Diário da Justiça
8645
Publicado em 10/04/2019 03:00
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Comarcas do Interior
DECISÃO - JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801283-08.2019.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: EDNA MARIA TORRES CARDOSO
ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DECISÃO - JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801284-90.2019.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CREUZA SOUZA VIEIRA
ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - VARA ÚNICA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001433-90.2013.8.18.0039
Classe: Averiguação de Paternidade
Requerente: TATIANA DOS SANTOS
Advogado(s): ROGERIO LOPES DIAS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16963)
Requerido: WILSOMAR GOMES DOS SANTOS
Advogado(s):
Expeça-se CARTA PRECATÓRIA à Comarca de Balsas/MA para que sejarealizada audiência para coleta de material genético do demandado, no prazo de 30 (trinta)dias.Devolvida a carta com o material genético coletado, designe-se audiência paracoleta do material da investigante, remetendo-se ao laboratório responsável para análise.Após, vistas dos autos ao Ministério Público.Expedientes necessários. Cumpra-se
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000306-96.2017.8.18.0033
Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80
Autor: JOSCI PINHEIRO DE SOUSA, MARIA NATHANAELEN AMARAL SOUSA
Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)
Réu: PARNAUTO DE PIRIPIRI-PI
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PIRIPIRI, 8 de abril de 2019
JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR
Analista Judicial - 1032127
Portria da Corregedoria - CEAS
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000067-24.2017.8.18.0088
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA ROSÁRIO DE SOUSA SILVA
Advogado(s): ANTONIO JOSE BONA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10233)
Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)
Designo para o dia 22/05/2019, às 12:30 horas, a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência designada, devendo trazer consigo suas testemunhas, independentemente de intimação. INTIME-SE o INSS para apresentar o CNIS do esposo da parte autora.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001170-58.2013.8.18.0039
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIAT S/A
Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12450)
Requerido: MARIA ANUNCIAÇÃO SOUSA DO REGO
Advogado(s):
Compulsando os autos, verifico que já consta sentença proferida às fls.46/47,porém, observo que tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenospoderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Novo Códigode Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus própriosinteresses. Sobre o assunto, discorre Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart eDaniel Mitidiero, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado, que diz:"O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo umadas suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que semanifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2ºe 3º,CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo(negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC)"Nesse sentido são as lições de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de AndradeNery:"Tentativa de conciliação. Termo final. Não há termo final para a tentativa de conciliação pelojuiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (CPC 463), as partespodem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença. O términoda demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível."Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre aspartes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação podeocorrer a qualquer tempo.Por estas razões, considerando que a parte autora informou que as partestransigiram amigavelmente (fl.75), porém não apresentou cópia do acordo realizado,determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autoso instrumento de acordo firmado.Expedientes necessários. Cumpra-se.
EDITAL - 2ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)
Processo nº 0003355-56.2014.8.18.0032
Classe: Monitória
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)
Réu: W. R. COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME, VALDEMAR JOSÉ ALVES, GENILSON MARTINS DE SOUSA
Advogado(s):
DESPACHO: Intima o banco requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento destes autos, sob pena de extinção.
EDITAL - VARA ÚNICA DE INHUMA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)
Processo nº 0000588-13.2013.8.18.0054
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSÉ PARAIBA DE MOURA
Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504)
Réu: JOZART DESIGN STUDIO
Advogado(s):
DESPACHO: "... Fica o autor, intimado para audiência de conciliação, designada para o dia 26 de julho de 2019, às 09:15, na pessoa de seu advogado e por meio da publicação deste na imprensa oficial (CPC, artigo 334, §3º)..."
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000601-85.2009.8.18.0075
Classe: Execução Contra a Fazenda Pública
Requerente: MATILDE JOSEFA DA SILVA
Advogado(s): ORLANDO DOS SANTOS FILHO(OAB/GOIÁS Nº 23031-A)
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
DESPACHOExpeça-se novo RPV, em nome da parte autora, com as especificações doofício de fl.206.Após, concluso para deliberação acerca dos honorários dos patronos.SIMPLÍCIO MENDES, 25 de março de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001043-51.2017.8.18.0049
Classe: Procedimento Sumário
Autor: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024), MARCOS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13815)
Réu: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000075-55.1997.8.18.0135
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB
Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2311)
Executado(a): ROSA MARIA DE JESUS, PEDRO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s): GRACIANE PEMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000075-55.1997.8.18.0135.5002.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000340-42.2017.8.18.0075
Classe: Mandado de Segurança Cível
Autor: JONAS FERREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s): WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9636)
Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI
Advogado(s):
DESPACHOCumpra-se integralmente a decisão de fl.45-46.SIMPLÍCIO MENDES, 1 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000339-57.2017.8.18.0075
Classe: Mandado de Segurança Cível
Autor: SONIMAR DA COSTA AZEVEDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI
Advogado(s): WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9636)
Réu:
Advogado(s):
DESPACHOCumpra-se integralmente a decisão de fls.38-39.SIMPLÍCIO MENDES, 1 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
EDITAL - 2ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)
Processo nº 0001732-49.2017.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOÃO RENIUDO DOS SANTOS
Advogado(s): MARCOS RODRIGO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14752)
Réu: HITHALO NIHELISSON TJRA DE ALENCAR, BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
DESPACHO: Intima a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar com clareza e objetividade as provas que pretende produzir.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (Comarcas do Interior)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO
Processo nº 0000101-65.2008.8.18.0071
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: AUTOR- MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado(s):
Réu: JOSÉ FIDELES DA SILVA, ADELMO COSTA LIMA, DEMÉTRIO DE SOUSA PINTO, ANTONIO JAMILY DE VASCONCELOS
Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125), GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11825), ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785), LENIARIA ALVES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 12284)
DESPACHO: "Verifico que, apesar de o advogado de JOSÉ FILDELES DA SILVA não haver comprovado, com a juntada de diário, a intimação precedente para audiência na mesma data (9.4.2019), verifico que realmente consta intimação para o mesmo, razão pela qual a audiência dever ser redesignada para outra data. Expedientes necessários. Cumpra-se com URGÊNCIA. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 8 de abril de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000051-90.2011.8.18.0117
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)
Executado(a): LUCAS URSULINO GOMES
Advogado(s):
DESPACHOFace ao requerimento do banco do nordeste, determino a suspensão do feitopelo tempo solicitado. Com o decurso do prazo, determino intimação do banco, por seupatrono, para se manifestar no feito.SIMPLÍCIO MENDES, 1 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000084-12.2011.8.18.0075
Classe: Procedimento Comum Cível
Declarante: HILDETE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZSES (OAB/PI Nº 6143)(OAB/PIAUÍ Nº 6143)
Declarado: EDSON JOSIAS BEZERRA
Advogado(s): FRANCISCO DALTON DAS CHAGAS DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 9095)
DESPACHOIntimem-se as partes sobre a devolução da carta precatória, sem cumprimento.Prazo: 10(dez) dias.SIMPLÍCIO MENDES, 1 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000109-25.2011.8.18.0075
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)
Executado(a): ASSOCIAÇÃO DE APÍCULTORES DA M. R. DE SIMPLÍCIO MENDES
Advogado(s):
SENTENÇATrata-se de Ação proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Pedido de extinção da execução por liquidação extrajudicial da dívidaformulada pelo exequente(fl.61).Brevemente relatados. DECIDO.Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui nobinômio necessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciadapelo Poder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena denão poder sequer ser analisada.O presente feito, pois, perdeu o seu objeto no momento em que o executadoprovidenciou a quitação do débito de forma extrajudicial.Assim, considerando o tipo de ação e o pedido constante na inicial,revela-se desnecessário e inútil o prosseguimento deste procedimento, devendo, por isto,ela não mais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de uma das condições daação, carecendo a parte autora, portanto, de interesse processual.Portanto, a execução que quando de seu ajuizamento demonstrava-senecessária, agora não mais o é.Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, porfalta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto.Autorizo o desentranhamento requerido.Revogo eventual penhora realizada devendo a secretaria do juízo, se for ocaso, providenciar o seu cancelamento junto ao cartório respectivoCondeno a parte executada a arcar com as custas e despesas processuais,bem como com os honorários do patrono do exequente, os quais arbitro em 10% sobre ovalor atualizado da causa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado peloadvogado e ao tempo exigido para o seu serviço, conforme previsão do artigo 85, parágrafo2º, do CPC, sem descuidar do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se se tratar de partebeneficiada pela assistência judiciária gratuita.Deixo de oficiar aos orgãos de proteção ao crédito por ser obrigação do autorda ação e não do Poder Judiciário.Publique-se. Registro Eletrônico. Intime-se.Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.SIMPLÍCIO MENDES, 1 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001890-09.2014.8.18.0033
Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Retificante: CREUZA RIBEIRO DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6494)
Réu:
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PIRIPIRI, 8 de abril de 2019
GILSON DE OLIVEIRA DANTAS
Analista Judicial - 4121309
DESPACHO - VARA ÚNICA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000735-59.2016.8.18.0078
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: LUCELITA ISABEL DE SOUSA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Advogado(s):
Deixo para apreciar o pedido da parte autora após a formação do contraditório.
Cite-se a parte ré, por carta registrada com aviso de recebimento, para audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC para o dia 10/07/2019 às 16:00h, ficando a parte requerente intimada através de seu advogado.
Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora, determino a inversão do ônus da prova, conforme o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Fica deste já, a parte ré intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência de conciliação designada, no caso de esta restar infrutífera. Deve constar na carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.
EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0001741-67.2010.8.18.0028
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s): RICARDO SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7270)
Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT - CNPJ - 09 248 608 0001 04
Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292), ADAM MIRANDA SA STEHLING(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133055), ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)
SENTENÇA: "(...) Portanto, está claro que qualquer um dos herdeiros do de cujus poderá pleitear a indenização do seguro DPVAT, em conjunto ou separadamente, sendo que o herdeiro preterido poderá cobrar a sua cota parte daquele que tenha recebido integralmente a indenização em ação própria, ficando desobrigada a seguradora que paga a indenização corretamente apenas ao herdeiro reclamante, credor solidário. De mais a mais, claro está que, a decisão bem fundamentou o direito das partes, não havendo que se falar em qualquer omissão/contradição, tratando de forma clara sobre a litispendência existente, sendo despiciendos maiores comentos. Ademais, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por ela e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. Nestes termos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora apresentados.(...)"
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001257-95.2014.8.18.0033
Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80
Autor: MARIA DO ROSARIO VIEIRA SOUSA, TAUAN SOUSA MARQUES
Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )
Réu: BANCO BRADESCO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PIRIPIRI, 8 de abril de 2019
BRUNO MENESES DE OLIVEIRA
Analista Judicial - 3538
Portaria da Corregedoria - CEAS
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000710-21.2017.8.18.0075
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA JANETE BORGES PRIMO
Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )
Réu: LUSIVALTO VIEIRA DE CARVALHO
Advogado(s):
DESPACHODesigne-se audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2019 às, devendo as partes trazerem suas testemunhas independentes de intimação.10:30Local da audiência: Fórum Local da Cidade de Simplício Mendes/PI.Publique-se.SIMPLÍCIO MENDES, 3 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES
DESPACHO - VARA ÚNICA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000734-74.2016.8.18.0078
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: LUCELITA ISABEL DE SOUSA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.
Advogado(s):
Deixo para apreciar o pedido da parte autora após a formação do contraditório.
Cite-se a parte ré, por carta registrada com aviso de recebimento, para audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC para o dia 10/07/2019 às 15:40h, ficando a parte requerente intimada através de seu advogado.
Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora, determino a inversão do ônus da prova, conforme o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Fica deste já, a parte ré intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência de conciliação designada, no caso de esta restar infrutífera. Deve constar na carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.
EDITAL - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000009-67.2019.8.18.0050
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: LAECIO ARAUJO SOUSA
Advogado(s): ANA FLÁVIA DE MACEDO RODRIGUES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 43536), BRUNO SOARES DE CARVALHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 31117), NORBERTO SOARES NETO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 10737)
ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados ANA FLÁVIA DE MACEDO RODRIGUES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 43536), BRUNO SOARES DE CARVALHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 31117), NORBERTO SOARES NETO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 10737), representando o réu Laécio Araújo Sousa, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para a data de 09/08/2019, 09:00 h, no fórum local.