Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800172-05.2018.8.18.0032

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JEANE DE SOUSA BRITO

ADVOGADO(s): PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800135-72.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE CLEITON OLIVEIRA RIBEIRO

ADVOGADO(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800151-26.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WILLIANS GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802849-08.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SAMUEL DE CARVALHO LIMA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801181-36.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCIA MARIA DA ROCHA

ADVOGADO(s): WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO-PI

ADVOGADO(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000023-81.2019.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o réu (...), já qualificado, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal, c/c artigos 7º e 41, ambos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), fixando em seu desfavor as reprimendas abaixo justificadas:

IV- DOSIMETRIA DA PENA:

Fazendo o uso do critério trifásico de aplicação da pena, expressamente adotado no art. 68 do Código Penal, levando ainda em consideração o comando vertido no artigo 387, incisos I a IV, do Código de Processo Penal, inicialmente analiso as circunstâncias judiciais preconizadas no art. 59 do primeiro diploma citado.

a) Culpabilidade: a conduta praticada pelo réu ultrapassa os simples limites de reprovabilidade contida no tipo penal em estudo, pois a realizou após consumir álcool e drogas ilícitas, potencializando, deste modo, ação vulnerante das ameaças proferidas. Em adição, consigno que a ação agressiva direcionada ao eletrodoméstico da família ressalta a potencialidade da ameaça praticada.

b) Antecedentes: a despeito da narrativa de antecedentes, inexiste prova segura nos autos relacionada ao desfecho dos processos instaurados contra o acusado.

c) Conduta social: não há, nos autos, elementos suficientes para analisá-la, portanto, deixo de valorá-la;

d) Personalidade do agente: faltam elementos nos autos que possibilitem a aferição da personalidade do agente, razão pela qual deixo de sopesá-la;

e) Motivos do crime: não foram esclarecidos, não podendo ser mensurado em desfavor do réu;

f) Circunstâncias: não extrapolaram o tipo penal, sendo comuns ao crime em apreço;

g) Consequências do crime: não tiveram repercussões extrapenais, sendo comuns à espécie delitiva;

h) Comportamento da vítima: o comportamento da vítima não facilitou, nem incentivou a ação do agente, pois em nada concorreu para o evento criminoso, razão pela qual não milita em favor do réu.

Como se percebe, a maioria das circunstâncias judiciais é favorável ao réu, existindo apenas uma em seu desfavor (culpabilidade), razão pela qual fixo a pena base em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, com fulcro no art. 147 do Código Penal.

Inexistentes agravantes e atenuantes, bem como causas de aumento e de diminuição de pena, torno a pena definitiva em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção.

Reconheço em favor do réu, a detração a que alude o art. 387, §2º, do Código Penal Pátrio, considerando que o réu permaneceu segregado do dia 02/02/2019 até a presente data, 16/04/2019.

Assim, observo que desde a data da prisão em flagrante do réu em 02/02/2019 até 16/04/2019, data da presente sentença, decorreu período superior à pena definitiva encontrada. Portanto, verifica-se que o condenado permaneceu segregado por tempo superior ao estipulado no presente decreto condenatório, razão pela qual deverá ser extinta a sua punibilidade.

Neste sentido, vejamos os julgados a seguir colacionados:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. SEMI-IMPUTÁVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA. TEMPO DE PRISÃO/INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SUPERIOR À PENA APLICADA. [?]. 2. Impõe-se a declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, se o tempo de prisão/internação provisória é superior à pena privativa de liberdade aplicada, ex vi dos artigos 42 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal. 3. Recurso provido.

(TJ-DF - APR: 20130310230357 DF 0022600-83.2013.8.07.0003, Relator: JESUINO RISSATO, Data de Julgamento: 02/10/2014, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 07/10/2014 . Pág.: 362).

DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Magistrados integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso para desclassificar o crime de lesão corporal grave para simples, fixando a pena em 04 (quatro) meses de detenção, em regime semiaberto, com a consequente declaração da extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE - AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - PROVAS APTAS A RESPALDAR A CONDENAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA - VERSÃO SOLTEIRA QUE NÃO ENCONTRA GUARIDA NOS AUTOS - ÔNUS DA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO VIAS DE FATO - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO QUE COMPROVA AS LESÕES NA VÍTIMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA LESÃO LEVE E DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. [?]. 5. Em razão do tempo de prisão do apelante ultrapassar a pena estipulada no decreto condenatório, impõe-se a declaração de extinção da punibilidade por cumprimento da pena.

(TJ-PR - APL: 13129414 PR 1312941-4 (Acórdão), Relator: Naor R. de Macedo Neto, Data de Julgamento: 16/04/2015, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ: 1558 06/05/2015).

Ademais, prevê o art. 61 do Código de Processo Penal que "em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício".

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado (...), pelo cumprimento integral da pena imposta na presente sentença, com fulcro no que dispõe a Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

Desta forma, extinta a punibilidade do acusado, emerge a imediata concessão da liberdade como consequência inevitável. Desta forma, revogo o decreto cautelar e determino a imediata soltura do acusado (...), se por outro motivo não estiver preso, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ DE SOLTURA.

Registre-se no BNMP.

Intimações necessárias.

Ciência ao MP.

Deixo de fixar valor mínimo indenizatório, em razão da ausência de contraditório sobro o ponto.

Após cumpridas as formalidades legais, a fim de retirar as restrições impostas ao réu, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

BATALHA, 16 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BATALHA

PROCESSO Nº: 0800025-22.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILVAN MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): IARA ALVES DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800025-22.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILVAN MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): IARA ALVES DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800025-22.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILVAN MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): IARA ALVES DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800025-22.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILVAN MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): IARA ALVES DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000492-32.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ ANTONIO SEGISNANDO

Advogado(s): LUDSON DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 13275)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

Intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 351 do Código de Processo Civil, bem como para que se manifeste-se acerca das preliminares arguidas na contestação.

PROCESSO Nº: 0800025-22.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILVAN MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): IARA ALVES DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800701-08.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ADALIA MACHADO DA SILVA MATOS; AUTOR DO FATO: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA NETO; AUTOR DO FATO: FRANCISCO MATEUS ALVES FARIAS; AUTOR DO FATO: LUIS FERNANDO DA SILVA ITABORAHY

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801405-21.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LINDOMAR RICARDO COSTA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801404-36.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: JOSE ANTONIO DUARTE DOS SANTOS FILHO; AUTOR DO FATO: JOSÉ ANTONIO DUARTE SANTOS FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801399-14.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: KATRINE MARIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801459-84.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ADRIANO SILVA QUEIROZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801097-82.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: HEMERSON ANDERSON DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801105-59.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: GILBERTO ARAGAO FONTENELES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801107-29.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: JEANE DOS SANTOS COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801099-52.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: KHAREN ASSUNCAO BEZERRA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: IRENE IRIS PEIXOTO; RÉU: ANGELA MARIA DA COSTA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800945-34.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: VANIA SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO,MARCELO AZEVEDO DE MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: CINEIDE NASCIMENTO FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800945-34.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: VANIA SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO,MARCELO AZEVEDO DE MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: CINEIDE NASCIMENTO FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800272-42.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FELICIANO PEREIRA DE OLIVERIA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800288-53.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.P.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.D.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR