Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000052-92.2016.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814)

Réu: JURANDIR DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000051-10.2016.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373)

Réu: SIMONE VIEIRA DE SENA

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000233-69.2011.8.18.0087

Classe: Petição Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRICIO DE CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Executado(a): ALCIDES VIRGINIO DA SILVA

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000200-16.2010.8.18.0087

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRQANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Réu: CLARLES LINDENBERG DE MOURA FÉ

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000160-97.2011.8.18.0087

Classe: Petição Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOÃO JOSÉ ALVES

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000113-26.2011.8.18.0087

Classe: Petição Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): ALCIDES VIRIIGINIO DA SILVA

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000112-41.2011.8.18.0087

Classe: Petição Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000109-86.2011.8.18.0087

Classe: Petição Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SÁ

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000108-04.2011.8.18.0087

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): RAIMUNDO JOSÉ NUNES CAVALCANTE, LUIZA NUNES CAVALCANTE

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000074-29.2011.8.18.0087

Classe: Petição Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): HAROLDO JOSÉ ALVES

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000065-67.2011.8.18.0087

Classe: Petição Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): CIRANO DE ARAUJO MOURA FE

Advogado(s):

Em assim sendo, em conformidade com o requerido e, com arrimo no artigo 10,II, da citada lei, nova redação, determino a suspensão do feito até 30 de dezembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000413-12.2015.8.18.0066

Classe: Execução de Alimentos

Autor: FRANCISCA PALOMA DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10309), ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291), FRANCISCA PALOMA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17619)

Réu: JOSÉ HILTON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos.Intime-se a parte autora para que junte aos autos a tabela atualizada e discriminada dos cálculos que pretende sejam bloqueados para satisfação da obrigação. Cumpra-se. PIO IX, 26 de março de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000778-55.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM MARTINS DA ANUNCIAÇÃO

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: BANCO SAFRA S. A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, através de seu advogado, para pagar as custas processuais, no prazo legal, nos termos da sentença proferida nos autos.

Processo nº 0000123-89.2012.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DIAS PEREIRA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214), HAROLDO CAVALCANTE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 6788)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência das petições eletrônicas n° 0000123-89.2012.8.18.0037-5002, nº 0000123-89.2012.8.18.0037-5003, apresentar manifestação em 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000084-49.2005.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAOLO CAMPOS RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 43359), MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 32422)

DESPACHO: Intimar Vossa Senhoria do conteúdo do despacho "... Considerando o trânsito em julgado da sentença, expeça-se Guia de Execução Definitiva, acompanhada de todos os documentos indicados na Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça, e encaminhe-se a Vara das Execuções de Picos..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002973-07.2016.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARCELA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): JOELSON DA PENHA NERI(OAB/MINAS GERAIS Nº 124138 )

SENTENÇA: Diante do exposto, com fundamento no art. 1.694 do Código Civil e fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, fazendo-o com resolução de mérito, com fulcro no art. 487,I, do CPC, para condenar o requerido FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA a pagar alimentos em favor da filha MARCELA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA, no valor correspondente à 23% (vinte e três por cento) do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da requerente, até o 10º dia de cada mês. Condeno o sucumbente em custas e honorários advocatícios, estes em 15%(quinze por cento) do valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, § 2º, CPC/15, pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se sem baixas.

PROCESSO Nº: 0800028-84.2017.8.18.0058

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,JULIANA MELO DE PINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ARARUANA MIRANDA CAIRO GUIMARAES; EXECUTADO: CERAMICA GUIMARAES LTDA - EPP; EXECUTADO: WILMAR SOUZA GUIMARAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800614-14.2018.8.18.0050

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: KELY CRISTINA DE CARVALHO ALVES; REQUERENTE: KEILA DE CARVALHO ALVES; REQUERENTE: IDALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA; REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): RONALDO DE CASTRO MACHADO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO CARVALHO ALVES; INVENTARIADO: FRANCISCO ESPERANTINO ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000007-88.2016.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Réu: MARCOS MANOEL DE MENEZES

Advogado(s):

valor referente à execução foi integralmente pago, conforme se pode averiguar de da manifestação do banco exequente de fl. Assim sendo, JULGO EXTINTA execução, em face do disposto no art. 924, II do NCPC, combinado com o art. 925 do mesmo Código. Custas remanescentes, caso exista, pelo bando exequente. Sem honorários. P. R. I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 15 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002529-42.2014.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ORLANDO DA COSTA E SILVA MELO

Advogado(s): ERIKA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9120)

Executado(a): BANCO BRASIL S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte autora, por seu procurador, para recolher as custas referente ao desarquivamento do processo.(...)"

PROCESSO Nº: 0800399-72.2017.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ABDIAS DE SOUSA LIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800029-69.2017.8.18.0058

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,JULIANA MELO DE PINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: WILMAR SOUZA GUIMARAES; EXECUTADO: CERAMICA GUIMARAES LTDA - EPP; EXECUTADO: GABRIELLA GUIMARAES CANDIDO; EXECUTADO: ARARUANA MIRANDA CAIRO GUIMARAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000143-68.2016.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: HUDSON DE SOUSA REIS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho que foi redesignada audiência de continuação para o dia 16/05/2019 às 10:00 horas no Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000673-32.2014.8.18.0064

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Réu: LUIS COELHO DA LUZ FILHO

Advogado: MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

SENTENÇA: Ausente do elemento subjetivo doloso, não há que se falar em configuração de ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei n°. 8.429/1992. Diante do exposto, estando convencido da inexistência de ato de improbidade, rejeito a presente ação e julgo o feito sem resolução do mérito, com arrimo no art. 17, § 8°, da Lei n°. 8.429/1992. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para reexame necessário, por aplicação analógica do disposto no art. 19, primeira parte do caput, da Lei n°. 4.717/65 (EREsp 1220667/MG, Rei. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 30/06/2017). Após certificado o trânsito em julgado da presente, baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PAULISTANA, 10 de abril de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000400-19.2015.8.18.0064

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI, REPRESENTADA PELO SR. GILBERTO JOSÉ DE MELO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Réu: LUIS COELHO DA LUZ FILHO

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

SENTENÇA: Ausente do elemento subjetivo doloso, não há que se falar em configuração de ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei n°. 8.429/1992. Diante do exposto, estando convencido da inexistência de ato de improbidade, rejeito a presente ação e julgo o feito sem resolução do mérito, com arrimo no art. 17, § 8°, da Lei n°. 8.429/1992. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para reexame necessário, por aplicação analógica do disposto no art. 19, primeira parte do caput, da Lei n°. 4.717/65 (EREsp 1220667/MG, Rei. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 30/06/2017). Após certificado o trânsito em julgado da presente, baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.PAULISTANA, 10 de abril de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.