Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800464-69.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVAINA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800283-60.2018.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA VIEIRA

ADVOGADO(s): ANTONINO COSTA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DEBORA VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800283-60.2018.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA VIEIRA

ADVOGADO(s): ANTONINO COSTA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DEBORA VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800283-60.2018.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA VIEIRA

ADVOGADO(s): ANTONINO COSTA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DEBORA VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800093-71.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SALVADOR BISPO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800059-96.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVANIR MARQUES BASTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800059-96.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVANIR MARQUES BASTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801274-96.2017.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.M.F.S.E.G.S.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800058-14.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUEMI ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800058-14.2019.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUEMI ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800099-84.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JULIA BRITO TRINDADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: MUNICIPIO DE ALTOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802312-15.2018.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.A.S.P

ADVOGADO(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS,FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.T.P

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800025-16.2019.8.18.0073

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: H.M.S

ADVOGADO(s): VANESSA GAVELLI RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.B.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800827-48.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S.F

ADVOGADO(s): IANNE DE SOUSA DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.D.S.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800827-48.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S.F

ADVOGADO(s): IANNE DE SOUSA DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.D.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802568-55.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: E.S.S; INTERESSADO: M.E.C.S; EXEQUENTE: A.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.S.P

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0801043-09.2018.8.18.0073

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: NAIR BENEVIDES DE FRANCA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800821-07.2017.8.18.0031

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ELZA DA SILVA ARAUJO; REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE PARNAIBA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000297-05.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRELINA MARTINA DE MATOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s) ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO - MM. Juíza de Direito desta Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Dr. MARCOS VINICIUS VELOSO ? OAB/PI nº 8526, nos termos da despacho, que é do teor seguinte: INTIME-SE o advogado da parte autora, para apresentar as contra razões ao recurso inominado dentro do prazo. Itainópolis/PI, 12 de abril de 2019. MARIANA MARINHO MACHADO ? Juíza de Direito. Aos doze (12) de abril de dois mil e dezenove (2019). Eu, MANOEL BARROS PESSOA, Secretário da Vara Única, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002476-44.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JAIME ROQUE CÂNDIDO

Advogado(s): BENEDITO NUNES SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12509)

Réu: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ

Advogado(s): DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE aparte recorrido para apresentar Contrarrazões à Apelação.

1ª Publicação

Processo nº: 0005672-59.2016.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s): LUIZA MARCIA CARVALHO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6860)

Interditando: CLAUDINÊ DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CLAUDINÊ DO NASCIMENTO MARTINS, Brasileiro, Solteiro(a) , filho(a) de FRANCISCA DO NASCIMENTO MARTINS e JOSE ARNALDO MARTINS, residente e domiciliado(a) em POVOADO PEDRA DO SAL, S/N, ZONA RURAL, PARNAÍBA - Piauí nos autos do Processo nº 0005672-59.2016.8.18.0031 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador FRANCISCA DO NASCIMENTO MARTINS, Brasileiro(a), Casado(a), filho(a) de MARIA PINTO DO NASCIMENTO e JOÃO SEVERO DO NASCIMENTO, residente e domiciliado(a) em POVOADO PEDRA DO SAL, S/N, ZONA RURAL, PARNAÍBA - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A MMa. Juíza de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA, Analista Judicial, digitei e subscrevo. PARNAÍBA, 12 de abril de 2019.

DRA. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PARNAÍBA.

Processo nº 0001638-18.2015.8.18.0050

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: JOSÉ DE RIBAMAR FALCO

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Vistos, Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta por JOSÉ DE RIBAMAR FALCÓ em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos qualificados, na qual alega que a impugnada atribuiu ao valor da causa da ação principal a quantia de R$ 100,00, sem qualquer fundamento. O impugnado, devidamente intimado, quedou-se inerte, conforme fls. 16. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O presente incidente foi distribuído em apenso à ação de busca e apreensão de nº 0001388-82.2015.8.18.0050, na qual, conforme consulta ao Themis Web Judicial, foi julgada extinta sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, tendo a presente ação perdido totalmente seu objeto. Frente ao exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas pela parte impugnante, não havendo que se falar em condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, junte-se cópia da presente decisão nos autos da ação principal. Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.

Processo nº 0000176-84.2016.8.18.0084

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DA CRUZ SILVA

Advogado(s): FRED FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12749)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 12 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0001388-82.2015.8.18.0050

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: JOSÉ DE RIBAMAR FALCO

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ato contínuo, como consequência lógica da extinção do feito, deve-se tornar sem efeito a decisão outrora proferida que deferiu a liminar pleiteada em fls. 137/139. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. ESPERANTINA, 3 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001282-55.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO DE SOUSA MOTA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.