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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000193-03.2018.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GERENCIA DE POLICIA DO INTERIOR - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO -PI

Advogado(s):

Réu: SANCLÉO OLIVEIRA SAMPAIO

Advogado(s): BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12426), MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778)

DESPACHO: ?Intime-se a defesa do acusado para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Expedientes Necessários. Cumpra-se. PORTO, 2 de abril de 2019. ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO.?

Processo nº 0002414-35.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ROGÉRIO DE MELO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6089)

Réu: TIM NORDESTE S.A

Advogado(s): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO(OAB/PERNAMBUCO Nº 32786)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000233-93.2011.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SEVERINO MARCOS SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

SENTENÇA: Interposto o recurso de apelação de fl.377v, pugnando pela reforma da sentença de fls.369/374, determino que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

PROCESSO Nº: 0000356-03.2004.8.18.0026

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS; EXEQUENTE: MARIA FERREIRA DA CRUZ; EXEQUENTE: FLORENCIO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA; EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO ARAUJO; EXEQUENTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA; EXEQUENTE: LUIZA OLIVEIRA DE CARVALHO; EXEQUENTE: MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA PAZ

ADVOGADO(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001181-63.2012.8.18.0026

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: IRACEMA ROSA DE FARIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802027-37.2018.8.18.0026

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROBERT JONES MATOS

ADVOGADO(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA.; INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800172-29.2019.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SANTANA PORTELA

ADVOGADO(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800021-63.2019.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DAS CHAGAS SILVA

ADVOGADO(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000788-45.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000374-82.1999.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: LOPEIXE - PRODUTORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PESCADOS LTDA, ADEMIR LOPES DE SOUZA, MARINALDA OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 203: "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

Processo nº 0000045-34.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DPVAT

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000017-28.2013.8.18.0091

Classe: Reclamação

Autor: VERA LUCIA RODRIGUES DA CUNHA

Advogado(s): HANAGOMESMESQUITAEOUTROS(OAB/PIAUÍ Nº 8879)

Réu: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para tomarem ciência do retorno dos autos e requererem o que de direito. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000041-66.2015.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM VITOR LEITE DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCONI FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14835)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)

SENTENÇA: (...) Desse modo, à titulo indenização pelo seguro DPVAT, acolho parcialmente o pedido autoral para determinar que a parte ré indenize a parte autora na quantia equivalente a R$ 2.025,00, valor que deverá ser atualizado monetariamente nos termos da súmula 43, do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a partir da data do acidente, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, computados a partir da citação, conforme o estipulado pelo o artigo 406, do novo Código Civil e pela súmula 426, do citado Tribunal. Quanto as verbas sucumbenciais, como o pedido inicial foi no valor de R$ 8.775,00, e como a condenação foi imposta na quantia de R$2.025,00, verifico que no caso há sucumbência recíproca. Na hipótese de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser estipulados proporcionalmente ao "quantum" dos interesses das partes que restaram atendidos na decisão. Sobre o tema, ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery que: 1. Sucumbência recíproca. Há sucumbência recíproca quando uma das partes não obteve tudo o que o processo poderia lhe proporcionar. Se o autor pediu 100 e obteve 80, sucumbiu em 20, ao mesmo tempo em que o réu sucumbiu em 80. quando a parte sucumbiu em parte mínima do pedido, não se caracteriza a sucumbência recíproca. A sucumbência recíproca autoriza a interposição de recurso pela via adesiva. [?]. 3. Distribuição proporcional. As despesas processuais e os honorários de advogados deverão ser rateados entre as partes, na medida de sua parte na derrota, isto é, de forma proporcional (Código de processo civil comentado, 11ª ed., São Paulo: RT, 2010, p. 247). Então, de acordo com as disposições dos artigos 82 e seguintes do Código de Processo Civil, e, considerado que a parte autora decaiu em considerável quantia do valor do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, serão suportados por ela na proporção de 50%, e, pela parte ré, no percentual de 50%. PRI, e após o trânsito em julgado e cumprimento, Arquive-se, com as devidas baixas PEDRO II, 16 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II .

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000048-65.2015.8.18.0095

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO OTÁVIO RODRIGUES

Advogado(s): KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244)

Inventariado: CLOTILDES DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o inventariante, por meio de seu advogado, acima identificado, para juntar aos autos, certidões negativas atualizadas das Fazendas Públicas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001205-86.2006.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: JOAO CARDOSO DE BRITO

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 176: "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

Processo nº 0000043-47.2013.8.18.0084

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): MARTINHO BARBOSA - ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 17 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000973-85.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCIDES FRANCISCO TEIXEIRA

Advogado(s): MOISES RODRIGUES DE MOURA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15295)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI - PLANO MEDICO DE ASSISTENCIA E TRATAMENTO - PLAMTA, ISAPI - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000355-18.2016.8.18.0084

Classe: Alvará Judicial

Requerente: LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS

Advogado(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1941)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 17 de abril de 2019

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Secretário(a) - 4144783

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000370-36.2015.8.18.0079

Classe: Usucapião

Usucapiente: MATEUS DOS REIS DE SOUSA, MARIA DE JESUS DO RÊGO MONTEIRO DE SOUSA

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

Usucapido: MAURICIO DO REGO MONTEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, juntar os documentos requeridos pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 46/47.

Processo nº 0000437-93.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ZENILDA ALVES DE BARROS

Advogado(s): BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7425), HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519), MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS(OAB/PIAUÍ Nº 8454-A)

DESPACHO: "De início, altere-se no sistema themisweb o nome dos advogados do autor. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de abril de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000383-44.1999.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 177: "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019..."

Processo nº 0000348-89.2012.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMIRENE SAMPAIO

Advogado(s): ANA REJANE DE AGUIAR RAMOS VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7114)

Réu: EDITORA EDJOVEM LTDA

Advogado(s): BERNADETE LÍSBOA COLARES(OAB/CEARÁ Nº 8568)
ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos ao Procurador da parte apelada para, no prazo lega, apresentar Contrarrazões.UNIÃO, 17 de abril de 2019 VERUSKA GOMES DE ARAÚJO MOREIRA Secretário(a) - 26674

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 15/2019
Livro D nº 2, Folha 213

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

NEILTON ARAÚJO PINTO e SUNAMITA PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão AUTÔNOMO(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 05 de Maio de 1984, residente e domiciliado RUA MOISES PERCI, 300, CENTRO, MATIAS OLÍMPIO-PI, filho de MARIA DE DEUS PINTO DE SOUSA.
ELA - é de estado civil DIVORCIADA, natural de CAMPO MAIOR-PI, nasceu em CAMPO MAIOR-PI, nascida em 07 de Maio de 1978, residente e domiciliada RUA ARIMATEIA TITO,810, CENTRO, MATIAS OLÍMPIO-PI, filha de ALUÍSIO VERAS PINHEIRO e DINIR PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

MATIAS OLÍMPIO/PI, ____ de _______________ de _____.
________________________________________
IDANILDO DA COSTA CARVALHO
OFICIAL SUBSTITUTO

PROCESSO Nº: 0801103-74.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SIMONE SELIGMANN SOARES DE AGUIAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800149-85.2018.8.18.0088

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J..D.1..V.I.J.C.T.-.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.C.C.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE