Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000081-66.2016.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO FERREIRA COELHO

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Réu: AURICELIA NUNES BORGES

Advogado(s):

Defiro o Requerido pela parte Requerente, por meio de peticionamento eletrônico.

A citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por duas vezes em seu domicílio ou residência. Caso não o encontrar e havendo suspeita de ocultação, intimará qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar, na forma do art. 252 do CPC.

A certidão de 21, verso, informa que o oficial de justiça se dirigiu ao endereço constante nos autos, por três vezes e só encontrou a casa da Requerida fechada, sem que houvesse qualquer retorno aos chamados na sua porta.

Sendo assim, diante do comando extraído do art. 252 do CPC, CITE-SE a parte Requerida para comparecer a audiência de conciliação, a ser designada oportunamente pela Secretaria da Vara, conforme pauta deste Juízo.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por certo da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º do CPC. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público (art. 695, § 4º do CPC). A intimação da parte autora para

audiência será feita na pessoa de seus advogados (art. 334, §3º, NCPC).

À Secretaria para as providências necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000053-44.2019.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: REINALDO DE SOUSA LIMA, NILTON VARELA DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), RONNIELIO JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7543)

DESPACHO: a) RECEBO A DENÚNCIA e DETERMINO a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP (com redação estabelecida pela Lei 11.719/2008). Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000727-10.2016.8.18.0102

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RONALDO JOHN DA ROCHA, JOSÉ JOÃO DA ROCHA, ROSE ANN JOHN DA ROCHA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Requerido: JOSÉ ALBERTO MENDES DA ROCHA

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

SENTENÇA: "....Para pagamento das custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação pelo requerido",... conforme boleto juntado aos autos fls. 132. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000127-66.2013.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE EUDOXIO MATIAS LIMA VERDE, MARIA NEREIDE FERNANDES LIMA VERDE

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze dias), apresentar réplica a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000132-61.2015.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18556)

Requerido: MARIA NOÊMIA DA SILVA BEZERRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III do CPC. (sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000156-42.2015.8.18.0080

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NATANAEL DE FIGUEIREDO FERREIRA-ME

Advogado(s): JESSE DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11114)

Executado(a): MARCIO MATIAS SOARES

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pelo Requerente, nos termos do art. 485, § 2º do CPC.

Sem honorários, em função da extinção do feito, antes mesmo da integração do réu à relação processual.

P.R.I.

Processo nº 0000037-35.2007.8.18.0089

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MACEDO, JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES DE MACEDO, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Inventariado: RUBOUT RUBEN DE MACEDO, HELENA RODRIGUES DE MACEDO

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que a inventariante cumpriu parcialmente o despacho proferido à fl. 20, verso, prestando somente as primeiras declarações de fls. 36/38.

Nesse esteio, INTIME-SE a inventariante, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, bem como para apresentar plano formal de partilha.

Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800536-52.2019.8.18.0028

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: VARA UNICA DA COMARCA DE URUÇUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FLORIANO-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800536-52.2019.8.18.0028

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: VARA UNICA DA COMARCA DE URUÇUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FLORIANO-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800536-52.2019.8.18.0028

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: VARA UNICA DA COMARCA DE URUÇUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FLORIANO-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800012-52.2017.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA LOPES DE BRITO SOUSA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800400-69.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO LIMA DA SILVA

ADVOGADO(s): NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801156-83.2018.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ARTHUR VITOR RODRIGUES DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTÔNIO EVANILDO ARAÚJO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800093-30.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800094-15.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800095-97.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800096-82.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES DE FREITAS

ADVOGADO(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA,LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800235-63.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.5.V.F.S.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.B.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801147-11.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GEIZA NASCIMENTO DA SILVA; AUTOR: ROSSANA ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DO PIAUI & CIA S/S - ME

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001249-87.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M.G. CHAVES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Advogado(s): MÁRIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO(OAB/CEARÁ Nº 6427)

Réu: REAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 267795), DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art 485, inciso III do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000338-32.2018.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: THIAGO RAFAEL DE JESUS

Advogado(s): RAPHAEL ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13110)

Réu: JACKSON COELHO MONTEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: Cls,Tratando-se de ação penal privada relacionada a crime contra a honra, determino a designação de audiência prevista no art. 520 do CPP, a ser realizada no dia 11/06/2019, às 14h30min. Intimem-se as partes envolvidas. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se.URUÇUÍ, 24 de agosto de 2018. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000447-74.2012.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE VIEIRA DA CRUZ

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534), RICARDO AZEVEDO BASILIO(OAB/PIAUÍ Nº 8311), JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), JOSÉ VENÂNCIO CARDOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7485), DOUGLAS VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15258), ÍTALO GABRIEL DE ALMEIDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8080)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: "Nestes termos, tendo-se em vista o disposto no art. 687 do Código Civil, intime-se os advogados habilitados às fls. 18, com exceção de José Venâncio Cardoso Neto e Ítalo Gabriel Almeida Rocha, os quais renunciaram ao mandato às fls. 72 e 116, dando-lhes conhecimento da constituição de novos causídicos pelo autor, conforme procuração à fl. 137. Em seguida, proceda-se às anotações necessárias. Após, considerando-se que a petição inicial padece de assinatura de advogado, cumpra-se o despacho à fl. 68, intimando a parte autora para emendar/complementar a referida peça, no prazo de 15(quinze) dias. O processo seguiu seu curso pelo rito ordinário, tornando-se preclusas as decisões pretéritas, razão pela qual o mesmo deve ser seguido. Por fim, intimem-se as partes para dizer se possuem provas a produzir, justificando e especificando a necessidade de sua produção. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de maio de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000066-32.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DELFINA SILVA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: No exercício da competência federal delegada, a competência territorial possui natureza absoluta(art. 109, §3º), devendo ser reconhecida de ofício, na forma do art. 64, § 1º, do CPC. Constando nos autos elementos que indicam possuir o autor domicílio em diversa da jurisdição desta Comarca: a) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do autor constante de seus cadastros; b) Após, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre o tema, em atenção ao art. 10, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001341-07.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PICOS

Requerido: CICERO MENDES DE MOURA

SENTENÇA: Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO extinta a punibilidade do réu CICERO MENDES DE MOURA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Sem custas na forma da lei. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. P. R. I. PICOS, 29 de agosto de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000373-78.2010.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA CRÉDITO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466)

Requerido: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.