Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000252-64.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOAO BATISTA MESQUITA SOARES

Advogado(s): TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10694)

Executado(a): AGLAIA MARIA CASTELO BRANCO

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

DESPACHO

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar a planilha de débito atualizada.

PARNAÍBA, 8 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000364-24.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000354-28.2018.8.18.0063

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ ALFREDO SANTANA TEIXEIRA

Advogado(s): JORDANA DE SOUSA TORRES(OAB/MARANHÃO Nº 17483)

Processo nº 0000354-28.2018.8.18.0063

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ ALFREDO SANTANA TEIXEIRA

Advogado(s): JORDANA DE SOUSA TORRES(OAB/MARANHÃO Nº 17483)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

INTIMAR a Dra. Jordane de Sousa Torres-OAB/MA 17.483, para ciência da audiênciapreliminar designada para o dia 07 de maio de 2019 às 09:00 horas, no Fórum Des. Antonio Almeida na Comarca de Palmeirais-PI. Do que para constar. Eu, Conceição de Maria Teixeira Soares, Secretária da Vara, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000087-71.2015.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FLORENICE JACOBINA BRITO

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 279526), CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

DECISÃO: REFERÊNCIA À DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO para o dia 30/04/2019, às 11:30 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Avelino Lopes, a realização da audiência de instrução e julgamento. Expedientes necessários. AVELINO LOPES, 25 de janeiro de 2019. CÁSSIA LAGE DE MACEDO-Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES.

PROCESSO Nº: 0000206-22.2013.8.18.0118

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MICHELLE CHINTIA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): MAYARA VIEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA D'ALCÂNTARA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800514-28.2019.8.18.0049

CLASSE: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO KOMATSU DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): CLEUZA ANNA COBEIN

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800069-44.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IRENE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA RODRIGUES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800222-93.2018.8.18.0076

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: GONCALO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ARIEDISON FERREIRA CHAVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800514-28.2019.8.18.0049

CLASSE: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO KOMATSU DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): CLEUZA ANNA COBEIN

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802975-07.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NEIDE DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DIVANI DA SILVA

ADVOGADO(s): MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE,MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801539-13.2018.8.18.0049

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO COMARCA ELESBÃO VELOSO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE TERESINA -PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003261-37.2016.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, JORGE LUIZ GOMES DA SILVA ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 8 de abril de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

Portaria Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000306-46.2013.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, CLARO S.A

Advogado(s): ANTÔNIA MAGNA MOREIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3606)

Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO: . . . INTIMA-SE A PARTE REQUEENTE, POR SUA ADVOGADA, para receber o Alvará para levantamento do depósiot feito pela CLARO S/A.

Processo nº 0000847-22.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

Intime-se as partes por seus procuradores, sobre o retorno dos autos da Colenda Turma Recursal Cível.

Processo nº 0000675-54.2008.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA IVONETE LUCENA LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 2776/96)

Requerido: GRAFITE MOVEIS LTDA, GRADIENTE ELETRONICA S/A

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º. Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

PRI.

ESPERANTINA, 8 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000210-46.2014.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADAILDE PEREIRA BATISTA

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/SÃO PAULO Nº 124809), FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

DESPACHO:

Intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem com clareza e objetividade as provas que ainda pretendem produzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001491-12.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Réu: ORLANDO VIEIRA BATISTA, CICERO VIEIRA BATISTA

Advogado(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 11846)

DESPACHO: INTIMA a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão confeccionada à fl.104.

Processo nº 0003096-93.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA, JANIERY PEREIRA BRODER

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), BRUNA OLIVEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15472)

Requerido: NOELI MARIA MONTEIRO FIGUEIREDO

Advogado(s): NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14931), DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

D E S P A C H O

Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2019 às 11h30min.

PARNAÍBA, 8 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001063-46.2016.8.18.0059

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI

Advogado(s): MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9605)

Réu: GIRVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Advogado(s): GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885), OTTON NELSON MENDES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9229)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003605-24.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA, ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), BRUNA OLIVEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15472)

Requerido: CLAUDIOMAR FERREIRA DE MEDEIROS, MARIA DE FATIMA SALES DE OLIVEIRA, JOSE MASSIAS, NEUZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA

[...] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no parágrafo único, do art. 321 do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I e IV do CPC.

PARNAÍBA, 8 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Valença do Piauí - Sede de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000170-33.2015.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ALVES DE PAIVA

Advogado(s): ANDRE LOPES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10445)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DECISÃO:

(Assim, condeno o autor a pagar multa no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), deixo de condenar as despesas em virtude da gratuidade das custas em primeira instância, condeno ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários sucumbenciais, com supedâneo no artigo 85, §2º do NCPC, por se tratar de lugar de fácil prestação do serviço e pouco tempo exigido para tanto. Permanecendo inalterados os demais termos da sentença de fls. 193/195. Valença do Piauí/PI, 11 de janeiro de 2019.UISMEIRE FERREIRA COELHO Juiz(a) de Direito da JECC Valença do Piauí - Sede da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ).

Processo nº 0000448-34.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): SANDES MOREIRA MENDES JUNIOR, RODRIGO MOREIRA MENDES JUNIOR

Advogado(s):

Ante o exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO da ação em relação a Sandes Moreira Mendes Junior, nos moldes do art. 487, III, b, c/c art. 356, I, ambos do NCPC, permanecendo a ação em relação ao Sr. Rodrigo Moreira Mendes Junior. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se a alteração na capa e nos registros do sistema Themis Web. Intime-se o autor acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente, pois, pelo menos, desde 2006 não têm sido localizados bens penhoráveis. Além disso, o prazo prescricional poderia estar sendo computado automaticamente, logo após 01 (um) de suspensão, a qual deveria, por sua vez, ter considerado como seu termo inicial a ciência da não localização de bens, de modo igualmente automático, nos termos do art. 921, III, c/c §§ 1º e 2º, CPC, c/c REsp 1.340.553/RS.

PROCESSO Nº: 0000810-97.2016.8.18.0046

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Réu: EVANDRO DA SILVA SOUSA

A Dra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de COCAL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EVANDRO DA SILVA SOUSA, filho(a) de Maria Torquata da Silva Sousa e de Milton Nunes de Sousa, nascido aos 06 de março de 1993, RG. 3888541 SSP/PI, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de COCAL, Estado do Piauí, aos 8 de abril de 2019 (08/04/2019). Eu,________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de COCAL.

Processo nº 0000707-06.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO RIBEIRO SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Assim sendo, conheço dos embargos de declaração para dar-lhe provimento, afim de corrigir o equivoco havido na sentença vergastada, para fazer consignar na parte dispositiva, que é a parte requerente, ora embargada, que fica condenadas nas custas dos processos e honorários advocatícios, mantendo no mais os dispositivos da sentença. P.R.I

Processo nº 0000048-90.2002.8.18.0040

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MANOEL ALVES AMARAL, ANTONIO BENICIO DOS SANTOS, MARIA DALVA PEREIRA, LUIZ FONTINELE DE SOUSA, FRANCISCA ROSA DE CARVALHO, VALDINAR RESENDE DE ALMEIDA, FRANCISCO RESENDE DE ALMEIDA, VALNICE RESENDE DE ALMEIDA, JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2485), PÂMELA DE MOURA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16974)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Pois bem. Considerando que os pleitos se encontram regulares,defiro os dos herdeiros de FRANCISCA ROSA DE CARVALHO - JOSÉ pedidos de habilitação GOMES DA SILVA FILHO e RAMUNDO NONATO LOPES FILHO, passando a figurar como herdeiros da mesma FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA DO AMPARO OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO SILVA, JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO e RAMUNDO NONATO LOPES FILHO.

Ressalve-se que, segundo os herdeiros habilitados, resta ainda sem habilitação o herdeiro DOMINGOS DA SILVA, o qual teria morrido, tendo pugnado por prazo para habilitação do filho do mesmo. Contudo, infere-se do Código Civil, que o direito de representação, que ocorre quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse, dá-se na linha reta descendente, e na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem - art. 1851-1853 do CC.

Logo, caso demonstrado o óbito de DOMINGOS SILVA, desde logo, saliento que não assiste aos herdeiros do mesmo o direito de representação, incumbido aos herdeiros habilitados de FRANCISCO ROSA DE CARVALHO, tão somente comprovar o óbito do mesmo, objetivando liberar a quota a que ele faz jus.

Diante dos fatos, como não observei nos autos a comprovação de intimação por edital determinada às fls. 499/500, determino à secretaria que proceda a intimação , com prazo de 15 dias, do herdeiro DOMINGOS SILVA, para querendo, se por edital habilitar nos autos, no prazo de 10 dias. Considerando a informação dos demais herdeiros de que o mesmo faleceu, determino, também, que seja realizada consulta junto ao , podendo, também, os demais Sistema SIEL objetivando informações sobre o mesmo herdeiros juntarem aos autos a respectiva certidão de óbito.

Superada a questão das habilitações dos herdeiros, de já, defiro o pleito para requisição de nova ordem de pagamento - RPV ou Precatório, ficando a secretaria autorizada a praticar todos os atos ordinatórios necessários à rápidad ultimação do feito (...)".