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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000822-54.2005.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5479)

Requerido: ALMEIDA ARAUJO E CIA LTDA

Advogado(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2987), NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte autora, pessoalmente e por procurador, para se manifestar acerca da proposta de acordo presente à fl. 111.(...)"

Processo nº 0000192-14.2017.8.18.0113

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ERASMO ROCHA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10782)

Desta forma, à luz de tais relevantes considerações, JULGO PROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR o acusado DEUSDETE SA SILVA FERREIRA DAMASCENO, pela prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal c/c art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/06, pois configurados os crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Da dosimetria da pena 1. Quanto ao crime de ameaça: Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada, bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva, considerando o sinal "(=)" para circunstâncias judiciais favoráveis, e "(-)" para circunstâncias judiciais desfavoráveis: 1. (=) Quanto a culpabilidade, não foi normal a caracterização do tipo. 2. (=) Quanto aos antecedentes, sua vida ante acta está imaculada tecnicamente, não havendo certidão que comprove sua reincidência. 3. (=) Sua conduta social, que se reflete na convivência no grupo e sociedade presume-se boa. 4. (=) Sua personalidade, forma de ser e agir não indicam estar voltada para o crime. 5. (=) Os motivos, considero inerente ao próprio tipo, não havendo o que valorar. 6. (=) As circunstâncias do crime foram inerentes ao tipo penal. 7. (=) As consequências do crime, próprias do tipo, não havendo o que valorar; 8. (=) O comportamento da vítima, ao que consta, em nada influiu; Considerando que todas as circunstâncias são favoráveis, considero como necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime a pena de 01 (um) mês de detenção. Ausentes atenuante, agravante, causa de aumento e diminuição a serem valoradas, fixo, pois, a pena definitiva em 01 (um) mese de detenção, conforme entendo necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime (art. 59, caput, CP). Do regime inicial de cumprimento da pena: O regime inicial de cumprimento de pena é o regime aberto (art. 33, §2°, alínea "c", do CP). Do direito de recorrer em liberdade: O acusado respondeu ao processo preso preventivamente, entretanto, considerando a pena aplicada, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Da substituição da pena: O feito comporta não comporta a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Os crimes de lesão corporal e resistência foram praticados com violência, não permitindo a aplicação do instituto, conforme dispõe o art. 44 do CP. Ademais, os crimes e contravenções cometidos contra mulher no ambiente doméstico e familiar não merecem as medidas despenalizadores da Lei 9.099/95, ficando vedada, ainda, a substituição da pena privativa por restritiva quando praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, conforme dispõe o novel enunciado da Súmula 588 do STJ. Da suspensão condicional da pena: Quanto à suspensão condicional da pena (art. 77, do CP, e seguintes), entendo como forma necessária a ressocialização do condenado, razão pela qual aplico o aludido instituto e CONCEDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de 02 (dois) anos, com as condições a serem fixadas pelo juízo da execução penal. Condeno o réu ao pagamento das custas, nos termos do art. 804, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001391-28.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: GILVAN BARBOSA LOPES

Advogado(s):

SENTENÇA: "...De acordo com o art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, se decorrer o prazo de suspensão e não ocorrer a revogação do benefício, será considerada extinta a punibilidade. Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO extinta a punibilidade do réu GILVAN BARBOSA LOPES Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Sem custas na forma da lei..."

PROCESSO Nº: 0800093-26.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERUSA MARIA DO CARMO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802324-26.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO DE SOUSA RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801513-03.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802386-66.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOANA DARCK DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801011-64.2017.8.18.0032

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: RÉU: HAROLDO LEAL SILVA; RÉU: J. NILTON DA SILVA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801393-57.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIANO GIL MENDES COELHO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR,FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800698-49.2017.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801405-71.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CRISTINA DE JESUS SOUSA

ADVOGADO(s): DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800701-58.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMELIA LUIZA DA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800670-83.2018.8.18.0038

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: RÉU: EDVALDO LOPES DE MIRANDA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800266-84.2017.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCA JOANA DE MOURA MARTIRIOS

ADVOGADO(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE BOCAINA

ADVOGADO(s): LUIS HENRIQUE CARVALHO MOURA DE BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801010-79.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: SALVADOR JOSE BARBOSA

ADVOGADO(s): ODETE BERTINO DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800092-41.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERUSA MARIA DO CARMO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800143-21.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.B.S; AUTOR: Y.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800813-30.2017.8.18.0031

CLASSE: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GLEYSON DA SILVA FIUZA RODRIGUES

ADVOGADO(s): IRANILDO DE ARAUJO LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO RODRIGUES FIUZA

ADVOGADO(s): JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803658-98.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA FURTADO

ADVOGADO(s): IRANILDO DE ARAUJO LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAFAEL OLIVEIRA FURTADO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800082-69.2019.8.18.0029
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
AUTOR: JOSE FRANCISCO FERREIRA BARBOSA
RÉU: IVANY JESUS DA SILVA BARBOSA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 20 (vinte) dias

O Dr. LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO, Juiz de Direito Titular desta Comarca de JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça Gov. Pedro Freitas, 50, centro, JOSÉ DE FREITAS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por JOSÉ FRANCISCO FERREIRA BARBOSA em face de IVANY JESUS DA SILVA BARBOSA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de JOSÉ DE FERITAS, Estado do Piauí, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (10/04/2019). Eu, LIVIANE FEITOSA MOTA, digitei.

josé de freitas-PI, 10 de abril de 2019.
LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO
Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de José de Freitas

PROCESSO Nº: 0800142-69.2017.8.18.0075

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA DA COMARCA DE PICOS-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800260-25.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROBSON MENDES FERREIRA

ADVOGADO(s): ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800260-25.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROBSON MENDES FERREIRA

ADVOGADO(s): ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802287-96.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA HELENA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0000125-22.2014.8.18.0059

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO