Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000675-08.2008.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

Executado(a): W.M. GREGORIO DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7173)

3-DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE

PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, determinando, outrossim, o regular seguimento do feito.

Intime-se o Excipiente, por seu patrono, bem como o Excepto, por remessa dos autos.

Sem custas e sem honorários.

Após, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

PIRIPIRI, 9 de abril de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000208-12.2014.8.18.0100

Classe: Interdição

Interditante: ROSALINA FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Interditando: FELICIANO FRANCISCO MESSIAS

Advogado(s):

DESPACHO:

Nos termos do art. 751 do CPC, cite-se a interditanda para comparecer em audiência de entrevista, nas dependências deste Fórum, da comarca de MANOEL EMÍDIO, que será realizada dia 11/06/2019, às 11:00 hs e para impugnar o pedido, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, após o interrogatório (art. 752 do CPC).

Advirta-se o interditando, que o mesmo poderá constituir advogado, e caso não o faça, será nomeado curador especial, na forma do art. 752, §2°, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Caso a interditanda não possa comparecer em juízo por motivo de saúde, informe nos autos, para que seja designada data para realização da entrevista in locu.

Processo nº 0000583-14.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSILDA SILVA SANTOS SOUSA

Advogado(s): EMANUEL XIMENES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 10994), ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 3520)

Réu: MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Faço vista dos autos aos Procuradores das partes Autora e Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003420-77.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DARLAN JIRA GONÇALVES

Advogado(s): NATHANA HEVILA DA SILVA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11444), FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10678)

Réu: KARLLA SUELLY PROBO SOARES

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116), HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8708)

A secretaria da 2° vara intima os advogados das partes acima mencionados de todo o contéudo do despacho, cujo trecho segue abaixo transcrito:

DESPACHO:

(...) Face o exposto, defiro o pedido e de já designo o dia 08/05/2019 às 08h30min para a realização da audiência. (...).

PROCESSO Nº: 0800332-14.2019.8.18.0026

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: MARIA DE NASARE PORTELA DA SILVA; EMBARGANTE: JOSE BANDEIRA DA SILVA; EMBARGANTE: JOSE CARLOS BANDEIRA PORTELA

ADVOGADO(s): DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES

POLO PASSIVO: EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800322-11.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DULCE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800602-48.2018.8.18.0034

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800162-42.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800382-81.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SOCORRO MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001693-20.2015.8.18.0033

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: DIEGO SANTOS SOUZA, REP. POR SUA GENITORA SRA. EUDA MARIA CRUZ DOS SANTOS, EUDA MARIA CRUZ DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 5665)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000053-52.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA SANTILA DA CONCEIÇÃO SOARES

Advogado(s): JOSUÉ DIAS DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 14293)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 12 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

PROCESSO Nº: 0800371-11.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARLINDA IBIAPINA SARAIVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: RÉU: MARCIANO FERREIRA VIANA; RÉU: MARIA DE FATIMA MIRANDA PINHEIRO VIANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000028-12.2012.8.18.0085

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CANDIDA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Réu: BANCO BMC S/A

Advogado(s):

DESPACHO:

Intimem-se as partes, para, em 19/06/2019, às 10:40h, comparecerem à audiência de conciliação no Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI.

Na oportunidade, sendo infrutífera a conciliação, a parte Requerida poderá contestar o pedido.

Advertindo-lhe, ainda, que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento de plano (art. 18, § 1°, da Lei n. 9.099/95).

Fica a Parte Autora ciente de que o não comparecimento à audiência em questão, acarretará extinção do processo sem resolução do mérito (art.51, I da Lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Local da Audiência: Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI, localizando na Av. Presidente Médici, nº 10, Centro - Bertolínia PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001605-56.2013.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): DAVID DE SOUSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8914)

Executado(a): NARA COSTA LAGES GONÇALVES

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. PARNAÍBA, 12 de abril de 2019, FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS, Estagiário(a) - Mat. 28850.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000003-20.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Indiciado: RONALD DE QUEIROZ GOMES, LUIS EDUARDO PINTO DA COSTA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado DR. FAMINIANO ARAÚJO MACHADO, OAB/PIAUÍ Nº 3516, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003349-49.2014.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA-PI

Advogado(s): ANTONIO CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1253)

Réu: MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA-PI

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

DESPACHO: INTIME-SE a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição eletrônica de fl. 130, bem assim sobre os documentos que a acompanham.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000647-88.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA PAZ MORAES

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Vistos, etc.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de relação contratual c/c

pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais.

Compulsando os autos, observo que a parte autora requereu a determinação

judicial de imposição ao banco demandado da apresentação dos documentos de Contrato e

TED referente ao suposto negócio jurídico objeto da presente lide, e ao final, ter tal relação

jurídico contratual declarada inexistente.

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na

relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para

que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em

favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAPITÃO DE CAMPOS, 20 de março de 2019

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000114-35.2005.8.18.0050

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: GENIVALDO LIMA DE SOUSA

Advogado(s): REGYS CARVALHO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 4099)

Requerido: HERLANE SILVA CARVALHO

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDÃO -DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 208499)

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. ESPERANTINA, 9 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000030-15.2006.8.18.0045

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO RIBEIRO NETO

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: ELENA VIEIRA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s): TALYSSON FAÇANHA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13499)

ATO ORDINATÓRIO: Informar ao advogado TALYSSON FAÇANHA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13499) de que, na data de hoje, 12/04/2019, o processo 0000030-15.2006.8.18.0045 foi desarquivado, conforme requerido, tendo sido digitalizado integralmente e lançado no sistema Themis Web, onde poderá ser consultado em sua completude.

Processo nº 0000058-32.2013.8.18.0111

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: BENEDITA FERREIRA DIAS DA COSTA

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ DIAS DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III e §1º, do NCPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito.

Processo nº 0001303-44.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intimem-se os advogados, Dr. Adelson Junior Tumaz de Souza OAB/PI nº9366, Dr. Jônatas Barreto Neto OAB/PI 3101 e Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23255 para ficarem cientes do teor do despacho a seguir transcrito: "O recurso é tempestivo. Em razão do que dispõe o art.43 da Lei nº9099/1995,além do perigo do recorrente em não ser restituído dos valores pagos à parte autora (hipossuficiente), defiro efeito suspensivo ao recurso inominado (excluindo-se do efeito suspensivo a determinação contida na sentença para que tanto o Banco PAN S.A, quanto o Serasa se abstenha de incluir o nome de Maria Ferreira dos Santos no serviço de proteção ao crédito com relação à matéria discutida nos autos, assim como o INSS se abstenha de realizar descontos no benefício previdenciário nº1368850836 tudo com relação aos contratos de nº303761004-9 e 308221632-0. Intimem-se as partes do efeito dado ao recurso. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para o exercício do duplo grau com os expedientes necessários.Itaueira, 02 de abril de 2019.Ronaldo Paiva Nunes Marreiros.Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos 12 de abril de 2019.Eu, Thalyta Cristiane Nunes da Silva, Assessora de Magistrado, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002393-65.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PEREGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LENTES LTDA

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

Executado(a): A C CASTRO DE OLIVEIRA ME

Advogado(s):

DESPACHO:

"Realizada a penhora On-line conforme extratos de fls.60/61, cumpra-se o despacho de fl.58, a partir do segundo parágrafo."

Processo nº 0000770-30.2016.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: DANIEL DE SOUSA LIMA

Advogado(s):
SENTENÇA

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

Processo nº 0001407-09.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CAETANO,

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

Processo nº 0000188-69.2014.8.18.0084

Classe: Inventário

Inventariante: SALUSTIANO DA SILVA TEIXEIRA, EXTAND MONTAGENS E EVENTOS LTDA

Advogado(s): JOSUÉ DIAS DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 14293)

Inventariado: JOSÉ LUIS TEIXEIRA

Advogado(s): JOSUÉ DIAS DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 14293)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 12 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479