Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800016-77.2018.8.18.0109

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOANA LUSTOSA GUIDA

ADVOGADO(s): MARQUIM

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800164-88.2018.8.18.0109

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS - GO; REQUERENTE: ANA FERNANDA DE ARAÚJO FERREIRA; REQUERENTE: KALIAN PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ORLEAN ALVES FERREIRA; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARNAGUÁ -PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800150-04.2019.8.18.0034

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAQUIM SOARES PESSOA

ADVOGADO(s): JOSE PIRES TEIXEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA ECY RIBEIRO GONÇALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801539-13.2018.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO COMARCA ELESBÃO VELOSO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE TERESINA -PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800440-90.2018.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LIGIA SILVA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MARQUES & LIMA LTDA.

ADVOGADO(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801537-43.2018.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO COMARCA ELESBÃO VELOSO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE TERESINA -PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800029-83.2018.8.18.0042

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.A.S

ADVOGADO(s): CLEMILSON LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: N.C.S; RÉU: G.C.S; RÉU: M.C.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800662-21.2018.8.18.0034

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: LILIAN ALVES VILANOVA

ADVOGADO(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA,RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM

POLO PASSIVO: RECLAMADO: RAMON BARRETO ALVES VILANOVA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800662-21.2018.8.18.0034

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: LILIAN ALVES VILANOVA

ADVOGADO(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA,RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM

POLO PASSIVO: RECLAMADO: RAMON BARRETO ALVES VILANOVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800126-76.2018.8.18.0109

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.G.B

ADVOGADO(s): MARQUIM

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.A.B

ADVOGADO(s): LOURIVAN DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800618-76.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERTA MARIA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): ANDSON LUIS ALVES GOMES,AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES,FRANCISCO JARDEL LACERDA SILVA,GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800189-75.2019.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.M.M.L

ADVOGADO(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA,CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA,JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO,RUBENS BATISTA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.S.S

ADVOGADO(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800943-46.2019.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): HENRIQUE JOSE DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI-PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800784-05.2018.8.18.0076

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICÍPIO DE UNIÃO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE BARROS SOBRINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800005-14.2019.8.18.0109

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,JULIANA MELO DE PINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUZIMARIO ILARIO DA SILVA; EXECUTADO: WALACE DA CONCEICAO DA SILVA; EXECUTADO: ALINE BARROS DA SILVA; EXECUTADO: KATIANA MOREIRA DE FRANCA; EXECUTADO: LUIZ FILHO BEZERRA DA SILVA; EXECUTADO: ENNIO DA SILVA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000049-52.2006.8.18.0067

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: JOSE VIEIRA LAURINDO, ROMÁRIO CAFÉ DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados JOSE VEIRIA LAURINDO E ROMARIO CAFÉ DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, do Código Penal Brasileiro, com base no artigo 413 do CPP. Após preclusão da decisão de pronuncia, voltem os autos conclusos ao juiz presidente do Tribunal do Júri (CPP, art. 421), para fins de atendimento do artigo 422 do CPP e seguintes. Expedientes Necessários

Processo nº 0000162-83.2018.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s):

Cuidam os autos de INQUÉRITO POLICIAL instaurado para apuração de possível infração penal praticada por MARIA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO SOUSA em face de MARIA DEUSILENE DE SOUSA (Lesão corporal leve no contexto de violência doméstica). Manifestação ministerial pugnando pelo arquivamento do feito em razão da renúncia ao direito de representação da vítima (fls. 38). Breve é o relatório. A seguir, decido. Condição objetiva de procedibilidade da ação penal, a representação em crimes desta natureza é indispensável para o inicio da persecução penal na fase judicial. No caso em tela, a vítima renunciou o exercício do direito de representação, motivo pelo qual o arquivamento do inquérito policial é o caminho natural a ser seguido. Ante o exposto, declaro o arquivamento dos autos do inquérito policial. Dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo. PIRACURUCA, 16 de abril de 2019 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito.

Processo nº 0000182-74.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

Advogado(s):

(...) Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR ANTÔNIO MARCO DOS SANTOS, como incurso na sanção prevista no crime do artigo 24-A da Lei nº 11.343/06 (Lei Maria da Penha). A seguir, passo à dosimetria da pena do réu (CP, art. 68). Dosimetria Com base no artigo 59 do CP, passo a fixar a pena-base do réu. Analisando à sua CULPABILIDADE, verifico que não há nada a valorar à reprovabilidade de sua conduta; ANTECEDENTES normais, não há elementos nos autos para se aferir sua CONDUTA SOCIAL, bem como à sua PERSONALIDADE; MOTIVOS do crime militam em seu desfavor, haja vista que o descumprimento das medidas protetivas se deu com objetivo de se obter dinheiro para alimentar seu vício em drogas, daí as ameaças constantes aos seus genitores também; as CIRCUNSTÂNCIAS não militam contra o réu; inexistem CONSEQUÊNCIAS do crime em questão e, por fim, o COMPORTAMENTO DA VÍTIMA em nada contribuiu para a produção do resultado. Assim sendo, fixo a pena-base em 2 anos de detenção. Verifico a incidência da circunstância atenuante da confissão específica (CP, art. 65, inciso III, d). razão pela qual atenuo a sua pena. Inexiste a incidência de qualquer circunstância agravante. Assim sendo, nesta segunda fase, sua pena passa a ser de 1 (hum) ano e 6 (seis) meses de detenção. Por fim, não há causa de aumento/diminuição de pena (geral/especial), motivo pelo qual fixo definitivamente a sua pena privativa de liberdade em 1 (hum) ano e 6 (seis) meses de detenção. Por estarem presente os requisitos do artigo 44 do CP, substituto a pena privativa de liberdade fixada por penas restritivas de direito, a serem apontadas pelo juízo da execução penal. Saliente-se que crime em tela não foi praticado com violência ou grave ameaça contra a mulher, o que permite a aplicação da medida em questão. Em razão da aplicação do artigo 44 do CP, prejudicado esta a aplicação do sursis (CP, art. 77). Detraia-se o tempo de prisão preventiva do réu. Por inexistirem os requisitos da prisão cautelar, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, inciso IV do CPP, já que não houve pedido na inicial. Providências finais Após o transito em julgado da sentença, tomem-se as seguintes providências: ? Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados; ? Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a titulo de pena de multa, em conformidade com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e artigo 686 do CPP; ? Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do sentenciado, com a sua devida qualificação, acompanhada de cópia desta decisão, para cumprimento do disposto no artigo 15, III da CF; ? Expeça-se guia de execução, encaminhando-a à Vara de Execuções de Penas e Medidas alternativas competente.

PROCESSO Nº: 0800370-07.2018.8.18.0076

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: O.V.M; REQUERENTE: M.G.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.F

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0001317-15.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS

Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024)

Réu: BANCO CETELEM (BGN) S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800066-88.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCELIA MOURA RODRIGUES - ME

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: LEONEDES MARQUES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800067-73.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCELIA MOURA RODRIGUES - ME

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ISIDORO PEREIRA BISPO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000551-54.2007.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: IVAN RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSÉ CERQUEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677), WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3364)

Apos realizar este breve relatório do feito, e em virtude de adiamentos justificados do mesmo, designo a realização da audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 19/09/2019, as 10:00 horas.

Processo nº 0000067-78.2003.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): MARIA ELEMIR DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 283-B)

Denunciado: RAIMUNDO ALVES LIRA FILHO

Advogado(s): MARIA ELEMIR DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 283-B)

Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de RAIMUNDO ALVES LIRA FILHO (CP, art. 109, inciso III). Após o transcurso do prazo para interposição de eventual recurso de apelação, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição. PIRACURUCA, 15 de abril de 2019 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

Processo nº 0000184-30.2007.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): MARCOS SOLEMAR VIEIRA FRANKLIN (OAB/PIAUÍ Nº 2790)

Denunciado: MANOEL MATIAS NETO, JANIEL DA SILVA MATIAS

Advogado(s): JOSE GIL BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2274)

Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de MANOEL MATIAS NETO e JANIEL DA SILVA MATIAS (CP, art. 109, inciso III). Após o transcurso do prazo para interposição de eventual recurso de apelação, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição. PIRACURUCA, 15 de abril de 2019 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito