Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000033-21.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VANDERLEIA DA SILVA PAULO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO - PI

Advogado(s): DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4709)

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, julgo procedente o presente pedido, no sentido de condenar o requerido no pagamento das férias não gozadas dos anos de 2013 a 2016 que deverão ser pagas em dobro acrescidos do terço constitucional, e ao pagamento do décimo terceiro salário dos anos de 2013 a 2015 devidamente corrigidos. Custas isentas tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça. Defiro honorários à ordem de 15% do valor da condenação. PRI e após o trânsito em julgado e o devido cumprimento, arquive-se com as formalidades e cautelas de praxe. PEDRO II, 21 de março de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0001890-84.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THAIS OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Ante todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos princípios de direito atinentes à espécie e no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas e honorários pela parte autora, estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do NCPC. Por outro lado, com fundamento no art. 98, §§ 2º e 3º, do NCPC, suspendo as obrigações decorrentes da sucumbência, uma vez que a requerente se encontra em Juízo sob o signo da gratuidade processual. Passando em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ESPERANTINA, 4 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000234-12.2017.8.18.0033

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ANTONIA MARIA DE SOUSA SILVA, AGNALDO FLORINDO DA SILVA

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu:

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Sendo assim, diante da inobservância deste dever processual resta claro o desinteresse no objeto da presente ação, o que enseja a extinção do feito por não promover a parte os atos e diligências que lhe competia. Ante o exposto, face ao descumprimento pela parte autora do dever de informar ao juízo a sua mudança de endereço, e, presumindo-se válida a intimação, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, c/c art. 274, p.único do CPC/15. Revogo a decisão liminar que concedeu os alimentos provisórios (fls.17). Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito, arquive-se e demais cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri-PI, 09 de maio de 2018. Raimundo José Gomes Juiz de Direito."

Processo nº 0000165-67.2016.8.18.0080

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: PATRICIA DA SILVA SANTANA

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Requerido: DAVID DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

DEFIRO o requerido pelo Representante do Ministério Público por meio de peticionamento eletrônico à fl. 37.

1) Oficie-se ao INSS, requerendo informações acerca de qualquer endereço profissional que o alimentante DAVID DE OLIVEIRA SILVA exerça oficio, assim como dos seus dados cadastrais (RG e CPF), utilizando os seus dados de filiação paterna e materna contidos na fl. 11;

2) Oficie-se à Justiça Eleitoral, requerendo informações acerca da zona eleitoral em que o alimentante DAVID DE OLIVEIRA SILVA vote, assim como seu endereço residencial e dados cadastrais (RG e CPF), utilizando os seus dados de filiação paterna e materna contidos na fl. 11;

Cumpra-se. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800238-18.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.F.I.J.C.A.P.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.B.J.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800558-05.2018.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CURRAIS

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800188-26.2018.8.18.0042

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO

ADVOGADO(s): HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: VILMAR ALVES GOMES

ADVOGADO(s): HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800097-67.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800098-52.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº. 0810500-58.2018.8.18.0140

PROCESSO Nº. 0810500-58.2018.8.18.0140

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

REQUERIDOS: FERNANDA SANTOS DE JESUS E SILVESTRE ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO: JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA - OAB/PI 14.948

AVISO DE INTIMAÇÃO

Pelo presente instrumento fica os requreidos através de seu advogado JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA - OAB/PI 14.948, intimado para comparecer perante à Secretaria da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina/PI, no dia 12 de abril de 2019, às 09h00 para audiência de oitiva dos genitores, ora requeridos nos autos referidos, tendo em vista que a audiência designada para o dia 18/04/2019, ser um dia feriado/facultativo (quinta-feira santa), ou seja, 18/4/2019. Eu, Genesio Alves da Silva, Secretário de Vara que o digitei.

Intimar a Dra. Eva Maria de Lima - OAB/PI 10.867, para, ciente da sentença prolatada nos autos.

PROCESSO Nº: 0800099-37.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800100-22.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800831-81.2018.8.18.0042

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800145-56.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO RICARDO DE SOUSA ROCHA

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: RUI TADEU ALENCAR

ADVOGADO(s): OZILDO BATISTA DE BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800960-85.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.B.L; REQUERENTE: F.A.S.S

ADVOGADO(s): ELIAQUIM SOUSA NUNES

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800959-03.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CESAR DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000361-89.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4935)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Ante o exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO os presentes aclalatórios e DOU-LHE PROVIMENTO para ACLARAR a sentença de fls. 92/103, tão somente no que concerne ao seguinte parágrafo: "CONDENO o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A a restituir em dobro os valores indevidamente auferidos pelos descontos no benefício da parte autora", de sorte a doravante constar: (sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001244-11.2005.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL M. VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ROSENO ALVES DA MOTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, informar se ainda possue interesse no feito, requerendo o que de direito, face o exaurimento do prazo de suspensão por ela requerida.

Processo nº 0000617-13.2013.8.18.0103

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ELIETE DAMASCENO SANTANA, RUTH ELLEN DE SANTANA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Requerido: VILSON BATISTA

Advogado(s): LUCIANO BADIA(OAB/PARANÁ Nº 44440)

DESPACHO: Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificar as provas pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze)dias.Havendo produção de prova testemunhal, apresente-se o rol no mesmo prazo assinalado (art. 357, §3º e §4º, do CPC), cabendo ao advogado da parte informar ou intimara(s) testemunha(s) por ele arrolada(s), dispensando-se a intimação do juízo ou consignar o comparecimento espontâneo, se for o caso.Cumpra-se com os expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO, 4 de abril de 2019ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000216-35.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO AFONSO DE CARVALHO FILHO, WESLEY BATISTA DE BELEM VARGAS

Advogado(s): EDILCIO JOSÉ DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10540), MAYANNE DE CARVALHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14186), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784), VALDERI RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15997)

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS

Rua Helvídio Nunes, nº 46, ITAINÓPOLIS-PI

PROCESSO Nº 0000076-95.2011.8.18.0055

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: ESTEVÃO DE CARVALHO FILHO, ELIAS ODILON DA COSTA

Oficial de Justiça:

PAUTA DE JULGAMENTO

A DRA. MARIANA MARINHO MACHADO, Juíza de Direito da Comarca de ITAINÓPOLIS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado Sessão do tribunal do Júri para o dia 06 de maio de 2019, às 09:00 hs, neste Fórum loca, sito a Rua Helvídio Nunes, 40, nos autos da Ação de Homicídio Simples e Lesão Corporal de Natureza Grave, Proc. 0000076-95.2011.8.18.0055,em que são acusados: Estevão Carvalho Filho, brasileiro, casado, motorista, residente a Rua Henrique Pinheiro, 359, Isaías Coelho/PI e Elias Odilon da Costa, brasileiro, casado, lavrador, residente na localidade, Porções, município de Isaías Coelho/PI, e para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado a presente Pauta de Julgamento nos termos do Art. 392 do Código de Processo Penal.fixando-o no lugar de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de ITAINÓPOLIS, Estado do Piauí, aos 4 de abril de 2019 (04/04/2019). Eu, FRANCISCO HIPÓLITO GONZAGA, Analista Judicial, o digitei e subscreví.

MARIANA MARINHO MACHADO
Juíza de Direito da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000243-65.2008.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DOMINGOS DIONÍZIO VIANA

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 4 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Portaria da Corregedoria-CEAS

Processo nº 0000253-90.2011.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALFREDO BRUNO HAUCK

Advogado(s): MARCELO RODRIGUES SERGIO(OAB/PIAUÍ Nº 3740)

Réu: LYDIA CAVALCANTE DE CARVALHO CUNHA

Advogado(s):

Ante o exposto:

1) Determino a tramitação prioritária da ação, devendo a Secretaria promover a alimentação do sistema e a troca da capa dos autos físicos.

2) Expeça-se Alvará Judicial em favor do requerente, autorizando-o a obter todos os extratos do contrato de financiamento bancário com gravame de hipoteca sobre o imóvel descrito na inicial, bem como autorizando-o a renegociar e quitar as dívidas hipotecárias, com os benefícios da Lei 13.340/2016, em seu próprio nome, na qualidade de justo possuidor do imóvel.

3) Determino a citação da requerida na pessoa da inventariante da sócia administradora da empresa requerida - Lydia Cavalcante Carvalho de Cunha, com endereço na Quadra 13, casa 8, Centro, Guadalupe-PI.

PROCESSO Nº: 0800963-40.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.K.S.M

ADVOGADO(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.M.A.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE