Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800932-17.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MALTA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800641-34.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZIARIO RAIMUNDO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800776-72.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CRYSTIANE ALVES DA CUNHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: CICERO ALVES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800933-02.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MALTA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001431-39.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA LÍDIA DE SOUSA

Advogado(s): LEONEL BARROS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13735), KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11275)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: INTIMA-SE a parte requerida, por seu Advogado, para no prazo de quinze (15) dias, apresentar as Alegações Finais.

Processo nº 0000252-98.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTO GUILHERME DE SOUZA

Advogado(s): DHAIANE ALVES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8751)

Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO, SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO- SEFAZ-PE, .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

O Banco Bradesco Financiamentos S/A alega na contestação que a parte autora pleiteia a inversão do ônus da prova de maneira rasa e genérica, não demonstrando a existência de dificuldade para comprovar fato constitutivo do direito do mesmo.

Entendo, que com base no art.373, II, que aos réus cabe comprovar os fatos extintivos do direito do autor. No caso em tela, para comprovar que o autor não teria direito a pleiter a anulação da inscrição do autor na dívida ativa, deveria o Estado apresentar cópias de possíveis processos administrativos, ou de possíveis assinaturas do autor que estivessem em seu poder. De igual maneira é a situação do banco que poderia apresentar aos autos o respectivo contrato de alienação. rejeito assim tambem esta preliminar.

Desta vez, com base nos argumentos acima expostos, e buscando dar o devido impulso ao presente feito:

a) Defiro a gratuidade judiciária, eis que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC).

b) A relação contratual do autor com o banco é típica relação de consumo, impondo-se que a parte autora, na condição de consumidor, possui o direito de informação acerca do negócio jurídico celebrado com a instituição financeira, bem como a inversão do ônus da prova, consoante art. 6º, incisos III e VIII, do CDC, pelo que determino a apresentação pela Instituição Financeira demandada do contrato de financiamento firmado entre as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

c) Na forma do artigo 373, II do CPC, atribuo ao Estado de Pernambuco o ônus probante de apresentação do devido processo administrativo que resultou na inscrição do autor na dívida ativa daquele estado. Determino ainda a apresentação de qualquer documento ou cópia em poder do ente federado, que demonstre ter o autor realizado os fatos que ensejaram os tributos objetos do presente processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

quanto ao estado de Pernambuco determino que a intimacao ocorra com a devida remessa dos autos.

Após o decurso dos prazos concedidos, voltem-me os autos conclusos, com ou sem manifestação das partes.

Intimações na forma da lei.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 16 de abril de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000402-84.2017.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A, LUCILIO MARTINS OLIVEIRA

Advogado(s): HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000070-38.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ROGÉRIO GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

Designo para o dia 15 / 05 / 2019, às 09:00 horas , a realização de audiência de

INSTRUÇÃO. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o

representante do Ministério Público.

Processo nº 0000109-78.2017.8.18.0054

Classe: Inventário

Inventariante: MARISA DOS SANTOS OLIVEIRA MIRANDA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Advogado(s): ARISTEU RODRIGUES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3892-B)

Inventariado: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 16 de abril de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000754-27.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDUARDO FERNANDES ROCHA FILHO

Advogado(s): CÍCERO CORDEIRO FORTUNA(OAB/CEARÁ Nº 22014)

Réu: CAMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

DESPACHO: INTIMAR advogado do autor Dr. CÍCERO CORDEIRO FURTUNA OAB/CE 22014, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestar sobre o laudo apresentado, conforme despacho juntado aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002002-95.2011.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO J SAFRA S/A, NEUROMAR RODRIGUES SANTOS - ME

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083), ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 10784), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) À secretaria para que certifique se houve contestação à petição inicial. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a reconvenção, no prazo legal.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000314-77.1997.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): F. SANTOS E FILHOS LTDA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

DESPACHO: . . . INTIMA-SE O ADVOGADO DO EXECUTADO, para no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o pedido de Adjudicação do imóvel penhorado.

Processo nº 0000575-35.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RIVALDO MOURA IBIAPINO

Advogado(s): MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: JOSÉ WILSON COSME DE CARVALHO

Advogado(s):

Vistos,

Ante a apresentação do novo endereço do réu conforme petitório eletronico Defiro o pedido liminar para a desocupação imediata do imóvel, uma vez que efetivamente demonstrada nos autos, através de prova documental idônea, a hipótese prevista no inciso IX do §1º do art. 59 da Lei 8.245/91.

Arbitro, entretanto, conforme exigência legal, caução no valor correspondente a três meses de aluguel, a qual deverá ser prestada e depositada pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, em conta à disposição deste Juízo.

Prestada e comprovada nos autos a referida caução, expeça-se o competente Mandado de Despejo liminar, citando-se a seguir o réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Intime-se e cumpra-se com as cautelas legais.

ITAINÓPOLIS, 16 de abril de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0001023-70.2017.8.18.0078

Classe: Monitória

Autor: SALMERON CIPRIANO DE SOUSA LIRA

Advogado(s): YURI DJARLEY SOARES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9903)

Réu: LUIZ BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 34/38, bem como requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000068-15.2012.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): J. DA C. PEREIRA DOS ANJOS - ME

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 52/55, bem como requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000230-87.2015.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ROSA DE LIMA

Advogado(s): NEYRAN OLIVEIRA PORTO(OAB/PIAUÍ Nº 5624)

Réu: MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

DESPACHO: " (... Vistos.Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retornodos presentes autos do TJPI.Após, decurso do prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dospresentes autos, com observância das formalidades legais.Cumpra-se.Expedientes Necessários.COPIE OU DIGITE O CONTEÚDO DO ATO A SER PUBLICADO)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000086-28.2019.8.18.0066

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ROSIMAR MARIA DE JESUS

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

DECISÃO: Intimar Vossa Senhoria do conteúdo da decisão "... Dessa forma, considerando que o réu cumpriu a transação proposta na transação penal, declaro extinta a punibilidade de ROSIMAR MARIA DE JESUS relativamente a prática de conduta que viola o art. 310 do CTN..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000516-08.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLAUDENILSON ARAÚJO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE LOPES PEREIRA FILHO

Advogado(s): LEONNE DOS SANTOS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13432), FRANCISCO LEANDRO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13339), MARCIO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12134)

ATO ORDINATÓRIO: O SECRETÁRIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Muccio Miguel Meira, I N T I M A o advogado MARCIO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12134), para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões à apelação do Ministério Público, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 265 do CPP, e comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil. E eu, Antonio Ximenes de Oliveira, Analista Judicial, digitei.

PROCESSO Nº: 0000386-55.2016.8.18.0046

CLASSE: Guarda

Requerente: MARIA JOSE DE BRITO

Requerido: OSMARINA DE BRITO BEZERRA

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de COCAL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. João Justino de Brito, nº 134, COCAL-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA JOSÉ DE BRITO, brasileira, viúva aposentada, RG. 458.583 PI e CPF 182.237.373-53, residente e domiciliada na localidade Belém zona rural de Cocal dos Alves/Pi em face de OSMARINA DE BRITO BEZERRA, brasileiro e demais qualificações ignoradas, residente e domiciliada em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, ficando por este edital citada, para ciencia do dispositivo da respeitável sentença que segue: PELO EXPOSTO, com espeque no art. 33, § 2º, do ECA, DEFIRO o pedido, outorgando à requerente a guarda do menor FRANCISCO MANOEL DE BRITO OLIVEIRA, com os efeitos daí decorrentes. Transitada em julgado, tome-se o compromisso e lavre-se o termo, arquivando-se com baixa após. 4.DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência. 5. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. 6. Custas pelo Estado, diante da gratuidade judiciária. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de COCAL, Estado do Piauí, aos 16 de abril de 2019 (16/04/2019). Eu, Ernani Pereira de Brito - Técnico Judiciário, digitei, subscrevi e assino. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL.

Processo nº 0001204-18.2017.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ELSE MARIA BARROS FONTENELE

Advogado(s): ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6850)

Réu:

Advogado(s):

D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais e retificar o valor da causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

PARNAÍBA, 16 de abril de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000095-85.2014.8.18.0091

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BERTOLINO ALVES BARBOSA

Advogado(s): HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUA(OAB/PIAUÍ Nº 9854)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

SENTENÇA

VISTOS, ETC...

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos motivos fáticos e jurídicos acima aduzidos, julgo totalmente improcedentes dos pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos.

Corrente ? PI, 06 de Fevereiro de 2019.

Mara Rúbia Costa Soares

Juíza de Direito

Processo nº 0000286-85.2008.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Reivindicante: DOMINGAS DE CARVALHO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Ex positis, em razão da expedição do RPV e de seu efetivo cumprimento por meio do depósito apresentado às fls.261/262, pela Coordenadoria de Execução Judicial, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, extingo o presente feito e determino a expedição do respectivo alvará em nome dos beneficiários e, após, intime-os para seu resgate.Transitado em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.P.R.I.Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000517-79.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSEFA DE CARVALHO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

PADRE MARCOS, 26 de novembro de 2018

MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS

Juiz de Direito da Comarca de PADRE MARCOS

Processo nº 0000336-14.2008.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Reivindicante: GILDA FREITAS NUNES

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº )

Ex positis, em razão da expedição do RPV e de seu efetivo cumprimento por meio do depósito apresentado às fls.237/238, pela Coordenadoria de Execução Judicial, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, extingo o presente feito e determino a expedição do respectivo alvará em nome dos beneficiários e, após, intime-os para seu resgate.Transitado em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.P.R.I.Cumpra-se

Processo nº 0001494-69.2013.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

Executado(a): LENCAR LTDA, ANTONIO PEREIRA LEITE NETO, VIVIANE MARNE BONFIM CLAUDINO PEREIRA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o banco exequente, por meio de seu advogado, para, em quinze dias, impulsionar a presente execução, podendo, para tanto, requerer o que entender de direito.