e será exercido por cada unidade judiciária no âmbito de sua competência ordinária, após a distribuição nos sistemas processuais.

Parágrafo único. Nessa hipótese, havendo petição ou requisição em matéria criminal de competência da na Comarca de Parnaíba, o interessado deverá se dirigir pessoalmente ao fórum Desembargador Salmon Lustosa ou entrar em contato através do telefone 86.33238286 para que seja acionado o Juiz Plantonista.

Art. 2º. Aos SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NOS DEMAIS DIAS SEM EXPEDIENTE FORENSE, a escala de plantão obedecerá a ordem estabelecida no art. 4º desta portaria.

§1º. Na superveniência de ato normativo do Tribunal de Justiça estabelecendo ponto facultativo em outras datas além das fixadas nesta norma, caberá o plantão judiciário às unidades que constarem na escala em dias mais próximos, tendo preferência aquela que constam com menor número de dias naquele período.

§2º. No primeiro dia útil seguinte ao plantão, os autos relativos às audiências de custódia processados na sede do polo regional deverão ser encaminhados pelo setor de Distribuição do Fórum da Comarca de Parnaíba à Comarca competente tanto na forma física como também através de comunicação virtual, preferencialmente através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com a finalidade de informar a decisão tomada na audiência.

Art. 3º. Com a finalidade de otimizar o controle sobre as eventuais alterações da escala de plantão, os pedidos para modificação devem ser apresentados dentro do procedimento SEI nº 19.0.000026854-5.

Art. 4º. A escala de plantão seguirá a seguinte ordem:

ABRIL DE 2019

DIAS 06/04/2019 e 07/04/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286
Oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos
Endereço: Rua São Luiz, 26, Rodoviária. Contato: 86 9 9408-2004

DIAS 13/04/2019 e 14/04/2019 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Simone Leite de Souza
Endereço: Residencial Guará, 47, bairro Reis Veloso. Contato: 86 9 9933 4667.
Oficial de Justiça: Bernardo de Moraes Simeão Junior.
Endereço: Rua Itaúna nº1570; Bairro Boa Esperança / contato: 86-99981-9465

DIAS 18/04/2019 e 19/04/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Manoel de Sousa Alves Júnior
Endereço: Rua Caiapós, 365, ap. 01, bairro Pindorama. Contato: 86 9 9839-1312
Oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 7565, Planalto. Contato: 86 9 8855-5779

DIAS 20/04/2019 e 21/04/2019 (Sábado e Domingo)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Jeferson Luiz Lira Silva
Endereço: Rua Armando Bulamarque, 1390, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9431-7828
Oficial de Justiça: Carlos Antonio Costa Oliveira.
Endereço:Rua Joaquim Santos nº620; Bairro Campos; contato:86-99958-0941

DIAS 27/04/2019 e 28/04/2019 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: Daniel Carvalho de Oliveira
Endereço: Rua México, QD-12, CASA 19, Jardim América, Bairro Rodoviária, contato(86) 99541-0906/ 99823-6949

MAIO DE 2019

DIA 01/05/2019 (Dia do Trabalhador)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Júlio Cesar Mendes Bezerra
Endereço:Lagoa da Prata. Contato: 86 3323-6224 / 9 9442-3978
Oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 7565, Planalto. Contato: 86 9 8855-5779

DIAS 04/05/2019 e 05/05/2019 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Débora Ponte Costa de Carvalho
Endereço: R. Ademar Neves, 1526. Contato: 86 9 9406-8484

DIAS 11/05/2019 e 12/05/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286
Oficial de Justiça: Dirceu de Morais Rocha
Endereço: R. Vivenda Santa Lucia, 45. Contato: 86 3322-2722 / 9 9921-2894

DIAS 18/05/2019 e 19/05/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dra. Rita de Cássia da Silva
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 25/05/2019 e 26/05/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

JUNHO DE 2019

DIAS 01/06/2019 e 02/06/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIAS 08/06/2019 e 09/06/2019 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Eryma Rachel Saraiva de Oliveira
Endereço: Loteamento Conviver IV, QD-20, Casa 10, contato (86) 99539-2626

DIAS 15/06/2019 e 16/06/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: George Raimundo do Nascimento
Endereço: R. Rodrigues Coimbra, 1729, Rodoviária. Contato: 86 9 9925-9091 / 9 9479-7578

DIA 20/06/2019 (Corpus Christi)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692

Oficial de Justiça: Eryma Rachel Saraiva de Oliveira
Endereço: Loteamento Conviver IV, QD-20, Casa 10, contato (86) 99539-2626

DIAS 22/06/2019 e 23/06/2019 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: José da Silva Gomes
Endereço: Rua Verdes Mares, 85. Contato: 86 3322-9497 / 9 9528-1001

DIAS 29/06/2019 e 30/06/2019 (Sábado e Domingo)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Zuleide Silva Bacelar de Andrade
Endereço: R. Francisco Severiano, 1355. Contato: 86 3322-1883
Oficial de Justiça: Luciano Pereira
Endereço: Rua Anhaguera nº3509, Bairro Piauí, contato (86) 99567-3835.

JULHO DE 2019

DIAS 06/07/2019 e 07/07/2019 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Verbena Maria Castelo Branco de Moraes
Endereço: Rua Marechal Pires Ferreira, Centro. Contato: 86 9 9983-3587

DIAS 13/07/2019 e 14/07/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286
Oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos
Endereço: Rua São Luiz, 26, Rodoviária. Contato: 86 9 9408-2004

DIAS 20/07/2019 e 21/07/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dra. Rita de Cássia da Silva
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 27/07/2019 e 28/07/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Marcos Aurélio Leite Sousa Dias
Contato: 86 9 9993-6004
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

AGOSTO DE 2019

DIAS 03/08/2019 e 04/08/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Jessika de Oliveira Neris
Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 1360, Boa Esperança, Parnaíba. Contato: 86 9 9971-9539
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIAS 10/08/2019 e 11/08/2019 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Bernardo de Moraes Simeão Junior
Endereço: Rua Itaúna nº1570; Bairro Boa Esperança / contato: 86-99981-9465

DIA 14/08/2019 (Dia de Parnaíba)

2.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula
Endereço: Av. Senador Furtado, 840. Contato: 86 9 8819-8016 / 9 9816-0583

DIAS 17/08/2019 e 18/08/2019 (Sábado e Domingo)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Israel Soares Castelo Branco
Endereço: Rua Flávio Antônio Caracas, 440, Frei Higino. Contato: 86 9 9827-4733
Oficial de Justiça: Carlos Antonio Costa Oliveira
Endereço: Rua Joaquim Santos nº620; Bairro Campos; contato:86-99958-0941

DIAS 24/08/2019 e 25/08/2019 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: Daniel Carvalho de Oliveira
Endereço: Rua México, QD-12, CASA 19, Jardim América, Bairro Rodoviária, contato(86) 99541-0906/ 99823-6949

DIA 31/08/2019 (Sábado)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Renan Fontenele Menezes
Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 835. Contato: 86 9 8185-1188
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula.
Endereço: Av. Senador Furtado, 840. Contato: 86 9 8819-8016 / 9 9816-0583

SETEMBRO DE 2019

DIAS 01/09/2019 (Domingo)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Renan Fontenele Menezes
Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 835. Contato: 86 9 8185-1188
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula.
Endereço: Av. Senador Furtado, 840. Contato: 86 9 8819-8016 / 9 9816-0583

DIAS 07/09/2019 e 08/09/2019 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Débora Ponte Costa de Carvalho
Endereço: R. Ademar Neves, 1526. Contato: 86 9 9406-8484

DIAS 14/09/2019 e 15/09/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286
Oficial de Justiça: Dirceu de Morais Rocha
Endereço: R. Vivenda Santa Lucia, 45. Contato: 86 3322-2722 / 9 9921-2894

DIAS 21/09/2019 e 22/09/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dra. Rita de Cássia da Silva
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 28/09/2019 e 29/09/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

OUTUBRO DE 2019

DIAS 04/10/2019 e 05/10/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Erismar Dourado da Silva
Endereço: Rua Travessa Manoel Borges, 65, Triângulo, Luís Correia. Contato: 86 9 9424-1030
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIA 06/10/2019 (Domingo)

1.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733

Oficial de Justiça: Janivando Carvalho Mota
Endereço: R. Benedito de Lima e Silva, 75, Reis Veloso. Contato: 86 9 9946-4035

DIAS 12/10/2019 e 13/10/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: George Raimundo do Nascimento
Endereço: R. Rodrigues Coimbra, 1729, Rodoviária. Contato: 86 9 9925-9091 / 9 9479-7578

DIAS 19/10/2019 e 20/10/2019 (Sábado e Domingo)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Jeferson Luiz Lira Silva
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1390, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9431-7828
Oficial de Justiça: Janivando Carvalho Mota
Endereço: R. Benedito de Lima e Silva, 75, Reis Veloso. Contato: 86 9 9946-4035

DIAS 26/10/2019 e 27/10/2019 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: José da Silva Gomes
Endereço: Rua Verdes Mares, 85. Contato: 86 3322-9497 / 9 9528-1001

DIA 28/10/2019 (Dia do servidor público estadual)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Júlio Cesar Mendes Bezerra
Endereço: Lagoa da Prata. Contato: 86 3323-6224 / 9 9442-3978
Oficial de Justiça: Luciano Pereira
Endereço: Rua Anhaguera nº3509, Bairro Piauí, contato (86) 99567-3835.

NOVEMBRO DE 2019

DIAS 02/11/2019 e 03/11/2019 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Verbena Maria Castelo Branco de Moraes
Endereço: R. Marechal Pires Ferreira, Centro. Contato: 86 9 9983-3587

DIAS 09/11/2019 e 10/11/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286
Oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos
Endereço: Rua São Luiz, 26, Rodoviária. Contato: 86 9 9408-2004

DIAS 15/11/2019 e 16/11/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dra. Rita de Cássia da Silva
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIA 17/11/2019 (Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Marcos Aurélio Leite Sousa Dias
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIAS 23/11/2019 e 24/11/2019 (Sábado e Domingo)

Vara única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIA 30/11/2019 (Sábado)

1.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Bernardo de Moraes Simeão Junior
Endereço: Rua Itaúna nº1570; Bairro Boa Esperança / contato: 86-99981-9465

DEZEMBRO DE 2019

DIA 01/12/2019 (Domingo)

1ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula
Endereço: Av. Senador Furtado, 840. Contato: 86 9 8819-8016 / 9 9816-0583

DIAS 07/12/2019 e 08/12/2019 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: Carlos Antonio Costa Oliveira
Endereço: Rua Joaquim Santos nº620; Bairro Campos; contato:86-99958-0941

DIAS 14/12/2019 e 15/12/2019 (Sábado e Domingo)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: Rua Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Daniel Carvalho de Oliveira
Endereço: Rua México, QD-12, CASA 19, Jardim América, Bairro Rodoviária, contato(86) 99541-0906/ 99823-6949

DIAS 20/12/2019 e 21/12/2019 (Recesso forense)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 7565, Planalto. Contato: 86 9 8855-5779

DIAS 22/12/2019 e 23/12/2019 (Recesso forense)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Zuleide Silva Bacelar de Andrade
Endereço: R. Francisco Severiano, 1355. Contato: 86 3322-1883
Oficial de Justiça: Débora Ponte Costa de Carvalho
Endereço: R. Ademar Neves, 1526. Contato: 86 9 9406-8484

DIAS 24/12/2019 e 25/12/2019 (Recesso forense)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Dirceu de Morais Rocha
Endereço: R. Vivenda Santa Lucia, 45. Contato: 86 3322-2722 / 9 9921-2894

DIAS 26/12/2019 e 27/12/2019 (Recesso forense)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286
Oficial de Justiça: Eryma Rachel Saraiva de Oliveira
Endereço: Loteamento Conviver IV, QD-20, Casa 10, contato (86) 99539-2626

DIAS 28/12/2019 e 29/12/2019 (Recesso forense)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dra. Rita de Cássia da Silva
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 30/12/2019 e 31/12/2019 (Recesso forense)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

JANEIRO DE 2020

DIAS 01/01/2020 e 02/01/2020 (Recesso forense)

1.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: George Raimundo do Nascimento
Endereço: R. Rodrigues Coimbra, 1729, Rodoviária. Contato: 86 9 9925-9091 / 9 9479-7578

DIAS 03/01/2020 e 04/01/2020 (Recesso forense)

2.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: Janivando Carvalho Mota
Endereço: R. Benedito de Lima e Silva, 75, Reis Veloso. Contato: 86 9 9946-4035

DIAS 05/01/2020 e 06/01/2020 (Recesso forense)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Israel Soares Castelo Branco
Endereço: Rua Flávio Antônio Caracas, 440, Frei Higino. Contato: 86 9 9827-4733
Oficial de Justiça: José da Silva Gomes
Endereço: Rua Verdes Mares, 85. Contato: 86 3322-9497 / 9 9528-1001

DIAS 11/01/2020 e 12/01/2020 (Recesso forense)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Bairro Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: Luciano Pereira
Endereço: Rua Anhaguera nº3509, Bairro Piauí, contato (86) 99567-3835.

DIAS 18/01/2020 e 19/01/2020 (Sábado e Domingo)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

18/01/2020 - Sábado
19/01/2020 - Domingo

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Renan Fontenele Menezes
Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 835. Contato: 86 9 98185-1188
Oficial de Justiça: Verbena Maria Castelo Branco de Moraes
Endereço: Rua Marechal Pires Ferreira, Centro. Contato: 86 9 9983-3587

DIAS 25/01/2020 e 26/01/2020 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

25/01/2020 - Sábado
26/01/2020 - Domingo

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos
Endereço: Rua São Luiz, 26, Rodoviária. Contato: 86 9 9408-2004

Art. 5.º A presente portaria entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrários.

Publique-se e encaminhe-se cópia a todas as Varas e Juizado Especial para conhecimento.

Parnaíba, 09 de abril de 2019.

Dr. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA
Juiz de Direito Diretor do Fórum Salmon Lustosa
Documento assinado eletronicamente por Max Paulo Soares de Alcântara, Presidente da Comissão, em 16/04/2019, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0991217 e o código CRC E59C3AF9.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002073-88.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: PEDRO SIMAO DA SILVA, RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 47: "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

Processo nº 0000018-24.2019.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DION IBEIK AMORIM DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO. O Presentante do Ministério Público com assento neste Juízo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e lastreado no incluso inquérito policial nº 002/2019, ofertou a denúncia em desfavor de DION IBEIK AMORIM DA SILVA, devidamente qualificado, imputando-lhe a prática da infração penal prevista no artigo 155, § 1º, do Código Penal. Efetivamente, o juízo aqui proferido é, segundo a melhor doutrina, de mera admissibilidade da acusação. Compulsando-se os autos, verifica-se que a peça delatória atende aos requisitos do artigo 41 do CPP, eis que contém a exposição de fato que em tese constitui crime, realçando-lhe as circunstâncias, notadamente quanto ao sujeito ativo, sua suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar do fato, trazendo, ainda a qualificação do denunciado, a classificação do crime que lhe é imputado e o rol de testemunhas. Não se vislumbra, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses do artigo 395 do referido diploma processual, sendo certo que o Ministério Público se perfaz como o titular da ação penal, assim como inexiste, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do ius puniendi. Assim, entendo que a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais. ANTE O EXPOSTO, satisfeitos os requisitos elencados no artigo 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o artigo 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra DION IBEIK AMORIM DA SILVA, devidamente qualificado, pela prática da infração penal prevista no artigo 155, § 1º, do Código Penal. NO MESMO EXPEDIENTE, DETERMINO: 1. A CITAÇÃO PESSOAL do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP), na qual poderá alegar tudo o que interesse a sua defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Advirta-se que, entendendo necessária a intimação das testemunhas arroladas para comparecimento à audiência, deve qualificá-las. 1.1. Escoado o prazo de 10 (dez) dias anteriormente mencionado, não sendo apresentada a resposta por escrito à acusação, nem nomeado advogado pelo denunciado para oferecê-la, consoante o disposto no §2º do artigo 396-A do CPP, DESDE JÁ FICA NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO COM ATRIBUIÇÕES NESTE JUÍZO, para que a apresente. 1.2 Caso seja arguida, na defesa escrita, matéria concernente à absolvição sumária (art. 397, CPP) ou requerida diligência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e em seguida voltem-me conclusos para decisão. 2. Caso o réu não seja localizado no endereço dos autos, DETERMINO simultaneamente o cumprimento dos seguintes atos: 2.1 À Secretaria para diligências juntos aos Sistema Oficiais (BACEN e Infojud) para obtenção de dados de eventual endereço do réu, a fim de possibilitar sua citação pessoal (art. 351 do CPP). 2.2 Na sequência, após certificação nos autos (item 2.1), proceder na forma dos ITENS 1, 1.1 e 1.2. Observe-se a necessidade de Carta Precatória, que tem caráter itinerante, e para qual fixo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Caso não seja encontrado nenhum endereço, certifique-se e proceda-se à Citação Ficta - por Edital, aguardando-se em Secretaria e após o aprazado, conclusos. Ciência ao Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). Expedientes necessários. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 17 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000372-88.2015.8.18.0084

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JOÃO PEDRO TAVARES RODRIGUES, JOSÉ HENRIQUE TAVARES RODRIGUES, SELMA TAVARES DA SILVA

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 17 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000091-12.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IZONARIA BARBOSA NOGUEIRA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENT-PIAUÍ

Advogado(s):

Processo nº 0000423-19.2011.8.18.0059

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2782)

Requerido: MARIA GORETE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000438-78.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ZENILDA ALVES DE BARROS

Advogado(s): BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7425), HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519), MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SARMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: "De início, altere-se no sistema themisweb o nome do advogado do autor. Outrossim, caso inexista, certifique esta secretaria judicial quanto ao trânsito em julgado. Por fim, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s). Expedientes necesssários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de abril de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000582-71.2017.8.18.0084

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ANA SOPHIA SOUSA SANTOS, LIDIANE SOUSA DE AQUINO

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ WANDERSON FELIPE DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 17 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000008-84.1997.8.18.0040

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA NUNES

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO (OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Inventariado: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Intimo o advogado da inventariante (FRANCISCA NUNES), legalmente constituído, o Dr. RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO (OAB/PIAUÍ Nº 1830) para no prazo de 10 dias efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 644,36, conforme cálculos elaborados pelo setor de cálculos do E. TJPI, devendo, no referido prazo, comparecer a esta Secretaria para expedição de boleto. E, para constar, eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

Processo nº 0000231-22.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS

Advogado(s): JODELMAR BRANDAO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8510)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

INTIMA os advogados, Dr. MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - OAB/PI Nº 3387 e o Dr. AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA, OAB/PI Nº 4.610, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09:45 HORAS, no Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso

PROCESSO Nº: 0800142-07.2018.8.18.0052

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

ADVOGADO(s): HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE GILBUES

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800005-82.2017.8.18.0109

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALDENIR ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARQUIM

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800164-65.2018.8.18.0052

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.S.G; REQUERENTE: G.G.F

ADVOGADO(s): CRISTINEY DA SILVA SANTOS

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800104-92.2018.8.18.0052

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ALDA CRISTINA LEITE RODRIGUES

ADVOGADO(s): BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FILOMENO NAZARIO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800067-31.2019.8.18.0052

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: R.V.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801103-74.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SIMONE SELIGMANN SOARES DE AGUIAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO